Apelação Cível 0801238-96.2024.8.12.0025 - TJMS

Apelação Cível 0801238-96.2024.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.

25/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2026, 12:53

Definitivo

15/05/2026, 12:53

Trânsito em julgado

15/05/2026, 09:16

Expedida/certificada

22/04/2026, 10:51

Ato ordinatório

17/04/2026, 01:46

Publicação

17/04/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Luis Fernando Carvalho de Oliveira Lima Advogado: Ana Carolina Rojas Pavão (OAB: 19353/MS) Advogada: Patrícia Rocha (OAB: 11422/MS) Advogado: Fabiana Dal Pra Pinto (OAB: 16700/MS) Apelado: Wanderley Luiz Sebben Apelado: Daniel Almeida Sebben Apelado: Danielle Sebber Marcondes Apelado: Dan Caldeu Sebben EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - RECURSO DA PARTE AUTORA - EXTINÇÃO DA AÇÃO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - SENTENÇA QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA - IDÊNTICO PLEITO DE USUCAPIÃO JÁ HAVIA SIDO ARGUIDO PELA PARTE AUTORA, COMO MATÉRIA DE DEFESA, EM DEMANDA PETITÓRIA - SIMILARIDADE DE PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO IDENTIFICADA - IMPOSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE DEMANDA QUE RECLAMA O DOMÍNIO DO IMÓVEL, ENQUANTO PENDENTE AÇÃO POSSESSÓRIA, ANTERIORMENTE AJUIZADA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801238-96.2024.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR

17/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2026, 22:22

Ato ordinatório

16/04/2026, 14:48

Não-Provimento

15/04/2026, 16:39

Ato ordinatório

15/04/2026, 14:31

Remessa (outros motivos)

14/04/2026, 18:04

Deliberação em Sessão (pedido de vista)

14/04/2026, 14:00

Remessa (outros motivos)

08/04/2026, 15:34

Documentos

Intimação

•25/05/2026, 00:00

Acórdão

—

Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.

Ato ordinatório

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Não-Provimento

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Deliberação em Sessão (pedido de vista)

Remessa (outros motivos)

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