Apelação Cível 0823039-92.2014.8.12.0001 - TJMS

Apelação Cível 0823039-92.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

28/04/2026, 04:01

Publicação

28/04/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: S.O.T - Serviços de Ortopedia e Traumatologia S/S Advogado: Lincoln Ben Hur (OAB: 12026/MS) Advogada: Suellen Cristina Silveira de Jesus Ben Hur (OAB: 27953/MS) Apelante: Rodrigo Domingues Laraya Advogado: Eduardo Dalpasquale (OAB: 12071/MS) Advogado: José Raffi Neto (OAB: 13978/MS) Apelado: Murilo Martins Bernardo (Representado(a) por seus pais) Advogado: Fernando César Bernardo (OAB: 8584/MS) Advogada: Fernanda Mafra Martins Bernardo (OAB: 14872/MS) Apelado: Fernanda Mafra Martins, registrado civilmente como Fernanda Mafra Martins Advogado: Fernando César Bernardo (OAB: 8584/MS) Advogada: Fernanda Mafra Martins Bernardo (OAB: 14872/MS) Apelado: Fernando César Bernardo Advogado: Fernando César Bernardo (OAB: 8584/MS) Advogado: Fernanda Martins Bernardo (OAB: 14872/MS) Apelado: Instituicao Advent Central Bras de Educ e Ass Social Advogado: Emerson Ottoni Prado (OAB: 3776/MS) Advogado: Sergio Cayres Santos (OAB: 48445/BA) Apelado: Argo Seguros Brasil S/A Advogado: Pedro Torelly Bastos (OAB: 28708/RS) Perito: Silvio Elabras Haddad Perito: Estevam Murilo Campos da Costa Apelação Cível nº 0823039-92.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Vistos. Colha-se parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça, nos termos do artigo 329 do RITJMS.

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2026, 13:16

Ato ordinatório

27/04/2026, 13:00

Documento (Certidão)

27/04/2026, 13:00

Remessa (outros motivos)

25/04/2026, 21:20

Mero expediente

25/04/2026, 21:20

Ato ordinatório

24/04/2026, 05:56

Publicação

24/04/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: S.O.T - Serviços de Ortopedia e Traumatologia S/S Advogado: Lincoln Ben Hur (OAB: 12026/MS) Advogada: Suellen Cristina Silveira de Jesus Ben Hur (OAB: 27953/MS) Apelante: Rodrigo Domingues Laraya Advogado: Eduardo Dalpasquale (OAB: 12071/MS) Advogado: José Raffi Neto (OAB: 13978/MS) Apelado: Murilo Martins Bernardo (Representado(a) por seus pais) Advogado: Fernando César Bernardo (OAB: 8584/MS) Advogada: Fernanda Mafra Martins Bernardo (OAB: 14872/MS) Apelado: Fernanda Mafra Martins, registrado civilmente como Fernanda Mafra Martins Advogado: Fernando César Bernardo (OAB: 8584/MS) Advogada: Fernanda Mafra Martins Bernardo (OAB: 14872/MS) Apelado: Fernando César Bernardo Advogado: Fernando César Bernardo (OAB: 8584/MS) Advogado: Fernanda Martins Bernardo (OAB: 14872/MS) Apelado: Instituicao Advent Central Bras de Educ e Ass Social Advogado: Emerson Ottoni Prado (OAB: 3776/MS) Advogado: Sergio Cayres Santos (OAB: 48445/BA) Apelado: Argo Seguros Brasil S/A Advogado: Pedro Torelly Bastos (OAB: 28708/RS) Perito: Silvio Elabras Haddad Perito: Estevam Murilo Campos da Costa Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/04/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0823039-92.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2026, 14:46

Conclusão (para decisão)

23/04/2026, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 14:21

Distribuição (sorteio)

23/04/2026, 14:21

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 00:00

Acórdão

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, julgo procedentes os pedidos autorais, para: I Condenar os requeridos Hospital Adventista do Pênfigo e Rodrigo Domingues Laraya, bem como a litisdenunciada, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais, que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao pagamento de indenização por danos morais em favor dos autores. Os juros de mora, tratando-se de obrigação contratual, devem incidir a partir da citação (art. 405 do Código Civil), os quais serão calculados pela taxa SELIC, subtraído pelo IPCA. A correção monetária, por sua vez, incide a partir da data do arbitramento (Súmula 362 do STJ). A partir da sentença, o débito deverá observar exclusivamente a taxa SELIC, a qual, nos termos do art. 406 do Código Civil, já engloba tanto os juros de mora quanto a correção monetária, em consonância com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo nº 1.368 e no EDcl no AREsp nº 2400501/GO. Com fundamento no art. 85, caput e §§ do Código de Processo Civil, e em observância ao entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo nº 1.076, condeno os requeridos, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em: 14% do valor da condenação. II No tocante às lides secundárias, julgo procedentes as denunciações à lide, para: (a) reconhecer o direito de regresso do requerido Rodrigo Domingues Laraya contra a litisdenunciada Argo Seguros Brasil S/A, condenando-a ao reembolso da indenização objeto destes autos, nos limites da apólice de seguro acostada às fls. 316/391; e (b) reconhecer o direito de regresso do requerido Hospital Adventista do Pênfigo contra a litisdenunciada S.O.T. Serviços de Ortopedia e Traumatologia, condenando esta ao ressarcimento integral dos valores que o hospital vier a suportar em decorrência da condenação ora imposta. Diante da não oposição às pretensões das partes litisdenunciantes, deixo de condenar as lisdenunciadas em honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Arquive-se.

06/11/2025, 00:00

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