Procedimento Comum Cível 0802956-97.2016.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JúLIO CESAR ROSENI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KARPOV GOMES SILVA

OAB/MS 15373·Representa: Autor

THAYSON MORAES NASCIMENTO

OAB/MS 17829·CPF·Representa: Réu

ALÍCIO GARCEZ CHAVES

OAB/MS 11136·CPF·Representa: Réu

DORVIL AFONSO VILELA NETO

OAB/MS 9666·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 23:16

Transitado em Julgado em data

12/12/2025, 23:16

Prazo em Curso

08/09/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 13:03

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 09:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/08/2025, 09:30

Emissão da Relação

19/08/2025, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 16:46

Registro de Sentença

31/07/2025, 16:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/07/2025, 16:45

Conclusos para decisão

25/03/2025, 09:13

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 23:16

Transitado em Julgado em data

12/12/2025, 23:16

Prazo em Curso

08/09/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 13:03

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 05:40

Documentos

Sentença

•31/07/2025, 16:46

Despacho

•11/12/2024, 15:05

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 09:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/08/2025, 09:30

Emissão da Relação

19/08/2025, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 16:46

Registro de Sentença

31/07/2025, 16:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/07/2025, 16:45

Conclusos para decisão

25/03/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 18:17

Prazo em Curso

17/03/2025, 11:25

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

17/03/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2025, 07:54

Emissão da Relação

14/03/2025, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 11:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/02/2025, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 15:05

Conclusos para despacho

01/08/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 16:48

Prazo em Curso

26/07/2024, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Júlio Cesar Roseni - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora acerca da manifestação de fls. 473/474, em 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Alício Garcez Chaves (OAB 11136MS/), Dorvil Afonso Vilela Neto (OAB 9666/MS), Thayson Moraes Nascimento (OAB 17829/MS) Processo 0802956-97.2016.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

26/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 08:04

Emissão da Relação

24/07/2024, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Júlio Cesar Roseni - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença de fls. 465/466 Intimação - ADV: Alício Garcez Chaves (OAB 11136MS/), Dorvil Afonso Vilela Neto (OAB 9666/MS), Karpov Gomes Silva (OAB 15373B/MS), Thayson Moraes Nascimento (OAB 17829/MS) Processo 0802956-97.2016.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de revogação dos benefícios da Justiça Gratuita concedidos a Júlio César Roseni e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo de cumprimento de sentença,

12/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 18:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/07/2024, 18:10

Emissão da Relação

10/07/2024, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 19:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/06/2024, 19:00

Registro de Sentença

28/06/2024, 19:00

Conclusos para despacho

25/07/2023, 12:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2023.

20/07/2023, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 04:26

Prazo em Curso

10/07/2023, 16:19

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.

07/07/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2023, 07:55

Emissão da Relação

06/07/2023, 13:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2023.

06/07/2023, 13:22

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

05/05/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 07:55

Emissão da Relação

04/05/2023, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 14:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 02:38

Conclusos para despacho

01/07/2021, 12:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/06/2021, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 19:00

Publicado ato_publicado em 10/06/2021.

10/06/2021, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2021, 08:25

Emissão da Relação

07/06/2021, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2021, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 10:47

Conclusos para despacho

25/02/2021, 14:17

Processo Reativado

25/02/2021, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 16:10

Arquivado Definitivamente

16/09/2020, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 19:04

Publicado ato_publicado em 05/06/2020.

05/06/2020, 15:06

Publicado ato_publicado em 05/06/2020.

05/06/2020, 15:06

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2020, 09:27

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2020, 09:27

Emissão da Relação

03/06/2020, 19:30

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 19:14

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 19:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/06/2020, 19:13

Transitado em Julgado em data

03/06/2020, 19:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/05/2020, 06:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/05/2020, 06:14

Juntada de Ofício

09/08/2018, 10:45

Expedição de Outros documentos.

30/07/2018, 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/07/2018, 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/07/2018, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 10:45

Expedição de Certidão.

02/06/2018, 09:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/05/2018, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2018, 17:41

Expedição de Certidão.

23/05/2018, 16:50

Expedição de Outros documentos.

23/05/2018, 16:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/05/2018, 16:50

Juntada de Petição de Apelação

07/05/2018, 10:02

Publicado ato_publicado em 12/04/2018.

12/04/2018, 01:05

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2018, 08:31

Emissão da Relação

11/04/2018, 08:19

Expedição de Certidão.

09/04/2018, 13:10

Expedição de Outros documentos.

09/04/2018, 13:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/04/2018, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2018, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2018, 15:55

Expedição de Certidão.

09/03/2018, 15:55

Registro de Sentença

09/03/2018, 15:55

Julgado improcedente o pedido

09/03/2018, 15:55

Conclusos para julgamento

11/09/2017, 10:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/08/2017, 17:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/08/2017, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2017, 13:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/08/2017, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2017, 18:15

Expedição de Certidão.

18/08/2017, 16:58

Expedição de Outros documentos.

18/08/2017, 16:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/08/2017, 16:57

Juntada de Petição de Réplica

06/08/2017, 16:45

Publicado ato_publicado em 13/07/2017.

13/07/2017, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2017, 11:49

Emissão da Relação

12/07/2017, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2017, 14:30

Publicado ato_publicado em 24/03/2017.

24/03/2017, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2017, 12:18

Emissão da Relação

23/03/2017, 16:46

Expedição de Certidão.

21/03/2017, 16:14

Expedição de Outros documentos.

21/03/2017, 16:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/03/2017, 16:14

Documento Digitalizado

21/03/2017, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2017, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2017, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2017, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2017, 15:03

Conclusos para despacho

15/03/2017, 09:01

Juntada de Ofício

15/03/2017, 08:55

Informação do Sistema

10/03/2017, 10:18

Publicado ato_publicado em 08/03/2017.

08/03/2017, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2017, 09:34

Emissão da Relação

07/03/2017, 17:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/03/2017, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2017, 15:17

Expedição de Certidão.

06/03/2017, 16:04

Expedição de Outros documentos.

06/03/2017, 16:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/03/2017, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2017, 09:50

Tutela Provisória

02/03/2017, 09:50

Conclusos para despacho

31/01/2017, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2017, 15:19

Conclusos para despacho

27/01/2017, 11:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/01/2017, 07:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/01/2017, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2017, 07:03

Expedição de Certidão.

16/01/2017, 15:40

Expedição de Certidão.

16/01/2017, 15:40

Expedição de Carta.

16/01/2017, 13:38

Expedição de Outros documentos.

16/01/2017, 13:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/01/2017, 13:37

Expedição de Outros documentos.

16/01/2017, 13:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/01/2017, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2017, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2017, 11:38

Conclusos para despacho

09/01/2017, 14:36

Distribuído por sorteio

09/01/2017, 12:23

Sentença

•28/06/2024, 19:00

Despacho

•27/03/2023, 14:35

Despacho

•29/04/2021, 10:47

Despacho

•25/05/2020, 14:57

Decisão Monocrática Terminativa

•25/05/2020, 14:57

Acórdão

•25/05/2020, 14:56

Despacho

•25/05/2020, 14:56

Sentença

•09/03/2018, 15:55

Despacho

•16/03/2017, 10:01

Despacho

•16/03/2017, 10:01

Interlocutória

•02/03/2017, 09:50

Despacho

•16/01/2017, 11:38