Procedimento Comum Cível 0821857-66.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

ANNA PAULA LINO

Autor

GOLD ARGELIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ELSON FERREIRA GOMES FILHO

OAB/MS 12118·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE LIMA DA SILVA

OAB/MS 20115·CPF·Representa: Autor

NEI RODRIGUES FERREIRA

OAB/MS 4368·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA MASSAE SUETAKE

OAB/MS 19944·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

ELSON FERREIRA GOMES FILHO

OAB/MS 12118·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE LIMA DA SILVA

OAB/MS 20115·CPF·Representa: Autor

NEI RODRIGUES FERREIRA

OAB/MS 4368·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA MASSAE SUETAKE

OAB/MS 19944·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SOARES DA SILVA

OAB/MS 19142·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/MS 21164·CPF·Representa: Autor

ELSON FERREIRA GOMES FILHO

OAB/MS 12118·CPF·Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE LIMA DA SILVA

OAB/MS 20115·CPF·Representa: Réu

NEI RODRIGUES FERREIRA

OAB/MS 4368·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA MASSAE SUETAKE

OAB/MS 19944·CPF·Representa: Réu

EDUARDO SOARES DA SILVA

OAB/MS 19142·CPF·Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/MS 21164·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/03/2025, 14:15

Decurso de Prazo

25/03/2025, 02:43

Ato ordinatório

19/03/2025, 11:55

Publicação

18/03/2025, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Gold Argelia Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Intimação da parte autora, de que a carta de adjudicação encontra-se expedida à f. 4148. Prazo: 05 dias. Intimação - ADV: Nei Rodrigues Ferreira (OAB 4368/MS), Elson Ferreira Gomes Filho (OAB 12118/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Ana Carolina Massae Suetake (OAB 19944/MS), Eduardo Soares da Silva (OAB 19142/MS), Cristiane Lima da Silva (OAB 20115/MS) Processo 0821857-66.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Anna Paula Lino -

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2025, 07:33

Ato ordinatório

13/03/2025, 10:31

Ato ordinatório

28/02/2025, 13:51

Expedição de documento (Carta)

27/02/2025, 16:22

Remessa (outros motivos)

27/02/2025, 14:56

Ato ordinatório

27/02/2025, 10:49

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 10:46

Ato ordinatório

28/01/2025, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 07:32

Trânsito em julgado

28/01/2025, 07:31

Todas as movimentações(188)

Definitivo

25/03/2025, 14:15

Decurso de Prazo

25/03/2025, 02:43

Ato ordinatório

19/03/2025, 11:55

Publicação

18/03/2025, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Gold Argelia Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Intimação da parte autora, de que a carta de adjudicação encontra-se expedida à f. 4148. Prazo: 05 dias. Intimação - ADV: Nei Rodrigues Ferreira (OAB 4368/MS), Elson Ferreira Gomes Filho (OAB 12118/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Ana Carolina Massae Suetake (OAB 19944/MS), Eduardo Soares da Silva (OAB 19142/MS), Cristiane Lima da Silva (OAB 20115/MS) Processo 0821857-66.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Anna Paula Lino -

Documentos

•17/03/2025, 00:00

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2025, 07:33

Ato ordinatório

13/03/2025, 10:31

Ato ordinatório

28/02/2025, 13:51

Expedição de documento (Carta)

27/02/2025, 16:22

Remessa (outros motivos)

27/02/2025, 14:56

Ato ordinatório

27/02/2025, 10:49

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 10:46

Ato ordinatório

28/01/2025, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 07:32

Trânsito em julgado

28/01/2025, 07:31

Decurso de Prazo

28/01/2025, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Gold Argelia Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Intimação das partes acerca do retorno dos autos do TJMS. Intimação - ADV: Nei Rodrigues Ferreira (OAB 4368/MS), Elson Ferreira Gomes Filho (OAB 12118/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Ana Carolina Massae Suetake (OAB 19944/MS), Eduardo Soares da Silva (OAB 19142/MS) Processo 0821857-66.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Anna Paula Lino -

19/12/2024, 00:00

Publicação

18/12/2024, 20:06

Ato ordinatório

18/12/2024, 07:32

Ato ordinatório

17/12/2024, 14:56

Reativação

17/12/2024, 12:39

Reativação

17/12/2024, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Gold Argelia Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Apelada: Anna Paula Lino Advogada: Ana Carolina Massae Suetake (OAB: 19944/MS) Advogado: Eduardo Soares da Silva (OAB: 19142/MS) Advogado: Nei Rodrigues Ferreira (OAB: 4368/MS) Interessado: Caixa Econômica Federal - CEF Advogado: Élson Ferreira Gomes Filho (OAB: 12118/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL - NÃO ATENDIDA - DESERÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. O preparo recursal constitui pressuposto objetivo de admissibilidade do recurso, devendo ser comprovado o seu recolhimento no momento da interposição do agravo, sob pena de implicar em não conhecimento do recurso por deserção, nos termos do artigo 1.007, caput e § 4.º, do Código de Processo Civil. 2. Recurso não conhecido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0821857-66.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Gold Argelia Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Apelada: Anna Paula Lino Advogada: Ana Carolina Massae Suetake (OAB: 19944/MS) Advogado: Eduardo Soares da Silva (OAB: 19142/MS) Advogado: Nei Rodrigues Ferreira (OAB: 4368/MS) Interessado: Caixa Econômica Federal - CEF Advogado: Élson Ferreira Gomes Filho (OAB: 12118/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0821857-66.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a):

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Gold Argelia Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Apelada: Anna Paula Lino Advogada: Ana Carolina Massae Suetake (OAB: 19944/MS) Advogado: Eduardo Soares da Silva (OAB: 19142/MS) Advogado: Nei Rodrigues Ferreira (OAB: 4368/MS) Interessado: Caixa Econômica Federal - CEF Advogado: Élson Ferreira Gomes Filho (OAB: 12118/MS) Por tais razões, tenho que a concessão da gratuidade da justiça deve ser indeferida, tendo em vista a ausência de provas a respeito da hipossuficiência financeira da apelante para arcar com as custas e despesas processuais. Assim, Apelação Cível nº 0821857-66.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene indefiro a concessão do benefício da gratuidade da justiça. Por conseguinte, intime-se a apelante para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (art. 219, caput, do CPC), efetuar o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção. Publique-se. Intime-se.

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Gold Argelia Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Apelada: Anna Paula Lino Advogada: Ana Carolina Massae Suetake (OAB: 19944/MS) Advogado: Eduardo Soares da Silva (OAB: 19142/MS) Advogado: Nei Rodrigues Ferreira (OAB: 4368/MS) Interessado: Caixa Econômica Federal - CEF Advogado: Élson Ferreira Gomes Filho (OAB: 12118/MS) Assim, Apelação Cível nº 0821857-66.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene intime-se a apelante para comprovar nos autos a alegada hipossuficiência financeira, no prazo de 10 (dez) dias úteis, por meio da juntada de documentos que repute necessários, como cópia do balanço patrimonial, dos livros contábeis, da declaração do imposto de renda referente aos 2 (dois) últimos anos e do que estiver disponível do ano de 2024, bem como comprovantes de despesas ordinárias dos últimos três meses, de forma atualizada e organizada, sob pena de indeferimento do pedido.

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Gold Argelia Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Apelada: Anna Paula Lino Advogada: Ana Carolina Massae Suetake (OAB: 19944/MS) Advogado: Eduardo Soares da Silva (OAB: 19142/MS) Advogado: Nei Rodrigues Ferreira (OAB: 4368/MS) Interessado: Caixa Econômica Federal - CEF Advogado: Élson Ferreira Gomes Filho (OAB: 12118/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0821857-66.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

14/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2024, 08:17

Remessa (em grau de recurso)

10/10/2024, 08:17

Remessa (em grau de recurso)

10/10/2024, 08:17

Ato ordinatório

03/10/2024, 14:57

Petição (Contra-razões)

01/10/2024, 19:54

Ato ordinatório

17/09/2024, 17:33

Publicação

16/09/2024, 20:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Gold Argelia Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões. Intimação - ADV: Nei Rodrigues Ferreira (OAB 4368/MS), Elson Ferreira Gomes Filho (OAB 12118/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Ana Carolina Massae Suetake (OAB 19944/MS), Eduardo Soares da Silva (OAB 19142/MS) Processo 0821857-66.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Anna Paula Lino -

10/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

06/09/2024, 07:35

Ato ordinatório

05/09/2024, 13:41

Petição (Apelação)

02/09/2024, 09:40

Ato ordinatório

23/08/2024, 15:42

Publicação

09/08/2024, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Gold Argelia Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial destes autos de Ação de Adjudicação Compulsória por Anna Paula Lino em desfavor de Gold Argélia Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, suficientemente qualificadas, para o fim de adjudicar em favor da autora o bem imóvel consistente na unidade 75, Torre 04, Bloco Rita Vieira, do Residencial Bela Vista - Rita Vieira, nesta urbe, matriculado sob o nº 250.267 do CRI da 1.ª Circunscrição desta Comarca (p. 455/457), e condenar a requerida ao pagamento das despesas com ITBI e cartorárias do registro, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da expedição da carta de adjudicação. Sucumbente, condeno a requerida a pagar as custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, nos termos do art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, em especial considerando a ausência de complexidade da causa e o local de prestação do serviço, todavia em contraponto ao tempo exigido para o labor profissional, fixo em 12% (doze por cento) sobre o valor da causa atualizado, pelo IGPM, a contar da data da distribuição da ação Transitada em julgado, expeça-se carta de adjudicação. Mérito resolvido (CPC, art. 487, I). Oportunamente, arquivem-se, com baixa, mediante cautelas de estilo. P.R.I.C. Intimação - ADV: Nei Rodrigues Ferreira (OAB 4368/MS), Elson Ferreira Gomes Filho (OAB 12118/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Ana Carolina Massae Suetake (OAB 19944/MS), Eduardo Soares da Silva (OAB 19142/MS) Processo 0821857-66.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Anna Paula Lino -

09/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2024, 16:58

Recebimento

08/08/2024, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 11:23

Ato ordinatório

08/08/2024, 11:23

Procedência

08/08/2024, 11:23

Publicação

04/04/2024, 20:04

Ato ordinatório

04/04/2024, 07:33

Conclusão (para julgamento)

04/04/2024, 06:32

Ato ordinatório

04/04/2024, 06:30

Recebimento

15/03/2024, 09:54

Mero expediente

15/03/2024, 09:53

Documento (Outros documentos)

15/02/2024, 19:06

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 16:06

Petição (Petição (outras))

11/11/2023, 13:30

Ato ordinatório

19/10/2023, 16:28

Publicação

18/10/2023, 20:06

Ato ordinatório

18/10/2023, 07:33

Ato ordinatório

17/10/2023, 14:25

Recebimento

25/09/2023, 19:17

Mero expediente

25/09/2023, 19:17

Ato ordinatório

02/08/2023, 00:15

Documento (Ofício)

28/06/2023, 16:54

Conclusão (para decisão)

23/06/2023, 13:55

Documento (Outros documentos)

22/06/2023, 10:02

Ato ordinatório

14/06/2023, 14:46

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 10:50

Ato ordinatório

06/06/2023, 13:17

Publicação

05/06/2023, 20:05

Ato ordinatório

05/06/2023, 07:33

Ato ordinatório

02/06/2023, 16:29

Recebimento

02/06/2023, 15:22

Mero expediente

02/06/2023, 15:22

Conclusão (para despacho)

24/02/2023, 10:49

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 15:32

Ato ordinatório

02/02/2023, 17:04

Publicação

01/02/2023, 20:03

Ato ordinatório

01/02/2023, 07:31

Ato ordinatório

31/01/2023, 16:32

Documento (Outros documentos)

31/01/2023, 16:28

Documento (Ofício)

31/01/2023, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2023, 16:19

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

31/01/2023, 16:04

Desarquivamento

31/01/2023, 16:04

Definitivo

10/10/2018, 17:30

Ato ordinatório

10/10/2018, 17:24

Ato ordinatório

10/10/2018, 13:55

Ato ordinatório

09/10/2018, 14:59

Decurso de Prazo

09/10/2018, 10:02

Ato ordinatório

11/09/2018, 13:37

Petição (Petição (outras))

10/09/2018, 14:33

Ato ordinatório

05/09/2018, 18:37

Publicação

31/08/2018, 20:12

Ato ordinatório

31/08/2018, 12:55

Ato ordinatório

31/08/2018, 07:33

Recebimento

30/08/2018, 19:20

Incompetência

30/08/2018, 19:20

Conclusão (para despacho)

20/04/2018, 18:06

Ato ordinatório

20/04/2018, 15:30

Decurso de Prazo

20/04/2018, 15:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/04/2018, 07:14

Petição (Replica)

02/04/2018, 14:35

Ato ordinatório

08/03/2018, 15:08

Publicação

07/03/2018, 20:14

Ato ordinatório

07/03/2018, 13:01

Ato ordinatório

07/03/2018, 12:34

Recebimento

07/03/2018, 11:11

Mero expediente

07/03/2018, 11:11

Conclusão (para despacho)

02/03/2018, 17:59

Ato ordinatório

02/03/2018, 16:20

Petição (Contestação)

01/03/2018, 22:20

Petição (Replica)

25/02/2018, 09:37

Ato ordinatório

06/02/2018, 14:21

Petição (Petição (outras))

02/02/2018, 17:54

Ato ordinatório

02/02/2018, 13:48

Publicação

01/02/2018, 20:17

Expedição de documento (Carta)

01/02/2018, 18:14

Ato ordinatório

01/02/2018, 13:22

Ato ordinatório

01/02/2018, 13:07

Petição (Contestação)

01/02/2018, 11:47

Ato ordinatório

29/01/2018, 15:35

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

26/01/2018, 16:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/12/2017, 07:09

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

15/12/2017, 16:30

Ato ordinatório

11/12/2017, 15:14

Expedição de documento (Carta)

07/12/2017, 18:23

Publicação

07/12/2017, 13:25

Publicação

07/12/2017, 13:25

Ato ordinatório

06/12/2017, 12:53

Ato ordinatório

06/12/2017, 12:53

Ato ordinatório

06/12/2017, 12:46

Ato ordinatório

06/12/2017, 12:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/12/2017, 07:07

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

04/12/2017, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2017, 14:17

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

04/12/2017, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2017, 14:14

Petição (Petição (outras))

03/12/2017, 13:15

Ato ordinatório

01/12/2017, 14:38

Publicação

30/11/2017, 20:09

Ato ordinatório

30/11/2017, 13:22

Ato ordinatório

29/11/2017, 15:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/11/2017, 07:36

Ato ordinatório

24/11/2017, 13:43

Expedição de documento (Carta)

23/11/2017, 16:39

Publicação

22/11/2017, 20:20

Ato ordinatório

22/11/2017, 13:20

Ato ordinatório

22/11/2017, 12:40

Petição (Petição (outras))

21/11/2017, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2017, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2017, 15:57

de Conciliação (designada; Juiz(a))

21/11/2017, 15:57

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

17/11/2017, 15:00

Ato ordinatório

10/11/2017, 14:38

Expedição de documento (Carta)

09/11/2017, 18:37

Publicação

08/11/2017, 20:19

Ato ordinatório

08/11/2017, 15:43

Petição (Petição (outras))

07/11/2017, 18:05

Ato ordinatório

07/11/2017, 12:57

Ato ordinatório

07/11/2017, 12:28

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2017, 17:56

de Conciliação (designada; Juiz(a))

06/11/2017, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2017, 17:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/11/2017, 07:45

Ato ordinatório

23/10/2017, 15:30

Expedição de documento (Carta)

20/10/2017, 17:54

Publicação

19/10/2017, 20:17

Publicação

19/10/2017, 20:17

Ato ordinatório

19/10/2017, 13:37

Ato ordinatório

19/10/2017, 13:37

Ato ordinatório

19/10/2017, 12:27

Ato ordinatório

19/10/2017, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2017, 12:57

de Conciliação (designada; Juiz(a))

18/10/2017, 12:57

Recebimento

17/10/2017, 16:43

Requisição de Informações

17/10/2017, 16:43

Conclusão (para despacho)

25/09/2017, 17:37

Petição (Petição (outras))

19/09/2017, 10:10

Ato ordinatório

14/09/2017, 14:16

Publicação

13/09/2017, 20:10

Ato ordinatório

13/09/2017, 14:04

Recebimento

13/09/2017, 07:52

Requisição de Informações

13/09/2017, 07:52

Conclusão (para despacho)

09/08/2017, 16:44

Conclusão (para decisão)

21/07/2017, 13:34

Custas

21/07/2017, 10:00

Custas

21/07/2017, 10:00

Distribuição (sorteio)

21/07/2017, 10:00

Intimação

•19/12/2024, 00:00

Acórdão

•25/11/2024, 00:00

Despacho

•19/11/2024, 00:00

Despacho

•05/11/2024, 00:00

Despacho

•18/10/2024, 00:00

Acórdão

•14/10/2024, 00:00

•10/09/2024, 00:00

•09/08/2024, 00:00