Cumprimento de sentença 0806784-81.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

IRACENO TEODORO ALVES NETO

CPF

Autor

RENATO ANSELMO GATTI FILHO

CPF

Autor

ELCIO BONINI

Reu

Advogados / Representantes

PATRÍCIA ALVES GASPARETO DE SOUZA MACHADO

OAB/MS 10380·CPF·Representa: Autor

JOSÉ AFONSO MACHADO NETO

OAB/MS 10203·CPF·Representa: Autor

IRACENO TEODORO ALVES NETO

OAB/MS 17156·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA ALVES GASPARETO DE SOUZA MACHADO

OAB/MS 10380·CPF·Representa: Réu

JOSÉ AFONSO MACHADO NETO

OAB/MS 10203·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PATRÍCIA ALVES GASPARETO DE SOUZA MACHADO

OAB/MS 10380·CPF·Representa: Autor

JOSÉ AFONSO MACHADO NETO

OAB/MS 10203·CPF·Representa: Autor

IRACENO TEODORO ALVES NETO

OAB/MS 17156·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA ALVES GASPARETO DE SOUZA MACHADO

OAB/MS 10380·CPF·Representa: Réu

JOSÉ AFONSO MACHADO NETO

OAB/MS 10203·CPF·Representa: Réu

IRACENO TEODORO ALVES NETO

OAB/MS 17156·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

30/05/2026, 04:03

Ato ordinatório

14/05/2026, 09:29

Publicação

14/05/2026, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do executado da penhora efetivada no rosto dos autos n. 0024148-88.2025.5.24.0072 da 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas, conforme fl. 364.

14/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2026, 07:50

Ato ordinatório

12/05/2026, 18:56

Desarquivamento

12/05/2026, 15:30

Ato ordinatório

12/05/2026, 15:29

Documento (Ofício)

12/05/2026, 15:29

Provisório

09/04/2026, 12:53

Publicação

23/03/2026, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Ciência à parte exequente da certidão retro, podendo a parte exequente se habilitar como terceira interessada perante o Juízo que sofreu a penhora para a sua efetivação. Aguarde-se tal diligência em arquivo provisório por seis meses. Intimem-se.

23/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2026, 08:00

Recebimento

18/03/2026, 20:11

Mero expediente

18/03/2026, 20:11

Todas as movimentações(236)

Decurso de Prazo

30/05/2026, 04:03

Ato ordinatório

14/05/2026, 09:29

Publicação

14/05/2026, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do executado da penhora efetivada no rosto dos autos n. 0024148-88.2025.5.24.0072 da 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas, conforme fl. 364.

14/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

Documentos

•14/05/2026, 00:00

13/05/2026, 07:50

Ato ordinatório

12/05/2026, 18:56

Desarquivamento

12/05/2026, 15:30

Ato ordinatório

12/05/2026, 15:29

Documento (Ofício)

12/05/2026, 15:29

Provisório

09/04/2026, 12:53

Publicação

23/03/2026, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Ciência à parte exequente da certidão retro, podendo a parte exequente se habilitar como terceira interessada perante o Juízo que sofreu a penhora para a sua efetivação. Aguarde-se tal diligência em arquivo provisório por seis meses. Intimem-se.

23/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2026, 08:00

Recebimento

18/03/2026, 20:11

Mero expediente

18/03/2026, 20:11

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 10:16

Decurso de Prazo

04/02/2026, 04:00

Ato ordinatório

25/11/2025, 19:06

Publicação

19/11/2025, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Efetue o cadastro da parte Iraceno Teodoro Alves Neto como exequente nos autos. Determino a penhora via sistema SISBAJUD utilizando-se a ferramenta denominada "teimosinha", nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. A ordem de bloqueio foi protocolada no dia 13/10/2025, encerrando-se no dia 11/11/20252. No período em que a ordem de bloqueio ficou ativa, não fora efetivada a indisponibilidade de nenhum valor, conforme extrato anexo. Caso infrutífera a ordem por serem encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, serão desde logo, liberados. Defiro ainda o pedido de inclusão do nome do executado nos órgãos de proteção ao crédito via SERASAJUD, conforme requerido. Por fim, defiro a penhora no rosto dos autos n. 0024148-88.2025.5.24.0072 em trâmite perante à 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas/MS. Oficie-se para tanto. Efetivada a penhora, intime-se a parte executada dela. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito. Inerte, ao arquivo provisório por um ano ou até a indicação de bens penhoráveis. Decorrido o prazo, ao arquivo definitivo, aguardando tal diligência, conforme parágrafos do art. 921 do CPC. Intimem-se.

19/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2025, 14:11

Ato ordinatório

18/11/2025, 14:10

Ato ordinatório

18/11/2025, 07:48

Expedição de documento (Ofício)

17/11/2025, 21:04

Remessa (outros motivos)

17/11/2025, 17:40

Documento (Informações)

17/11/2025, 17:39

Documento (Outros documentos)

14/11/2025, 19:12

Documento (Outros documentos)

14/11/2025, 19:12

Documento (Outros documentos)

14/11/2025, 19:11

Documento (Outros documentos)

14/11/2025, 19:11

Documento (Outros documentos)

14/11/2025, 19:11

Documento (Outros documentos)

14/11/2025, 19:11

Documento (Outros documentos)

14/11/2025, 19:11

Documento (Outros documentos)

14/11/2025, 19:11

Documento (Outros documentos)

14/11/2025, 19:11

Documento (Outros documentos)

14/11/2025, 19:11

Documento (Outros documentos)

14/11/2025, 19:11

Documento (Outros documentos)

14/11/2025, 19:11

Recebimento

14/11/2025, 19:11

Conclusão (para decisão)

14/08/2025, 18:33

Conclusão (para despacho)

14/08/2025, 16:36

Desarquivamento

14/08/2025, 16:34

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 08:20

Provisório

01/04/2025, 15:55

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:12

Remessa (outros motivos)

31/03/2025, 16:46

Ato ordinatório

31/03/2025, 16:45

Ato ordinatório

31/03/2025, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 13:22

Ato ordinatório

31/03/2025, 13:22

Publicação

31/03/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Afonso Machado Neto (OAB 10203/MS), Patricia Alves Gaspareto de Souza (OAB 10380/MS), Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB 17156/MS) Processo 0806784-81.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Renato Anselmo Gatti Filho - Exectdo: Elcio Bonini - Intimação da parte requerente para informar os dados bancários nos autos.

31/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 20:24

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:51

Ato ordinatório

27/03/2025, 18:29

Ato ordinatório

27/03/2025, 18:29

Ato ordinatório

27/03/2025, 18:28

Decurso de Prazo

26/03/2025, 02:36

Ato ordinatório

17/03/2025, 15:44

Publicação

17/03/2025, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Afonso Machado Neto (OAB 10203/MS), Patricia Alves Gaspareto de Souza (OAB 10380/MS), Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB 17156/MS) Processo 0806784-81.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Renato Anselmo Gatti Filho - Exectdo: Elcio Bonini - Vistos etc. Defiro a penhora via sistema SISBAJUD utilizando-se a ferramenta denominada "teimosinha", nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. A ordem de bloqueio foi protocolada no dia 05/02/2025, ficando ativa pelo prazo de 30 (trinta) dias, encerrando-se no dia 04/03/2025. No período em que a ordem de bloqueio ficou ativa, foi efetivada a indisponibilidade em valor parcial (R$ 751,66), conforme extrato anexo. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente por carta, para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sendo desnecessário a lavratura de termo específico e já autorizado o levantamento a favor da parte credora. Foi, então, tentada a penhora via RENAJUD, sendo encontrados dois veículos em nome do executado, porém ambos com restrições judiciais de outro processo, conforme extrato anexo. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito, manifestando se possui interesse no veículo encontrado. Caso haja interesse, efetue o cartório a restrição de penhora e circulação no sistema Renajud, expedindo-se mandado de intimação da penhora, avaliação e remoção do veículo penhorado para as mãos da parte credora. Conste no mandado que o pagamento do débito atualizado implicará na devolução do bem. Inerte, ao arquivo provisório por um ano ou até a indicação de bens penhoráveis e, depois, ao definitivo, conforme parágrafos do art. 921 do CPC. Intimem-se.

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2025, 07:50

Documento (Informações)

11/03/2025, 18:27

Documento (Outros documentos)

11/03/2025, 18:27

Documento (Outros documentos)

11/03/2025, 18:27

Documento (Outros documentos)

11/03/2025, 18:27

Documento (Outros documentos)

11/03/2025, 18:27

Documento (Outros documentos)

11/03/2025, 18:27

Documento (Outros documentos)

11/03/2025, 18:27

Documento (Outros documentos)

11/03/2025, 18:27

Documento (Outros documentos)

11/03/2025, 18:27

Documento (Outros documentos)

11/03/2025, 18:27

Documento (Outros documentos)

11/03/2025, 18:27

Recebimento

11/03/2025, 18:27

Conclusão (para despacho)

09/12/2024, 14:19

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 06:50

Decurso de Prazo

05/12/2024, 02:34

Ato ordinatório

26/11/2024, 00:19

Ato ordinatório

07/11/2024, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Afonso Machado Neto (OAB 10203/MS), Patricia Alves Gaspareto de Souza (OAB 10380/MS), Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB 17156/MS) Processo 0806784-81.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Renato Anselmo Gatti Filho - Exectdo: Elcio Bonini - Interlocutória fl. 260. "Vistos etc. Cadastre-se o cumprimento de sentença. Intime-se a parte devedora, na forma do § 2º do artigo 513 do CPC, para, no prazo de quinze dias, pagar o débito noticiado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), além da penhora dos seus bens e novos honorários de 10%. Caso não pague voluntariamente, o prazo para impugnação flui automaticamente findo o prazo para pagamento, independentemente de nova intimação ou de seguro o juízo. Decorrido o prazo sem notícia nos autos de pagamento, venham conclusos." Subconta nº 1008074.

07/11/2024, 00:00

Publicação

06/11/2024, 20:56

Ato ordinatório

06/11/2024, 07:55

Ato ordinatório

05/11/2024, 16:49

Ato ordinatório

05/11/2024, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2024, 14:18

Ato ordinatório

05/11/2024, 14:18

Evolução da Classe Processual

05/11/2024, 14:16

Recebimento

31/10/2024, 20:11

Outras Decisões

31/10/2024, 20:11

Conclusão (para despacho)

31/10/2024, 13:08

Reativação

31/10/2024, 13:06

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

30/10/2024, 18:51

Definitivo

30/10/2024, 15:26

Documento (Mandado)

30/10/2024, 15:20

Documento (Certidão)

30/10/2024, 15:20

Trânsito em julgado

30/10/2024, 15:19

Custas

29/10/2024, 07:13

Ato ordinatório

28/10/2024, 04:28

Custas

22/10/2024, 10:11

Ato ordinatório

08/10/2024, 13:57

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2024, 13:56

Ato ordinatório

07/10/2024, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Afonso Machado Neto (OAB 10203/MS), Patricia Alves Gaspareto de Souza (OAB 10380/MS), Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB 17156/MS) Processo 0806784-81.2023.8.12.0021 - Interdito Proibitório - Reqte: Renato Anselmo Gatti Filho - Reqdo: Elcio Bonini - Diante do exposto, conheço do recurso de embargos de declaração e dou-lhe provimento para que no dispositivo da sentença passe a constar: "Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC/15, julgo procedentes os pedidos iniciais, reconhecendo o direito à reintegração de posse da parte autora sobre o imóvel objeto dos autos, já efetivada por meio da decisão de fls. 43/44 e da tutela antecipada recursal de fls. 213/216. Igualmente, reconheço o direito à reintegração de posse do autor sobre a casa sede do imóvel objeto dos autos. Logo, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a reintegração de posse do autor na casa sede situada na Fazenda São Felipe do Pratinha, zona rural de Três Lagoas/MS. Expeça-se o competente mandado, intimando o requerido da presente decisão e ainda, cominando, ao requerido, a pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), caso transgrida o preceito. Defiro o reforço policial, o qual ficará a critério do Oficial de Justiça para o cumprimento da medida". No mais, mantenho inalterados os demais termos da sentença embargada. P. R. I.

07/10/2024, 00:00

Publicação

04/10/2024, 20:53

Ato ordinatório

04/10/2024, 07:54

Custas

04/10/2024, 07:16

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 19:35

Custas

03/10/2024, 05:57

Recebimento

02/10/2024, 20:12

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2024, 20:12

Ato ordinatório

02/10/2024, 20:12

Acolhimento de Embargos de Declaração

02/10/2024, 20:11

Conclusão (para despacho)

15/07/2024, 18:46

Ato ordinatório

15/07/2024, 17:09

Petição (Impugnação aos embargos)

15/07/2024, 15:51

Ato ordinatório

08/07/2024, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Afonso Machado Neto (OAB 10203/MS), Patricia Alves Gaspareto de Souza (OAB 10380/MS), Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB 17156/MS) Processo 0806784-81.2023.8.12.0021 - Interdito Proibitório - Reqte: Renato Anselmo Gatti Filho - Reqdo: Elcio Bonini - Intimação da parte embargada para, em 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração de fls. 225/227.

08/07/2024, 00:00

Publicação

05/07/2024, 20:51

Ato ordinatório

05/07/2024, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Afonso Machado Neto (OAB 10203/MS), Patricia Alves Gaspareto de Souza (OAB 10380/MS), Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB 17156/MS) Processo 0806784-81.2023.8.12.0021 - Interdito Proibitório - Reqte: Renato Anselmo Gatti Filho - Reqdo: Elcio Bonini - Sentença fls. 220/222: "(...) Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC/15, julgo procedentes os pedidos iniciais, reconhecendo o direito à reintegração de posse da parte autora sobre o imóvel objeto dos autos, já efetivada por meio da decisão de fls. 43/44 e da tutela antecipada recursal de fls. 213/216. Face à sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC/2015. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se."

05/07/2024, 00:00

Publicação

04/07/2024, 21:05

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2024, 16:17

Ato ordinatório

04/07/2024, 15:56

Petição (Embargos de declaração)

04/07/2024, 09:07

Ato ordinatório

04/07/2024, 07:59

Ato ordinatório

03/07/2024, 13:01

Recebimento

02/07/2024, 19:56

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2024, 19:56

Ato ordinatório

02/07/2024, 19:55

Conclusão (para julgamento)

26/04/2024, 14:54

Conclusão (para despacho)

26/04/2024, 12:39

Documento (Ofício)

26/04/2024, 12:38

Ato ordinatório

11/04/2024, 14:17

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 09:05

Publicação

10/04/2024, 20:37

Ato ordinatório

10/04/2024, 07:45

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 06:53

Ato ordinatório

09/04/2024, 18:12

Recebimento

09/04/2024, 14:24

Mero expediente

09/04/2024, 14:24

Conclusão (para despacho)

09/04/2024, 13:46

Documento (Ofício)

09/04/2024, 13:45

Ato ordinatório

08/04/2024, 15:03

Publicação

05/04/2024, 20:42

Ato ordinatório

05/04/2024, 07:46

Ato ordinatório

04/04/2024, 17:11

Recebimento

04/04/2024, 15:15

Mero expediente

04/04/2024, 15:15

Ato ordinatório

20/12/2023, 02:37

Conclusão (para julgamento)

06/12/2023, 15:10

Conclusão (para despacho)

06/12/2023, 13:15

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 10:38

Publicação

21/11/2023, 20:38

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

21/11/2023, 13:40

Ato ordinatório

21/11/2023, 07:44

Ato ordinatório

20/11/2023, 15:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/11/2023, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2023, 15:36

Ato ordinatório

13/11/2023, 12:25

Publicação

10/11/2023, 20:40

Ato ordinatório

10/11/2023, 12:23

Documento (Mandado)

10/11/2023, 12:23

Documento (Certidão)

10/11/2023, 12:23

Ato ordinatório

10/11/2023, 07:46

Ato ordinatório

09/11/2023, 14:49

Petição (Replica)

09/11/2023, 06:51

Ato ordinatório

01/11/2023, 17:50

Apensamento

01/11/2023, 17:50

Ato ordinatório

31/10/2023, 13:45

Decurso de Prazo

31/10/2023, 02:18

Publicação

30/10/2023, 20:34

Ato ordinatório

30/10/2023, 07:44

Ato ordinatório

27/10/2023, 16:24

Ato ordinatório

27/10/2023, 16:22

Expedição de documento (Mandado)

27/10/2023, 16:17

Recebimento

26/10/2023, 14:38

Outras Decisões

26/10/2023, 14:38

Conclusão (para despacho)

26/10/2023, 13:07

Custas

26/10/2023, 11:07

Petição (Contestação)

25/10/2023, 18:51

Custas

25/10/2023, 16:32

Documento (Ofício)

25/10/2023, 11:36

Ato ordinatório

23/10/2023, 17:12

Publicação

20/10/2023, 20:42

Ato ordinatório

20/10/2023, 07:47

Ato ordinatório

19/10/2023, 12:03

Ato ordinatório

19/10/2023, 10:04

Recebimento

18/10/2023, 19:22

Antecipação de tutela

18/10/2023, 19:22

Publicação

17/10/2023, 20:45

Conclusão (para despacho)

17/10/2023, 17:16

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 09:05

Ato ordinatório

17/10/2023, 07:51

Ato ordinatório

16/10/2023, 16:24

Antecipação de tutela

10/10/2023, 18:46

Conclusão (para despacho)

09/10/2023, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2023, 15:33

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 10:37

Publicação

03/10/2023, 20:40

Ato ordinatório

03/10/2023, 07:46

Outras Decisões

02/10/2023, 16:44

Ato ordinatório

02/10/2023, 16:17

Recebimento

02/10/2023, 14:57

Conclusão (para despacho)

02/10/2023, 12:31

Documento (Ofício)

02/10/2023, 12:30

Ato ordinatório

28/09/2023, 11:32

Documento (Mandado)

27/09/2023, 12:26

Documento (Certidão)

27/09/2023, 12:26

Publicação

21/09/2023, 20:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/09/2023, 13:23

Ato ordinatório

21/09/2023, 13:22

Ato ordinatório

21/09/2023, 07:50

Ato ordinatório

20/09/2023, 13:29

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2023, 13:28

Ato ordinatório

20/09/2023, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2023, 12:53

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

20/09/2023, 12:53

Ato ordinatório

20/09/2023, 12:36

Remessa (outros motivos)

20/09/2023, 12:34

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 09:50

Custas

20/09/2023, 07:34

Custas

20/09/2023, 04:13

Liminar

19/09/2023, 19:31

Conclusão (para despacho)

19/09/2023, 08:28

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

18/09/2023, 15:54

Remessa (outros motivos)

18/09/2023, 14:42

Recebimento

18/09/2023, 14:42

Mero expediente

18/09/2023, 14:42

Conclusão (para despacho)

18/09/2023, 14:36

Remessa (outros motivos)

18/09/2023, 14:26

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 09:54

Petição (Petição (outras))

16/09/2023, 08:20

Ato ordinatório

15/09/2023, 09:01

Ato ordinatório

15/09/2023, 09:01

Custas

15/09/2023, 08:35

Distribuição (sorteio)

15/09/2023, 08:35

Intimação

•23/03/2026, 00:00

•19/11/2025, 00:00

•31/03/2025, 00:00

•17/03/2025, 00:00

•07/11/2024, 00:00

•07/10/2024, 00:00

•08/07/2024, 00:00

•05/07/2024, 00:00