Cumprimento de sentença 0827468-63.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2018

Valor da Causa

R$ 25.758,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 13ª Vara Cível

Partes do Processo

SELMA REGINA BORGES COSTA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO AMIN

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 15:31

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 15:54

Transitado em Julgado em data

06/04/2026, 15:53

Prazo em Curso

23/02/2026, 16:58

Documento Digitalizado

23/02/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 02:23

Documento Digitalizado

10/02/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:57

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:56

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 08:55

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:57

Expedição em análise para assinatura

05/02/2026, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2026, 16:58

Todas as movimentações(382)

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 15:31

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 15:54

Transitado em Julgado em data

06/04/2026, 15:53

Prazo em Curso

23/02/2026, 16:58

Documento Digitalizado

23/02/2026, 16:58

Documentos

Sentença

•05/02/2026, 16:58

Interlocutória

•11/03/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 02:23

Documento Digitalizado

10/02/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:57

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:56

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 08:55

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:57

Expedição em análise para assinatura

05/02/2026, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2026, 16:58

Registro de Sentença

05/02/2026, 16:58

Conclusos para decisão

04/02/2026, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 17:07

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 08:44

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:50

Emissão da Relação

17/11/2025, 18:22

Documento Digitalizado

17/11/2025, 18:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 03:14

Prazo em Curso

10/10/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 13:27

Documento Digitalizado

10/10/2025, 13:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2025.

03/10/2025, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 16:51

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 11:36

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 07:47

Juntada de Ofício

15/09/2025, 14:32

Emissão da Relação

15/09/2025, 14:31

Expedição em análise para assinatura

05/09/2025, 18:51

Prazo em Curso

04/09/2025, 11:39

Autos preparados para expedição

04/08/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 17:07

Prazo em Curso

18/07/2025, 09:45

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

16/07/2025, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2025, 07:42

Emissão da Relação

14/07/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 14:45

Prazo em Curso

25/06/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 18:20

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 02:33

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 08:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 08:06

Emissão da Relação

03/06/2025, 13:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2025.

14/05/2025, 03:12

Prazo em Curso

10/04/2025, 07:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.

10/04/2025, 03:10

Prazo em Curso

25/03/2025, 11:57

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 01:58

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 06:51

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 06:50

Emissão da Relação

14/03/2025, 06:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2025, 17:52

Acolhimento de Embargos de Declaração

11/03/2025, 17:52

Conclusos para decisão

17/01/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 18:43

Prazo em Curso

17/01/2025, 07:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2025, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 08:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 01:36

Conclusos para decisão

23/10/2024, 14:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2024.

05/10/2024, 03:16

Prazo em Curso

23/09/2024, 08:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 00:21

Prazo em Curso

18/09/2024, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Selma Regina Borges Costa - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ouça-se a parte embargada, em cinco dias, acerca dos embargos opostos às f. 491/492. Intimação - ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0827468-63.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença -

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 08:12

Emissão da Relação

13/09/2024, 08:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 13:09

Conclusos para decisão

23/08/2024, 15:29

Documento Digitalizado

23/08/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 01:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/08/2024, 17:46

Documento Digitalizado

06/08/2024, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Selma Regina Borges Costa - Intimação - ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0827468-63.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda executiva. Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir). Havendo preclusão lógica (como nos casos de pagamento voluntário), desde já a serventia poderá dar cumprimento aos atos necessários. Transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a devida baixa na penhora, expedindo-se o necessário para tanto. Após, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Arquive-se.

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 15:24

Emissão da Relação

31/07/2024, 15:23

Expedição em análise para assinatura

31/07/2024, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2024, 17:42

Registro de Sentença

30/07/2024, 17:42

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 12:06

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 11:29

Juntada de Outros documentos

31/05/2024, 12:15

Juntada de Outros documentos

31/05/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 17:32

Conclusos para decisão

29/02/2024, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 10:35

Prazo em Curso

18/01/2024, 18:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/01/2024.

18/01/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 02:27

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 17:07

Autos preparados para expedição

18/07/2023, 17:06

Juntada de Ofício

18/07/2023, 17:05

Juntada de Ofício

18/07/2023, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2023, 17:23

Expedição em análise para assinatura

29/06/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 17:41

Publicado ato_publicado em 20/06/2023.

20/06/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2023, 07:44

Emissão da Relação

19/06/2023, 18:11

Expedição em análise para assinatura

17/04/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 18:41

Expedição de Certidão.

08/04/2023, 02:31

Publicado ato_publicado em 30/03/2023.

30/03/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 18:16

Expedição em análise para assinatura

29/03/2023, 18:15

Autos preparados para expedição

29/03/2023, 18:15

Emissão da Relação

29/03/2023, 18:14

Documento Digitalizado

29/03/2023, 18:14

Autos preparados para expedição

23/01/2023, 18:06

Expedição em análise para assinatura

18/01/2023, 18:53

Prazo em Curso

10/01/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

30/10/2022, 00:48

Autos preparados para expedição

20/10/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 13:21

Publicado ato_publicado em 06/10/2022.

06/10/2022, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2022, 07:38

Emissão da Relação

05/10/2022, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2022, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 07:52

Conclusos para despacho

30/08/2022, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 14:00

Prazo em Curso

17/08/2022, 16:56

Publicado ato_publicado em 10/08/2022.

10/08/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2022, 07:40

Emissão da Relação

09/08/2022, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2022, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 18:31

Juntada de Ofício

20/07/2022, 17:52

Cobrança exaurida no GECOF

22/06/2022, 10:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/06/2022, 07:02

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 12:30

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 12:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/06/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 15:23

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/06/2022, 15:23

Prazo em Curso

11/05/2022, 18:18

Documento Digitalizado

11/05/2022, 18:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2022, 14:13

Conclusos para decisão

09/05/2022, 15:09

Prazo em Curso

09/05/2022, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:39

Autos preparados para expedição

02/05/2022, 14:37

Prazo em Curso

02/05/2022, 14:37

Expedição de Ofício.

02/05/2022, 14:35

Juntada de Outros documentos

02/05/2022, 14:31

Juntada de Outros documentos

02/05/2022, 14:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2022.

20/04/2022, 01:23

Prazo em Curso

01/04/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 16:20

Publicado ato_publicado em 23/03/2022.

23/03/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2022, 07:41

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 18:40

Autos preparados para expedição

22/03/2022, 18:39

Documento Digitalizado

22/03/2022, 16:51

Emissão da Relação

22/03/2022, 16:50

Expedição em análise para assinatura

02/02/2022, 14:07

Prazo em Curso

28/01/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 17:18

Expedição de Certidão.

19/12/2021, 01:34

Autos preparados para expedição

09/12/2021, 12:12

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 13:40

Publicado ato_publicado em 29/11/2021.

29/11/2021, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2021, 07:37

Documento Digitalizado

26/11/2021, 18:04

Emissão da Relação

26/11/2021, 17:59

Prazo em Curso

26/11/2021, 17:59

Documento Digitalizado

26/11/2021, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2021, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 17:25

Expedição de Ofício.

26/11/2021, 17:23

Conclusos para despacho

26/11/2021, 17:05

Juntada de Ofício

26/11/2021, 17:00

Publicado ato_publicado em 22/11/2021.

22/11/2021, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2021, 07:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2021, 15:19

Emissão da Relação

18/11/2021, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2021, 14:12

Proferida decisão interlocutória

18/11/2021, 14:12

Informação do Sistema

17/11/2021, 12:27

Conclusos para decisão

17/11/2021, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 18:06

Autos preparados para expedição

27/10/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 18:36

Publicado ato_publicado em 22/10/2021.

22/10/2021, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2021, 07:40

Emissão da Relação

21/10/2021, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2021, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 18:50

Conclusos para julgamento

13/09/2021, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 17:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 00:31

Prazo em Curso

24/08/2021, 21:36

Publicado ato_publicado em 23/08/2021.

23/08/2021, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2021, 07:36

Emissão da Relação

20/08/2021, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 14:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 04:18

Expedição de Certidão.

01/08/2021, 00:42

Publicado ato_publicado em 23/07/2021.

23/07/2021, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2021, 07:37

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 18:02

Emissão da Relação

22/07/2021, 17:57

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

21/07/2021, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2021, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 14:48

Conclusos para despacho

15/07/2021, 07:16

Conclusos para decisão

15/07/2021, 07:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/07/2021, 10:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/07/2021, 18:20

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 00:55

Publicado ato_publicado em 30/06/2021.

30/06/2021, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2021, 07:36

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 17:00

Prazo em Curso

29/06/2021, 16:57

Juntada de Ofício

29/06/2021, 16:57

Juntada de Ofício

29/06/2021, 16:56

Prazo em Curso

29/06/2021, 16:10

Emissão da Relação

29/06/2021, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2021, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 17:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 19:15

Conclusos para despacho

03/05/2021, 09:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/04/2021, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 13:49

Prazo em Curso

16/04/2021, 10:42

Publicado ato_publicado em 15/04/2021.

15/04/2021, 21:49

Publicado ato_publicado em 15/04/2021.

15/04/2021, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2021, 08:02

Emissão da Relação

14/04/2021, 12:35

Documento Digitalizado

31/03/2021, 16:13

Documento Digitalizado

10/03/2021, 18:53

Expedição de Ofício.

23/02/2021, 19:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/02/2021, 16:31

Expedição em análise para assinatura

18/02/2021, 15:11

Processo Reativado

11/02/2021, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 20:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2021, 12:15

Autos preparados para expedição

01/02/2021, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 10:16

Expedição de Ofício.

22/01/2021, 10:21

Arquivado Definitivamente

21/01/2021, 16:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/01/2021, 16:41

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 16:40

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/01/2021, 16:40

Transitado em Julgado em data

21/01/2021, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 15:13

Prazo em Curso

19/01/2021, 12:27

Prazo em Curso

19/01/2021, 12:26

Prazo em Curso

19/01/2021, 12:25

Documento Digitalizado

15/01/2021, 17:57

Documento Digitalizado

15/01/2021, 17:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2021, 01:58

Prazo em Curso

27/11/2020, 09:04

Documento Digitalizado

25/11/2020, 16:18

Publicado ato_publicado em 17/11/2020.

17/11/2020, 21:56

Publicado ato_publicado em 17/11/2020.

17/11/2020, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2020, 07:54

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 05:27

Emissão da Relação

16/11/2020, 13:51

Autos preparados para expedição

16/11/2020, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2020, 17:25

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 17:24

Registro de Sentença

09/11/2020, 17:24

Julgado procedente o pedido

09/11/2020, 17:24

Documento Digitalizado

27/07/2020, 20:48

Conclusos para julgamento

07/07/2020, 09:00

Documento Digitalizado

07/07/2020, 08:59

Documento Digitalizado

04/07/2020, 22:05

Publicado ato_publicado em 03/07/2020.

03/07/2020, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2020, 08:08

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 22:08

Autos preparados para expedição

01/07/2020, 22:04

Emissão da Relação

01/07/2020, 22:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2020, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 18:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/05/2020, 02:15

Conclusos para despacho

09/03/2020, 16:43

Conclusos para despacho

09/03/2020, 16:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/02/2020, 10:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2020.

20/02/2020, 12:26

Documento Digitalizado

20/02/2020, 12:23

Prazo em Curso

05/12/2019, 08:47

Documento Digitalizado

26/11/2019, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 17:48

Expedição de Outros documentos.

28/10/2019, 16:04

Prazo em Curso

28/10/2019, 12:23

Publicado ato_publicado em 25/10/2019.

25/10/2019, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2019, 07:58

Autos preparados para expedição

24/10/2019, 17:00

Emissão da Relação

24/10/2019, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 16:31

Juntada de NULL

19/10/2019, 10:53

Juntada de Mandado

19/10/2019, 10:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 00:14

Prazo em Curso

02/09/2019, 17:55

Documento Digitalizado

22/08/2019, 16:50

Prazo em Curso

21/08/2019, 17:14

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 12:40

Expedição de Mandado.

19/08/2019, 17:12

Documento Digitalizado

19/08/2019, 13:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2019, 07:52

Publicado ato_publicado em 16/08/2019.

16/08/2019, 21:12

Expedição em análise para assinatura

16/08/2019, 11:09

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2019, 08:09

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 07:31

Emissão da Relação

16/08/2019, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 19:22

Prazo em Curso

13/08/2019, 08:35

Expedição de Carta.

06/08/2019, 14:45

Expedição em análise para assinatura

05/08/2019, 12:06

Autos preparados para expedição

29/07/2019, 13:26

Autos preparados para expedição

22/07/2019, 11:07

Documento Digitalizado

22/07/2019, 11:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/05/2019, 08:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2019.

17/05/2019, 08:14

Prazo em Curso

25/03/2019, 11:14

Documento Digitalizado

22/03/2019, 12:46

Documento Digitalizado

20/03/2019, 17:43

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 08:04

Juntada de Petição de Réplica

11/03/2019, 17:29

Prazo em Curso

22/02/2019, 13:32

Publicado ato_publicado em 21/02/2019.

21/02/2019, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2019, 13:45

Emissão da Relação

21/02/2019, 07:54

Juntada de Petição de Contestação

15/01/2019, 12:36

Prazo em Curso

05/12/2018, 13:59

Documento Digitalizado

05/12/2018, 13:59

Informação do Sistema

26/11/2018, 10:48

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/11/2018, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2018, 18:28

Expedição de Carta.

25/09/2018, 18:54

Publicado ato_publicado em 24/09/2018.

24/09/2018, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2018, 13:54

Expedição em análise para assinatura

21/09/2018, 16:41

Emissão da Relação

21/09/2018, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2018, 14:40

Não Concedida a Medida Liminar

19/09/2018, 14:40

Conclusos para despacho

17/09/2018, 12:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/09/2018, 16:38

Distribuído por sorteio

13/09/2018, 16:37

Despacho

•07/01/2025, 08:48

Despacho

•27/08/2024, 13:09

Sentença

•30/07/2024, 17:42

Despacho

•25/03/2024, 17:32

Despacho

•01/09/2022, 07:52

Despacho

•25/07/2022, 18:31

Despacho

•26/11/2021, 17:25

Interlocutória

•18/11/2021, 14:12

Despacho

•05/10/2021, 18:11

Despacho

•16/07/2021, 14:48

Despacho

•17/06/2021, 17:54

Sentença

•09/11/2020, 17:24

Despacho

•01/07/2020, 18:26

Todos os documentos(16)

Sentença

•05/02/2026, 16:58

Interlocutória

•11/03/2025, 17:52

Despacho

•07/01/2025, 08:48

Despacho

•27/08/2024, 13:09

Sentença

•30/07/2024, 17:42

Despacho

•25/03/2024, 17:32

Despacho

•01/09/2022, 07:52

Despacho

•25/07/2022, 18:31

Despacho

•26/11/2021, 17:25

Interlocutória

•18/11/2021, 14:12

Despacho

•05/10/2021, 18:11

Despacho

•16/07/2021, 14:48

Despacho

•17/06/2021, 17:54

Sentença

•09/11/2020, 17:24

Despacho

•01/07/2020, 18:26

Interlocutória

•19/09/2018, 14:40