Procedimento Comum Cível 0800891-14.2015.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

AGRíCOLA PANORAMA COMéRCIO E REPRESENTAçõES LTDA

CNPJ

Autor

PENINSULA INTERNATIONAL S/A

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO CÉSAR BANA

OAB/PR 43043·CPF·Representa: Autor

DJENANE COMPARIN SILVA

OAB/MS 8932·CPF·Representa: Autor

MAURICIO DE PAULA SOARES GUIMARÃES

OAB/PR 14392·CPF·Representa: Autor

JOSÉ SILVÉRIO SANTA MARIA

OAB/PR 26571·CPF·Representa: Autor

GUILHERME AUGUSTO BANA

OAB/PR 43045·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

LEONARDO CÉSAR BANA

OAB/PR 43043·CPF·Representa: Autor

DJENANE COMPARIN SILVA

OAB/MS 8932·CPF·Representa: Autor

MAURICIO DE PAULA SOARES GUIMARÃES

OAB/PR 14392·CPF·Representa: Autor

JOSÉ SILVÉRIO SANTA MARIA

OAB/PR 26571·CPF·Representa: Autor

GUILHERME AUGUSTO BANA

OAB/PR 43045·CPF·Representa: Autor

LEONARDO CÉSAR BANA

OAB/PR 43043·CPF·Representa: Réu

DJENANE COMPARIN SILVA

OAB/MS 8932·CPF·Representa: Réu

MAURICIO DE PAULA SOARES GUIMARÃES

OAB/PR 14392·CPF·Representa: Réu

JOSÉ SILVÉRIO SANTA MARIA

OAB/PR 26571·CPF·Representa: Réu

GUILHERME AUGUSTO BANA

OAB/PR 43045·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 18:44

Ato ordinatório

17/04/2025, 08:21

Publicação

18/03/2025, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Djenane Comparin Silva (OAB 8932/MS), Leonardo César Bana (OAB 43043/PR), José Silvério Santa Maria (OAB 26571/PR), Mauricio de Paula Soares Guimarães (OAB 14392/PR) Processo 0800891-14.2015.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Agricola Panorama Comércio e Representações Ltda - Reqdo: Península International S/A - Intimação: Vistos, etc. DEFIRO o pedido de fls. 901. HABILITE-SE conforme requerido. Cumpra-se.

18/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 07:38

Ato ordinatório

17/03/2025, 06:13

Mero expediente

30/01/2025, 16:09

Conclusão (para despacho)

03/10/2024, 08:53

Reativação

03/10/2024, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores

18/09/2024, 00:00

Publicação

17/09/2024, 20:00

Ato ordinatório

17/09/2024, 10:00

Documento (Informações)

17/09/2024, 08:55

Documento (Informações)

17/09/2024, 08:55

Definitivo

17/09/2024, 06:48

Todas as movimentações(184)

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 18:44

Ato ordinatório

17/04/2025, 08:21

Publicação

18/03/2025, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Djenane Comparin Silva (OAB 8932/MS), Leonardo César Bana (OAB 43043/PR), José Silvério Santa Maria (OAB 26571/PR), Mauricio de Paula Soares Guimarães (OAB 14392/PR) Processo 0800891-14.2015.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Agricola Panorama Comércio e Representações Ltda - Reqdo: Península International S/A - Intimação: Vistos, etc. DEFIRO o pedido de fls. 901. HABILITE-SE conforme requerido. Cumpra-se.

Documentos

•18/03/2025, 00:00

18/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 07:38

Ato ordinatório

17/03/2025, 06:13

Mero expediente

30/01/2025, 16:09

Conclusão (para despacho)

03/10/2024, 08:53

Reativação

03/10/2024, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores

18/09/2024, 00:00

Publicação

17/09/2024, 20:00

Ato ordinatório

17/09/2024, 10:00

Documento (Informações)

17/09/2024, 08:55

Documento (Informações)

17/09/2024, 08:55

Definitivo

17/09/2024, 06:48

Custas

17/09/2024, 06:48

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2024, 06:48

Ato ordinatório

17/09/2024, 06:48

Ato ordinatório

25/07/2024, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Djenane Comparin Silva (OAB 8932/MS), Leonardo César Bana (OAB 43043/PR), José Silvério Santa Maria (OAB 26571/PR), Mauricio de Paula Soares Guimarães (OAB 14392/PR) Processo 0800891-14.2015.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Agricola Panorama Comércio e Representações Ltda - Reqdo: Península International S/A - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E. TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias.

25/07/2024, 00:00

Publicação

24/07/2024, 20:17

Ato ordinatório

24/07/2024, 07:38

Ato ordinatório

23/07/2024, 17:56

Reativação

11/07/2024, 14:13

Reativação

11/07/2024, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Península International S/A (Massa Falida) Advogado: José Silvério Santa Maria (OAB: 26571/PR) Advogado: Leonardo César Bana (OAB: 43043/PR) Advogado: Guilherme Augusto Bana (OAB: 43045/PR) Agravado: Agricola Panorama Comércio e Representações Ltda Advogado: Djenane Comparin Silva (OAB: 8932/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0800891-14.2015.8.12.0014/50002 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

12/06/2024, 00:00

Trânsito em julgado

24/05/2024, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Península International S/A (Massa Falida) Advogado: José Silvério Santa Maria (OAB: 26571/PR) Advogado: Leonardo César Bana (OAB: 43043/PR) Advogado: Guilherme Augusto Bana (OAB: 43045/PR) Agravado: Agricola Panorama Comércio e Representações Ltda Advogado: Djenane Comparin Silva (OAB: 8932/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0800891-14.2015.8.12.0014/50002 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 176/189 - sequencial 50001). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Península International S/A (Massa Falida) Advogado: José Silvério Santa Maria (OAB: 26571/PR) Advogado: Leonardo César Bana (OAB: 43043/PR) Advogado: Guilherme Augusto Bana (OAB: 43045/PR) Agravado: Agricola Panorama Comércio e Representações Ltda Advogado: Djenane Comparin Silva (OAB: 8932/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/08/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800891-14.2015.8.12.0014/50002 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Península International S/A (Massa Falida) Advogado: José Silvério Santa Maria (OAB: 26571/PR) Advogado: Leonardo César Bana (OAB: 43043/PR) Advogado: Guilherme Augusto Bana (OAB: 43045/PR) Agravado: Agricola Panorama Comércio e Representações Ltda Advogado: Djenane Comparin Silva (OAB: 8932/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0800891-14.2015.8.12.0014/50002 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Península International S/A (Massa Falida) Advogado: José Silvério Santa Maria (OAB: 26571/PR) Advogado: Leonardo César Bana (OAB: 43043/PR) Advogado: Guilherme Augusto Bana (OAB: 43045/PR) Recorrido: Agricola Panorama Comércio e Representações Ltda Advogado: Djenane Comparin Silva (OAB: 8932/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por PENÍNSULA INTERNATIONAL S/A MASSA FALIDA. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0800891-14.2015.8.12.0014/50001 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Península International S/A (Massa Falida) Advogado: José Silvério Santa Maria (OAB: 26571/PR) Advogado: Leonardo César Bana (OAB: 43043/PR) Advogado: Guilherme Augusto Bana (OAB: 43045/PR) Recorrido: Agricola Panorama Comércio e Representações Ltda Advogado: Djenane Comparin Silva (OAB: 8932/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/03/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0800891-14.2015.8.12.0014/50001 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Península International S/A (Massa Falida) Advogado: José Silvério Santa Maria (OAB: 26571/PR) Advogado: Leonardo César Bana (OAB: 43043/PR) Advogado: Guilherme Augusto Bana (OAB: 43045/PR) Recorrido: Agricola Panorama Comércio e Representações Ltda Advogado: Djenane Comparin Silva (OAB: 8932/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800891-14.2015.8.12.0014/50001 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Península International S/A (Massa Falida) Advogado: José Silvério Santa Maria (OAB: 26571/PR) Advogado: Leonardo César Bana (OAB: 43043/PR) Advogado: Guilherme Augusto Bana (OAB: 43045/PR) Embargado: Agricola Panorama Comércio e Representações Ltda Advogado: Djenane Comparin Silva (OAB: 8932/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Os embargos de declaração devem se ajustar as restritas hipóteses de cabimento, pois são destinados à supressão de omissão, contradição ou obscuridade e, ainda, à correção de erro material. Conforme orientação jurisprudencial e legal, em razão da matéria ter sido objeto de debate, desnecessário o prequestionamento explícito para fins de interposição de recurso às Cortes Superiores A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800891-14.2015.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Península International S/A (Massa Falida) Advogado: José Silvério Santa Maria (OAB: 26571/PR) Advogado: Leonardo César Bana (OAB: 43043/PR) Advogado: Guilherme Augusto Bana (OAB: 43045/PR) Embargado: Agricola Panorama Comércio e Representações Ltda Advogado: Djenane Comparin Silva (OAB: 8932/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800891-14.2015.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Península International S/A Advogado: José Silvério Santa Maria (OAB: 26571/PR) Advogado: Leonardo César Bana (OAB: 43043/PR) Apelado: Agricola Panorama Comércio e Representações Ltda Advogado: Djenane Comparin Silva (OAB: 8932/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA - REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO É FATO INCONTROVERSO - NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO REFERENTE AOS PRODUTOS QUE NÃO FORAM ENTREGUES PELA REQUERIDA/APELANTE - OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA CONGRUÊNCIA E DA FUNGIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800891-14.2015.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Península International S/A Advogado: José Silvério Santa Maria (OAB: 26571/PR) Advogado: Leonardo César Bana (OAB: 43043/PR) Apelado: Agricola Panorama Comércio e Representações Ltda Advogado: Djenane Comparin Silva (OAB: 8932/MS) Por isso, Apelação Cível nº 0800891-14.2015.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso indefiro o pedido de justiça gratuita. Intime-se o apelante para que, no prazo de 5 úteis, recolha o preparo recursal, sob pena de não conhecimento do recurso.

16/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Península International S/A Advogado: José Silvério Santa Maria (OAB: 26571/PR) Advogado: Leonardo César Bana (OAB: 43043/PR) Apelado: Agricola Panorama Comércio e Representações Ltda Advogado: Djenane Comparin Silva (OAB: 8932/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/12/2022. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800891-14.2015.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

13/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2022, 22:45

Remessa (em grau de recurso)

08/12/2022, 22:44

Remessa (em grau de recurso)

08/12/2022, 22:44

Ato ordinatório

09/11/2022, 10:12

Petição (Contra-razões)

01/11/2022, 06:40

Ato ordinatório

05/10/2022, 11:26

Publicação

03/10/2022, 20:17

Ato ordinatório

03/10/2022, 07:36

Ato ordinatório

30/09/2022, 11:35

Petição (Apelação)

14/09/2022, 14:57

Ato ordinatório

05/09/2022, 13:57

Publicação

22/08/2022, 20:15

Ato ordinatório

22/08/2022, 07:36

Ato ordinatório

19/08/2022, 11:54

Recebimento

01/08/2022, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2022, 18:05

Ato ordinatório

01/08/2022, 18:05

Ato ordinatório

07/12/2021, 02:12

Ato ordinatório

24/11/2021, 01:58

Conclusão (para julgamento)

12/11/2021, 19:28

Ato ordinatório

08/11/2021, 12:45

Decurso de Prazo

08/11/2021, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2021, 12:39

Ato ordinatório

30/06/2021, 11:40

Publicação

24/06/2021, 20:16

Ato ordinatório

24/06/2021, 07:35

Ato ordinatório

23/06/2021, 12:15

Petição (Petição (outras))

22/06/2021, 16:27

Petição (Memoriais)

22/06/2021, 06:40

Ato ordinatório

11/06/2021, 00:20

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

14/05/2021, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2021, 15:03

Ato ordinatório

07/05/2021, 07:13

Publicação

06/05/2021, 21:36

Ato ordinatório

06/05/2021, 07:50

Ato ordinatório

06/05/2021, 07:50

Ato ordinatório

05/05/2021, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2021, 10:17

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

05/05/2021, 10:16

Ato ordinatório

05/05/2021, 10:11

Ato ordinatório

05/05/2021, 10:03

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

27/04/2021, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2021, 13:27

Publicação

26/03/2021, 22:09

Ato ordinatório

25/03/2021, 07:53

Ato ordinatório

25/03/2021, 00:08

Recebimento

10/02/2021, 15:34

Mero expediente

10/02/2021, 15:34

Conclusão (para despacho)

08/02/2021, 15:12

Petição (Petição (outras))

08/02/2021, 08:55

Ato ordinatório

08/02/2021, 06:53

Ato ordinatório

08/02/2021, 06:48

Publicação

05/02/2021, 22:16

Publicação

05/02/2021, 22:16

Ato ordinatório

26/01/2021, 09:30

Ato ordinatório

25/01/2021, 14:02

Ato ordinatório

25/01/2021, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2021, 13:59

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

25/01/2021, 13:59

Recebimento

07/12/2020, 13:12

Mero expediente

07/12/2020, 13:11

Ato ordinatório

23/09/2020, 06:17

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

26/08/2020, 13:15

Conclusão (para despacho)

24/08/2020, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2020, 09:46

Petição (Petição (outras))

23/08/2020, 14:55

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

19/08/2020, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2020, 17:25

Ato ordinatório

19/08/2020, 16:18

Recebimento

04/03/2020, 14:37

Outras Decisões

04/03/2020, 13:28

Conclusão (para despacho)

29/01/2020, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2020, 17:40

Petição (Petição (outras))

19/06/2019, 06:40

Ato ordinatório

14/06/2019, 17:50

Publicação

10/06/2019, 21:20

Ato ordinatório

10/06/2019, 07:59

Ato ordinatório

07/06/2019, 14:18

Recebimento

23/04/2019, 13:25

Mero expediente

23/04/2019, 13:25

Conclusão (para julgamento)

09/04/2019, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2019, 15:56

Ato ordinatório

08/04/2019, 15:33

Petição (Petição (outras))

18/02/2019, 15:09

Ato ordinatório

23/01/2019, 13:08

Publicação

21/01/2019, 21:19

Ato ordinatório

21/01/2019, 12:33

Ato ordinatório

18/01/2019, 15:27

Recebimento

16/10/2018, 06:35

Mero expediente

16/10/2018, 06:35

Conclusão (para despacho)

09/10/2018, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2018, 17:38

Ato ordinatório

08/10/2018, 16:35

Petição (Petição (outras))

02/10/2018, 21:40

Documento (Outros documentos)

01/10/2018, 18:01

Ato ordinatório

24/09/2018, 14:00

Publicação

21/09/2018, 21:02

Ato ordinatório

21/09/2018, 12:23

Ato ordinatório

20/09/2018, 17:41

Recebimento

03/09/2018, 15:30

Mero expediente

03/09/2018, 15:30

Conclusão (para julgamento)

22/08/2018, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2018, 16:11

Ato ordinatório

22/08/2018, 15:01

Petição (Petição (outras))

21/08/2018, 22:25

Ato ordinatório

06/08/2018, 12:37

Publicação

02/08/2018, 21:59

Ato ordinatório

02/08/2018, 12:52

Ato ordinatório

30/07/2018, 15:39

Recebimento

14/05/2018, 14:00

Mero expediente

14/05/2018, 14:00

Conclusão (para despacho)

04/04/2018, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2018, 17:42

Ato ordinatório

04/04/2018, 16:11

Ato ordinatório

04/04/2018, 16:11

Ato ordinatório

19/02/2018, 05:29

Petição (Petição (outras))

06/04/2017, 16:29

Ato ordinatório

09/02/2017, 12:58

Ato ordinatório

08/07/2016, 16:19

Petição (Contestação)

24/06/2016, 17:56

Ato ordinatório

03/06/2016, 14:34

Ato ordinatório

03/06/2016, 14:32

Ato ordinatório

02/06/2016, 09:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/06/2016, 08:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/06/2016, 08:37

Petição (Petição (outras))

25/04/2016, 15:43

Ato ordinatório

25/04/2016, 14:41

Expedição de documento (Ofício)

25/04/2016, 13:59

Ato ordinatório

20/04/2016, 16:48

Ato ordinatório

12/04/2016, 15:57

Publicação

08/04/2016, 20:27

Ato ordinatório

08/04/2016, 12:13

Ato ordinatório

06/04/2016, 14:13

Documento (Carta precatória)

06/04/2016, 14:11

Ato ordinatório

01/04/2016, 01:17

Ato ordinatório

08/01/2016, 14:22

Ato ordinatório

17/12/2015, 15:47

Expedição de documento (Carta precatória)

15/12/2015, 18:55

Remessa (outros motivos)

15/12/2015, 17:30

Remessa (outros motivos)

15/12/2015, 17:30

Ato ordinatório

04/12/2015, 16:31

Recebimento

17/06/2015, 10:20

Requisição de Informações

17/06/2015, 10:20

Apensamento

03/06/2015, 16:55

Conclusão (para despacho)

01/06/2015, 12:42

Distribuição (dependência)

29/05/2015, 12:57

Devedores

•18/09/2024, 00:00

•25/07/2024, 00:00

Despacho

•12/06/2024, 00:00

Despacho

•14/09/2023, 00:00

Acórdão

•18/08/2023, 00:00

Despacho

•18/08/2023, 00:00

Despacho

•25/07/2023, 00:00

Acórdão

•28/03/2023, 00:00

Despacho

•28/03/2023, 00:00

Acórdão

•03/03/2023, 00:00

Acórdão

•27/02/2023, 00:00

Acórdão

•09/02/2023, 00:00

Despacho

•16/12/2022, 00:00

Acórdão

•13/12/2022, 00:00