Procedimento Comum Cível 0801194-80.2024.8.12.0024 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801194-80.2024.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 15:20

Ato ordinatório

19/01/2026, 07:23

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2026, 20:14

Petição (Apelação)

15/01/2026, 09:53

Publicação

12/01/2026, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, extinguindo-se o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Face à sucumbência, despesas processuais e honorários advocatícios pela parte autora, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 4º, inciso III, do CPC, suspensa a exigibilidade da cobrança pela concessão da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, § 3º). Requisite-se, imediatamente, o pagamento dos honorários periciais, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, caso tal medida ainda não tenha sido adotada. Havendo interposição de recurso de apelação (independente ou adesivo), intime-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, após, remetam-se os autos ao e. TJMS, independentemente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, § 3º). Sem embargo, deverá a serventia atentar que, caso suscitadas em contrarrazões questões resolvidas na fase de conhecimento por decisão que não comporte agravo de instrumento, antes de os autos serem remetidos à instância superior, o recorrente deverá ser intimado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito delas (CPC, art. 1.009, §2º). Transitada em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

12/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2026, 07:47

Ato ordinatório

08/01/2026, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 13:34

Recebimento

19/12/2025, 08:24

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 08:24

Ato ordinatório

19/12/2025, 08:24

Improcedência

19/12/2025, 08:22

Documentos

Intimação

•12/01/2026, 00:00

Intimação

—

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Apelação)

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

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