Procedimento Comum Cível 0800891-14.2015.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2015

Valor da Causa

R$ 9.179.012,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/04/2025, 08:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/03/2025, 05:07

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 06:13

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 16:09

Recebidos os autos

30/01/2025, 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.

03/10/2024, 08:53

Processo Reativado

03/10/2024, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores

18/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/09/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 10:00

Juntada de tipo de documento

17/09/2024, 08:55

Juntada de tipo de documento

17/09/2024, 08:55

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 06:48

Realizado cálculo de custas

17/09/2024, 06:48

Todas as movimentações(181)

Ato ordinatório praticado

17/04/2025, 08:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/03/2025, 05:07

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 06:13

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 16:09

Documentos

Despacho

•17/06/2015, 10:20

Despacho

•14/05/2018, 14:00

Recebidos os autos

30/01/2025, 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.

03/10/2024, 08:53

Processo Reativado

03/10/2024, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores

18/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/09/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 10:00

Juntada de tipo de documento

17/09/2024, 08:55

Juntada de tipo de documento

17/09/2024, 08:55

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 06:48

Realizado cálculo de custas

17/09/2024, 06:48

Expedição de tipo de documento.

17/09/2024, 06:48

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 06:48

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Djenane Comparin Silva (OAB 8932/MS), Leonardo César Bana (OAB 43043/PR), José Silvério Santa Maria (OAB 26571/PR), Mauricio de Paula Soares Guimarães (OAB 14392/PR) Processo 0800891-14.2015.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Agricola Panorama Comércio e Representações Ltda - Reqdo: Península International S/A - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E. TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias.

25/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/07/2024, 20:17

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 17:56

Recebidos os autos

11/07/2024, 14:13

Recebidos os autos

11/07/2024, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Península International S/A (Massa Falida) Advogado: José Silvério Santa Maria (OAB: 26571/PR) Advogado: Leonardo César Bana (OAB: 43043/PR) Advogado: Guilherme Augusto Bana (OAB: 43045/PR) Agravado: Agricola Panorama Comércio e Representações Ltda Advogado: Djenane Comparin Silva (OAB: 8932/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0800891-14.2015.8.12.0014/50002 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

12/06/2024, 00:00

Transitado em Julgado em data

24/05/2024, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Península International S/A (Massa Falida) Advogado: José Silvério Santa Maria (OAB: 26571/PR) Advogado: Leonardo César Bana (OAB: 43043/PR) Advogado: Guilherme Augusto Bana (OAB: 43045/PR) Agravado: Agricola Panorama Comércio e Representações Ltda Advogado: Djenane Comparin Silva (OAB: 8932/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0800891-14.2015.8.12.0014/50002 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judici

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Península International S/A (Massa Falida) Advogado: José Silvério Santa Maria (OAB: 26571/PR) Advogado: Leonardo César Bana (OAB: 43043/PR) Advogado: Guilherme Augusto Bana (OAB: 43045/PR) Agravado: Agricola Panorama Comércio e Representações Ltda Advogado: Djenane Comparin Silva (OAB: 8932/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/08 Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800891-14.2015.8.12.0014/50002 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Península International S/A (Massa Falida) Advogado: José Silvério Santa Maria (OAB: 26571/PR) Advogado: Leonardo César Bana (OAB: 43043/PR) Advogado: Guilherme Augusto Bana (OAB: 43045/PR) Agravado: Agricola Panorama Comércio e Representações Ltda Advogado: Djenane Comparin Silva (OAB: 8932/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0800891-14.2015.8.12.0014/50002 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Península International S/A (Massa Falida) Advogado: José Silvério Santa Maria (OAB: 26571/PR) Advogado: Leonardo César Bana (OAB: 43043/PR) Advogado: Guilherme Augusto Bana (OAB: 43045/PR) Recorrido: Agricola Panorama Comércio e Representações Ltda Advogado: Djenane Comparin Silva (OAB: 8932/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INAD Recurso Especial nº 0800891-14.2015.8.12.0014/50001 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Península International S/A (Massa Falida) Advogado: José Silvério Santa Maria (OAB: 26571/PR) Advogado: Leonardo César Bana (OAB: 43043/PR) Advogado: Guilherme Augusto Bana (OAB: 43045/PR) Recorrido: Agricola Panorama Comércio e Representações Ltda Advogado: Djenane Comparin Silva (OAB: 8932/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/03/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0800891-14.2015.8.12.0014/50001 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Península International S/A (Massa Falida) Advogado: José Silvério Santa Maria (OAB: 26571/PR) Advogado: Leonardo César Bana (OAB: 43043/PR) Advogado: Guilherme Augusto Bana (OAB: 43045/PR) Recorrido: Agricola Panorama Comércio e Representações Ltda Advogado: Djenane Comparin Silva (OAB: 8932/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800891-14.2015.8.12.0014/50001 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Península International S/A (Massa Falida) Advogado: José Silvério Santa Maria (OAB: 26571/PR) Advogado: Leonardo César Bana (OAB: 43043/PR) Advogado: Guilherme Augusto Bana (OAB: 43045/PR) Embargado: Agricola Panorama Comércio e Representações Ltda Advogado: Djenane Comparin Silva (OAB: 8932/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800891-14.2015.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Península International S/A (Massa Falida) Advogado: José Silvério Santa Maria (OAB: 26571/PR) Advogado: Leonardo César Bana (OAB: 43043/PR) Advogado: Guilherme Augusto Bana (OAB: 43045/PR) Embargado: Agricola Panorama Comércio e Representações Ltda Advogado: Djenane Comparin Silva (OAB: 8932/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculaçã Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800891-14.2015.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Península International S/A Advogado: José Silvério Santa Maria (OAB: 26571/PR) Advogado: Leonardo César Bana (OAB: 43043/PR) Apelado: Agricola Panorama Comércio e Representações Ltda Advogado: Djenane Comparin Silva (OAB: 8932/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃ Acórdão - Apelação Cível nº 0800891-14.2015.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

09/02/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

08/12/2022, 22:45

Remetidos os Autos para destino.

08/12/2022, 22:44

Remetidos os Autos para destino.

08/12/2022, 22:44

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 10:12

Juntada de Petição de tipo

01/11/2022, 06:40

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 11:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/10/2022, 20:17

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 11:35

Juntada de Petição de tipo

14/09/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 13:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/08/2022, 20:15

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 11:54

Recebidos os autos

01/08/2022, 18:05

Expedição de tipo de documento.

01/08/2022, 18:05

Julgado procedente o pedido

01/08/2022, 18:05

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 18:05

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 02:12

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 01:58

Conclusos para tipo de conclusão.

12/11/2021, 19:28

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 12:45

Decorrido prazo de parte

08/11/2021, 12:45

Expedição de tipo de documento.

03/11/2021, 12:39

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 11:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/06/2021, 20:16

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 07:35

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 12:15

Juntada de Petição de tipo

22/06/2021, 16:27

Juntada de Petição de tipo

22/06/2021, 06:40

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 00:20

de Instrução e Julgamento

18/05/2021, 20:24

Expedição de tipo de documento.

10/05/2021, 15:03

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 07:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/05/2021, 21:36

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 07:50

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 07:50

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 10:18

Expedição de tipo de documento.

05/05/2021, 10:17

de Instrução e Julgamento

05/05/2021, 10:16

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 10:11

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 10:03

de Instrução e Julgamento

30/04/2021, 15:15

Expedição de tipo de documento.

26/04/2021, 13:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/03/2021, 22:09

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 07:53

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 00:08

Recebidos os autos

10/02/2021, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.

08/02/2021, 15:12

Juntada de Petição de tipo

08/02/2021, 08:55

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 06:53

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 06:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/02/2021, 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/02/2021, 22:16

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 09:30

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 14:02

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 14:01

Expedição de tipo de documento.

25/01/2021, 13:59

de Instrução e Julgamento

25/01/2021, 13:59

Recebidos os autos

07/12/2020, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 13:11

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 06:17

Conclusos para tipo de conclusão.

24/08/2020, 09:47

Expedição de tipo de documento.

24/08/2020, 09:46

Juntada de Petição de tipo

23/08/2020, 14:55

Expedição de tipo de documento.

19/08/2020, 17:25

de Instrução e Julgamento

19/08/2020, 17:24

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 16:18

Recebidos os autos

04/03/2020, 14:37

Decisão ou Despacho

04/03/2020, 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.

29/01/2020, 17:40

Expedição de tipo de documento.

29/01/2020, 17:40

Juntada de Petição de tipo

19/06/2019, 06:40

Ato ordinatório praticado

14/06/2019, 17:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/06/2019, 21:20

Ato ordinatório praticado

10/06/2019, 07:59

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 14:18

Recebidos os autos

23/04/2019, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.

09/04/2019, 16:19

Expedição de tipo de documento.

09/04/2019, 15:56

Ato ordinatório praticado

08/04/2019, 15:33

Juntada de Petição de tipo

18/02/2019, 15:09

Ato ordinatório praticado

23/01/2019, 13:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/01/2019, 21:19

Ato ordinatório praticado

21/01/2019, 12:33

Ato ordinatório praticado

18/01/2019, 15:27

Recebidos os autos

16/10/2018, 06:35

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2018, 06:35

Conclusos para tipo de conclusão.

09/10/2018, 17:45

Expedição de tipo de documento.

09/10/2018, 17:38

Ato ordinatório praticado

08/10/2018, 16:35

Juntada de Petição de tipo

02/10/2018, 21:40

Juntada de tipo de documento

01/10/2018, 18:01

Ato ordinatório praticado

24/09/2018, 14:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/09/2018, 21:02

Ato ordinatório praticado

21/09/2018, 12:23

Ato ordinatório praticado

20/09/2018, 17:41

Recebidos os autos

03/09/2018, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2018, 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.

22/08/2018, 16:38

Expedição de tipo de documento.

22/08/2018, 16:11

Ato ordinatório praticado

22/08/2018, 15:01

Juntada de Petição de tipo

21/08/2018, 22:25

Ato ordinatório praticado

06/08/2018, 12:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/08/2018, 21:59

Ato ordinatório praticado

02/08/2018, 12:52

Ato ordinatório praticado

30/07/2018, 15:39

Recebidos os autos

14/05/2018, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2018, 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.

04/04/2018, 18:07

Expedição de tipo de documento.

04/04/2018, 17:42

Ato ordinatório praticado

04/04/2018, 16:11

Ato ordinatório praticado

04/04/2018, 16:11

Ato ordinatório praticado

19/02/2018, 05:29

Juntada de Petição de tipo

06/04/2017, 16:29

Ato ordinatório praticado

09/02/2017, 12:58

Ato ordinatório praticado

08/07/2016, 16:19

Juntada de Petição de tipo

24/06/2016, 17:56

Ato ordinatório praticado

03/06/2016, 14:34

Ato ordinatório praticado

03/06/2016, 14:32

Ato ordinatório praticado

02/06/2016, 09:43

Juntada de tipo de documento

02/06/2016, 08:57

Juntada de tipo de documento

02/06/2016, 08:37

Juntada de Petição de tipo

25/04/2016, 15:43

Ato ordinatório praticado

25/04/2016, 14:41

Expedição de tipo de documento.

25/04/2016, 13:59

Ato ordinatório praticado

20/04/2016, 16:48

Ato ordinatório praticado

12/04/2016, 15:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/04/2016, 20:27

Ato ordinatório praticado

08/04/2016, 12:13

Ato ordinatório praticado

06/04/2016, 14:13

Juntada de tipo de documento

06/04/2016, 14:11

Ato ordinatório praticado

01/04/2016, 01:17

Ato ordinatório praticado

08/01/2016, 14:22

Ato ordinatório praticado

17/12/2015, 15:47

Expedição de tipo de documento.

15/12/2015, 18:55

Remetidos os Autos para destino.

15/12/2015, 17:30

Remetidos os Autos para destino.

15/12/2015, 17:30

Ato ordinatório praticado

04/12/2015, 16:31

Recebidos os autos

17/06/2015, 10:20

Determinada Requisição de Informações

17/06/2015, 10:20

Apensado ao processo numero do processo

03/06/2015, 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.

01/06/2015, 12:42

Distribuído por tipo

29/05/2015, 12:57

Despacho

•03/09/2018, 15:30

Despacho

•16/10/2018, 06:35

Despacho

•23/04/2019, 13:25

Interlocutória

•04/03/2020, 14:36

Despacho

•07/12/2020, 13:11

Despacho

•10/02/2021, 15:34

Sentença

•01/08/2022, 18:05

Acórdão

•11/07/2024, 13:51

Decisão Monocrática Terminativa

•11/07/2024, 13:56

Decisão Monocrática Terminativa

•11/07/2024, 14:11

Despacho

•30/01/2025, 16:09