Execução de Título Extrajudicial 0800140-12.2016.8.12.0040 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0800140-12.2016.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

05/05/2026, 09:34

Publicação

05/05/2026, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a exequente para optar entre a consulta a sistemas ou o recolhimento de custas para intimação por oficial de justiça no endereço da Rua Tenente Antônio João. Após se manifestar expressamente por uma das opções, deve o cartório 1) expedir o mandado, caso essa seja a escolha do exequente, independente de nova conclusão, desde que recolhidas as custas e 2) realizar a consulta ao SIEL e ao Infojud, caso essa seja a escolha do exequente. Cumpra-se. P.I.

04/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/05/2026, 07:56

Ato ordinatório

30/04/2026, 16:13

Recebimento

16/04/2026, 12:17

Mero expediente

16/04/2026, 12:17

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 20:40

Decurso de Prazo

21/10/2025, 20:39

Publicação

28/08/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do(a) autor(a) para, em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária, caso haja necessidade de quilometragem/deslocamento do Sr. Oficial de Justiça, o valor deve ser apurado junto a Central de Mandados local, devendo ser observado o Provimento - CSM nº 571/2022 que regulamenta o compartilhamento de mandados eletrônicos entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem.

26/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2025, 07:55

Ato ordinatório

25/08/2025, 06:59

Ato ordinatório

09/06/2025, 21:05

Desarquivamento

09/06/2025, 21:04

Documentos

Intimação

•04/05/2026, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: GIOVANNI FILLA DA SILVA (OAB 17971/MS) Processo 0800140-12.2016.8.12.0040 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fabiano Paiva dos Santos - Vistos, para despacho. A parte credora requereu a busca de bens pelo SNIPER – Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos. O referido sistema foi criado para facilitar a investigação patrimonial de forma a ser utilizado como estratégia de atuação na prevenção e combate à corrupção, lavagem de dinheiro e recuperação de ativos. Logo, não se trata de um sistema exclusivo para bloqueio de bens, mas apenas para pesquisa de bens constantes em base de dados não sigilosos obtidos de fontes públicas. Assim, se tratando de pesquisa realizada em órgãos públicos com dados não sigilosos, é possível afirmar que se trata de um sistema com pesquisa compilada de dados cujas informações podem ser obtidas pela própria parte requerente, em pesquisa individual pormenorizada que prescinde da intervenção judicial. Diferentemente do que ocorre com a pesquisa nos sistemas Sisbajud e Infojud, cujos dados são protegidos por sigilo e necessitam, obrigatoriamente, da intervenção judicial. Nesse compasso, em que pese o SNIPER possa ser utilizado para localização de bens penhoráveis, contribuindo com a diminuição do congestionamento processual das execuções e cumprimentos de sentença, entendo que já tendo sido realizadas as pesquisas de bens no Sisbajud e Renajud a parte credora deve esclarecer, objetivamente, que tipo de informações pretende obter por intermédio da pesquisa no SNIPER. Ante o exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias e em caso de insistir na referida pesquisa, justifique sua pretensão indicando, de forma objetiva, quais informações pretende obter, além daquelas pesquisas que já foram feitas em relação a veículos (Renajud) e ativos financeiros (Sisbajud). Tendo em vista que a carta AR retornou com a informação "não existe número", intime-se a parte executada por oficial de justiça para fins do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, pois não é possível concluir que a devedora se mudou. Em relação ao pedido de alvará, deverá o credor apresentar planilha atualizada de seu crédito para fins de levantamento, conforme determinado à p. 200. Cumpra-se.

22/10/2024, 00:00

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Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

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Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

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