Procedimento Comum Cível 0801194-80.2024.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 23.785,92

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

LUAN MATOS DE SOUZA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FABIO DA HORA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

OAB/SP 331520·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:24

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 15:20

Prazo em Curso

19/01/2026, 07:23

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 20:14

Juntada de Petição de Apelação

15/01/2026, 09:53

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2026, 07:47

Emissão da Relação

08/01/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 08:24

Registro de Sentença

19/12/2025, 08:24

Julgado improcedente o pedido

19/12/2025, 08:22

Conclusos para despacho

06/11/2025, 18:37

Todas as movimentações(92)

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:24

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 15:20

Prazo em Curso

19/01/2026, 07:23

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 20:14

Juntada de Petição de Apelação

15/01/2026, 09:53

Documentos

Sentença

•19/12/2025, 08:24

Despacho

•21/08/2025, 19:16

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2026, 07:47

Emissão da Relação

08/01/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 08:24

Registro de Sentença

19/12/2025, 08:24

Julgado improcedente o pedido

19/12/2025, 08:22

Conclusos para despacho

06/11/2025, 18:37

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/10/2025, 18:50

Expedição em análise para assinatura

29/10/2025, 17:54

Prazo em Curso

17/10/2025, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 06:53

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 06:56

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 12:09

Emissão da Relação

25/09/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 09:34

Prazo em Curso

19/09/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:47

Expedição de Carta.

19/09/2025, 12:28

Expedição em análise para assinatura

19/09/2025, 07:15

Autos preparados para expedição

09/09/2025, 12:20

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 08:03

Emissão da Relação

04/09/2025, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 19:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 19:16

Conclusos para decisão

12/05/2025, 07:51

Juntada de Petição de Réplica

07/05/2025, 06:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:56

Prazo em Curso

25/03/2025, 11:30

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 07:53

Emissão da Relação

14/03/2025, 17:33

Juntada de Petição de Contestação

21/02/2025, 06:51

Prazo em Curso

28/01/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 09:55

Expedição de Carta.

19/12/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 04:19

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 12:44

Expedição de Carta.

06/12/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 12:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 03:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 09:52

Prazo em Curso

19/09/2024, 15:49

Juntada de NULL

19/09/2024, 15:47

Juntada de Mandado

19/09/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:53

Prazo em Curso

13/08/2024, 15:36

Expedição de Mandado.

13/08/2024, 13:09

Expedição em análise para assinatura

13/08/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 08:24

Prazo em Curso

05/08/2024, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Murilo Henrique Balsalobre (OAB 331520/SP) Processo 0801194-80.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luan Matos de Souza - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação acerca da designação de perícia dia 25 de Outubro de 2024, em horário supra certificado.

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 07:56

Emissão da Relação

01/08/2024, 10:19

Prazo em Curso

26/07/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 13:25

Prazo em Curso

24/07/2024, 11:22

Prazo em Curso

24/07/2024, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Murilo Henrique Balsalobre (OAB 331520/SP) Processo 0801194-80.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luan Matos de Souza - 1. Defiro a gratuidade da justiça à parte autora (CPC, art. 99, §3º). 2. Conforme Recomendação CSM/TJMS nº 01, de 24 de maio de 2016, dispenso a audiência prévia de conciliação/mediação. 3. Em atenção, ainda, à Recomendação nº 01/2015 do Conselho Nacional de Justiça e autorização legal prevista no art. 139, inciso VI, do CPC, desde já, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do juízo o Dr. Fábio da Hora Silva - CRM 7655/MS e CRM 1886415/SP, podendo, no desempenho de suas funções, utilizar-se de todos os meios necessários (CPC, art. 473, paragrafo 3º), inclusive valendo-se de auxiliares especializados. Atento à complexidade da perícia, tempo e trabalho exigidos, ponderando-se, também, a necessidade de deslocamento intermunicipal para a realização da perícia, fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais).

24/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 07:58

Emissão da Relação

22/07/2024, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2024, 20:15

Proferida decisão interlocutória

30/06/2024, 20:15

Conclusos para despacho

11/06/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 07:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/06/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 07:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/06/2024, 07:24

Informação do Sistema

11/06/2024, 07:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/06/2024, 07:03

Distribuído por sorteio

10/06/2024, 19:35

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 08:30

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 11:18

Interlocutória

•30/06/2024, 20:15