Cumprimento de sentença 0800726-72.2017.8.12.0021 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800726-72.2017.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da sentença de f. 1178/1781, transcrita à seguir em sua parte final: Pelo exposto, acolho a presente Impugnação ao Cumprimento de Sentença, a fim de reconhecer a existência de excesso de execução. Em consequência, considerando o pagamento do valor da condenação pela parte executada (fls. 1717/1722), o qual, inclusive, já foi levantado pela parte exequente às fls. 1749/1755, deve-se considerar satisfeita a obrigação, razão pela qual julgo extinto o presente Cumprimento de Sentença movido por Evanice Tomaz da Silva Ferreira em face de Eldorado Brasil S/A, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Condeno a parte exequente/impugnada ao pagamento de honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor do excesso ora reconhecido, nos termos do § § 1º e 2º, do art. 85 do CPC, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, da parte exequente/impugnada por ser beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

15/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 09:25

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 15:30

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 15:30

Ato ordinatório

12/02/2026, 12:04

Publicação

12/02/2026, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por ora, acerca da petição de fls. 1768/1772, manifeste-se a parte executada.

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2026, 07:49

Ato ordinatório

10/02/2026, 11:54

Recebimento

02/02/2026, 16:39

Mero expediente

02/02/2026, 16:39

Conclusão (para decisão)

20/10/2025, 14:16

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 19:40

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 12:51

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 12:51

Documentos

Intimação

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Santo Aparecido Alves da Silva Advogada: Regina Célia Ferreira (OAB: 8541B/MS) Advogado: Eliseu Canuto Araujo (OAB: 24179/MS) Apelante: Eldorado Brasil Celulose S/A Advogado: Leonardo dos Santos Sales (OAB: 25967/MS) Advogado: Sandro Pissini Espíndola (OAB: 6817/MS) Apelante: Evanice Tomaz da Silva Ferreira Advogado: Sônia Aparecida Prado Lima (OAB: 18770/MS) Apelante: Emilio Donizeth Moura Basseto DPGE - 1ª Inst.: Darvino Antônio Maciel Júnior (OAB: 3518/MS) Apelado: Emilio Donizeth Moura Basseto DPGE - 1ª Inst.: Darvino Antônio Maciel Júnior (OAB: 3518/MS) Apelado: Emilio Donizeth Moura Basseto DPGE - 1ª Inst.: Darvino Antônio Maciel Júnior (OAB: 3518/MS) Apelado: Eldorado Brasil Celulose S/A Advogado: Leonardo dos Santos Sales (OAB: 25967/MS) Advogado: Sandro Pissini Espíndola (OAB: 6817/MS) Apelada: Evanice Tomaz da Silva Ferreira Advogado: Sônia Aparecida Prado Lima (OAB: 18770/MS) Advogado: Antonio Lisboa de Souza Junior (OAB: 8560/MS) Apelado: Santo Aparecido Alves da Silva Advogada: Regina Célia Ferreira (OAB: 8541B/MS) Advogado: Eliseu Canuto Araujo (OAB: 24179/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA CONCORRENTE - DANO MORAL - MANTIDO - R$ 100.000,00 - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS IMPROVIDOS. Constatado por meio do conjunto probatório que ambas as partes agiram de forma a concorrer com o acidente, é de rigor que fique caracterizada a culpa concorrente pelo sinistro. O caráter punitivo da condenação, frisa-se, é justamente para evitar que se repitam casos semelhantes, além de conferir à vítima uma sensação de recompensa pelo acontecido. Por isso, atento às peculiaridades do caso concreto, analisando os julgados deste Sodalício, entendo que o montante deve ser mantido em R$ 100.000,00, importância que se revela razoável e hábil para atender as finalidades da reparação civil na hipótese em questão, principalmente ao caráter pedagógico de reprimenda pecuniária. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800726-72.2017.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

19/01/2023, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por ora, acerca da petição de fls. 1768/1772, manifeste-se a parte executada.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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