Cumprimento de sentença 0827468-63.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRestabelecimentoCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 13ª Vara Cível

Partes do Processo

SELMA REGINA BORGES COSTA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Réu

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

06/04/2026, 15:54

Trânsito em julgado

06/04/2026, 15:53

Ato ordinatório

23/02/2026, 16:58

Ato ordinatório

23/02/2026, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 02:23

Ato ordinatório

10/02/2026, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 12:57

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 12:56

Publicação

09/02/2026, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda executiva. Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir). Havendo preclusão lógica (como nos casos de pagamento voluntário), desde já a serventia poderá dar cumprimento aos atos necessários. Transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a devida baixa na penhora, expedindo-se o necessário para tanto. Após, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Arquive-se.

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2026, 07:57

Ato ordinatório

05/02/2026, 18:08

Recebimento

05/02/2026, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 16:58

Ato ordinatório

05/02/2026, 16:58

Todas as movimentações(384)

Definitivo

06/04/2026, 15:54

Trânsito em julgado

06/04/2026, 15:53

Ato ordinatório

23/02/2026, 16:58

Ato ordinatório

23/02/2026, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 02:23

Documentos

•09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2026, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 12:57

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 12:56

Publicação

09/02/2026, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda executiva. Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir). Havendo preclusão lógica (como nos casos de pagamento voluntário), desde já a serventia poderá dar cumprimento aos atos necessários. Transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a devida baixa na penhora, expedindo-se o necessário para tanto. Após, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Arquive-se.

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2026, 07:57

Ato ordinatório

05/02/2026, 18:08

Recebimento

05/02/2026, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 16:58

Ato ordinatório

05/02/2026, 16:58

Conclusão (para decisão)

04/02/2026, 17:32

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 17:07

Publicação

19/11/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do autor para que manifeste acerca do extrato da conta única de fls. 539

19/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2025, 07:50

Ato ordinatório

17/11/2025, 18:22

Ato ordinatório

17/11/2025, 18:22

Ato ordinatório

07/11/2025, 03:14

Ato ordinatório

10/10/2025, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 13:27

Ato ordinatório

10/10/2025, 13:20

Decurso de Prazo

03/10/2025, 18:22

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 16:51

Publicação

18/09/2025, 11:36

Ato ordinatório

16/09/2025, 07:47

Documento (Ofício)

15/09/2025, 14:32

Ato ordinatório

15/09/2025, 14:31

Ato ordinatório

05/09/2025, 18:51

Ato ordinatório

04/09/2025, 11:39

Ato ordinatório

04/08/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 17:07

Ato ordinatório

18/07/2025, 09:45

Publicação

16/07/2025, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

16/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2025, 07:42

Ato ordinatório

14/07/2025, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 15:06

Documento (Outros documentos)

14/07/2025, 14:45

Ato ordinatório

25/06/2025, 09:23

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 18:20

Publicação

07/06/2025, 02:33

Publicação

05/06/2025, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Selma Regina Borges Costa - Intimação para a parte exequente requerer o que entender de direito. Intimação - ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0827468-63.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença -

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2025, 08:06

Ato ordinatório

03/06/2025, 13:34

Decurso de Prazo

14/05/2025, 03:12

Ato ordinatório

10/04/2025, 07:28

Decurso de Prazo

10/04/2025, 03:10

Ato ordinatório

25/03/2025, 11:57

Publicação

19/03/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Selma Regina Borges Costa - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Considerando a certidão de f. 506 e, tendo em vista a decisão de f. 384/385, sem maiores delongas, acolho os embargos de declaração opostos, tornando nula a sentença de extinção de f. 483/484 e, consequentemente, determinando a requisição do pagamento dos honorários de sucumbência do presente cumprimento de sentença. Intimação - ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0827468-63.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença -

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2025, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 06:51

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2025, 06:50

Ato ordinatório

14/03/2025, 06:48

Recebimento

11/03/2025, 17:52

Acolhimento de Embargos de Declaração

11/03/2025, 17:52

Conclusão (para decisão)

17/01/2025, 18:43

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2025, 18:43

Ato ordinatório

17/01/2025, 07:10

Recebimento

07/01/2025, 08:48

Mero expediente

07/01/2025, 08:48

Ato ordinatório

17/12/2024, 01:36

Conclusão (para decisão)

23/10/2024, 14:57

Decurso de Prazo

05/10/2024, 03:16

Ato ordinatório

23/09/2024, 08:35

Decurso de Prazo

23/09/2024, 00:21

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2024, 00:21

Ato ordinatório

18/09/2024, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Selma Regina Borges Costa - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ouça-se a parte embargada, em cinco dias, acerca dos embargos opostos às f. 491/492. Intimação - ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0827468-63.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença -

17/09/2024, 00:00

Publicação

16/09/2024, 21:54

Ato ordinatório

16/09/2024, 07:51

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2024, 08:13

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2024, 08:12

Ato ordinatório

13/09/2024, 08:09

Recebimento

27/08/2024, 13:09

Mero expediente

27/08/2024, 13:09

Conclusão (para decisão)

23/08/2024, 15:29

Ato ordinatório

23/08/2024, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2024, 01:18

Petição (Embargos de declaração)

09/08/2024, 17:46

Ato ordinatório

06/08/2024, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Selma Regina Borges Costa - Intimação - ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0827468-63.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda executiva. Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir). Havendo preclusão lógica (como nos casos de pagamento voluntário), desde já a serventia poderá dar cumprimento aos atos necessários. Transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a devida baixa na penhora, expedindo-se o necessário para tanto. Após, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Arquive-se.

02/08/2024, 00:00

Publicação

01/08/2024, 20:59

Ato ordinatório

01/08/2024, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2024, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 15:24

Ato ordinatório

31/07/2024, 15:23

Ato ordinatório

31/07/2024, 15:22

Recebimento

30/07/2024, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2024, 17:43

Ato ordinatório

30/07/2024, 17:42

Conclusão (para julgamento)

30/07/2024, 12:06

Conclusão (para julgamento)

30/07/2024, 10:09

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 11:29

Documento (Outros documentos)

31/05/2024, 12:15

Documento (Outros documentos)

31/05/2024, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2024, 00:58

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2024, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2024, 10:55

Recebimento

25/03/2024, 17:32

Mero expediente

25/03/2024, 17:32

Conclusão (para decisão)

29/02/2024, 18:20

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 10:35

Ato ordinatório

18/01/2024, 18:32

Decurso de Prazo

18/01/2024, 18:32

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2023, 02:27

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2023, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2023, 17:07

Ato ordinatório

18/07/2023, 17:06

Documento (Ofício)

18/07/2023, 17:05

Documento (Ofício)

18/07/2023, 17:05

Remessa (outros motivos)

17/07/2023, 17:23

Ato ordinatório

29/06/2023, 11:03

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 17:41

Publicação

20/06/2023, 20:39

Ato ordinatório

20/06/2023, 07:44

Ato ordinatório

19/06/2023, 18:11

Ato ordinatório

17/04/2023, 13:48

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 18:41

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2023, 02:31

Publicação

30/03/2023, 20:29

Ato ordinatório

30/03/2023, 07:42

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2023, 18:17

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2023, 18:16

Ato ordinatório

29/03/2023, 18:15

Ato ordinatório

29/03/2023, 18:15

Ato ordinatório

29/03/2023, 18:14

Ato ordinatório

29/03/2023, 18:14

Ato ordinatório

23/01/2023, 18:06

Ato ordinatório

18/01/2023, 18:53

Ato ordinatório

10/01/2023, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2022, 00:48

Ato ordinatório

20/10/2022, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2022, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2022, 13:21

Publicação

06/10/2022, 20:20

Ato ordinatório

06/10/2022, 07:38

Ato ordinatório

05/10/2022, 15:06

Recebimento

01/09/2022, 07:52

Mero expediente

01/09/2022, 07:52

Conclusão (para despacho)

30/08/2022, 11:57

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 14:00

Ato ordinatório

17/08/2022, 16:56

Publicação

10/08/2022, 20:43

Ato ordinatório

10/08/2022, 07:40

Ato ordinatório

09/08/2022, 13:56

Recebimento

25/07/2022, 18:31

Mero expediente

25/07/2022, 18:31

Documento (Ofício)

20/07/2022, 17:52

Custas

22/06/2022, 10:26

Custas

21/06/2022, 07:02

Documento (Outros documentos)

06/06/2022, 12:30

Documento (Outros documentos)

06/06/2022, 12:30

Custas

02/06/2022, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2022, 15:23

Ato ordinatório

02/06/2022, 15:23

Ato ordinatório

11/05/2022, 18:18

Ato ordinatório

11/05/2022, 18:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/05/2022, 14:13

Conclusão (para decisão)

09/05/2022, 15:09

Ato ordinatório

09/05/2022, 12:20

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 13:45

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2022, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2022, 14:39

Ato ordinatório

02/05/2022, 14:37

Ato ordinatório

02/05/2022, 14:37

Expedição de documento (Ofício)

02/05/2022, 14:35

Documento (Outros documentos)

02/05/2022, 14:31

Documento (Outros documentos)

02/05/2022, 14:31

Decurso de Prazo

20/04/2022, 01:23

Ato ordinatório

01/04/2022, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2022, 00:43

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 16:20

Publicação

23/03/2022, 20:32

Ato ordinatório

23/03/2022, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2022, 18:40

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 18:40

Ato ordinatório

22/03/2022, 18:39

Ato ordinatório

22/03/2022, 16:51

Ato ordinatório

22/03/2022, 16:50

Ato ordinatório

02/02/2022, 14:07

Ato ordinatório

28/01/2022, 14:16

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 17:18

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2021, 01:34

Ato ordinatório

09/12/2021, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2021, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2021, 12:10

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 13:40

Publicação

29/11/2021, 20:23

Ato ordinatório

29/11/2021, 07:37

Ato ordinatório

26/11/2021, 18:04

Ato ordinatório

26/11/2021, 17:59

Ato ordinatório

26/11/2021, 17:59

Ato ordinatório

26/11/2021, 17:58

Recebimento

26/11/2021, 17:25

Mero expediente

26/11/2021, 17:25

Expedição de documento (Ofício)

26/11/2021, 17:23

Conclusão (para despacho)

26/11/2021, 17:05

Documento (Ofício)

26/11/2021, 17:00

Publicação

22/11/2021, 20:46

Ato ordinatório

19/11/2021, 07:39

Remessa (outros motivos)

18/11/2021, 15:19

Ato ordinatório

18/11/2021, 15:00

Recebimento

18/11/2021, 14:12

Decisão Interlocutória de Mérito

18/11/2021, 14:12

Ato ordinatório

17/11/2021, 12:27

Conclusão (para decisão)

17/11/2021, 09:27

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 18:06

Ato ordinatório

27/10/2021, 18:36

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2021, 18:36

Publicação

22/10/2021, 20:30

Ato ordinatório

22/10/2021, 07:40

Ato ordinatório

21/10/2021, 10:21

Recebimento

05/10/2021, 18:11

Mero expediente

05/10/2021, 18:11

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 18:50

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 18:50

Conclusão (para julgamento)

13/09/2021, 09:33

Petição (Petição (outras))

10/09/2021, 17:35

Petição (Petição (outras))

10/09/2021, 17:31

Ato ordinatório

03/09/2021, 00:31

Ato ordinatório

24/08/2021, 21:36

Publicação

23/08/2021, 20:22

Ato ordinatório

23/08/2021, 07:36

Ato ordinatório

20/08/2021, 08:32

Petição (Petição (outras))

19/08/2021, 14:17

Petição (Petição (outras))

19/08/2021, 14:17

Ato ordinatório

04/08/2021, 04:18

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2021, 00:42

Publicação

23/07/2021, 20:22

Ato ordinatório

23/07/2021, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2021, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2021, 18:02

Ato ordinatório

22/07/2021, 17:57

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

21/07/2021, 18:02

Recebimento

16/07/2021, 14:48

Mero expediente

16/07/2021, 14:48

Conclusão (para despacho)

15/07/2021, 07:16

Conclusão (para decisão)

15/07/2021, 07:16

Ato ordinatório

14/07/2021, 10:54

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

13/07/2021, 18:20

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2021, 00:55

Publicação

30/06/2021, 20:21

Ato ordinatório

30/06/2021, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2021, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2021, 17:00

Ato ordinatório

29/06/2021, 16:57

Documento (Ofício)

29/06/2021, 16:57

Documento (Ofício)

29/06/2021, 16:56

Ato ordinatório

29/06/2021, 16:10

Ato ordinatório

29/06/2021, 16:07

Recebimento

17/06/2021, 17:54

Mero expediente

17/06/2021, 17:54

Ato ordinatório

16/06/2021, 01:35

Petição (Petição (outras))

18/05/2021, 19:15

Conclusão (para despacho)

03/05/2021, 09:21

Ato ordinatório

28/04/2021, 12:45

Petição (Petição (outras))

27/04/2021, 13:49

Ato ordinatório

16/04/2021, 10:42

Publicação

15/04/2021, 21:49

Publicação

15/04/2021, 21:49

Ato ordinatório

15/04/2021, 08:02

Ato ordinatório

14/04/2021, 12:35

Ato ordinatório

31/03/2021, 16:13

Ato ordinatório

10/03/2021, 18:53

Expedição de documento (Ofício)

23/02/2021, 19:27

Remessa (outros motivos)

22/02/2021, 16:31

Ato ordinatório

18/02/2021, 15:11

Reativação

11/02/2021, 13:06

Petição (Petição (outras))

10/02/2021, 20:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/02/2021, 12:15

Ato ordinatório

01/02/2021, 10:26

Petição (Petição (outras))

29/01/2021, 10:16

Expedição de documento (Ofício)

22/01/2021, 10:21

Definitivo

21/01/2021, 16:41

Custas

21/01/2021, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2021, 16:40

Ato ordinatório

21/01/2021, 16:40

Trânsito em julgado

21/01/2021, 16:39

Petição (Petição (outras))

21/01/2021, 15:13

Ato ordinatório

19/01/2021, 12:27

Ato ordinatório

19/01/2021, 12:26

Ato ordinatório

19/01/2021, 12:25

Ato ordinatório

15/01/2021, 17:57

Ato ordinatório

15/01/2021, 17:53

Ato ordinatório

14/01/2021, 01:58

Ato ordinatório

27/11/2020, 09:04

Ato ordinatório

25/11/2020, 16:18

Publicação

17/11/2020, 21:56

Publicação

17/11/2020, 21:56

Ato ordinatório

17/11/2020, 07:54

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2020, 05:27

Ato ordinatório

16/11/2020, 13:51

Ato ordinatório

16/11/2020, 12:47

Recebimento

09/11/2020, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2020, 17:24

Ato ordinatório

09/11/2020, 17:24

Procedência

09/11/2020, 17:24

Ato ordinatório

27/07/2020, 20:48

Conclusão (para julgamento)

07/07/2020, 09:00

Ato ordinatório

07/07/2020, 08:59

Ato ordinatório

04/07/2020, 22:05

Publicação

03/07/2020, 21:56

Ato ordinatório

03/07/2020, 08:08

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2020, 22:08

Ato ordinatório

01/07/2020, 22:04

Ato ordinatório

01/07/2020, 22:03

Recebimento

01/07/2020, 18:26

Mero expediente

01/07/2020, 18:26

Ato ordinatório

28/05/2020, 02:15

Conclusão (para despacho)

09/03/2020, 16:43

Conclusão (para despacho)

09/03/2020, 16:43

Ato ordinatório

21/02/2020, 10:21

Decurso de Prazo

20/02/2020, 12:26

Ato ordinatório

20/02/2020, 12:23

Ato ordinatório

05/12/2019, 08:47

Ato ordinatório

26/11/2019, 17:32

Petição (Petição (outras))

11/11/2019, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2019, 16:04

Ato ordinatório

28/10/2019, 12:23

Publicação

25/10/2019, 21:00

Ato ordinatório

25/10/2019, 07:58

Ato ordinatório

24/10/2019, 17:00

Ato ordinatório

24/10/2019, 16:59

Petição (Petição (outras))

24/10/2019, 16:31

Documento (Certidão)

19/10/2019, 10:53

Documento (Mandado)

19/10/2019, 10:53

Ato ordinatório

09/10/2019, 00:14

Ato ordinatório

02/09/2019, 17:55

Ato ordinatório

22/08/2019, 16:50

Ato ordinatório

21/08/2019, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2019, 12:40

Expedição de documento (Mandado)

19/08/2019, 17:12

Ato ordinatório

19/08/2019, 13:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/08/2019, 07:52

Publicação

16/08/2019, 21:12

Ato ordinatório

16/08/2019, 11:09

Ato ordinatório

16/08/2019, 08:09

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2019, 07:31

Ato ordinatório

16/08/2019, 07:25

Petição (Petição (outras))

15/08/2019, 19:22

Ato ordinatório

13/08/2019, 08:35

Expedição de documento (Carta)

06/08/2019, 14:45

Ato ordinatório

05/08/2019, 12:06

Ato ordinatório

29/07/2019, 13:26

Ato ordinatório

22/07/2019, 11:07

Ato ordinatório

22/07/2019, 11:06

Ato ordinatório

17/05/2019, 08:15

Decurso de Prazo

17/05/2019, 08:14

Ato ordinatório

25/03/2019, 11:14

Ato ordinatório

22/03/2019, 12:46

Ato ordinatório

20/03/2019, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2019, 08:04

Petição (Replica)

11/03/2019, 17:29

Ato ordinatório

22/02/2019, 13:32

Publicação

21/02/2019, 20:57

Ato ordinatório

21/02/2019, 13:45

Ato ordinatório

21/02/2019, 07:54

Petição (Contestação)

15/01/2019, 12:36

Ato ordinatório

05/12/2018, 13:59

Ato ordinatório

05/12/2018, 13:59

Ato ordinatório

26/11/2018, 10:48

Ato ordinatório

26/11/2018, 10:47

Petição (Petição (outras))

01/10/2018, 18:28

Expedição de documento (Carta)

25/09/2018, 18:54

Publicação

24/09/2018, 21:33

Ato ordinatório

24/09/2018, 13:54

Ato ordinatório

21/09/2018, 16:41

Ato ordinatório

21/09/2018, 16:41

Recebimento

19/09/2018, 14:40

Liminar

19/09/2018, 14:40

Conclusão (para despacho)

17/09/2018, 12:11

Remessa (outros motivos)

13/09/2018, 16:38

Distribuição (sorteio)

13/09/2018, 16:37

Intimação

•19/11/2025, 00:00

Intimação

•16/07/2025, 00:00

•05/06/2025, 00:00

•17/03/2025, 00:00

•17/09/2024, 00:00

•02/08/2024, 00:00