Procedimento Comum Cível 0809707-79.2019.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0809707-79.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Reativação

04/05/2026, 12:04

Reativação

04/05/2026, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3039605/MS (2025/0340075-3) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: JRB CONSTRUTORA LTDA. ADVOGADOS: FAUSTO LUIZ REZENDE DE AQUINO - MS011232 ALDAIR CAPATTI DE AQUINO - MS002162B NOEMIR FELIPETTO - MS010331 AGRAVADO: CONCRELUZ CONCRETO DOURADOS LTDA AGRAVADO: FLAMMARION CORREA NETO ADVOGADO: TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO - MS011914 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/02/2026 a 02/03/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Licenciado o Sr. Ministro Marco Buzzi. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3039605/MS (2025/0340075-3) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: JRB CONSTRUTORA LTDA. ADVOGADOS: FAUSTO LUIZ REZENDE DE AQUINO - MS011232 ALDAIR CAPATTI DE AQUINO - MS002162B NOEMIR FELIPETTO - MS010331 AGRAVADO: CONCRELUZ CONCRETO DOURADOS LTDA AGRAVADO: FLAMMARION CORREA NETO ADVOGADO: TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO - MS011914 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/02/2026 00:00:00, com encerramento no dia 02/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3039605/MS (2025/0340075-3) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: JRB CONSTRUTORA LTDA. ADVOGADOS: FAUSTO LUIZ REZENDE DE AQUINO - MS011232 ALDAIR CAPATTI DE AQUINO - MS002162B NOEMIR FELIPETTO - MS010331 AGRAVADO: CONCRELUZ CONCRETO DOURADOS LTDA AGRAVADO: FLAMMARION CORREA NETO ADVOGADO: TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO - MS011914 Processo distribuído pelo sistema automático em 04/12/2025.

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 3039605/MS (2025/0340075-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JRB CONSTRUTORA LTDA. ADVOGADOS: FAUSTO LUIZ REZENDE DE AQUINO - MS011232 ALDAIR CAPATTI DE AQUINO - MS002162B NOEMIR FELIPETTO - MS010331 AGRAVADO: CONCRELUZ CONCRETO DOURADOS LTDA AGRAVADO: FLAMMARION CORREA NETO ADVOGADO: TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO - MS011914 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3039605/MS (2025/0340075-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JRB CONSTRUTORA LTDA. ADVOGADOS: FAUSTO LUIZ REZENDE DE AQUINO - MS011232 ALDAIR CAPATTI DE AQUINO - MS002162B NOEMIR FELIPETTO - MS010331 AGRAVADO: CONCRELUZ CONCRETO DOURADOS LTDA AGRAVADO: FLAMMARION CORREA NETO ADVOGADO: TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO - MS011914 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3039605/MS (2025/0340075-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JRB CONSTRUTORA LTDA. ADVOGADOS: FAUSTO LUIZ REZENDE DE AQUINO - MS011232 ALDAIR CAPATTI DE AQUINO - MS002162B NOEMIR FELIPETTO - MS010331 AGRAVADO: CONCRELUZ CONCRETO DOURADOS LTDA AGRAVADO: FLAMMARION CORREA NETO ADVOGADO: TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO - MS011914 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por JRB CONSTRUTORA LTDA., à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de JRB CONSTRUTORA LTDA., verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo, Dr. FAUSTO LUIZ REZENDE DE AQUINO e do Recurso Especial, Dr. ALDAIR CAPATTI DE AQUINO. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, não regularizou, uma vez que os poderes consignados no instrumento de mandato de fl. 309, foram outorgados aos subscritores do recurso em data posterior à sua interposição. A jurisprudência desta Corte entende que para suprir eventual vício de representação processual não basta a juntada de procuração ou substabelecimento, é necessário que a outorga de poderes tenha sido efetuada em data anterior à da interposição do recurso (AgInt no AREsp n. 1.512.704/RJ, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe de 19.2.2020, e AgRg no AREsp n. 1.825.314/RS, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quinta Turma, DJe de 6.8.2021). Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3039605/MS (2025/0340075-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JRB CONSTRUTORA LTDA. ADVOGADOS: FAUSTO LUIZ REZENDE DE AQUINO - MS011232 ALDAIR CAPATTI DE AQUINO - MS002162B NOEMIR FELIPETTO - MS010331 AGRAVADO: CONCRELUZ CONCRETO DOURADOS LTDA AGRAVADO: FLAMMARION CORREA NETO ADVOGADO: TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO - MS011914 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3039605/MS (2025/0340075-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JRB CONSTRUTORA LTDA. ADVOGADOS: FAUSTO LUIZ REZENDE DE AQUINO - MS011232 ALDAIR CAPATTI DE AQUINO - MS002162B NOEMIR FELIPETTO - MS010331 AGRAVADO: CONCRELUZ CONCRETO DOURADOS LTDA AGRAVADO: FLAMMARION CORREA NETO ADVOGADO: TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO - MS011914 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/09/2025.

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Sant'anna Construtora Ltda - ME Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Advogado: Noemir Felipetto (OAB: 10331/MS) Agravado: Concreluz Concreto Eireli Me Repre. Legal: Flammarion Correa Neto Advogada: Tatiane Cristina da Silva Moreno (OAB: 11914/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0809707-79.2019.8.12.0002/50005 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Vistos, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. I.C.

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Sant'anna Construtora Ltda - ME Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Advogado: Noemir Felipetto (OAB: 10331/MS) Agravado: Concreluz Concreto Eireli Me Repre. Legal: Flammarion Correa Neto Advogada: Tatiane Cristina da Silva Moreno (OAB: 11914/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/07/2025. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0809707-79.2019.8.12.0002/50005 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Sant'anna Construtora Ltda - ME Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Advogado: Noemir Felipetto (OAB: 10331/MS) Agravado: Concreluz Concreto Eireli Me Repre. Legal: Flammarion Correa Neto Advogada: Tatiane Cristina da Silva Moreno (OAB: 11914/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0809707-79.2019.8.12.0002/50005 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Sant'anna Construtora Ltda - ME Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Advogado: Noemir Felipetto (OAB: 10331/MS) Recorrido: Concreluz Concreto Eireli Me Repre. Legal: Flammarion Correa Neto Advogada: Tatiane Cristina da Silva Moreno (OAB: 11914/MS) Recurso Especial nº 0809707-79.2019.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Sant'anna Construtora Ltda - ME. I.C.

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Sant'anna Construtora Ltda - ME Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Advogado: Noemir Felipetto (OAB: 10331/MS) Recorrido: Concreluz Concreto Eireli Me Repre. Legal: Flammarion Correa Neto Advogada: Tatiane Cristina da Silva Moreno (OAB: 11914/MS) Recurso Especial nº 0809707-79.2019.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, voltem os autos conclusos.

09/06/2025, 00:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3039605/MS (2025/0340075-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JRB CONSTRUTORA LTDA. ADVOGADOS: FAUSTO LUIZ REZENDE DE AQUINO - MS011232 ALDAIR CAPATTI DE AQUINO - MS002162B NOEMIR FELIPETTO - MS010331 AGRAVADO: CONCRELUZ CONCRETO DOURADOS LTDA AGRAVADO: FLAMMARION CORREA NETO ADVOGADO: TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO - MS011914 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por JRB CONSTRUTORA LTDA., à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de JRB CONSTRUTORA LTDA., verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo, Dr. FAUSTO LUIZ REZENDE DE AQUINO e do Recurso Especial, Dr. ALDAIR CAPATTI DE AQUINO. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, não regularizou, uma vez que os poderes consignados no instrumento de mandato de fl. 309, foram outorgados aos subscritores do recurso em data posterior à sua interposição. A jurisprudência desta Corte entende que para suprir eventual vício de representação processual não basta a juntada de procuração ou substabelecimento, é necessário que a outorga de poderes tenha sido efetuada em data anterior à da interposição do recurso (AgInt no AREsp n. 1.512.704/RJ, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe de 19.2.2020, e AgRg no AREsp n. 1.825.314/RS, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quinta Turma, DJe de 6.8.2021). Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

06/10/2025, 00:00

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