Desapropriação 0801129-92.2019.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

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Partes do Processo

NOVA INDAIá ENERGIA LTDA.

Autor

ARMINDA NICOLI ROTILI

Reu

SELVINO ROTILLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARNALDO AFONSO DE OLIVEIRA PINTO

OAB/PR 16727·CPF·Representa: Autor

LUÍS HENRIQUE MOREIRA

OAB/SC 31420·CPF·Representa: Autor

MAXIMILIANO GOMES MENS WOELLNER

OAB/PR 31117·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO ARLOTTA OCÁRIZ

OAB/MS 11826·CPF·Representa: Autor

ISABELA LAGEANO BENITES

OAB/MS 25157·

Advogados / Representantes(10)

ARNALDO AFONSO DE OLIVEIRA PINTO

OAB/PR 16727·CPF·Representa: Autor

LUÍS HENRIQUE MOREIRA

OAB/SC 31420·CPF·Representa: Autor

MAXIMILIANO GOMES MENS WOELLNER

OAB/PR 31117·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO ARLOTTA OCÁRIZ

OAB/MS 11826·CPF·Representa: Autor

ISABELA LAGEANO BENITES

OAB/MS 25157·CPF·Representa: Autor

ARNALDO AFONSO DE OLIVEIRA PINTO

OAB/PR 16727·CPF·Representa: Réu

LUÍS HENRIQUE MOREIRA

OAB/SC 31420·CPF·Representa: Réu

MAXIMILIANO GOMES MENS WOELLNER

OAB/PR 31117·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO ARLOTTA OCÁRIZ

OAB/MS 11826·CPF·Representa: Réu

ISABELA LAGEANO BENITES

OAB/MS 25157·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Provisório

23/04/2026, 18:14

Decurso de Prazo

09/04/2026, 10:19

Ato ordinatório

08/04/2026, 11:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/03/2026, 08:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/03/2026, 08:29

Ato ordinatório

12/02/2026, 13:24

Expedição de documento (Carta)

12/02/2026, 13:23

Expedição de documento (Carta)

12/02/2026, 13:21

Ato ordinatório

12/02/2026, 12:32

Ato ordinatório

10/12/2025, 13:37

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

05/12/2025, 17:09

Ato ordinatório

24/11/2025, 17:50

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 15:02

Publicação

20/10/2025, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. O valor depositado nos autos cabe aos requeridos Selvino Rotili e Arminda Nicoli Rotili, eis que trata-se da justa indenização paga pela requerente em razão da desapropriação de imóvel deles, não sendo devido o levantamento para nenhum outro, ainda que representado pelo mesmo grupo de advogados. Destarte, determino a intimação de Selvino Rotili e Arminda Nicoli Rotili para que, no prazo de 05 dias, forneçam seus dados bancários para levantamento dos valores. Fornecidos, expeça-se alvará de levantamento. Advirto o terceiro interessado Cachoeira Energia Ltda de que caso peticione nos autos novamente no sentido de postular os valores para si, ele e o seu advogado serão sancionados com multa processual. No mais, já resolvida a questão envolvendo o registro da desapropriação na correta matrícula do bem, determino o arquivamento do feito.

20/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(237)

Provisório

23/04/2026, 18:14

Decurso de Prazo

09/04/2026, 10:19

Ato ordinatório

08/04/2026, 11:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/03/2026, 08:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/03/2026, 08:29

Documentos

•20/10/2025, 00:00

Intimação

CPF

·

Representa: Autor

Ato ordinatório

12/02/2026, 13:24

Expedição de documento (Carta)

12/02/2026, 13:23

Expedição de documento (Carta)

12/02/2026, 13:21

Ato ordinatório

12/02/2026, 12:32

Ato ordinatório

10/12/2025, 13:37

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

05/12/2025, 17:09

Ato ordinatório

24/11/2025, 17:50

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 15:02

Publicação

20/10/2025, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. O valor depositado nos autos cabe aos requeridos Selvino Rotili e Arminda Nicoli Rotili, eis que trata-se da justa indenização paga pela requerente em razão da desapropriação de imóvel deles, não sendo devido o levantamento para nenhum outro, ainda que representado pelo mesmo grupo de advogados. Destarte, determino a intimação de Selvino Rotili e Arminda Nicoli Rotili para que, no prazo de 05 dias, forneçam seus dados bancários para levantamento dos valores. Fornecidos, expeça-se alvará de levantamento. Advirto o terceiro interessado Cachoeira Energia Ltda de que caso peticione nos autos novamente no sentido de postular os valores para si, ele e o seu advogado serão sancionados com multa processual. No mais, já resolvida a questão envolvendo o registro da desapropriação na correta matrícula do bem, determino o arquivamento do feito.

20/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2025, 08:07

Ato ordinatório

16/10/2025, 20:48

Recebimento

19/09/2025, 14:13

Mero expediente

19/09/2025, 14:13

Ato ordinatório

15/09/2025, 15:53

Ato ordinatório

15/09/2025, 15:45

Ato ordinatório

12/09/2025, 15:35

Documento (Ofício)

12/09/2025, 15:35

Conclusão (para decisão)

11/09/2025, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 15:31

Ato ordinatório

11/09/2025, 14:22

Ato ordinatório

10/09/2025, 08:42

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 12:45

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 16:33

Publicação

22/08/2025, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - "Vistos. 1. Intime-se novamente o réu para, no prazo de 05 dias, informar dados bancários para levantamento da importância depositada em juízo. 2. Decorrido o prazo sem a informação, arquive-se em definitivo. Saliento que eventual omissão proposital do réu em não informar seus dados bancários, não obstará o cumprimento do despacho de fl. 704 e o exercício imediato do direito do autor. 3. Quando informados os dados bancários, sem necessidade de conclusão, expeça-se o alvará de levantamento, e retornem ao arquivo. " Ademais, intime-se a parte autora para manifestar sobre o Ofício de fls. 714-719, encaminhado pelo Registro de Imóveis, no prazo de 05 dias.

22/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2025, 08:02

Ato ordinatório

20/08/2025, 14:28

Ato ordinatório

20/08/2025, 14:26

Documento (Ofício)

20/08/2025, 14:23

Ato ordinatório

20/08/2025, 13:26

Recebimento

18/08/2025, 17:03

Mero expediente

18/08/2025, 17:03

Conclusão (para despacho)

14/08/2025, 18:54

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 18:50

Ato ordinatório

14/08/2025, 16:22

Ato ordinatório

13/08/2025, 09:06

Ato ordinatório

12/08/2025, 12:24

Ato ordinatório

08/08/2025, 14:38

Ato ordinatório

08/08/2025, 13:59

Expedição de documento (Ofício)

07/08/2025, 18:44

Remessa (outros motivos)

06/08/2025, 14:15

Ato ordinatório

06/08/2025, 13:43

Decurso de Prazo

31/07/2025, 10:54

Ato ordinatório

22/07/2025, 07:28

Publicação

22/07/2025, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

21/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2025, 17:16

Ato ordinatório

18/07/2025, 18:07

Ato ordinatório

18/07/2025, 18:06

Ato ordinatório

18/07/2025, 18:03

Ato ordinatório

18/07/2025, 14:46

Ato ordinatório

17/07/2025, 08:00

Publicação

17/07/2025, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

17/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2025, 08:32

Ato ordinatório

16/07/2025, 08:15

Recebimento

24/06/2025, 18:28

Mero expediente

24/06/2025, 18:28

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 10:23

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 12:45

Publicação

22/05/2025, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nova Indaiá Energia Ltda. - Réu: Selvino Rotilli - Intimação - ADV: Arnoldo Afonso de Oliveira Pinto (OAB 16727PR/), Arnaldo Afonso de Oliveira Pinto (OAB 16727/PR), Carlos Alberto Arlotta Ocáriz (OAB 11826/MS), Maximiliano Gomes Mens Woellner (OAB 31117PR/), Luís Henrique Moreira (OAB 31420/SC) Processo 0801129-92.2019.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre o cálculo da indenização depositada pelo autor. Aceito o valor ou não havendo manifestação, expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis para abrir nova matrícula imobiliária da área desapropriada em nome da autora, ficando ela responsável por recolher eventuais emolumentos.

22/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 08:13

Recebimento

20/05/2025, 16:41

Mero expediente

20/05/2025, 16:41

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 15:07

Desarquivamento

24/04/2025, 10:42

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

14/04/2025, 17:18

Provisório

19/03/2025, 06:48

Publicação

18/03/2025, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nova Indaiá Energia Ltda. - Réu: Selvino Rotilli, Arminda Nicoli Rotili - Ciente do retorno dos autos. Aguarde-se em arquivo provisório o julgamento do recurso especial. Intimação - ADV: Arnoldo Afonso de Oliveira Pinto (OAB 16727PR/), Arnaldo Afonso de Oliveira Pinto (OAB 16727/PR), Carlos Alberto Arlotta Ocáriz (OAB 11826/MS), Maximiliano Gomes Mens Woellner (OAB 31117PR/), Luís Henrique Moreira (OAB 31420/SC) Processo 0801129-92.2019.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

18/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 08:07

Ato ordinatório

14/03/2025, 11:40

Mero expediente

11/02/2025, 15:54

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 08:29

Reativação

23/01/2025, 10:14

Reativação

23/01/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Carlos Alberto Arlotta Ocariz Advogado: Carlos Alberto Arlotta Ocáriz (OAB: 11826/MS) Advogada: Isabela Lageano Benites (OAB: 25157/MS) Recorrente: Isabela Lageano Benites Advogado: Carlos Alberto Arlotta Ocáriz (OAB: 11826/MS) Advogada: Isabela Lageano Benites (OAB: 25157/MS) Recorrido: Selvino Rotilli Advogado: Arnoldo Afonso de Oliveira Pinto (OAB: 16727/PR) Advogado: Maximiliano Gomes Mens Woellner (OAB: 31117/PR) Advogado: Luís Henrique Moreira (OAB: 31420/SC) Recorrido: Arminda Nicoli Rotili Advogado: Arnoldo Afonso de Oliveira Pinto (OAB: 16727/PR) Advogado: Maximiliano Gomes Mens Woellner (OAB: 31117/PR) Advogado: Luís Henrique Moreira (OAB: 31420/SC) Recorrido: Cachoeira Energia Ltda Advogado: Arnoldo Afonso de Oliveira Pinto (OAB: 16727/PR) Advogado: Maximiliano Gomes Mens Woellner (OAB: 31117/PR) Advogado: Luís Henrique Moreira (OAB: 31420/SC) Interessado: Nova Indaiá Energia Ltda. Repre. Legal: Andre Luciano Malheiros Advogado: Carlos Alberto Arlotta Ocáriz (OAB: 11826/MS) Advogada: Isabela Lageano Benites (OAB: 25157/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Especial nº 0801129-92.2019.8.12.0046/50004 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

14/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 17:07

Remessa (em grau de recurso)

09/05/2022, 17:07

Remessa (em grau de recurso)

09/05/2022, 17:07

Petição (Contra-razões)

17/03/2022, 17:17

Petição (Contra-razões)

16/03/2022, 18:02

Publicação

18/02/2022, 20:59

Ato ordinatório

18/02/2022, 07:52

Ato ordinatório

17/02/2022, 17:19

Petição (Apelação)

08/02/2022, 12:01

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 18:01

Publicação

14/12/2021, 21:03

Ato ordinatório

14/12/2021, 07:52

Ato ordinatório

13/12/2021, 18:05

Recebimento

10/12/2021, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2021, 15:54

Ato ordinatório

10/12/2021, 15:54

Conclusão (para julgamento)

18/11/2021, 14:29

Petição (Petição (outras))

12/11/2021, 11:16

Publicação

04/11/2021, 21:13

Ato ordinatório

04/11/2021, 07:54

Ato ordinatório

03/11/2021, 14:07

Ato ordinatório

01/11/2021, 00:29

Ato ordinatório

20/10/2021, 17:07

Publicação

13/10/2021, 21:18

Ato ordinatório

08/10/2021, 07:52

Ato ordinatório

07/10/2021, 14:42

Petição (Embargos de declaração)

29/09/2021, 15:47

Recebimento

20/09/2021, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2021, 11:16

Ato ordinatório

20/09/2021, 11:16

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/09/2021, 11:15

Conclusão (para julgamento)

08/09/2021, 17:36

Petição (Embargos de declaração)

31/08/2021, 10:31

Publicação

30/08/2021, 22:33

Petição (Petição (outras))

27/08/2021, 15:46

Ato ordinatório

27/08/2021, 07:43

Desarquivamento

26/08/2021, 18:47

Ato ordinatório

26/08/2021, 18:47

Ato ordinatório

24/08/2021, 01:41

Petição (Embargos de declaração)

19/08/2021, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2021, 16:49

Ato ordinatório

05/08/2021, 16:49

Procedência

05/08/2021, 16:49

Ato ordinatório

02/08/2021, 00:37

Provisório

25/06/2021, 17:00

Documento (Informações)

25/06/2021, 16:56

Desarquivamento

24/06/2021, 13:24

Ato ordinatório

06/01/2021, 03:04

Provisório

04/12/2020, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2020, 16:49

Ato ordinatório

14/10/2020, 17:29

Publicação

08/10/2020, 23:25

Publicação

08/10/2020, 23:25

Ato ordinatório

08/10/2020, 08:58

Ato ordinatório

07/10/2020, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2020, 17:31

Recebimento

02/10/2020, 10:46

Outras Decisões

02/10/2020, 10:46

Ato ordinatório

28/09/2020, 14:11

Publicação

25/09/2020, 23:28

Publicação

25/09/2020, 23:28

Conclusão (para despacho)

25/09/2020, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2020, 17:54

Ato ordinatório

25/09/2020, 08:47

Recebimento

25/09/2020, 07:37

Mero expediente

25/09/2020, 07:37

Conclusão (para decisão)

24/09/2020, 10:02

Ato ordinatório

24/09/2020, 09:57

Recebimento

08/09/2020, 09:49

Mero expediente

08/09/2020, 09:47

Conclusão (para despacho)

26/08/2020, 18:55

Ato ordinatório

06/08/2020, 11:49

Petição (Replica)

29/07/2020, 16:33

Ato ordinatório

10/07/2020, 13:12

Publicação

09/07/2020, 23:17

Ato ordinatório

09/07/2020, 08:37

Ato ordinatório

08/07/2020, 10:33

Petição (Petição (outras))

07/07/2020, 09:47

Petição (Petição (outras))

03/07/2020, 13:31

Petição (Petição (outras))

19/06/2020, 16:34

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

17/06/2020, 15:20

Ato ordinatório

15/06/2020, 13:36

Publicação

11/06/2020, 00:18

Ato ordinatório

10/06/2020, 09:52

Ato ordinatório

09/06/2020, 12:32

Decurso de Prazo

09/06/2020, 12:29

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2020, 12:17

Ato ordinatório

09/06/2020, 12:04

Ato ordinatório

07/04/2020, 13:29

Publicação

06/04/2020, 22:35

Ato ordinatório

06/04/2020, 09:04

Ato ordinatório

03/04/2020, 21:02

Recebimento

03/04/2020, 14:15

Mero expediente

03/04/2020, 14:15

Conclusão (para despacho)

25/03/2020, 18:00

Petição (Petição (outras))

21/03/2020, 10:29

Petição (Petição (outras))

21/03/2020, 10:29

Ato ordinatório

18/03/2020, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2020, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2020, 15:26

de Conciliação (designada; Juiz(a))

17/03/2020, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2020, 15:24

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

17/03/2020, 15:00

Apensamento

05/03/2020, 16:59

Ato ordinatório

06/02/2020, 13:03

Publicação

05/02/2020, 23:36

Ato ordinatório

05/02/2020, 09:06

Ato ordinatório

04/02/2020, 15:43

Ato ordinatório

04/02/2020, 15:42

Documento (Ofício)

04/02/2020, 15:40

Ato ordinatório

24/01/2020, 17:00

Publicação

15/01/2020, 23:17

Ato ordinatório

15/01/2020, 08:26

Ato ordinatório

14/01/2020, 17:14

Ato ordinatório

14/01/2020, 17:06

Expedição de documento (Ofício)

14/01/2020, 16:56

Ato ordinatório

09/01/2020, 12:16

Remessa (outros motivos)

08/01/2020, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2020, 16:02

Remessa (outros motivos)

19/12/2019, 18:54

Documento (Certidão)

12/12/2019, 15:19

Documento (Mandado)

12/12/2019, 15:19

Ato ordinatório

09/12/2019, 13:19

Publicação

06/12/2019, 19:07

Ato ordinatório

05/12/2019, 10:04

Expedição de documento (Mandado)

04/12/2019, 15:18

Custas

30/11/2019, 08:31

Custas

25/11/2019, 17:54

Ato ordinatório

20/11/2019, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2019, 16:30

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

20/11/2019, 16:29

Ato ordinatório

19/11/2019, 13:01

Recebimento

19/11/2019, 11:44

Decisão Interlocutória de Mérito

19/11/2019, 11:44

Conclusão (para despacho)

11/11/2019, 18:43

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2019, 18:39

Ato ordinatório

08/11/2019, 10:49

Recebimento

08/11/2019, 10:35

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2019, 10:35

Ato ordinatório

03/09/2019, 13:12

Publicação

02/09/2019, 23:22

Ato ordinatório

02/09/2019, 08:52

Conclusão (para decisão)

30/08/2019, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2019, 17:23

Recebimento

30/08/2019, 15:34

Impedimento

30/08/2019, 15:34

Conclusão (para despacho)

28/08/2019, 18:39

Ato ordinatório

28/08/2019, 15:02

Ato ordinatório

28/08/2019, 15:01

Remessa (outros motivos)

28/08/2019, 14:29

Custas

28/08/2019, 14:28

Custas

28/08/2019, 14:28

Distribuição (sorteio)

28/08/2019, 14:28

•22/08/2025, 00:00

Intimação

•21/07/2025, 00:00

Intimação

•17/07/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•18/03/2025, 00:00

Despacho

•14/01/2025, 00:00