Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Município de Campo Grande/MS, Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande - Intimação da parte acerca do retorno dos autos.
Intimação - ADV: Alexandre da Cunha Prado (OAB 5240/MS), Marco Antônio Ferreira Castello (OAB 3342/MS), Carmelino de Arruda Rezende (OAB 723/MS), Gláucia Regina Pitéri (OAB 4312/MS), Maria Eugênia de Noronha Anzoategui (OAB 14624/MS), Ana Carolina Viviane de França Teixeira (OAB 20164/MS), Mariana Marques Gutierres (OAB 22445/MS) Processo 0803808-11.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Reinilda Pereira Cerqueira -
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Intimação
Réu: Município de Campo Grande/MS, Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande - Intimação da parte acerca do retorno dos autos.
Intimação - ADV: Alexandre da Cunha Prado (OAB 5240/MS), Marco Antônio Ferreira Castello (OAB 3342/MS), Carmelino de Arruda Rezende (OAB 723/MS), Gláucia Regina Pitéri (OAB 4312/MS), Maria Eugênia de Noronha Anzoategui (OAB 14624/MS), Ana Carolina Viviane de França Teixeira (OAB 20164/MS), Mariana Marques Gutierres (OAB 22445/MS) Processo 0803808-11.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Reinilda Pereira Cerqueira -
18/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/03/2025, 08:01
Expedição de documento (Certidão)
14/03/2025, 13:51
Expedição de documento (Outros documentos)
14/03/2025, 13:51
Entrega em carga/vista
14/03/2025, 13:51
Ato ordinatório
14/03/2025, 13:50
Reativação
20/02/2025, 13:56
Reativação
20/02/2025, 13:56
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Reinilda Pereira Cerqueira Advogada: Mariana Marques Gutierres (OAB: 22445/MS) Advogado: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB: 3342/MS) Advogado: Alexandre Cunha Prado (OAB: 5240/MS) Advogado: Ana Carolina Viviane de França Teixeira (OAB: 20164/MS)
Agravado: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS)
Agravado: Flávio Renato de Almeida Senefonte Advogada: Maria Eugênia de Noronha Anzoategui (OAB: 14624/MS)
Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
Agravo em Recurso Especial nº 0803808-11.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
04/02/2025, 00:00
Trânsito em julgado
29/11/2024, 12:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Reinilda Pereira Cerqueira Advogada: Mariana Marques Gutierres (OAB: 22445/MS) Advogado: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB: 3342/MS) Advogado: Alexandre Cunha Prado (OAB: 5240/MS) Advogado: Ana Carolina Viviane de França Teixeira (OAB: 20164/MS)
Agravado: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS)
Agravado: Flávio Renato de Almeida Senefonte Advogada: Maria Eugênia de Noronha Anzoategui (OAB: 14624/MS)
Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS)
Agravo em Recurso Especial nº 0803808-11.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.
25/06/2024, 00:00
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Intimação
Agravante: Reinilda Pereira Cerqueira Advogada: Mariana Marques Gutierres (OAB: 22445/MS) Advogado: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB: 3342/MS) Advogado: Alexandre Cunha Prado (OAB: 5240/MS) Advogado: Ana Carolina Viviane de França Teixeira (OAB: 20164/MS)
Agravado: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS)
Agravado: Flávio Renato de Almeida Senefonte Advogada: Maria Eugênia de Noronha Anzoategui (OAB: 14624/MS)
Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/04/2024.
Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0803808-11.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
11/04/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Reinilda Pereira Cerqueira Advogada: Mariana Marques Gutierres (OAB: 22445/MS) Advogado: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB: 3342/MS) Advogado: Alexandre Cunha Prado (OAB: 5240/MS) Advogado: Ana Carolina Viviane de França Teixeira (OAB: 20164/MS)
Agravado: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS)
Agravado: Flávio Renato de Almeida Senefonte Advogada: Maria Eugênia de Noronha Anzoategui (OAB: 14624/MS)
Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Agravo em Recurso Especial nº 0803808-11.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
11/04/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Reinilda Pereira Cerqueira Advogada: Mariana Marques Gutierres (OAB: 22445/MS) Advogado: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB: 3342/MS) Advogado: Alexandre Cunha Prado (OAB: 5240/MS) Advogado: Ana Carolina Viviane de França Teixeira (OAB: 20164/MS)
Recorrido: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS)
Recorrido: Flávio Renato de Almeida Senefonte Advogada: Maria Eugênia de Noronha Anzoategui (OAB: 14624/MS)
Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) POSTO ISSO, e com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Reinilda Pereira Cerqueira. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Recurso Especial nº 0803808-11.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
12/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Reinilda Pereira Cerqueira Advogada: Mariana Marques Gutierres (OAB: 22445/MS) Advogado: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB: 3342/MS) Advogado: Alexandre Cunha Prado (OAB: 5240/MS) Advogado: Ana Carolina Viviane de França Teixeira (OAB: 20164/MS)
Recorrido: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS)
Recorrido: Flávio Renato de Almeida Senefonte Advogada: Maria Eugênia de Noronha Anzoategui (OAB: 14624/MS)
Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/10/2023.
Acórdão - Recurso Especial nº 0803808-11.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
03/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Reinilda Pereira Cerqueira Advogada: Mariana Marques Gutierres (OAB: 22445/MS) Advogado: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB: 3342/MS) Advogado: Alexandre Cunha Prado (OAB: 5240/MS) Advogado: Ana Carolina Viviane de França Teixeira (OAB: 20164/MS)
Recorrido: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS)
Recorrido: Flávio Renato de Almeida Senefonte Advogada: Maria Eugênia de Noronha Anzoategui (OAB: 14624/MS)
Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0803808-11.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
03/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS)
Apelante: Reinilda Pereira Cerqueira Advogado: Alexandre Cunha Prado (OAB: 5240/MS) Advogado: Ana Carolina Viviane de França Teixeira (OAB: 20164/MS) Advogada: Mariana Marques Gutierres (OAB: 22445/MS) Advogado: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB: 3342/MS) Apelada: Reinilda Pereira Cerqueira Advogado: Alexandre Cunha Prado (OAB: 5240/MS) Advogado: Ana Carolina Viviane de França Teixeira (OAB: 20164/MS) Advogada: Mariana Marques Gutierres (OAB: 22445/MS) Advogado: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB: 3342/MS)
Apelado: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS)
Apelado: Flávio Renato de Almeida Senefonte Advogada: Maria Eugênia de Noronha Anzoategui (OAB: 14624/MS)
Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ERRO MÉDICO NÃO COMPROVADO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO E ESCLARECEDOR NO SENTIDO QUE O PROCEDIMENTO ADOTADO PELO MÉDICO QUE ATENDEU A AUTORA/APELANTE ESTAVA CORRETO - HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS DE ACORDO COM OS PARÂMETROS LEGAIS E COMPLEXIDADE DA CAUSA - RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0803808-11.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
18/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS)
Apelante: Reinilda Pereira Cerqueira Advogado: Alexandre Cunha Prado (OAB: 5240/MS) Advogado: Ana Carolina Viviane de França Teixeira (OAB: 20164/MS) Advogada: Mariana Marques Gutierres (OAB: 22445/MS) Advogado: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB: 3342/MS) Apelada: Reinilda Pereira Cerqueira Advogado: Alexandre Cunha Prado (OAB: 5240/MS) Advogado: Ana Carolina Viviane de França Teixeira (OAB: 20164/MS) Advogada: Mariana Marques Gutierres (OAB: 22445/MS) Advogado: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB: 3342/MS)
Apelado: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS)
Apelado: Flávio Renato de Almeida Senefonte Advogada: Maria Eugênia de Noronha Anzoategui (OAB: 14624/MS)
Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 11/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0803808-11.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
13/07/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/07/2023, 10:32
Remessa (em grau de recurso)
10/07/2023, 10:32
Remessa (em grau de recurso)
10/07/2023, 10:32
Ato ordinatório
06/06/2023, 18:38
Petição (Contra-razões)
18/05/2023, 14:40
Petição (Apelação)
18/05/2023, 10:01
Ato ordinatório
11/05/2023, 16:51
Recebimento
04/05/2023, 11:02
Petição (Petição (outras))
04/05/2023, 11:02
Expedição de documento (Certidão)
04/05/2023, 03:52
Publicação
25/04/2023, 20:50
Ato ordinatório
25/04/2023, 07:51
Expedição de documento (Certidão)
24/04/2023, 14:09
Expedição de documento (Outros documentos)
24/04/2023, 14:09
Entrega em carga/vista
24/04/2023, 14:09
Ato ordinatório
24/04/2023, 14:09
Ato ordinatório
24/04/2023, 14:06
Recebimento
13/04/2023, 14:32
Expedição de documento (Certidão)
13/04/2023, 14:32
Ato ordinatório
13/04/2023, 14:32
Conclusão (para decisão)
30/01/2023, 17:35
Petição (Contra-razões)
27/01/2023, 12:16
Ato ordinatório
21/01/2023, 15:38
Publicação
17/01/2023, 21:05
Ato ordinatório
17/01/2023, 07:51
Ato ordinatório
16/01/2023, 20:18
Recebimento
16/01/2023, 16:36
Ato ordinatório
27/12/2022, 00:35
Petição (Impugnação aos embargos)
17/11/2022, 11:02
Expedição de documento (Certidão)
13/11/2022, 02:36
Expedição de documento (Certidão)
03/11/2022, 20:21
Expedição de documento (Outros documentos)
03/11/2022, 20:21
Petição (Apelação)
28/10/2022, 15:02
Petição (Embargos de declaração)
25/10/2022, 16:35
Expedição de documento (Certidão)
24/10/2022, 00:28
Publicação
17/10/2022, 21:11
Ato ordinatório
17/10/2022, 07:48
Ato ordinatório
14/10/2022, 11:47
Expedição de documento (Certidão)
14/10/2022, 11:47
Expedição de documento (Outros documentos)
14/10/2022, 11:47
Entrega em carga/vista
14/10/2022, 11:47
Ato ordinatório
14/10/2022, 11:46
Recebimento
21/09/2022, 17:13
Expedição de documento (Certidão)
21/09/2022, 17:13
Ato ordinatório
21/09/2022, 17:13
Conclusão (para julgamento)
25/08/2022, 10:06
Decurso de Prazo
25/08/2022, 10:06
Expedição de documento (Certidão)
13/06/2022, 00:20
Expedição de documento (Certidão)
03/06/2022, 15:28
Expedição de documento (Outros documentos)
03/06/2022, 15:27
Ato ordinatório
04/05/2022, 07:07
Petição (Alegações finais)
02/05/2022, 10:46
Petição (Alegações finais)
27/04/2022, 06:47
Petição (Alegações finais)
19/04/2022, 15:31
Petição (Petição (outras))
06/04/2022, 10:10
Ato ordinatório
04/04/2022, 12:48
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
31/03/2022, 14:50
Ato ordinatório
25/03/2022, 11:46
Petição (Petição (outras))
21/03/2022, 09:30
Ato ordinatório
17/01/2022, 18:07
Recebimento
04/01/2022, 15:30
Petição (Petição (outras))
04/01/2022, 15:30
Expedição de documento (Certidão)
23/12/2021, 02:18
Expedição de documento (Certidão)
23/12/2021, 02:18
Publicação
14/12/2021, 20:57
Ato ordinatório
14/12/2021, 13:32
Ato ordinatório
14/12/2021, 07:51
Expedição de documento (Certidão)
13/12/2021, 19:01
Ato ordinatório
13/12/2021, 18:54
Expedição de documento (Certidão)
13/12/2021, 18:49
Expedição de documento (Outros documentos)
13/12/2021, 18:48
Ato ordinatório
13/12/2021, 18:46
Ato ordinatório
13/12/2021, 18:46
Expedição de documento (Certidão)
13/12/2021, 18:45
Expedição de documento (Outros documentos)
13/12/2021, 18:45
Entrega em carga/vista
13/12/2021, 18:45
Expedição de documento (Certidão)
13/12/2021, 18:41
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
13/12/2021, 18:41
Recebimento
13/12/2021, 15:51
Mero expediente
13/12/2021, 15:51
Petição (Petição (outras))
29/11/2021, 07:50
Conclusão (para despacho)
23/11/2021, 08:45
Petição (Petição (outras))
12/11/2021, 15:00
Petição (Petição (outras))
12/11/2021, 09:00
Publicação
04/11/2021, 20:52
Ato ordinatório
04/11/2021, 07:45
Ato ordinatório
03/11/2021, 08:53
Mero expediente
25/10/2021, 18:08
Conclusão (para despacho)
01/10/2021, 15:27
Decurso de Prazo
01/10/2021, 15:26
Ato ordinatório
01/10/2021, 15:21
Ato ordinatório
01/10/2021, 15:21
Ato ordinatório
01/10/2021, 15:21
Publicação
10/06/2021, 22:34
Ato ordinatório
10/06/2021, 08:24
Ato ordinatório
09/06/2021, 12:12
Recebimento
10/05/2021, 18:10
Petição (Petição (outras))
10/05/2021, 18:10
Expedição de documento (Certidão)
09/05/2021, 01:33
Publicação
30/04/2021, 22:18
Expedição de documento (Outros documentos)
30/04/2021, 17:39
Ato ordinatório
30/04/2021, 08:18
Ato ordinatório
29/04/2021, 17:48
Expedição de documento (Certidão)
29/04/2021, 17:25
Expedição de documento (Outros documentos)
29/04/2021, 17:24
Entrega em carga/vista
29/04/2021, 17:24
Ato ordinatório
29/04/2021, 17:22
Recebimento
13/04/2021, 15:55
Outras Decisões
13/04/2021, 15:55
Conclusão (para despacho)
21/03/2021, 11:45
Decurso de Prazo
21/03/2021, 11:43
Petição (Petição (outras))
06/10/2020, 17:36
Petição (Petição (outras))
01/10/2020, 16:56
Petição (Petição (outras))
29/09/2020, 16:41
Publicação
28/09/2020, 22:21
Publicação
28/09/2020, 22:21
Publicação
28/09/2020, 22:21
Publicação
28/09/2020, 22:21
Publicação
28/09/2020, 22:21
Ato ordinatório
28/09/2020, 07:58
Ato ordinatório
25/09/2020, 15:45
Ato ordinatório
25/09/2020, 15:44
Expedição de documento (Outros documentos)
25/09/2020, 15:42
Ato ordinatório
25/09/2020, 15:39
Documento (Aviso de recebimento (AR))
22/06/2020, 08:13
Petição (Petição (outras))
05/06/2020, 18:51
Ato ordinatório
03/06/2020, 14:37
Ato ordinatório
03/06/2020, 14:36
Expedição de documento (Carta)
03/06/2020, 14:36
Ato ordinatório
30/04/2020, 15:14
Ato ordinatório
30/04/2020, 15:13
Ato ordinatório
01/04/2020, 19:17
Ato ordinatório
31/03/2020, 15:45
Recebimento
26/03/2020, 14:34
Mero expediente
26/03/2020, 14:34
Conclusão (para despacho)
26/03/2020, 14:00
Decurso de Prazo
26/03/2020, 13:59
Ato ordinatório
27/02/2020, 13:05
Ato ordinatório
20/02/2020, 14:09
Ato ordinatório
20/02/2020, 14:09
Ato ordinatório
20/02/2020, 13:54
Ato ordinatório
01/11/2019, 17:56
Ato ordinatório
01/11/2019, 14:25
Recebimento
07/10/2019, 17:36
Mero expediente
07/10/2019, 17:36
Conclusão (para despacho)
07/10/2019, 14:46
Ato ordinatório
21/05/2019, 13:45
Recebimento
21/05/2019, 04:27
Petição (Petição (outras))
16/05/2019, 10:36
Petição (Petição (outras))
07/05/2019, 14:59
Petição (Petição (outras))
02/05/2019, 19:03
Petição (Petição (outras))
22/04/2019, 17:50
Expedição de documento (Certidão)
20/04/2019, 02:42
Publicação
11/04/2019, 22:20
Ato ordinatório
11/04/2019, 12:10
Expedição de documento (Certidão)
10/04/2019, 18:30
Expedição de documento (Outros documentos)
10/04/2019, 17:25
Entrega em carga/vista
10/04/2019, 17:25
Ato ordinatório
10/04/2019, 17:24
Expedição de documento (Outros documentos)
10/04/2019, 17:20
Ato ordinatório
10/04/2019, 17:18
Petição (Petição (outras))
10/04/2019, 16:17
Ato ordinatório
29/01/2019, 02:43
Petição (Petição (outras))
28/01/2019, 13:14
Petição (Petição (outras))
24/01/2019, 17:09
Publicação
17/12/2018, 22:35
Ato ordinatório
17/12/2018, 12:15
Ato ordinatório
14/12/2018, 17:42
Documento (Certidão)
14/12/2018, 17:40
Documento (Mandado)
14/12/2018, 17:40
Publicação
05/12/2018, 12:23
Ato ordinatório
04/12/2018, 18:41
Expedição de documento (Mandado)
04/12/2018, 17:25
Ato ordinatório
04/12/2018, 12:29
Ato ordinatório
03/12/2018, 15:00
Ato ordinatório
03/12/2018, 15:00
Ato ordinatório
03/12/2018, 14:57
Ato ordinatório
03/12/2018, 14:55
Expedição de documento (Outros documentos)
03/12/2018, 14:42
Recebimento
21/11/2018, 15:54
Petição (Petição (outras))
21/11/2018, 15:54
Expedição de documento (Certidão)
17/11/2018, 01:13
Petição (Petição (outras))
09/11/2018, 15:54
Publicação
08/11/2018, 23:27
Ato ordinatório
08/11/2018, 12:20
Expedição de documento (Certidão)
07/11/2018, 17:11
Ato ordinatório
07/11/2018, 16:23
Ato ordinatório
07/11/2018, 16:03
Expedição de documento (Outros documentos)
07/11/2018, 15:53
Ato ordinatório
07/11/2018, 15:51
Expedição de documento (Outros documentos)
07/11/2018, 15:19
Entrega em carga/vista
07/11/2018, 15:19
Ato ordinatório
07/11/2018, 15:18
Ato ordinatório
07/11/2018, 15:10
Recebimento
17/10/2018, 16:56
Decisão Interlocutória de Mérito
17/10/2018, 16:56
Conclusão (para despacho)
09/10/2018, 16:23
Ato ordinatório
09/10/2018, 16:22
Ato ordinatório
09/10/2018, 16:22
Recebimento
17/09/2018, 11:47
Petição (Petição (outras))
17/09/2018, 11:47
Expedição de documento (Certidão)
07/09/2018, 08:26
Expedição de documento (Outros documentos)
04/09/2018, 19:17
Publicação
29/08/2018, 21:25
Ato ordinatório
29/08/2018, 12:19
Expedição de documento (Certidão)
28/08/2018, 16:13
Expedição de documento (Outros documentos)
28/08/2018, 16:13
Entrega em carga/vista
28/08/2018, 16:12
Ato ordinatório
28/08/2018, 16:11
Ato ordinatório
28/08/2018, 15:53
Recebimento
03/08/2018, 15:00
Mero expediente
03/08/2018, 15:00
Conclusão (para despacho)
19/06/2018, 15:58
Petição (Petição (outras))
07/05/2018, 17:22
Ato ordinatório
28/03/2018, 17:04
Ato ordinatório
28/03/2018, 17:01
Ato ordinatório
26/03/2018, 16:29
Petição (Petição (outras))
27/12/2017, 14:25
Publicação
01/12/2017, 22:29
Ato ordinatório
01/12/2017, 12:52
Ato ordinatório
30/11/2017, 14:55
Expedição de documento (Certidão)
30/11/2017, 14:49
Expedição de documento (Outros documentos)
30/11/2017, 14:49
Entrega em carga/vista
30/11/2017, 14:49
Ato ordinatório
30/11/2017, 14:46
Recebimento
16/11/2017, 18:00
Mero expediente
16/11/2017, 18:00
Conclusão (para despacho)
13/11/2017, 15:08
Petição (Petição (outras))
07/11/2017, 17:40
Petição (Petição (outras))
07/11/2017, 11:53
Documento (Ofício)
06/11/2017, 16:34
Recebimento
30/10/2017, 11:23
Petição (Petição (outras))
30/10/2017, 11:23
Publicação
27/10/2017, 21:39
Ato ordinatório
27/10/2017, 13:36
Ato ordinatório
26/10/2017, 15:50
Ato ordinatório
26/10/2017, 15:49
Expedição de documento (Outros documentos)
26/10/2017, 15:43
Ato ordinatório
26/10/2017, 15:42
Expedição de documento (Certidão)
26/10/2017, 15:41
Expedição de documento (Outros documentos)
26/10/2017, 15:41
Entrega em carga/vista
26/10/2017, 15:41
Petição (Petição (outras))
25/10/2017, 03:46
Ato ordinatório
23/10/2017, 15:49
Ato ordinatório
23/10/2017, 15:47
Petição (Petição (outras))
19/10/2017, 09:37
Expedição de documento (Outros documentos)
09/10/2017, 18:14
Publicação
06/10/2017, 21:20
Ato ordinatório
06/10/2017, 12:33
Ato ordinatório
05/10/2017, 15:08
Ato ordinatório
05/10/2017, 15:05
Recebimento
29/09/2017, 16:54
Mero expediente
29/09/2017, 16:54
Conclusão (para despacho)
26/09/2017, 15:01
Documento (Ofício)
26/09/2017, 14:58
Expedição de documento (Outros documentos)
19/09/2017, 19:27
Ato ordinatório
12/09/2017, 12:05
Ato ordinatório
31/08/2017, 17:27
Petição (Petição (outras))
30/08/2017, 16:13
Petição (Petição (outras))
29/08/2017, 15:46
Publicação
23/08/2017, 21:56
Ato ordinatório
23/08/2017, 12:14
Ato ordinatório
22/08/2017, 14:34
Ato ordinatório
22/08/2017, 14:31
Recebimento
14/08/2017, 18:22
Outras Decisões
14/08/2017, 18:22
Conclusão (para despacho)
31/05/2017, 13:59
Ato ordinatório
31/05/2017, 13:57
Ato ordinatório
31/05/2017, 13:57
Petição (Petição (outras))
27/05/2017, 09:22
Petição (Petição (outras))
26/05/2017, 14:09
Petição (Petição (outras))
25/05/2017, 14:00
Petição (Petição (outras))
22/05/2017, 11:58
Publicação
19/05/2017, 21:35
Expedição de documento (Outros documentos)
19/05/2017, 19:28
Ato ordinatório
19/05/2017, 12:23
Ato ordinatório
18/05/2017, 16:59
Ato ordinatório
18/05/2017, 16:50
Recebimento
08/05/2017, 16:23
Mero expediente
08/05/2017, 16:23
Conclusão (para despacho)
05/04/2017, 19:03
Petição (Replica)
23/03/2017, 04:11
Ato ordinatório
13/03/2017, 18:03
Publicação
23/02/2017, 21:58
Ato ordinatório
23/02/2017, 12:49
Ato ordinatório
22/02/2017, 17:51
Ato ordinatório
22/02/2017, 17:47
Petição (Contestação)
14/02/2017, 18:13
Expedição de documento (Carta)
13/01/2017, 15:37
Ato ordinatório
01/12/2016, 14:49
Publicação
17/11/2016, 21:05
Ato ordinatório
17/11/2016, 13:56
Ato ordinatório
16/11/2016, 16:51
Ato ordinatório
16/11/2016, 16:50
Recebimento
01/11/2016, 18:54
Mero expediente
01/11/2016, 18:54
Conclusão (para despacho)
24/10/2016, 12:37
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)