Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação dos credores acerca do valor do crédito e dos impostos que serão retidos, para manifestar-se em 05 dias acerca dos extratos fls. 439/440.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação dos credores acerca do valor do crédito e dos impostos que serão retidos, para manifestar-se em 05 dias acerca dos extratos fls. 439/440.
13/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
12/01/2026, 07:44
Ato ordinatório
09/01/2026, 13:16
Ato ordinatório
09/01/2026, 13:15
Petição (Petição (outras))
05/12/2025, 13:38
Expedição de documento (Certidão)
28/11/2025, 20:58
Publicação
25/11/2025, 05:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Diante do exposto, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extingo a execução. Não devidas custas nesta fase. Publicada a presente, levante-se o valor depositado, com correção da conta única, a favor da parte credora. Com o trânsito, arquivem-se. P.R.I.
21/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/11/2025, 07:45
Expedição de documento (Certidão)
19/11/2025, 12:42
Expedição de documento (Outros documentos)
19/11/2025, 12:41
Ato ordinatório
19/11/2025, 12:33
Recebimento
18/11/2025, 17:58
Expedição de documento (Certidão)
18/11/2025, 17:58
Ato ordinatório
18/11/2025, 17:58
Conclusão (para despacho)
18/11/2025, 13:05
Ato ordinatório
18/11/2025, 13:05
Ato ordinatório
18/11/2025, 13:05
Ato ordinatório
12/11/2025, 17:11
Expedição de documento (Certidão)
10/10/2025, 03:30
Expedição de documento (Certidão)
30/09/2025, 18:29
Expedição de documento (Outros documentos)
30/09/2025, 18:28
Ato ordinatório
30/09/2025, 16:58
Ato ordinatório
29/09/2025, 19:46
Ato ordinatório
29/09/2025, 19:46
Remessa (outros motivos)
29/09/2025, 16:52
Ato ordinatório
29/09/2025, 15:56
Petição (Petição (outras))
23/09/2025, 10:37
Ato ordinatório
17/09/2025, 17:33
Publicação
17/09/2025, 05:56
Ato ordinatório
15/09/2025, 07:49
Ato ordinatório
12/09/2025, 13:59
Expedição de documento (Certidão)
12/09/2025, 13:57
Expedição de documento (Certidão)
27/07/2025, 10:38
Petição (Petição (outras))
18/07/2025, 16:07
Ato ordinatório
18/07/2025, 06:32
Publicação
18/07/2025, 05:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
18/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
17/07/2025, 13:44
Expedição de documento (Outros documentos)
17/07/2025, 13:43
Ato ordinatório
17/07/2025, 07:48
Ato ordinatório
16/07/2025, 18:00
Ato ordinatório
16/07/2025, 17:59
Ato ordinatório
16/07/2025, 17:57
Expedição de documento (Certidão)
16/07/2025, 17:57
Ato ordinatório
16/07/2025, 17:46
Ato ordinatório
10/07/2025, 06:46
Petição (Petição (outras))
07/07/2025, 19:43
Ato ordinatório
30/06/2025, 13:15
Publicação
30/06/2025, 09:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
30/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/06/2025, 09:09
Ato ordinatório
24/06/2025, 17:05
Ato ordinatório
23/06/2025, 15:23
Publicação
13/06/2025, 05:24
Publicação
13/06/2025, 03:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0800946-60.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvia Maria de Souza - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação das partes da decisão de f. 400: "Vistos etc. Homologo os cálculos de f. 389-390, considerando a concordância retro. Expeça-se RPV, aguardando-se notícia de pagamento em arquivo provisório. Intimem-se."
13/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
12/06/2025, 07:57
Ato ordinatório
11/06/2025, 09:21
Expedição de documento (Certidão)
11/06/2025, 09:20
Expedição de documento (Outros documentos)
11/06/2025, 09:19
Ato ordinatório
11/06/2025, 09:16
Recebimento
10/06/2025, 17:00
Outras Decisões
10/06/2025, 17:00
Conclusão (para despacho)
09/06/2025, 10:41
Petição (Petição (outras))
02/06/2025, 14:28
Publicação
30/05/2025, 05:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0800946-60.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvia Maria de Souza - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a petição de f. 388/396.
30/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/05/2025, 07:53
Ato ordinatório
28/05/2025, 11:32
Documento (Outros documentos)
23/05/2025, 15:11
Documento (Outros documentos)
23/05/2025, 15:11
Ato ordinatório
19/05/2025, 13:45
Expedição de documento (Certidão)
08/05/2025, 01:21
Ato ordinatório
05/05/2025, 10:23
Expedição de documento (Certidão)
02/05/2025, 01:20
Publicação
30/04/2025, 05:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS) Processo 0800946-60.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvia Maria de Souza - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a manifestação da parte executada, com a juntada de documento - fls. 377/379.
30/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS) Processo 0800946-60.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvia Maria de Souza - Vistos etc. Oficie-se novamente para a implantação do benefício concedido, sob pena de configuração do crime de desobediência. Observe-se a recomendação de utilização do Prevjud. Intimem-se.
30/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/04/2025, 07:52
Expedição de documento (Certidão)
28/04/2025, 12:56
Expedição de documento (Outros documentos)
28/04/2025, 12:56
Ato ordinatório
28/04/2025, 12:25
Ato ordinatório
28/04/2025, 12:25
Ato ordinatório
28/04/2025, 06:15
Petição (Petição (outras))
25/04/2025, 14:25
Petição (Petição (outras))
25/04/2025, 14:25
Recebimento
24/04/2025, 16:58
Outras Decisões
24/04/2025, 16:58
Conclusão (para despacho)
23/04/2025, 17:25
Expedição de documento (Certidão)
23/04/2025, 17:23
Expedição de documento (Certidão)
22/04/2025, 15:42
Expedição de documento (Outros documentos)
22/04/2025, 14:36
Petição (Petição (outras))
17/04/2025, 15:25
Publicação
17/04/2025, 05:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0800946-60.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvia Maria de Souza - Vistos etc. Tente-se a implantação do benefício via Previjud. Intimem-se.
17/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/04/2025, 07:55
Ato ordinatório
15/04/2025, 17:16
Mero expediente
15/04/2025, 16:52
Conclusão (para despacho)
15/04/2025, 13:23
Petição (Petição (outras))
10/04/2025, 14:29
Decurso de Prazo
10/04/2025, 02:40
Ato ordinatório
09/04/2025, 15:52
Decurso de Prazo
09/04/2025, 02:39
Ato ordinatório
18/03/2025, 16:23
Publicação
18/03/2025, 05:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0800946-60.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvia Maria de Souza - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar e requerer o que de direito.
18/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/03/2025, 07:50
Ato ordinatório
14/03/2025, 08:17
Decurso de Prazo
25/02/2025, 02:41
Ato ordinatório
07/02/2025, 11:58
Custas
07/02/2025, 07:21
Custas
07/02/2025, 07:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0800946-60.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvia Maria de Souza -
Vistos, etc. Aguarde-se o prazo de f. 283.
31/01/2025, 00:00
Publicação
30/01/2025, 20:44
Ato ordinatório
30/01/2025, 07:50
Mero expediente
28/01/2025, 19:12
Conclusão (para despacho)
27/01/2025, 16:35
Decurso de Prazo
25/01/2025, 02:20
Ato ordinatório
07/01/2025, 14:36
Expedição de documento (Certidão)
12/12/2024, 03:43
Expedição de documento (Certidão)
02/12/2024, 14:55
Expedição de documento (Outros documentos)
02/12/2024, 14:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0800946-60.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvia Maria de Souza - Vistos etc. Cadastre-se a execução invertida. Oficie-se para a implantação do benefício concedido em segundo grau. Com resposta, nova vista ao INSS para os pretendidos cálculos. Intimem-se.
02/12/2024, 00:00
Publicação
29/11/2024, 21:00
Ato ordinatório
29/11/2024, 07:53
Ato ordinatório
28/11/2024, 13:56
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
28/11/2024, 13:45
Ato ordinatório
28/11/2024, 11:40
Recebimento
27/11/2024, 13:57
Outras Decisões
27/11/2024, 13:57
Conclusão (para decisão)
26/11/2024, 20:24
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
26/11/2024, 18:53
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
26/11/2024, 18:53
Ato ordinatório
26/11/2024, 00:08
Documento (Outros documentos)
25/11/2024, 20:20
Documento (Outros documentos)
25/11/2024, 20:20
Ato ordinatório
21/11/2024, 09:07
Petição (Petição (outras))
18/11/2024, 16:35
Petição (Petição (outras))
18/11/2024, 16:35
Ato ordinatório
18/11/2024, 04:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autora: Silvia Maria de Souza - Despacho de fls. 263. "Vistos etc. Observe-se se há custas, se for o caso, valendo-se do procedimento para sua cobrança. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, podendo manifestar em 15 dias. Inertes, arquivem-se."
Intimação - ADV: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0800946-60.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
18/11/2024, 00:00
Publicação
13/11/2024, 20:50
Expedição de documento (Certidão)
13/11/2024, 16:22
Expedição de documento (Ofício)
13/11/2024, 15:09
Ato ordinatório
13/11/2024, 15:09
Ato ordinatório
13/11/2024, 07:55
Expedição de documento (Certidão)
13/11/2024, 03:57
Expedição de documento (Outros documentos)
13/11/2024, 03:57
Ato ordinatório
13/11/2024, 03:54
Custas
13/11/2024, 03:53
Expedição de documento (Certidão)
13/11/2024, 03:53
Ato ordinatório
13/11/2024, 03:53
Recebimento
12/11/2024, 16:14
Mero expediente
12/11/2024, 16:14
Conclusão (para despacho)
12/11/2024, 13:20
Trânsito em julgado
12/11/2024, 13:19
Reativação
12/11/2024, 13:07
Reativação
12/11/2024, 13:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Silvia Maria de Souza Soc. Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS)
Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Selma Cristina de Andrade Villa-Chan (OAB: 414648/SP)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Selma Cristina de Andrade Villa-Chan (OAB: 414648/SP) Apelada: Silvia Maria de Souza Soc. Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS)
Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Recurso de apelação interposto por Silvia Maria de Souza. EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA OU AUXÍLIO-ACIDENTE. APOSENTADORIAPORINVALIDEZ - REQUISITOS PREENCHIDOS PARA A CONCESSÃO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A segurada faz jus àaposentadoriaporinvalidezquando comprovada a invalidezpermanente para o desempenho de toda e qualquer atividade laborativa, o que deve ser analisado em razão da idade e condições sociais do segurado. Recurso de apelação interposto por Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA OU AUXÍLIO-ACIDENTE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA. APOSENTADORIAPORINVALIDEZ - REQUISITOS PREENCHIDOS PARA A CONCESSÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Não há falar emcerceamentodedefesa, quando a insurgência da parte se dá pela discordância com o resultado dolaudopericial, sobretudo quanto a prova é conclusiva e produzida em conformidade com a legislação vigente. A segurada faz jus àaposentadoriaporinvalidezquando comprovada a invalidezpermanente para o desempenho de toda e qualquer atividade laborativa, o que deve ser analisado em razão da idade e condições sociais do segurado. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0800946-60.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso de Silvia Maria de Souza e negaram provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos termos do voto do Relator..
19/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Silvia Maria de Souza Soc. Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS)
Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Selma Cristina de Andrade Villa-Chan (OAB: 414648/SP)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Selma Cristina de Andrade Villa-Chan (OAB: 414648/SP) Apelada: Silvia Maria de Souza Soc. Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS)
Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0800946-60.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):
13/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Silvia Maria de Souza Soc. Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS)
Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Selma Cristina de Andrade Villa-Chan (OAB: 414648/SP)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Selma Cristina de Andrade Villa-Chan (OAB: 414648/SP) Apelada: Silvia Maria de Souza Soc. Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS)
Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800946-60.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
10/09/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/09/2024, 18:14
Remessa (em grau de recurso)
06/09/2024, 18:14
Remessa (em grau de recurso)
06/09/2024, 18:14
Ato ordinatório
24/07/2024, 15:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Silvia Maria de Souza - Ciência à parte autora da juntada de ofício - fls. 202/207.
Intimação - ADV: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0800946-60.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -