Cumprimento de sentença 0801850-80.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 9.895,40

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2026, 16:00

Expedição em análise para assinatura

15/05/2026, 08:23

Autos preparados para expedição

14/05/2026, 17:24

Expedição em análise para assinatura

14/05/2026, 07:56

Autos preparados para expedição

13/05/2026, 18:21

Transitado em Julgado em data

13/05/2026, 18:19

Prazo em Curso

04/05/2026, 15:12

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 07:52

Emissão da Relação

29/04/2026, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:51

Registro de Sentença

29/04/2026, 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2026, 15:51

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 13:56

Todas as movimentações(192)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2026, 16:00

Expedição em análise para assinatura

15/05/2026, 08:23

Autos preparados para expedição

14/05/2026, 17:24

Expedição em análise para assinatura

14/05/2026, 07:56

Autos preparados para expedição

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 15:51

Interlocutória

•25/11/2025, 16:49

13/05/2026, 18:21

Transitado em Julgado em data

13/05/2026, 18:19

Prazo em Curso

04/05/2026, 15:12

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 07:52

Emissão da Relação

29/04/2026, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:51

Registro de Sentença

29/04/2026, 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2026, 15:51

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 17:14

Prazo em Curso

23/03/2026, 12:12

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 07:59

Emissão da Relação

20/03/2026, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 22:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 04:23

Prazo em Curso

12/01/2026, 17:40

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2026, 07:44

Emissão da Relação

09/01/2026, 07:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2025, 16:49

Acolhimento

25/11/2025, 16:49

Conclusos para decisão

19/08/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 10:40

Prazo em Curso

28/07/2025, 16:20

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 07:51

Emissão da Relação

23/07/2025, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 17:34

Conclusos para despacho

02/04/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 18:05

Prazo em Curso

20/03/2025, 16:44

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 07:49

Emissão da Relação

14/03/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 13:35

Prazo em Curso

07/02/2025, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edson José Dias (OAB 12716/MS), Rafael Salvador Bianco (OAB 87917/SP), Bruno Henrique Morello Bianco (OAB 379005/SP), Matheus Trevisoli Agostini (OAB 464311/SP) Processo 0801850-80.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jn Mary Pierre, Junior Jean Louis - Exectdo: Ubaldo Juveniz dos Santos - Quanto do calculo de f. 329/333, manifestem-se as partes, também no prazo de 15 (quinze) dias.

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 07:52

Emissão da Relação

05/02/2025, 14:39

Recebidos os autos

03/02/2025, 16:22

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

03/02/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 16:21

Realizado Cálculo de Liquidação

03/02/2025, 16:21

Realizado Cálculo de Liquidação

03/02/2025, 16:21

Realizado Cálculo de Liquidação

03/02/2025, 16:21

Documento Digitalizado

19/12/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2024, 16:00

Expedição em análise para assinatura

17/12/2024, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2024, 14:18

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edson José Dias (OAB 12716/MS), Rafael Salvador Bianco (OAB 87917/SP), Bruno Henrique Morello Bianco (OAB 379005/SP), Matheus Trevisoli Agostini (OAB 464311/SP) Processo 0801850-80.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jn Mary Pierre, Junior Jean Louis - Exectdo: Ubaldo Juveniz dos Santos, Anita Queiroz Juveniz, João Juveniz Junior, Loteamento Nova Três Lagoas III SPE Ltda, San Marino Negócios Imobiliários Ltda. - Intimação das partes da decisão de f. 319: "Vistos etc... No que se refere ao valor retido a título dos débitos de IPTU, em que pese a parte exequente tenha alegado à fl. 306 que os débitos de IPTU foram por ela pagos, verifica-se que o comprovante de pagamento de fl. 297 foi acostado aos autos pela parte executada, não tendo a parte exequente comprovado que entregou referido comprovante à parte executada, ônus que lhe competia e do qual não se desincumbiu. Nesse contexto, entendo que os débitos de IPTU indicados à fl. 297 devem ser deduzidos do crédito exequendo. No mais, diante da controvérsia acerca da atualização do valor ora executado, entendo necessária a remessa dos autos à Contadoria Judicial, a fim de se apurar o valor correto referentes ao crédito exequendo, conforme os parâmetros determinados na sentença de fls. 258/267, bem como na presente decisão. Sem prejuízo, defiro o pedido de levantamento do valor incontroverso depositado pela parte executada, ou seja, R$ 8.692,15 (oito mil e seiscentos e noventa e dois reais e quinze centavos -fls. 299/300), em favor da parte exequente, conforme requerido às fls. 308 e 318, acrescido da remuneração da conta única a partir da data do depósito. Expeça-se a respectiva guia de levantamento/alvará, atentando-se aos poderes outorgados ao advogado constituído, em sendo o caso. Às providências e intimações necessárias."

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 07:44

Emissão da Relação

13/12/2024, 06:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2024, 10:07

Outras Decisões

10/12/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 17:32

Informação do Sistema

07/10/2024, 20:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/10/2024, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 17:35

Conclusos para decisão

10/09/2024, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 11:22

Prazo em Curso

05/09/2024, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edson José Dias (OAB 12716/MS), Rafael Salvador Bianco (OAB 87917/SP), Bruno Henrique Morello Bianco (OAB 379005/SP), Matheus Trevisoli Agostini (OAB 464311/SP) Processo 0801850-80.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jn Mary Pierre, Junior Jean Louis - Exectdo: Ubaldo Juveniz dos Santos, Anita Queiroz Juveniz, João Juveniz Junior, Loteamento Nova Três Lagoas III SPE Ltda, San Marino Negócios Imobiliários Ltda. - Intimação das partes do despacho de f. 309: "Vistos etc... Por o

04/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 07:55

Emissão da Relação

03/09/2024, 05:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 11:23

Conclusos para despacho

17/06/2024, 15:23

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 09:51

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2024, 07:52

Emissão da Relação

11/06/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 11:43

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

07/06/2024, 16:54

Documento Digitalizado

24/05/2024, 17:00

Prazo em Curso

23/05/2024, 12:38

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 07:48

Emissão da Relação

17/05/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 10:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/05/2024, 10:06

Evolução da Classe Processual

15/05/2024, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 16:47

Conclusos para despacho

15/04/2024, 16:07

Processo Reativado

15/04/2024, 16:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/04/2024, 15:11

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 13:43

Transitado em Julgado em data

01/03/2024, 13:42

Prazo em Curso

06/02/2024, 14:44

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.

02/02/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2024, 07:44

Emissão da Relação

01/02/2024, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 16:51

Julgado procedente o pedido

25/01/2024, 16:51

Registro de Sentença

25/01/2024, 16:51

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 12:11

Juntada de Petição de Réplica

23/01/2024, 18:09

Prazo em Curso

29/11/2023, 09:15

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 07:47

Emissão da Relação

27/11/2023, 18:41

Juntada de Petição de Contestação

17/11/2023, 15:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/11/2023, 15:03

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

17/11/2023, 15:03

Expedição de NULL.

16/11/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 12:05

Juntada de NULL

31/10/2023, 12:24

Juntada de Mandado

31/10/2023, 12:24

Juntada de NULL

31/10/2023, 12:24

Juntada de Mandado

31/10/2023, 12:24

Prazo em Curso

24/10/2023, 06:34

Expedição de Mandado.

02/10/2023, 18:27

Expedição de Mandado.

02/10/2023, 18:27

Expedição em análise para assinatura

01/10/2023, 16:49

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 20:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/09/2023, 07:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/09/2023, 07:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/09/2023, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 07:44

Autos preparados para expedição

25/09/2023, 07:24

Emissão da Relação

25/09/2023, 07:24

Autos preparados para expedição

14/09/2023, 17:19

Prazo em Curso

14/09/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 17:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/11/2023 03:00:00, 2ª Vara Cível.

14/09/2023, 17:06

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/09/2023 05:05:56, 2ª Vara Cível.

14/09/2023, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/09/2023, 16:54

Prazo em Curso

12/09/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 19:36

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2023, 07:49

Emissão da Relação

08/08/2023, 17:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2023, 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2023, 08:09

Prazo em Curso

01/08/2023, 13:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2023, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2023, 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2023, 09:35

Publicado ato_publicado em 14/07/2023.

14/07/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2023, 07:46

Expedição de Ofício.

13/07/2023, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/07/2023, 16:22

Expedição em análise para assinatura

13/07/2023, 13:38

Emissão da Relação

13/07/2023, 13:38

Expedição de Carta.

13/07/2023, 13:35

Expedição de Carta.

13/07/2023, 13:35

Expedição de Carta.

13/07/2023, 13:35

Expedição de Carta.

13/07/2023, 13:35

Expedição de Carta.

13/07/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 13:00

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2023 03:45:00, 2ª Vara Cível.

13/07/2023, 13:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

11/07/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 07:51

Prazo em Curso

10/07/2023, 13:31

Emissão da Relação

10/07/2023, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 17:01

Outras Decisões

20/06/2023, 17:01

Conclusos para despacho

19/06/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 16:45

Prazo em Curso

19/05/2023, 10:07

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.

26/04/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2023, 07:52

Emissão da Relação

25/04/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2023, 15:34

Conclusos para decisão

14/03/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 11:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/03/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 11:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/03/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 11:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/03/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 11:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/03/2023, 11:43

Distribuído por sorteio

13/03/2023, 15:35

Despacho

•12/06/2025, 17:34

Interlocutória

•10/12/2024, 10:06

Despacho

•02/09/2024, 15:40

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/06/2024, 16:54

Despacho

•15/04/2024, 16:47

Sentença

•25/01/2024, 16:51

Interlocutória

•20/06/2023, 17:01

Despacho

•16/03/2023, 15:34