Apelação Cível 0800277-67.2016.8.12.0048 - TJMS

Apelação Cível 0800277-67.2016.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Fátima Anunciada do Nascimento Pereira, Mario Cardoso Junior - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Intimação - ADV: Mario Cardoso Junior (OAB 12534/MS), Aldair Capatti de Aquino (OAB 2162B/MS), Fausto Luiz Rezende de Aquino (OAB 11232/MS), Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS) Processo 0800277-67.2016.8.12.0048 - Cumprimento de sentença -

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Fátima Anunciada do Nascimento Pereira, Mario Cardoso Junior - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários. O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s). Intimação - ADV: Mario Cardoso Junior (OAB 12534/MS), Aldair Capatti de Aquino (OAB 2162B/MS), Fausto Luiz Rezende de Aquino (OAB 11232/MS) Processo 0800277-67.2016.8.12.0048 - Cumprimento de sentença -

12/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2021, 18:23

Definitivo

13/04/2021, 18:23

Ato ordinatório

13/04/2021, 17:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/04/2021, 17:33

Documento (Certidão)

13/04/2021, 17:33

Ato ordinatório

13/04/2021, 17:33

Ato ordinatório

13/04/2021, 17:33

Ato ordinatório

13/04/2021, 17:33

Ato ordinatório

13/04/2021, 17:33

Ato ordinatório

13/04/2021, 17:33

Ato ordinatório

13/04/2021, 17:33

Ato ordinatório

13/04/2021, 17:33

Petição (Petição (outras))

13/04/2021, 17:32

Documentos

Intimação

•17/03/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Definitivo

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Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Certidão)

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