Desapropriação 0801129-92.2019.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2019

Valor da Causa

R$ 185.083,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Desapropriação · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Divoncir Schreiner Maran

3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

NOVA INDAIA ENERGIA LTDA.

CNPJ

Autor

SELVINO ROTILLI

CPF

Reu

ARMINDA NICOLI ROTILI

CPF

Reu

CACHOEIRA ENERGIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO ARLOTTA OCÁRIZ

OAB/MS 11826·CPF·Representa: Autor

ARNOLDO AFONSO DE OLIVEIRA PINTO

CPF·Representa: Réu

LUÍS HENRIQUE MOREIRA

OAB/SC 31420·CPF·Representa: Réu

MAXIMILIANO GOMES MENS WOELLNER

OAB/PR 31117·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

23/04/2026, 18:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2026.

09/04/2026, 10:19

Prazo em Curso

08/04/2026, 11:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2026, 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2026, 08:29

Prazo em Curso

12/02/2026, 13:24

Expedição de Carta.

12/02/2026, 13:23

Expedição de Carta.

12/02/2026, 13:21

Expedição em análise para assinatura

12/02/2026, 12:32

Autos preparados para expedição

10/12/2025, 13:37

Retificação de Classe Processual

05/12/2025, 17:09

Prazo em Curso

24/11/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 15:02

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 08:07

Todas as movimentações(232)

Arquivado Provisoriamente

23/04/2026, 18:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2026.

09/04/2026, 10:19

Prazo em Curso

08/04/2026, 11:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2026, 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2026, 08:29

Documentos

Despacho

•19/09/2025, 14:13

Despacho

•18/08/2025, 17:03

Prazo em Curso

12/02/2026, 13:24

Expedição de Carta.

12/02/2026, 13:23

Expedição de Carta.

12/02/2026, 13:21

Expedição em análise para assinatura

12/02/2026, 12:32

Autos preparados para expedição

10/12/2025, 13:37

Retificação de Classe Processual

05/12/2025, 17:09

Prazo em Curso

24/11/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 15:02

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 08:07

Emissão da Relação

16/10/2025, 20:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 14:13

Documento Digitalizado

15/09/2025, 15:53

Prazo em Curso

15/09/2025, 15:45

Documento Digitalizado

12/09/2025, 15:35

Juntada de Ofício

12/09/2025, 15:35

Conclusos para decisão

11/09/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:31

Documento Digitalizado

11/09/2025, 14:22

Prazo em Curso

10/09/2025, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 16:33

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 08:02

Prazo em Curso

20/08/2025, 14:28

Emissão da Relação

20/08/2025, 14:26

Juntada de Ofício

20/08/2025, 14:23

Prazo em Curso

20/08/2025, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 17:03

Conclusos para despacho

14/08/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 18:50

Documento Digitalizado

14/08/2025, 16:22

Prazo em Curso

13/08/2025, 09:06

Prazo em Curso

12/08/2025, 12:24

Documento Digitalizado

08/08/2025, 14:38

Prazo em Curso

08/08/2025, 13:59

Expedição de Ofício.

07/08/2025, 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/08/2025, 14:15

Expedição em análise para assinatura

06/08/2025, 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.

31/07/2025, 10:54

Autos preparados para expedição

22/07/2025, 07:28

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2025, 17:16

Prazo em Curso

18/07/2025, 18:07

Emissão da Relação

18/07/2025, 18:06

Documento Digitalizado

18/07/2025, 18:03

Autos preparados para expedição

18/07/2025, 14:46

Prazo em Curso

17/07/2025, 08:00

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 08:32

Emissão da Relação

16/07/2025, 08:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2025, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 18:28

Conclusos para despacho

09/06/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 12:45

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 08:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 16:41

Conclusos para decisão

14/05/2025, 15:07

Processo Desarquivado

24/04/2025, 10:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/04/2025, 17:18

Arquivado Provisoriamente

19/03/2025, 06:48

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 08:07

Emissão da Relação

14/03/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2025, 15:54

Conclusos para despacho

11/02/2025, 08:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/01/2025, 10:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/01/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Carlos Alberto Arlotta Ocariz Advogado: Carlos Alberto Arlotta Ocáriz (OAB: 11826/MS) Advogada: Isabela Lageano Benites (OAB: 25157/MS) Recorrente: Isabela Lageano Benites Advogado: Carlos Alberto Arlotta Ocáriz (OAB: 11826/MS) Advogada: Isabela Lageano Benites (OAB: 25157/MS) Recorrido: Selvino Rotilli Advogado: Arnoldo Afonso de Oliveira Pinto (OAB: 16727/PR) Advogado: Maximiliano Gomes Mens Woellner (OAB: 31117/PR) Advogado: Luís Henrique Moreira (OAB: 31420/SC) Recorrido: Arminda Nicoli Rotili Advogado: Arnoldo Afonso de Oliveira Pinto (OAB: 16727/PR) Advogado: Maximiliano Gomes Mens Woellner (OAB: 31117/PR) Advogado: Luís Henrique Moreira (OAB: 31420/SC) Recorrido: Cachoeira Energia Ltda Advogado: Arnoldo Afonso de Oliveira Pinto (OAB: 16727/PR) Advogado: Maximiliano Gomes Mens Woellner (OAB: 31117/PR) Advogado: Luís Henrique Moreira (OAB: 31420/SC) Interessado: Nova Indaiá Energia Ltda. Repre. Legal: Andre Luciano Malheiros Advogado: Carlos Alberto Arlotta Ocáriz (OAB: 11826/MS) Advogada: Isabela Lageano Benites (OAB: 25157/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Especial nº 0801129-92.2019.8.12.0046/50004 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

14/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/05/2022, 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/05/2022, 17:07

Juntada de Petição de Contra-razões

17/03/2022, 17:17

Juntada de Petição de Contra-razões

16/03/2022, 18:02

Publicado ato_publicado em 18/02/2022.

18/02/2022, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2022, 07:52

Emissão da Relação

17/02/2022, 17:19

Juntada de Petição de Apelação

08/02/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 18:01

Publicado ato_publicado em 14/12/2021.

14/12/2021, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2021, 07:52

Emissão da Relação

13/12/2021, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2021, 15:54

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 15:54

Embargos de Declaração Acolhidos

10/12/2021, 15:54

Registro de Sentença

10/12/2021, 15:54

Conclusos para julgamento

18/11/2021, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 11:16

Publicado ato_publicado em 04/11/2021.

04/11/2021, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2021, 07:54

Emissão da Relação

03/11/2021, 14:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 00:29

Prazo em Curso

20/10/2021, 17:07

Publicado ato_publicado em 13/10/2021.

13/10/2021, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2021, 07:52

Emissão da Relação

07/10/2021, 14:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/09/2021, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 11:16

Registro de Sentença

20/09/2021, 11:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/09/2021, 11:15

Conclusos para julgamento

08/09/2021, 17:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/08/2021, 10:31

Publicado ato_publicado em 30/08/2021.

30/08/2021, 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 15:46

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2021, 07:43

Processo Desarquivado

26/08/2021, 18:47

Emissão da Relação

26/08/2021, 18:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 01:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/08/2021, 16:34

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 16:49

Registro de Sentença

05/08/2021, 16:49

Julgado procedente o pedido

05/08/2021, 16:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 00:37

Arquivado Provisoriamente

25/06/2021, 17:00

Juntada de Informações

25/06/2021, 16:56

Processo Desarquivado

24/06/2021, 13:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2021, 03:04

Arquivado Provisoriamente

04/12/2020, 16:52

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 16:49

Prazo em Curso

14/10/2020, 17:29

Publicado ato_publicado em 08/10/2020.

08/10/2020, 23:25

Publicado ato_publicado em 08/10/2020.

08/10/2020, 23:25

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2020, 08:58

Emissão da Relação

07/10/2020, 17:33

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2020, 10:46

Processo saneado

02/10/2020, 10:46

Prazo em Curso

28/09/2020, 14:11

Publicado ato_publicado em 25/09/2020.

25/09/2020, 23:28

Publicado ato_publicado em 25/09/2020.

25/09/2020, 23:28

Conclusos para despacho

25/09/2020, 18:01

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 17:54

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2020, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2020, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 07:37

Conclusos para decisão

24/09/2020, 10:02

Emissão da Relação

24/09/2020, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2020, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 09:47

Conclusos para despacho

26/08/2020, 18:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/08/2020, 11:49

Juntada de Petição de Réplica

29/07/2020, 16:33

Prazo em Curso

10/07/2020, 13:12

Publicado ato_publicado em 09/07/2020.

09/07/2020, 23:17

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2020, 08:37

Emissão da Relação

08/07/2020, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 16:34

Prazo em Curso

15/06/2020, 13:36

Publicado ato_publicado em 11/06/2020.

11/06/2020, 00:18

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2020, 09:52

Emissão da Relação

09/06/2020, 12:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2020.

09/06/2020, 12:29

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 12:17

Documento Digitalizado

09/06/2020, 12:04

Prazo em Curso

07/04/2020, 13:29

Publicado ato_publicado em 06/04/2020.

06/04/2020, 22:35

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2020, 09:04

Emissão da Relação

03/04/2020, 21:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2020, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 14:15

Conclusos para despacho

25/03/2020, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2020, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2020, 10:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/03/2020, 15:02

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 15:01

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

17/03/2020, 16:37

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 15:26

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2020 03:20:00, 2ª Vara.

17/03/2020, 15:26

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 15:24

Apensado ao processo numero do processo

05/03/2020, 16:59

Prazo em Curso

06/02/2020, 13:03

Publicado ato_publicado em 05/02/2020.

05/02/2020, 23:36

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2020, 09:06

Emissão da Relação

04/02/2020, 15:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/02/2020, 15:42

Juntada de Ofício

04/02/2020, 15:40

Documento Digitalizado

24/01/2020, 17:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2020.

15/01/2020, 23:17

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2020, 08:26

Emissão da Relação

14/01/2020, 17:14

Documento Digitalizado

14/01/2020, 17:06

Expedição de Ofício.

14/01/2020, 16:56

Autos preparados para expedição

09/01/2020, 12:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/01/2020, 16:03

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2019, 18:54

Juntada de NULL

12/12/2019, 15:19

Juntada de Mandado

12/12/2019, 15:19

Prazo em Curso

09/12/2019, 13:19

Publicado ato_publicado em 06/12/2019.

06/12/2019, 19:07

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2019, 10:04

Expedição de Mandado.

04/12/2019, 15:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/11/2019, 08:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/11/2019, 17:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/11/2019, 16:31

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 16:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/03/2020 03:00:00, 2ª Vara.

20/11/2019, 16:29

Autos preparados para expedição

19/11/2019, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2019, 11:44

Proferida decisão interlocutória

19/11/2019, 11:44

Conclusos para despacho

11/11/2019, 18:43

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 18:39

Expedição em análise para assinatura

08/11/2019, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2019, 10:35

Proferida decisão interlocutória

08/11/2019, 10:35

Prazo em Curso

03/09/2019, 13:12

Publicado ato_publicado em 02/09/2019.

02/09/2019, 23:22

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2019, 08:52

Conclusos para decisão

30/08/2019, 17:26

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2019, 15:34

Declarado impedimento por "nome do magistrado"

30/08/2019, 15:34

Conclusos para despacho

28/08/2019, 18:39

Informação do Sistema

28/08/2019, 15:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/08/2019, 15:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/08/2019, 14:29

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/08/2019, 14:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/08/2019, 14:28

Distribuído por sorteio

28/08/2019, 14:28

Despacho

•24/06/2025, 18:28

Despacho

•20/05/2025, 16:41

Despacho

•11/02/2025, 15:54

Decisão Monocrática Terminativa

•23/01/2025, 08:53

Despacho

•23/01/2025, 08:53

Despacho

•23/01/2025, 08:53

Decisão Monocrática Terminativa

•23/01/2025, 08:53

Despacho

•23/01/2025, 08:53

Decisão Monocrática Terminativa

•23/01/2025, 08:53

Despacho

•23/01/2025, 08:53

Decisão Monocrática Terminativa

•23/01/2025, 08:52

Despacho

•23/01/2025, 08:52

Decisão Monocrática Terminativa

•23/01/2025, 08:52

Todos os documentos(32)

Despacho

•19/09/2025, 14:13

Despacho

•18/08/2025, 17:03

Despacho

•24/06/2025, 18:28

Despacho

•20/05/2025, 16:41

Despacho

•11/02/2025, 15:54

Decisão Monocrática Terminativa

•23/01/2025, 08:53

Despacho

•23/01/2025, 08:53

Despacho

•23/01/2025, 08:53

Decisão Monocrática Terminativa

•23/01/2025, 08:53

Despacho

•23/01/2025, 08:53

Decisão Monocrática Terminativa

•23/01/2025, 08:53

Despacho

•23/01/2025, 08:53

Decisão Monocrática Terminativa

•23/01/2025, 08:52

Despacho

•23/01/2025, 08:52

Decisão Monocrática Terminativa

•23/01/2025, 08:52

Decisão Monocrática Terminativa

•23/01/2025, 08:52

Despacho

•23/01/2025, 08:52

Decisão Monocrática Terminativa

•23/01/2025, 08:52

Decisão Monocrática Terminativa

•23/01/2025, 08:51

Despacho

•23/01/2025, 08:51

Acórdão

•23/01/2025, 08:51

Despacho

•23/01/2025, 08:51

Sentença

•10/12/2021, 15:54

Sentença

•20/09/2021, 11:16

Sentença

•05/08/2021, 16:49

Interlocutória

•02/10/2020, 10:46

Despacho

•25/09/2020, 07:37

Despacho

•08/09/2020, 09:49

Despacho

•03/04/2020, 14:15

Interlocutória

•19/11/2019, 11:44

Interlocutória

•08/11/2019, 10:35

Interlocutória

•30/08/2019, 15:34