Cumprimento de sentença 0800475-41.2023.8.12.0022 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800475-41.2023.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Para a formalização da renúncia de f. 172, os advogados devem cumprir o disposto no art. 112 do CPC, com a efetiva comprovação da notificação da cliente. Para tanto, concedo-lhes o prazo de dez dias. Outrossim, baixe-se o sigilo da decisão e do documento lançados no sistema como sigilosos. Diligências necessárias.

17/06/2026, 00:00

Recebimento

22/05/2026, 17:14

Mero expediente

22/05/2026, 17:14

Petição (Renúncia de mandato)

16/04/2026, 20:44

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 15:32

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 09:09

Ato ordinatório

19/12/2025, 12:28

Publicação

19/12/2025, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A parte exequente requer o deferimento de penhora online via Sistema SISBAJUD. Prevê o art. 835 do CPC que "a penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira". Por outro lado, verifica-se que a parte executada, mesmo tendo ciência do débito descrito na inicial, não pagou, tampouco indicou bem sobre qual pode recair a execução, e nem tomou qualquer outra atitude que demonstre que pretende honrar com a obrigação. Assim, nos termos do Art. 854 do CPC, defiro o pedido de penhora on-line, por meio do sistema SISBAJUD. Juntada a resposta à tentativa de bloqueio nos autos, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias. [...] *Informações SISBAJUD - peças sigilosas.

19/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2025, 07:51

Ato ordinatório

17/12/2025, 18:57

Documento (Outros documentos)

14/11/2025, 17:07

Recebimento

14/11/2025, 17:07

Decisão Interlocutória de Mérito

14/11/2025, 17:07

Ato ordinatório

11/06/2025, 18:30

Documentos

Intimação

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Douglas de Souza Nascimento (OAB 21770/MS), Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Werberte Barros Rezende de Carvalho (OAB 11535/AL), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB), Paulo César Vieira de Araújo (OAB 8627/MS), Mayara Souza da Silva (OAB 68642/DF) Processo 0800475-41.2023.8.12.0022 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Mendes Job - Exectdo: Confederacao Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendores Familiares Rurais do Brasil - Conafer - Processe-se como cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada para que pague débito acrescido de eventuais custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º do CPC ou ofereça impugnação nos termos do art. 525 do CPC. Nos termos do art. 513, §2º, do CPC, a intimação deverá ser feita: a) via DJe na pessoa de seu advogado; b) pelo correio (AR/MP) ou, subsidiariamente, por oficial de justiça caso representada pela Defensoria Pública Estadual ou sem advogado constituído; c) por meio eletrônico, se constante dos autos o e-mail (art. 246, § 1º c/c o art. 270 c/c o art. 319, II, todos do CPC); d) por edital, se citada da mesma forma no processo de conhecimento. Se decorrido o prazo de 01 (um) ano do trânsito em julgado, a intimação deverá ser feita pelo correio (AR/MP) ou, subsidiariamente, por oficial de justiça, conforme preconizado pelo art. 513, §4º, do CPC, observando-se a previsão do art. 248, §2º, do CPC em sendo pessoa jurídica. Efetuado o pagamento, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que seu silêncio será interpretado como satisfação do crédito e extinção. Decorrido o prazo sem pagamento voluntário, certifique-se e intime-se a parte exequente para que junte demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, requerendo o que de direito para satisfação da obrigação, sob pena de extinção.

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Maria Mendes Job - Réu: Confederacao Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendores Familiares Rurais do Brasil - Conafer - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, com fundamento no artigo 487, I do CPC, para: (1) declarar indevida as cobranças sob o título "contribuição conafer"; (2) ratificar a tutela de urgência pleiteada, que determinou a ré se abster de proceder descontos do benefício previdenciário do autor sob o título contribuição conafer; (3) condenar a parte ré a pagar à parte autora a título de dano material em dobro o valor descontado indevidamente, corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a contar da data do efetivo prejuízo, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação; (2) condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.500,00, a título de danos morais, atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários sucumbenciais ao patrono da autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Se interposta apelação, por quaisquer das partes observe-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e processe-se o recurso conforme os §§ 1º a 3º do art. 1.010 do CPC, intimando-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias. Em seguida, com ou sem resposta, remetam-se os autosà Instância Superior (TJMS), independentemente de nova conclusão. Oportunamente, arquive-se com as devidas baixas. Intimação - ADV: Douglas de Souza Nascimento (OAB 21770/MS), Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Werberte Barros Rezende de Carvalho (OAB 11535/AL), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB), Paulo César Vieira de Araújo (OAB 8627/MS), Mayara Souza da Silva (OAB 68642/DF) Processo 0800475-41.2023.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível -

03/07/2024, 00:00

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