Recurso Inominado Cível 0801167-94.2019.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 0801167-94.2019.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Thainy Duarte de Souza (OAB 20491/MS) Processo 0801167-94.2019.8.12.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Thainy Duarte de Souza - ME - SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95). Fundamento. Decido. Nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95, que trata da execução no sistema dos juizados, "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". No presente caso, observo que a parte autora, mesmo intimada para tanto, não indicou a localização do devedor, bem como deixou de solicitar diligências para sua localização, permanecendo inerte nos autos. Assim, diante da impossibilidade de proceder a citação da parte devedora, a extinção do feito se impõem. ISSO POSTO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, julgo extinto o feito sem resolução de mérito. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas necessárias

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thainy Duarte de Souza (OAB 20491/MS) Processo 0801167-94.2019.8.12.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Thainy Duarte de Souza - ME - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thainy Duarte de Souza (OAB 20491/MS) Processo 0801167-94.2019.8.12.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Thainy Duarte de Souza - ME - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 5 (cinco) dias.

12/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2024, 14:13

Definitivo

29/07/2024, 14:13

Trânsito em julgado

29/07/2024, 14:12

Ato ordinatório

04/07/2024, 09:27

Ato ordinatório

04/07/2024, 03:38

Ato ordinatório

04/07/2024, 03:38

Publicação

04/07/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Thainy Duarte de Souza - ME Advogada: Thainy Duarte de Souza (OAB: 20491/MS) Recorrido: Maria Zelma Lima Cavalcante Advogado: Defensoria Publica (OAB: 2/MS) Recorrido: Anny Karoliny Lima de Oliveira Advogado: Defensoria Publica (OAB: 2/MS) Visto. Em analise aos autos, verifico que se exauriu a competência desta Turma Julgadora. Assim, após o trânsito em julgado do Acórdão de fls. 125/130, retornem-se os autos à origem para análise da manifestação. Após, retornem-se os autos à origem para as providências cabíveis. Recurso Inominado Cível nº 0801167-94.2019.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Intime-se. Cumpra-se.

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Thainy Duarte de Souza - ME Advogada: Thainy Duarte de Souza (OAB: 20491/MS) Recorrido: Maria Zelma Lima Cavalcante Advogado: Defensoria Publica (OAB: 2/MS) Recorrido: Anny Karoliny Lima de Oliveira Advogado: Defensoria Publica (OAB: 2/MS) Recurso Inominado Cível nº 0801167-94.2019.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a):

04/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2024, 07:08

Remessa (outros motivos)

02/07/2024, 18:33

Mero expediente

02/07/2024, 18:33

Documentos

•17/03/2025, 00:00