Cumprimento de sentença 0801850-80.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

JN MARY PIERRE

CPF

Autor

JUNIOR JEAN LOUIS

Autor

ANITA QUEIROZ JUVENIZ

CPF

Reu

JOãO JUVENIZ JUNIOR

CPF

Reu

LOTEAMENTO NOVA TRêS LAGOAS III SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL SALVADOR BIANCO

OAB/SP 87917·CPF·Representa: Autor

EDSON JOSÉ DIAS

OAB/MS 12716·CPF·Representa: Autor

MATHEUS TREVISOLI AGOSTINI

OAB/SP 464311·CPF·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE MORELLO BIANCO

OAB/SP 379005·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SALVADOR BIANCO

OAB/SP 87917·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JN MARY PIERRE

CPF

Autor

JUNIOR JEAN LOUIS

Autor

ANITA QUEIROZ JUVENIZ

CPF

Reu

JOãO JUVENIZ JUNIOR

CPF

Reu

LOTEAMENTO NOVA TRêS LAGOAS III SPE LTDA

CNPJ

Reu

SAN MARINO NEGóCIOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Reu

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

RAFAEL SALVADOR BIANCO

OAB/SP 87917·CPF·Representa: Autor

EDSON JOSÉ DIAS

OAB/MS 12716·CPF·Representa: Autor

MATHEUS TREVISOLI AGOSTINI

OAB/SP 464311·CPF·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE MORELLO BIANCO

OAB/SP 379005·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SALVADOR BIANCO

OAB/SP 87917·CPF·Representa: Réu

EDSON JOSÉ DIAS

OAB/MS 12716·CPF·Representa: Réu

MATHEUS TREVISOLI AGOSTINI

OAB/SP 464311·CPF·Representa: Réu

BRUNO HENRIQUE MORELLO BIANCO

OAB/SP 379005·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

22/05/2026, 17:46

Ato ordinatório

22/05/2026, 17:45

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 13:53

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 13:53

Remessa (outros motivos)

15/05/2026, 16:00

Ato ordinatório

15/05/2026, 08:23

Ato ordinatório

14/05/2026, 17:24

Ato ordinatório

14/05/2026, 07:56

Ato ordinatório

13/05/2026, 18:21

Trânsito em julgado

13/05/2026, 18:19

Ato ordinatório

04/05/2026, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da sentença de f. 365, transcrita à seguir em sua parte final: Diante dos depósitos efetuados pela parte executada e, mormente, da petição da parte exequente, às fls. 364, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente Cumprimento de Sentença, autorizando, em consequência, os necessários levantamentos. Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente, do valor depositado nos autos, atentando-se aos poderes outorgados aos advogados constituídos nos autos. Sem custas, nesta fase. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Trânsito imediato, diante da preclusão lógica. Arquivem-se, observadas as formalidades legais.

04/05/2026, 00:00

Publicação

01/05/2026, 05:28

Ato ordinatório

30/04/2026, 07:52

Ato ordinatório

29/04/2026, 15:56

Todas as movimentações(198)

Definitivo

22/05/2026, 17:46

Ato ordinatório

22/05/2026, 17:45

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 13:53

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 13:53

Remessa (outros motivos)

15/05/2026, 16:00

Documentos

•04/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2026, 08:23

Ato ordinatório

14/05/2026, 17:24

Ato ordinatório

14/05/2026, 07:56

Ato ordinatório

13/05/2026, 18:21

Trânsito em julgado

13/05/2026, 18:19

Ato ordinatório

04/05/2026, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da sentença de f. 365, transcrita à seguir em sua parte final: Diante dos depósitos efetuados pela parte executada e, mormente, da petição da parte exequente, às fls. 364, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente Cumprimento de Sentença, autorizando, em consequência, os necessários levantamentos. Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente, do valor depositado nos autos, atentando-se aos poderes outorgados aos advogados constituídos nos autos. Sem custas, nesta fase. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Trânsito imediato, diante da preclusão lógica. Arquivem-se, observadas as formalidades legais.

04/05/2026, 00:00

Publicação

01/05/2026, 05:28

Ato ordinatório

30/04/2026, 07:52

Ato ordinatório

29/04/2026, 15:56

Recebimento

29/04/2026, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 15:51

Ato ordinatório

29/04/2026, 15:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/04/2026, 15:51

Conclusão (para julgamento)

29/04/2026, 13:56

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 09:53

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 12:53

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 17:14

Ato ordinatório

23/03/2026, 12:12

Publicação

23/03/2026, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se a parte executada.

23/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2026, 07:59

Ato ordinatório

20/03/2026, 07:48

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 22:21

Decurso de Prazo

11/02/2026, 04:23

Ato ordinatório

12/01/2026, 17:40

Publicação

12/01/2026, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Pelo exposto, tendo concluído a contadora judicial que o crédito exequendo a que faz jus a parte exequente/impugnada perfaz a quantia de R$ 8.927,52 (oito mil, novecentos e vinte e sete reais e cinquenta e dois centavos), em 07/06/2024, acolho a presente impugnação, a fim de reconhecer o excesso alegado. Em consequência, condeno a parte impugnada ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor do excesso reconhecido, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atenta aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV mesmo artigo, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, por ser a parte exequente/impugnada beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Intime-se a parte exequente para que apresente o cálculo do valor remanescente, fazendo incidir os percentuais de 10% da multa do art. 523, §1º, do CPC e mais 10% dos honorários da fase de cumprimento de sentença, bem como, devendo descontar o valor já depositado à fl. 339. Com o cálculo, manifeste-se a parte executada.

12/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2026, 07:44

Ato ordinatório

09/01/2026, 07:41

Recebimento

25/11/2025, 16:49

Acolhimento

25/11/2025, 16:49

Conclusão (para decisão)

19/08/2025, 12:50

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 10:40

Ato ordinatório

28/07/2025, 16:20

Publicação

25/07/2025, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

25/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2025, 07:51

Ato ordinatório

23/07/2025, 11:29

Recebimento

12/06/2025, 17:34

Mero expediente

12/06/2025, 17:34

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 16:02

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 18:05

Ato ordinatório

20/03/2025, 16:44

Publicação

18/03/2025, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edson José Dias (OAB 12716/MS), Rafael Salvador Bianco (OAB 87917/SP), Bruno Henrique Morello Bianco (OAB 379005/SP), Matheus Trevisoli Agostini (OAB 464311/SP) Processo 0801850-80.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jn Mary Pierre, Junior Jean Louis - Exectdo: Ubaldo Juveniz dos Santos, Anita Queiroz Juveniz, João Juveniz Junior, Loteamento Nova Três Lagoas III SPE Ltda, San Marino Negócios Imobiliários Ltda. - Intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca do petitório e documentos de fls. 336/339.

18/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 07:49

Ato ordinatório

14/03/2025, 11:56

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 13:35

Ato ordinatório

07/02/2025, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edson José Dias (OAB 12716/MS), Rafael Salvador Bianco (OAB 87917/SP), Bruno Henrique Morello Bianco (OAB 379005/SP), Matheus Trevisoli Agostini (OAB 464311/SP) Processo 0801850-80.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jn Mary Pierre, Junior Jean Louis - Exectdo: Ubaldo Juveniz dos Santos - Quanto do calculo de f. 329/333, manifestem-se as partes, também no prazo de 15 (quinze) dias.

07/02/2025, 00:00

Publicação

06/02/2025, 20:51

Ato ordinatório

06/02/2025, 07:52

Ato ordinatório

05/02/2025, 14:39

Recebimento

03/02/2025, 16:22

Remessa

03/02/2025, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 16:21

Cálculo de Liquidação

03/02/2025, 16:21

Cálculo de Liquidação

03/02/2025, 16:21

Cálculo de Liquidação

03/02/2025, 16:21

Ato ordinatório

19/12/2024, 17:06

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 16:29

Remessa (outros motivos)

17/12/2024, 16:00

Ato ordinatório

17/12/2024, 14:36

Remessa (outros motivos)

17/12/2024, 14:18

Ato ordinatório

16/12/2024, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edson José Dias (OAB 12716/MS), Rafael Salvador Bianco (OAB 87917/SP), Bruno Henrique Morello Bianco (OAB 379005/SP), Matheus Trevisoli Agostini (OAB 464311/SP) Processo 0801850-80.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jn Mary Pierre, Junior Jean Louis - Exectdo: Ubaldo Juveniz dos Santos, Anita Queiroz Juveniz, João Juveniz Junior, Loteamento Nova Três Lagoas III SPE Ltda, San Marino Negócios Imobiliários Ltda. - Intimação das partes da decisão de f. 319: "Vistos etc... No que se refere ao valor retido a título dos débitos de IPTU, em que pese a parte exequente tenha alegado à fl. 306 que os débitos de IPTU foram por ela pagos, verifica-se que o comprovante de pagamento de fl. 297 foi acostado aos autos pela parte executada, não tendo a parte exequente comprovado que entregou referido comprovante à parte executada, ônus que lhe competia e do qual não se desincumbiu. Nesse contexto, entendo que os débitos de IPTU indicados à fl. 297 devem ser deduzidos do crédito exequendo. No mais, diante da controvérsia acerca da atualização do valor ora executado, entendo necessária a remessa dos autos à Contadoria Judicial, a fim de se apurar o valor correto referentes ao crédito exequendo, conforme os parâmetros determinados na sentença de fls. 258/267, bem como na presente decisão. Sem prejuízo, defiro o pedido de levantamento do valor incontroverso depositado pela parte executada, ou seja, R$ 8.692,15 (oito mil e seiscentos e noventa e dois reais e quinze centavos -fls. 299/300), em favor da parte exequente, conforme requerido às fls. 308 e 318, acrescido da remuneração da conta única a partir da data do depósito. Expeça-se a respectiva guia de levantamento/alvará, atentando-se aos poderes outorgados ao advogado constituído, em sendo o caso. Às providências e intimações necessárias."

16/12/2024, 00:00

Publicação

13/12/2024, 20:32

Ato ordinatório

13/12/2024, 07:44

Ato ordinatório

13/12/2024, 06:04

Recebimento

10/12/2024, 10:07

Outras Decisões

10/12/2024, 10:06

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 17:32

Ato ordinatório

07/10/2024, 20:02

Ato ordinatório

07/10/2024, 20:02

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 17:35

Conclusão (para decisão)

10/09/2024, 07:32

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 11:22

Ato ordinatório

05/09/2024, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edson José Dias (OAB 12716/MS), Rafael Salvador Bianco (OAB 87917/SP), Bruno Henrique Morello Bianco (OAB 379005/SP), Matheus Trevisoli Agostini (OAB 464311/SP) Processo 0801850-80.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jn Mary Pierre, Junior Jean Louis - Exectdo: Ubaldo Juveniz dos Santos, Anita Queiroz Juveniz, João Juveniz Junior, Loteamento Nova Três Lagoas III SPE Ltda, San Marino Negócios Imobiliários Ltda. - Intimação das partes do despacho de f. 309: "Vistos etc... Por ora, diante da manifestação de fls. 303/306, intime-se a parte executada para que esclareça quem efetuou o pagamento do IPTU, conforme documento de fl. 297. Às providências necessárias."

04/09/2024, 00:00

Publicação

03/09/2024, 20:54

Ato ordinatório

03/09/2024, 07:55

Ato ordinatório

03/09/2024, 05:37

Recebimento

02/09/2024, 15:40

Mero expediente

02/09/2024, 15:40

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 11:23

Conclusão (para despacho)

17/06/2024, 15:23

Publicação

12/06/2024, 20:52

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 09:51

Ato ordinatório

12/06/2024, 07:52

Ato ordinatório

11/06/2024, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2024, 11:43

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

07/06/2024, 16:54

Ato ordinatório

24/05/2024, 17:00

Ato ordinatório

23/05/2024, 12:38

Publicação

20/05/2024, 20:46

Ato ordinatório

20/05/2024, 07:48

Ato ordinatório

17/05/2024, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2024, 10:07

Ato ordinatório

17/05/2024, 10:06

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

15/05/2024, 15:59

Recebimento

15/04/2024, 16:47

Mero expediente

15/04/2024, 16:47

Conclusão (para despacho)

15/04/2024, 16:07

Reativação

15/04/2024, 16:06

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

10/04/2024, 15:11

Definitivo

01/03/2024, 13:43

Trânsito em julgado

01/03/2024, 13:42

Ato ordinatório

06/02/2024, 14:44

Publicação

02/02/2024, 20:37

Ato ordinatório

02/02/2024, 07:44

Ato ordinatório

01/02/2024, 13:29

Recebimento

25/01/2024, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2024, 16:51

Ato ordinatório

25/01/2024, 16:51

Conclusão (para julgamento)

25/01/2024, 12:11

Petição (Replica)

23/01/2024, 18:09

Ato ordinatório

29/11/2023, 09:15

Publicação

28/11/2023, 20:41

Ato ordinatório

28/11/2023, 07:47

Ato ordinatório

27/11/2023, 18:41

Petição (Contestação)

17/11/2023, 15:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/11/2023, 15:03

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

17/11/2023, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 15:04

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 12:05

Documento (Certidão)

31/10/2023, 12:24

Documento (Mandado)

31/10/2023, 12:24

Documento (Certidão)

31/10/2023, 12:24

Documento (Mandado)

31/10/2023, 12:24

Ato ordinatório

24/10/2023, 06:34

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

04/10/2023, 15:45

Expedição de documento (Mandado)

02/10/2023, 18:27

Expedição de documento (Mandado)

02/10/2023, 18:27

Ato ordinatório

01/10/2023, 16:49

Publicação

25/09/2023, 20:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/09/2023, 07:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/09/2023, 07:59

Ato ordinatório

25/09/2023, 07:44

Ato ordinatório

25/09/2023, 07:24

Ato ordinatório

25/09/2023, 07:24

Ato ordinatório

14/09/2023, 17:19

Ato ordinatório

14/09/2023, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2023, 17:06

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

14/09/2023, 17:06

Remessa (outros motivos)

14/09/2023, 16:54

Ato ordinatório

12/09/2023, 10:33

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 19:36

Publicação

09/08/2023, 20:46

Ato ordinatório

09/08/2023, 07:49

Ato ordinatório

08/08/2023, 17:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/08/2023, 08:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/08/2023, 08:09

Ato ordinatório

01/08/2023, 13:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/07/2023, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/07/2023, 09:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/07/2023, 09:35

Publicação

14/07/2023, 20:41

Ato ordinatório

14/07/2023, 07:46

Expedição de documento (Ofício)

13/07/2023, 17:28

Remessa (outros motivos)

13/07/2023, 16:22

Ato ordinatório

13/07/2023, 13:38

Ato ordinatório

13/07/2023, 13:38

Expedição de documento (Carta)

13/07/2023, 13:35

Expedição de documento (Carta)

13/07/2023, 13:35

Expedição de documento (Carta)

13/07/2023, 13:35

Expedição de documento (Carta)

13/07/2023, 13:35

Expedição de documento (Carta)

13/07/2023, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2023, 13:00

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

13/07/2023, 13:00

Publicação

11/07/2023, 20:46

Ato ordinatório

11/07/2023, 07:51

Ato ordinatório

10/07/2023, 13:31

Ato ordinatório

10/07/2023, 13:30

Recebimento

20/06/2023, 17:01

Outras Decisões

20/06/2023, 17:01

Conclusão (para despacho)

19/06/2023, 15:37

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 16:45

Ato ordinatório

19/05/2023, 10:07

Publicação

26/04/2023, 20:38

Ato ordinatório

26/04/2023, 07:52

Ato ordinatório

25/04/2023, 16:02

Mero expediente

16/03/2023, 15:34

Conclusão (para decisão)

14/03/2023, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2023, 11:51

Ato ordinatório

14/03/2023, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2023, 11:45

Ato ordinatório

14/03/2023, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2023, 11:44

Ato ordinatório

14/03/2023, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2023, 11:43

Ato ordinatório

14/03/2023, 11:43

Distribuição (sorteio)

13/03/2023, 15:35

Intimação

•23/03/2026, 00:00

•12/01/2026, 00:00

Intimação

•25/07/2025, 00:00

•18/03/2025, 00:00

•07/02/2025, 00:00

•16/12/2024, 00:00

•04/09/2024, 00:00