Cumprimento de sentença 0801178-72.2018.8.12.0013 - TJMS

Cumprimento de sentença 0801178-72.2018.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em consulta ao sistema, verifica-se que não há diligências suficientes a fim de possibilitar a expedição do mandado. Há necessidade de uma diligência para cada ato e, em se tratando de endereço que necessite de quilometragem/deslocamento, pedágio, deverá esse valor ser apurado junto a Central de Mandados local. Assim, fica parte exequente intimada para em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária, devendo ser observado o Provimento - CSM nº 571/2022 que regulamenta o compartilhamento de mandados eletrônicos entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem.

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos, etc. Com relação ao requerimento de f. 557-559, intime-se a parte exequente para que traga aos autos cópia atualizada das matrículas dos imóveis que pretende providências, no prazo de 15 dias. No mais, cumpra-se a decisão de f. 567-568. Às providências.

20/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

22/04/2026, 16:25

Mero expediente

21/04/2026, 17:25

Conclusão (para decisão)

02/02/2026, 17:11

Ato ordinatório

14/01/2026, 14:42

Recebimento

13/12/2025, 13:31

Decisão Interlocutória de Mérito

13/12/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 14:10

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 16:45

Publicação

16/09/2025, 06:44

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 14:11

Ato ordinatório

12/09/2025, 07:38

Ato ordinatório

11/09/2025, 11:14

Ato ordinatório

02/09/2025, 17:36

Documentos

Intimação

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intima-se quanto à r. decisão de fl. 522: "Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha". Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1. Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2. Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3. Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4. Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102. Concluso Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5. Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presentedecisão. Oportunamente, retornem para análise dos pedidos pendentes", bem como quanto ao teor das informações SISBAJUD juntadas às fl. 523-528.**************Ainda, intima-se quanto ao r. despacho de fl. 531: "Vistos, etc. Procedi ao desbloqueio dos valores constantes no SISBAJUD (R$ 58,70), por ser ínfimo. Outrossim, realizei consulta no Renajud, conforme requerido às f. 519-520, cujo resultado foi positivo. Desta feita, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que de direito para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção. Sem prejuízo, expeça-se o mandado de cancelamento dos registros realizados nas matrículas nº. 10.518 e 5.397, bem como a anotação do negócio jurídico celebrado entre Elias Antunes Quaresma e Marlene Wanderlinde Quaresma, nos termos da escritura Lv 166, fls. 198/199v, de 02/07/2015, conforme nota de devolução de f. 506-507, encaminhando-o ao 1º Serviço Notarial e Registral de Jardim/MS, para as providências cabíveis. Às providências." e informações SISBAJUD de fl 532 e informações RENAJUD de fl. 534.

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Marco Antonio de Souza Vieira Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Advogado: Alexander Arce Soares (OAB: 25353/MS) Advogado: Élcio Antonio Nogueira Gonçalves (OAB: 7512/MS) Apelante: Elias Antunes Quaresma Advogado: Juliano da Cunha Miranda (OAB: 11555/MS) Advogado: Luís Gabriel Batista Morais (OAB: 11661/MS) Advogado: João Carlos Ocáriz de Moraes Filho (OAB: 9760/MS) Apelante: Marlene Wanderlinde Quaresma Advogado: Juliano da Cunha Miranda (OAB: 11555/MS) Advogado: João Carlos Ocáriz de Moraes Filho (OAB: 9760/MS) Advogado: Luís Gabriel Batista Morais (OAB: 11661/MS) Apelada: Rosana Aparecida Fernandes Vieira Advogado: Hélbert Basso (OAB: 13311/MS) Apelado: Samuel Gledston Moraes Guedes Advogado: Hélbert Basso (OAB: 13311/MS) EMENTA - RECURSOS DE APELAÇÃO - AÇÃO DE DEMARCAÇÃO C/C DIVISÃO DE IMÓVEL - PRELIMINAR RECURSAL DE NULIDADE PROCESSUAL - INTEMPESTIVIDADE DA RECONVENÇÃO - PRECLUSÃO - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO - AQUISIÇÃO DE ÁREA CONCERNENTE À IMÓVEL RURAL - NULIDADE DAS ESCRITURAS DE COMPRA E VENDA - AUSÊNCIA DE TÍTULO DE PROPRIEDADE - OCORRÊNCIA DA SIMULAÇÃO - NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - INOCORRÊNCIA DO ÔNUS PROBATÓRIO - RETORNO AO STATUS QUO ANTE - PREQUESTIONAMENTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS DE APELAÇÃO NÃO PROVIDOS. 1. A simulação do negócio jurídico ocorrerá quando houver uma declaração enganosa de vontade de quem praticou o negócio, de forma a fazer parecer real o acordo que tem por origem uma ilicitude, visando, no geral, fugir de obrigações ou prejudicar terceiros, conforme o artigo 167, §1º, II, do Código de Processo Civil. 2. O ordenamento jurídico brasileiro existe uma regra dominante acerca do sistema probatório, incumbindo à parte que alega determinado fato o ônus de produzir a prova da sua veracidade para que dele possa derivar a existência de algum direito (CPC, artigo 373, inciso I). Por sua vez, o inciso II do artigo 373 do Código de Processo Civil dispõe que o ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 3. A garantia do direito à produção da prova é da essência do processo, fundada no cumprimento do direito à ampla defesa e, em consequência, está o magistrado obrigado a considerar a prova produzida ao decidir o conflito, 4. Recursos de apelação não providos. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801178-72.2018.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, afastaram as preliminares e, no mérito, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.

15/05/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

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