Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - A parte Executada comprovou o pagamento do débito, requerendo a extinção do feito (fls. 347/348). Por sua vez, a Exequente requereu o levantamento do valor depositado, dando integral quitação do débito (fls. 361). Assim, tendo em vista o pagamento, considera-se solvida a obrigação e, com base nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, declara-se extinto este Processo. Expeça-se alvará em favor da Exequente, via transferência, para a conta bancária informada às fls. 361. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
15/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
14/05/2026, 08:03
Ato ordinatório
13/05/2026, 11:32
Recebimento
04/05/2026, 15:23
Expedição de documento (Certidão)
04/05/2026, 15:23
Ato ordinatório
04/05/2026, 15:23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - A parte Executada comprovou o pagamento do débito, requerendo a extinção do feito (fls. 347/348). Por sua vez, a Exequente requereu o levantamento do valor depositado, dando integral quitação do débito (fls. 361). Assim, tendo em vista o pagamento, considera-se solvida a obrigação e, com base nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, declara-se extinto este Processo. Expeça-se alvará em favor da Exequente, via transferência, para a conta bancária informada às fls. 361. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
15/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
14/05/2026, 08:03
Ato ordinatório
13/05/2026, 11:32
Recebimento
04/05/2026, 15:23
Expedição de documento (Certidão)
04/05/2026, 15:23
Ato ordinatório
04/05/2026, 15:23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
04/05/2026, 15:20
Conclusão (para decisão)
28/04/2026, 18:05
Conclusão (para decisão)
07/04/2026, 10:49
Petição (Petição (outras))
24/02/2026, 11:31
Publicação
03/02/2026, 05:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte Autora acerca da manifestação de fls. 347/348, para que requeira o que entender de direito.
03/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
02/02/2026, 07:48
Ato ordinatório
30/01/2026, 17:18
Ato ordinatório
30/01/2026, 11:05
Petição (Petição (outras))
26/01/2026, 18:51
Petição (Petição (outras))
26/01/2026, 18:51
Custas
07/01/2026, 07:05
Custas
07/01/2026, 07:05
Custas
05/01/2026, 09:47
Ato ordinatório
16/12/2025, 16:43
Ato ordinatório
16/12/2025, 16:42
Petição (Petição (outras))
05/12/2025, 06:51
Petição (Petição (outras))
05/12/2025, 06:51
Ato ordinatório
30/11/2025, 21:05
Publicação
26/11/2025, 05:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - 1. Intime(m)-se o(s) executado(s) para voluntariamente efetuar(em) o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver.
26/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/11/2025, 07:52
Ato ordinatório
24/11/2025, 17:51
Expedição de documento (Certidão)
24/11/2025, 17:50
Ato ordinatório
24/11/2025, 17:50
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
24/11/2025, 12:44
Recebimento
14/11/2025, 13:52
Impugnação ao cumprimento de sentença
14/11/2025, 13:52
Publicação
14/11/2025, 00:16
Ato ordinatório
13/11/2025, 14:00
Conclusão (para despacho)
13/11/2025, 13:34
Custas
13/11/2025, 13:32
Expedição de documento (Certidão)
13/11/2025, 13:32
Ato ordinatório
13/11/2025, 13:31
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
28/10/2025, 21:55
Petição (Petição (outras))
13/10/2025, 15:53
Publicação
06/10/2025, 06:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da instância superior.
06/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/10/2025, 07:51
Ato ordinatório
02/10/2025, 09:51
Reativação
27/08/2025, 15:36
Reativação
27/08/2025, 15:36
Trânsito em julgado
27/08/2025, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Banco Bradesco S.a. Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 14008A/MS)
Apelante: Edite Alves de Abreu Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Apelada: Edite Alves de Abreu Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP)
Apelado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS)
Interessado: American Life Companhia de Seguros EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO E CONEXÃO. REJEITADAS. MÉRITO. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. AUSÊNCIA DE ERRO JUSTIFICÁVEL. ART. 42 § ÚNICO DO CDC. DANOS MORAIS. DEDUÇÕES EM VALORES IRRISÓRIOS. MERO ABORRECIMENTO. DANO MORAL INEXISTENTE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DO RÉU CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0809132-72.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
30/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Banco Bradesco S.a. Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 14008A/MS)
Apelante: Edite Alves de Abreu Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Apelada: Edite Alves de Abreu Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP)
Apelado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS)
Interessado: American Life Companhia de Seguros Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0809132-72.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a):
17/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Banco Bradesco S.a. Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 14008A/MS)
Apelante: Edite Alves de Abreu Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Apelada: Edite Alves de Abreu Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP)
Apelado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS)
Interessado: American Life Companhia de Seguros Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0809132-72.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch
14/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/07/2025, 15:20
Remessa (em grau de recurso)
10/07/2025, 15:20
Remessa (em grau de recurso)
10/07/2025, 15:20
Ato ordinatório
26/06/2025, 02:23
Petição (Contra-razões)
17/06/2025, 09:14
Ato ordinatório
28/05/2025, 00:46
Publicação
27/05/2025, 05:32
Ato ordinatório
26/05/2025, 07:53
Ato ordinatório
26/05/2025, 02:05
Petição (Petição (outras))
21/05/2025, 12:07
Petição (Contra-razões)
21/05/2025, 12:07
Ato ordinatório
08/05/2025, 12:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Edite Alves de Abreu -
Réu: American Life Companhia de Seguros - Intimação da parte autora para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação
Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Marcio Anunciação Sacramento (OAB 311679/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0809132-72.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
02/05/2025, 00:00
Publicação
01/05/2025, 05:31
Ato ordinatório
30/04/2025, 07:53
Ato ordinatório
29/04/2025, 19:07
Petição (Petição (outras))
15/04/2025, 09:55
Petição (Petição (outras))
09/04/2025, 14:24
Ato ordinatório
07/04/2025, 15:49
Publicação
07/04/2025, 05:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Edite Alves de Abreu -
Réu: American Life Companhia de Seguros, Banco Bradesco S/A - Nota:
Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Marcio Anunciação Sacramento (OAB 311679/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0809132-72.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Intime-se para se manifestar acerca da juntada de fls. 276-278.
07/04/2025, 00:00
Petição (Apelação)
04/04/2025, 08:20
Ato ordinatório
04/04/2025, 07:55
Ato ordinatório
04/04/2025, 01:26
Petição (Petição (outras))
02/04/2025, 12:06
Ato ordinatório
17/03/2025, 11:15
Publicação
17/03/2025, 05:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autora: Edite Alves de Abreu -
Réu: American Life Companhia de Seguros, Banco Bradesco S/A - Do exposto, julgo procedente a ação para: a) declarar a inexistência de relação jurídica, atinente aos descontos realizados à título de "American Life Cia de Seguros", realizados mensalmente no benefício da Requerente, no valor de R$ 56,20; b) para condenar o Requerido Banco Bradesco S/A ao pagamento da repetição do indébito, em dobro, desde maio/2022 até a cessação dos referidos descontos, corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV desde a efetivação do desconto, com juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado desta sentença; c) para condenar o Requerido Banco Bradesco S/A ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a partir desta sentença e, juros de mora, no índice de 1% ao mês, a partir da citação. Pela sucumbência, condeno a parte Requerida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I.
Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Marcio Anunciação Sacramento (OAB 311679/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0809132-72.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
17/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/03/2025, 07:51
Ato ordinatório
13/03/2025, 16:25
Recebimento
11/03/2025, 17:52
Expedição de documento (Certidão)
11/03/2025, 17:51
Ato ordinatório
11/03/2025, 17:51
Ato ordinatório
25/10/2024, 16:37
Ato ordinatório
25/10/2024, 16:37
Conclusão (para decisão)
28/06/2024, 09:11
Decurso de Prazo
28/06/2024, 08:28
Petição (Petição (outras))
17/06/2024, 12:06
Petição (Petição (outras))
17/06/2024, 12:05
Petição (Petição (outras))
07/06/2024, 10:35
Ato ordinatório
22/05/2024, 06:48
Publicação
21/05/2024, 20:55
Ato ordinatório
21/05/2024, 07:55
Ato ordinatório
20/05/2024, 10:41
Recebimento
19/04/2024, 14:35
Outras Decisões
19/04/2024, 14:35
Conclusão (para despacho)
16/04/2024, 11:05
Petição (Replica)
08/04/2024, 13:35
Publicação
03/04/2024, 20:46
Ato ordinatório
03/04/2024, 07:49
Ato ordinatório
02/04/2024, 12:11
Petição (Contestação)
21/03/2024, 12:52
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/03/2024, 17:34
Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))
01/03/2024, 13:00
Expedição de documento (Certidão)
16/02/2024, 17:42
Publicação
31/01/2024, 20:44
Ato ordinatório
31/01/2024, 07:47
Ato ordinatório
30/01/2024, 17:20
Recebimento
30/01/2024, 16:58
Expedição de documento (Certidão)
30/01/2024, 16:58
Ato ordinatório
30/01/2024, 16:58
Conclusão (para decisão)
30/01/2024, 06:40
Documento (Aviso de recebimento (AR))
29/01/2024, 08:13
Petição (Petição (outras))
26/01/2024, 18:08
Publicação
17/01/2024, 21:04
Ato ordinatório
17/01/2024, 12:07
Ato ordinatório
17/01/2024, 07:47
Ato ordinatório
17/01/2024, 07:47
Expedição de documento (Carta)
16/01/2024, 18:31
Expedição de documento (Carta)
16/01/2024, 18:31
Ato ordinatório
16/01/2024, 18:13
Ato ordinatório
16/01/2024, 17:55
Ato ordinatório
16/01/2024, 17:54
Petição (Petição (outras))
03/01/2024, 12:05
Ato ordinatório
20/12/2023, 02:43
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/12/2023, 18:52
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação