Procedimento Comum Cível 0821857-66.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2017

Valor da Causa

R$ 190.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 14:15

Decorrido prazo de parte

25/03/2025, 02:43

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 11:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/03/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 13:51

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 16:22

Remetidos os Autos para destino.

27/02/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 10:49

Juntada de Petição de tipo

05/02/2025, 10:46

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 07:41

Expedição de tipo de documento.

28/01/2025, 07:32

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 07:31

Decorrido prazo de parte

28/01/2025, 07:28

Todas as movimentações(187)

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 14:15

Decorrido prazo de parte

25/03/2025, 02:43

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 11:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/03/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 07:33

Documentos

Sentença

•08/08/2024, 11:23

Despacho

•15/03/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 13:51

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 16:22

Remetidos os Autos para destino.

27/02/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 10:49

Juntada de Petição de tipo

05/02/2025, 10:46

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 07:41

Expedição de tipo de documento.

28/01/2025, 07:32

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 07:31

Decorrido prazo de parte

28/01/2025, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Gold Argelia Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Intimação das partes acerca do retorno dos autos do TJMS. Intimação - ADV: Nei Rodrigues Ferreira (OAB 4368/MS), Elson Ferreira Gomes Filho (OAB 12118/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Ana Carolina Massae Suetake (OAB 19944/MS), Eduardo Soares da Silva (OAB 19142/MS) Processo 0821857-66.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Anna Paula Lino -

19/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2024, 20:06

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 14:56

Recebidos os autos

17/12/2024, 12:39

Recebidos os autos

17/12/2024, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Gold Argelia Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Apelada: Anna Paula Lino Advogada: Ana Carolina Massae Suetake (OAB: 19944/MS) Advogado: Eduardo Soares da Silva (OAB: 19142/MS) Advogado: Nei Rodrigues Ferreira (OAB: 4368/MS) Interessado: Caixa Econômica Federal - CEF Advogado: Élson Ferreira Gomes Filho (OAB: 12118/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL - NÃO ATENDIDA - DESERÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. O preparo recursal constitui pressuposto objetivo de admissibilidade do recurso, devendo ser comprovado o seu recolhimento no momento da interposição do agravo, sob pena de implicar em não conhecimento do recurso por deserção, nos termos do artigo 1.007, caput e § 4.º, do Código de Processo Civil. 2. Recurso não conhecido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0821857-66.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Gold Argelia Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Apelada: Anna Paula Lino Advogada: Ana Carolina Massae Suetake (OAB: 19944/MS) Advogado: Eduardo Soares da Silva (OAB: 19142/MS) Advogado: Nei Rodrigues Ferreira (OAB: 4368/MS) Interessado: Caixa Econômica Federal - CEF Advogado: Élson Ferreira Gomes Filho (OAB: 12118/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0821857-66.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a):

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Gold Argelia Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Apelada: Anna Paula Lino Advogada: Ana Carolina Massae Suetake (OAB: 19944/MS) Advogado: Eduardo Soares da Silva (OAB: 19142/MS) Advogado: Nei Rodrigues Ferreira (OAB: 4368/MS) Interessado: Caixa Econômica Federal - CEF Advogado: Élson Ferreira Gomes Filho (OAB: 12118/MS) Por tais razões, tenho que a concessão da gratuidade da justiça deve ser indeferida, tendo em vista a ausência de provas a respeito da hipossuficiência financeira da apelante para arcar com as custas e despesas processuais. Assim, Apelação Cível nº 0821857-66.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene indefiro a concessão do benefício da gratuidade da justiça. Por conseguinte, intime-se a apelante para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (art. 219, caput, do CPC), efetuar o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção. Publique-se. Intime-se.

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Gold Argelia Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Apelada: Anna Paula Lino Advogada: Ana Carolina Massae Suetake (OAB: 19944/MS) Advogado: Eduardo Soares da Silva (OAB: 19142/MS) Advogado: Nei Rodrigues Ferreira (OAB: 4368/MS) Interessado: Caixa Econômica Federal - CEF Advogado: Élson Ferreira Gomes Filho (OAB: 12118/MS) Assim, Apelação Cível nº 0821857-66.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene intime-se a apelante para comprovar nos autos a alegada hipossuficiência financeira, no prazo de 10 (dez) dias úteis, por meio da juntada de documentos que repute necessários, como cópia do balanço patrimonial, dos livros contábeis, da declaração do imposto de renda referente aos 2 (dois) últimos anos e do que estiver disponível do ano de 2024, bem como comprovantes de despesas ordinárias dos últimos três meses, de forma atualizada e organizada, sob pena de indeferimento do pedido.

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Gold Argelia Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Apelada: Anna Paula Lino Advogada: Ana Carolina Massae Suetake (OAB: 19944/MS) Advogado: Eduardo Soares da Silva (OAB: 19142/MS) Advogado: Nei Rodrigues Ferreira (OAB: 4368/MS) Interessado: Caixa Econômica Federal - CEF Advogado: Élson Ferreira Gomes Filho (OAB: 12118/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0821857-66.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

14/10/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

10/10/2024, 08:17

Remetidos os Autos para destino.

10/10/2024, 08:17

Remetidos os Autos para destino.

10/10/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 14:57

Juntada de Petição de tipo

01/10/2024, 19:54

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 17:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/09/2024, 20:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Gold Argelia Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões. Intimação - ADV: Nei Rodrigues Ferreira (OAB 4368/MS), Elson Ferreira Gomes Filho (OAB 12118/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Ana Carolina Massae Suetake (OAB 19944/MS), Eduardo Soares da Silva (OAB 19142/MS) Processo 0821857-66.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Anna Paula Lino -

10/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 13:41

Juntada de Petição de tipo

02/09/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 15:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/08/2024, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Gold Argelia Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial destes autos de Ação de Adjudicação Intimação - ADV: Nei Rodrigues Ferreira (OAB 4368/MS), Elson Ferreira Gomes Filho (OAB 12118/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Ana Carolina Massae Suetake (OAB 19944/MS), Eduardo Soares da Silva (OAB 19142/MS) Processo 0821857-66.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Anna Paula Lino -

09/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 16:58

Recebidos os autos

08/08/2024, 11:23

Expedição de tipo de documento.

08/08/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 11:23

Julgado procedente o pedido

08/08/2024, 11:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/04/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 07:33

Conclusos para tipo de conclusão.

04/04/2024, 06:32

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 06:30

Recebidos os autos

15/03/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 09:53

Juntada de tipo de documento

15/02/2024, 19:06

Conclusos para tipo de conclusão.

20/11/2023, 16:06

Juntada de Petição de tipo

11/11/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 16:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/10/2023, 20:06

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 14:25

Recebidos os autos

25/09/2023, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 19:17

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 00:15

Juntada de tipo de documento

28/06/2023, 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.

23/06/2023, 13:55

Juntada de tipo de documento

22/06/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 14:46

Juntada de Petição de tipo

13/06/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 13:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/06/2023, 20:05

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 16:29

Recebidos os autos

02/06/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.

24/02/2023, 10:49

Juntada de Petição de tipo

09/02/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 17:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/02/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 16:32

Juntada de tipo de documento

31/01/2023, 16:28

Juntada de tipo de documento

31/01/2023, 16:26

Expedição de tipo de documento.

31/01/2023, 16:19

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

31/01/2023, 16:04

Processo Desarquivado

31/01/2023, 16:04

Arquivado Definitivamente

10/10/2018, 17:30

Ato ordinatório praticado

10/10/2018, 17:24

Ato ordinatório praticado

10/10/2018, 13:55

Ato ordinatório praticado

09/10/2018, 14:59

Decorrido prazo de parte

09/10/2018, 10:02

Ato ordinatório praticado

11/09/2018, 13:37

Juntada de Petição de tipo

10/09/2018, 14:33

Ato ordinatório praticado

05/09/2018, 18:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/08/2018, 20:12

Ato ordinatório praticado

31/08/2018, 12:55

Ato ordinatório praticado

31/08/2018, 07:33

Recebidos os autos

30/08/2018, 19:20

Declarada incompetência

30/08/2018, 19:20

Conclusos para tipo de conclusão.

20/04/2018, 18:06

Ato ordinatório praticado

20/04/2018, 15:30

Decorrido prazo de parte

20/04/2018, 15:29

Juntada de tipo de documento

20/04/2018, 07:14

Juntada de Petição de tipo

02/04/2018, 14:35

Ato ordinatório praticado

08/03/2018, 15:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/03/2018, 20:14

Ato ordinatório praticado

07/03/2018, 13:01

Ato ordinatório praticado

07/03/2018, 12:34

Recebidos os autos

07/03/2018, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2018, 11:11

Conclusos para tipo de conclusão.

02/03/2018, 17:59

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 16:20

Juntada de Petição de tipo

01/03/2018, 22:20

Juntada de Petição de tipo

25/02/2018, 09:37

Ato ordinatório praticado

06/02/2018, 14:21

Juntada de Petição de tipo

02/02/2018, 17:54

Ato ordinatório praticado

02/02/2018, 13:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/02/2018, 20:17

Expedição de tipo de documento.

01/02/2018, 18:14

Ato ordinatório praticado

01/02/2018, 13:22

Ato ordinatório praticado

01/02/2018, 13:07

Juntada de Petição de tipo

01/02/2018, 11:47

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:35

de Conciliação

26/01/2018, 16:29

Juntada de tipo de documento

19/12/2017, 07:09

de Conciliação

15/12/2017, 14:06

Ato ordinatório praticado

11/12/2017, 15:14

Expedição de tipo de documento.

07/12/2017, 18:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/12/2017, 13:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/12/2017, 13:25

Ato ordinatório praticado

06/12/2017, 12:53

Ato ordinatório praticado

06/12/2017, 12:53

Ato ordinatório praticado

06/12/2017, 12:46

Ato ordinatório praticado

06/12/2017, 12:46

Juntada de tipo de documento

06/12/2017, 07:07

de Conciliação

04/12/2017, 16:44

Expedição de tipo de documento.

04/12/2017, 14:17

de Instrução e Julgamento

04/12/2017, 14:16

Expedição de tipo de documento.

04/12/2017, 14:14

Juntada de Petição de tipo

03/12/2017, 13:15

Ato ordinatório praticado

01/12/2017, 14:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/11/2017, 20:09

Ato ordinatório praticado

30/11/2017, 13:22

Ato ordinatório praticado

29/11/2017, 15:40

Juntada de tipo de documento

29/11/2017, 07:36

Ato ordinatório praticado

24/11/2017, 13:43

Expedição de tipo de documento.

23/11/2017, 16:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/11/2017, 20:20

Ato ordinatório praticado

22/11/2017, 13:20

Ato ordinatório praticado

22/11/2017, 12:40

Juntada de Petição de tipo

21/11/2017, 17:36

Expedição de tipo de documento.

21/11/2017, 16:02

Expedição de tipo de documento.

21/11/2017, 15:57

de Instrução e Julgamento

21/11/2017, 15:57

de Conciliação

17/11/2017, 13:25

Ato ordinatório praticado

10/11/2017, 14:38

Expedição de tipo de documento.

09/11/2017, 18:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/11/2017, 20:19

Ato ordinatório praticado

08/11/2017, 15:43

Juntada de Petição de tipo

07/11/2017, 18:05

Ato ordinatório praticado

07/11/2017, 12:57

Ato ordinatório praticado

07/11/2017, 12:28

Expedição de tipo de documento.

06/11/2017, 17:56

de Instrução e Julgamento

06/11/2017, 17:56

Expedição de tipo de documento.

06/11/2017, 17:55

Juntada de tipo de documento

02/11/2017, 07:45

Ato ordinatório praticado

23/10/2017, 15:30

Expedição de tipo de documento.

20/10/2017, 17:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/10/2017, 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/10/2017, 20:17

Ato ordinatório praticado

19/10/2017, 13:37

Ato ordinatório praticado

19/10/2017, 13:37

Ato ordinatório praticado

19/10/2017, 12:27

Ato ordinatório praticado

19/10/2017, 12:27

Expedição de tipo de documento.

18/10/2017, 12:57

de Instrução e Julgamento

18/10/2017, 12:57

Recebidos os autos

17/10/2017, 16:43

Determinada Requisição de Informações

17/10/2017, 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.

25/09/2017, 17:37

Juntada de Petição de tipo

19/09/2017, 10:10

Ato ordinatório praticado

14/09/2017, 14:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/09/2017, 20:10

Ato ordinatório praticado

13/09/2017, 14:04

Recebidos os autos

13/09/2017, 07:52

Determinada Requisição de Informações

13/09/2017, 07:52

Conclusos para tipo de conclusão.

09/08/2017, 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.

21/07/2017, 13:34

Realizado cálculo de custas

21/07/2017, 10:00

Realizado cálculo de custas

21/07/2017, 10:00

Distribuído por tipo

21/07/2017, 10:00

Despacho

•25/09/2023, 19:17

Despacho

•02/06/2023, 15:22

Interlocutória

•30/08/2018, 19:20

Despacho

•07/03/2018, 11:11

Despacho

•17/10/2017, 16:43

Despacho

•13/09/2017, 07:52