Execução de Título Extrajudicial 0107098-32.2003.8.12.0001 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0107098-32.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/06/2025, 08:02

Decurso de Prazo

08/05/2025, 03:51

Ato ordinatório

25/04/2025, 18:07

Publicação

25/04/2025, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Atilio Magrini Neto (OAB 1203/MS), Arnaldo Vicente Filho (OAB 1363MS /), Liamar Magda Soler (OAB 8230/MS), Atílio Margini Neto (OAB 1203/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS) Processo 0107098-32.2003.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Banco Brasil s/a - Reqda: Suzane Biesemeyer Bellinghausen, Claudio Pagliarussi Junior - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E. TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias.

25/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2025, 07:57

Ato ordinatório

23/04/2025, 15:10

Reativação

15/04/2025, 12:39

Reativação

15/04/2025, 12:39

Trânsito em julgado

10/04/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Recorrido: Cláudio Pagliarussi Júnior Advogado: Atílio Magrini Neto (OAB: 1203/MS) Advogada: Liamar Magda Soler (OAB: 8230/MS) Recorrido: Suzane Biesemeyer Bellinghausen Advogado: Atílio Magrini Neto (OAB: 1203/MS) Advogada: Liamar Magda Soler (OAB: 8230/MS) Recurso Especial nº 0107098-32.2003.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Banco do Brasil S/A.

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Recorrido: Cláudio Pagliarussi Júnior Advogado: Atílio Magrini Neto (OAB: 1203/MS) Advogada: Liamar Magda Soler (OAB: 8230/MS) Recorrido: Suzane Biesemeyer Bellinghausen Advogado: Atílio Magrini Neto (OAB: 1203/MS) Advogada: Liamar Magda Soler (OAB: 8230/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/02/2025. Acórdão - Recurso Especial nº 0107098-32.2003.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Recorrido: Cláudio Pagliarussi Júnior Advogado: Atílio Magrini Neto (OAB: 1203/MS) Advogada: Liamar Magda Soler (OAB: 8230/MS) Recorrido: Suzane Biesemeyer Bellinghausen Advogado: Atílio Magrini Neto (OAB: 1203/MS) Advogada: Liamar Magda Soler (OAB: 8230/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0107098-32.2003.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Embargado: Cláudio Pagliarussi Júnior Advogado: Atílio Magrini Neto (OAB: 1203/MS) Advogada: Liamar Magda Soler (OAB: 8230/MS) Embargada: Suzane Biesemeyer Bellinghausen Advogado: Atílio Magrini Neto (OAB: 1203/MS) Advogada: Liamar Magda Soler (OAB: 8230/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - RECURSO OPOSTO COM A FINALIDADE CUMPRIR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO -OMISSÕES QUANTO AO PRECEDENTE DO STJ - IAC N. 1.604.412/SC, REGRA DE TRANSIÇÃO DO ARTIGO 1.056, DO CPC, PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR MOROSIDADE DO PODER JUDICIÁRIO - VÍCIOS NÃO IDENTIFICADOS - MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - RECURSO REJEITADO. Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não serve de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria nem a manifestação expressa sobre a aplicação de dispositivos legais, visando ao prequestionamento. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0107098-32.2003.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator..

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Embargado: Cláudio Pagliarussi Júnior Advogado: Atílio Magrini Neto (OAB: 1203/MS) Advogada: Liamar Magda Soler (OAB: 8230/MS) Embargada: Suzane Biesemeyer Bellinghausen Advogado: Atílio Magrini Neto (OAB: 1203/MS) Advogada: Liamar Magda Soler (OAB: 8230/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0107098-32.2003.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a):

17/12/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•25/04/2025, 00:00

Despacho

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Apelado: Cláudio Pagliarussi Júnior Advogado: Atílio Magrini Neto (OAB: 1203/MS) Advogada: Liamar Magda Soler (OAB: 8230/MS) Apelada: Suzane Biesemeyer Bellinghausen Advogado: Atílio Magrini Neto (OAB: 1203/MS) Advogada: Liamar Magda Soler (OAB: 8230/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXTINÇÃO DO FEITO PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO CREDORA - NÃO ACOLHIDA - PROCESSO QUE PERMANECEU PARALISADO PELO PRAZO SUPERIOR AO DA PRETENSÃO EXECUTIVA - SÚMULA 150, DO STF - DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL OU DO ADVOGADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO - SUSPENSÃO DO PROCESSO A PEDIDO DO CREDOR - PRAZO MÁXIMO DE UM ANO - TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE - AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIA OU REQUERIMENTO ÚTEIS A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Conforme entendimento da Segunda Seção do STJ, consolidado no IAC 1, "incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002". E, ainda, "o termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980)" e "o termo inicial do art. 1.056 do CPC/2015 tem incidência apenas nas hipóteses em que o processo se encontrava suspenso na data da entrada em vigor da novel lei processual, uma vez que não se pode extrair interpretação que viabilize o reinício ou a reabertura de prazo prescricional ocorridos na vigência do revogado CPC/1973 (aplicação irretroativa da norma processual)". Nos termos da jurisprudência do STJ, "a promoção de diligências infrutíferas não tem o condão de suspender ou interromper o prazo prescricional, tornando a dívida imprescritível". Correta a sentença que decreta a prescrição intercorrente e extingue o feito executivo, porquanto evidenciado que, após a suspensão do feito e encaminhamento ao arquivo provisório, o processo permaneceu paralisado por prazo superior ao da prescrição do direito material vindicado, sem que o credor realizasse diligências ou requerimentos apto à satisfação da dívida. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0107098-32.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

27/11/2024, 00:00

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