Procedimento Comum Cível 0802956-97.2016.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

Partes do Processo

JúLIO CESAR ROSENI

CPF

Autor

JúLIO CESAR ROSENI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALÍCIO GARCEZ CHAVES

OAB/MS 11136·CPF·Representa: Autor

THAYSON MORAES NASCIMENTO

OAB/MS 17829·CPF·Representa: Autor

DORVIL AFONSO VILELA NETO

OAB/MS 9666·CPF·Representa: Autor

KARPOV GOMES SILVA

OAB/MS 15373·Representa: Autor

ALÍCIO GARCEZ CHAVES

OAB/MS 11136·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ALÍCIO GARCEZ CHAVES

OAB/MS 11136·CPF·Representa: Autor

THAYSON MORAES NASCIMENTO

OAB/MS 17829·CPF·Representa: Autor

DORVIL AFONSO VILELA NETO

OAB/MS 9666·CPF·Representa: Autor

KARPOV GOMES SILVA

OAB/MS 15373·Representa: Autor

ALÍCIO GARCEZ CHAVES

OAB/MS 11136·CPF·Representa: Réu

THAYSON MORAES NASCIMENTO

OAB/MS 17829·CPF·Representa: Réu

DORVIL AFONSO VILELA NETO

OAB/MS 9666·CPF·Representa: Réu

KARPOV GOMES SILVA

OAB/MS 15373·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

12/12/2025, 23:16

Trânsito em julgado

12/12/2025, 23:16

Ato ordinatório

08/09/2025, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 13:03

Publicação

21/08/2025, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de revogação dos benefícios da Justiça Gratuita concedidos a Júlio César Roseni e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo de cumprimento de sentença, o que faço nos termos do art. 783 e art. 485, IV e VI do Código de Processo Civil.

21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2025, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 09:30

Entrega em carga/vista

19/08/2025, 09:30

Ato ordinatório

19/08/2025, 09:29

Recebimento

31/07/2025, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 16:46

Ato ordinatório

31/07/2025, 16:46

Ausência das condições da ação

31/07/2025, 16:45

Todas as movimentações(163)

Definitivo

12/12/2025, 23:16

Trânsito em julgado

12/12/2025, 23:16

Ato ordinatório

08/09/2025, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 13:03

Publicação

21/08/2025, 05:40

Documentos

Intimação

•21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de revogação dos benefícios da Justiça Gratuita concedidos a Júlio César Roseni e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo de cumprimento de sentença, o que faço nos termos do art. 783 e art. 485, IV e VI do Código de Processo Civil.

21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2025, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 09:30

Entrega em carga/vista

19/08/2025, 09:30

Ato ordinatório

19/08/2025, 09:29

Recebimento

31/07/2025, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 16:46

Ato ordinatório

31/07/2025, 16:46

Ausência das condições da ação

31/07/2025, 16:45

Conclusão (para decisão)

25/03/2025, 09:13

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 18:17

Ato ordinatório

17/03/2025, 11:25

Publicação

17/03/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Júlio Cesar Roseni - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Juntados documentos novos, vista à parte contrária para manifestar em igual prazo. Intimação - ADV: Alício Garcez Chaves (OAB 11136MS/), Dorvil Afonso Vilela Neto (OAB 9666/MS), Thayson Moraes Nascimento (OAB 17829/MS) Processo 0802956-97.2016.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2025, 07:54

Ato ordinatório

14/03/2025, 07:46

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 11:11

Entrega em carga/vista

07/02/2025, 11:11

Recebimento

11/12/2024, 15:05

Mero expediente

11/12/2024, 15:05

Conclusão (para despacho)

01/08/2024, 09:08

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 16:48

Ato ordinatório

26/07/2024, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Júlio Cesar Roseni - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora acerca da manifestação de fls. 473/474, em 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Alício Garcez Chaves (OAB 11136MS/), Dorvil Afonso Vilela Neto (OAB 9666/MS), Thayson Moraes Nascimento (OAB 17829/MS) Processo 0802956-97.2016.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

26/07/2024, 00:00

Publicação

25/07/2024, 21:10

Ato ordinatório

25/07/2024, 08:04

Ato ordinatório

24/07/2024, 09:09

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Júlio Cesar Roseni - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença de fls. 465/466 Intimação - ADV: Alício Garcez Chaves (OAB 11136MS/), Dorvil Afonso Vilela Neto (OAB 9666/MS), Karpov Gomes Silva (OAB 15373B/MS), Thayson Moraes Nascimento (OAB 17829/MS) Processo 0802956-97.2016.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de revogação dos benefícios da Justiça Gratuita concedidos a Júlio César Roseni e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo de cumprimento de sentença, o que faço nos termos do art. 783 e art. 485, IV e VI do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários advocatícios, pois não houve instauração do procedimento executivo. Havendo o trânsito em julgado, arquive-se com as formalidades. P.R.I.C.

12/07/2024, 00:00

Publicação

11/07/2024, 21:13

Ato ordinatório

11/07/2024, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2024, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2024, 18:10

Entrega em carga/vista

10/07/2024, 18:10

Ato ordinatório

10/07/2024, 18:06

Recebimento

28/06/2024, 19:00

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 19:00

Ato ordinatório

28/06/2024, 19:00

Conclusão (para despacho)

25/07/2023, 12:37

Decurso de Prazo

20/07/2023, 04:17

Ato ordinatório

17/07/2023, 00:14

Ato ordinatório

13/07/2023, 04:26

Ato ordinatório

10/07/2023, 16:19

Publicação

07/07/2023, 20:56

Ato ordinatório

07/07/2023, 07:55

Ato ordinatório

06/07/2023, 13:37

Decurso de Prazo

06/07/2023, 13:22

Publicação

05/05/2023, 21:03

Ato ordinatório

05/05/2023, 07:55

Ato ordinatório

04/05/2023, 10:20

Recebimento

27/03/2023, 14:35

Mero expediente

27/03/2023, 14:35

Ato ordinatório

30/07/2021, 02:38

Conclusão (para despacho)

01/07/2021, 12:18

Ato ordinatório

30/06/2021, 12:21

Petição (Petição (outras))

16/06/2021, 19:00

Publicação

10/06/2021, 06:31

Ato ordinatório

08/06/2021, 08:25

Ato ordinatório

07/06/2021, 11:15

Recebimento

29/04/2021, 10:47

Mero expediente

29/04/2021, 10:47

Conclusão (para despacho)

25/02/2021, 14:17

Reativação

25/02/2021, 14:15

Petição (Petição (outras))

29/01/2021, 16:10

Definitivo

16/09/2020, 16:48

Petição (Petição (outras))

08/06/2020, 19:04

Publicação

05/06/2020, 15:06

Publicação

05/06/2020, 15:06

Ato ordinatório

04/06/2020, 09:27

Ato ordinatório

04/06/2020, 09:27

Ato ordinatório

03/06/2020, 19:30

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2020, 19:14

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2020, 19:13

Entrega em carga/vista

03/06/2020, 19:13

Trânsito em julgado

03/06/2020, 19:10

Reativação

26/05/2020, 06:14

Reativação

26/05/2020, 06:14

Documento (Ofício)

09/08/2018, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2018, 10:10

Remessa (em grau de recurso)

30/07/2018, 10:10

Remessa (em grau de recurso)

30/07/2018, 10:10

Petição (Petição (outras))

13/07/2018, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2018, 09:49

Recebimento

29/05/2018, 17:41

Petição (Petição (outras))

29/05/2018, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2018, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2018, 16:50

Entrega em carga/vista

23/05/2018, 16:50

Petição (Apelação)

07/05/2018, 10:02

Publicação

12/04/2018, 01:05

Ato ordinatório

11/04/2018, 08:31

Ato ordinatório

11/04/2018, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2018, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2018, 13:10

Entrega em carga/vista

09/04/2018, 13:09

Petição (Petição (outras))

23/03/2018, 13:00

Recebimento

09/03/2018, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2018, 15:55

Ato ordinatório

09/03/2018, 15:55

Improcedência

09/03/2018, 15:55

Conclusão (para julgamento)

11/09/2017, 10:30

Ato ordinatório

30/08/2017, 17:15

Ato ordinatório

30/08/2017, 17:15

Petição (Petição (outras))

30/08/2017, 13:46

Recebimento

28/08/2017, 18:15

Petição (Petição (outras))

28/08/2017, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2017, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2017, 16:57

Entrega em carga/vista

18/08/2017, 16:57

Petição (Replica)

06/08/2017, 16:45

Publicação

13/07/2017, 21:39

Ato ordinatório

13/07/2017, 11:49

Ato ordinatório

12/07/2017, 18:28

Petição (Petição (outras))

29/03/2017, 14:30

Publicação

24/03/2017, 21:32

Ato ordinatório

24/03/2017, 12:18

Ato ordinatório

23/03/2017, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2017, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2017, 16:14

Entrega em carga/vista

21/03/2017, 16:14

Ato ordinatório

21/03/2017, 16:05

Petição (Petição (outras))

16/03/2017, 13:46

Mero expediente

16/03/2017, 10:01

Recebimento

16/03/2017, 10:01

Mero expediente

15/03/2017, 15:03

Conclusão (para despacho)

15/03/2017, 09:01

Documento (Ofício)

15/03/2017, 08:55

Ato ordinatório

10/03/2017, 10:18

Publicação

08/03/2017, 20:41

Ato ordinatório

08/03/2017, 09:34

Ato ordinatório

07/03/2017, 17:16

Recebimento

07/03/2017, 15:17

Petição (Petição (outras))

07/03/2017, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2017, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2017, 16:03

Entrega em carga/vista

06/03/2017, 16:03

Recebimento

02/03/2017, 09:50

Antecipação de tutela

02/03/2017, 09:50

Conclusão (para despacho)

31/01/2017, 18:04

Recebimento

31/01/2017, 15:19

Conclusão (para despacho)

27/01/2017, 11:21

Recebimento

27/01/2017, 07:03

Recebimento

27/01/2017, 07:03

Petição (Petição (outras))

27/01/2017, 07:03

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2017, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2017, 15:40

Expedição de documento (Carta)

16/01/2017, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2017, 13:37

Entrega em carga/vista

16/01/2017, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2017, 13:35

Entrega em carga/vista

16/01/2017, 13:34

Recebimento

16/01/2017, 11:38

Mero expediente

16/01/2017, 11:38

Conclusão (para despacho)

09/01/2017, 14:36

Distribuição (sorteio)

09/01/2017, 12:23

•17/03/2025, 00:00

•26/07/2024, 00:00

•12/07/2024, 00:00