Procedimento Comum Cível 0801018-85.2022.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANASTACIO

Autor

REGINALDO ANTONIO DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

MIRIATO DA SILVA SANTOS

OAB/MS 16257·CPF·Representa: Autor

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE

OAB/MS 27807·CPF·Representa: Autor

FÁBIO CASTRO LEANDRO

OAB/MS 9448·CPF·Representa: Autor

MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO

OAB/MS 981135·Representa: Autor

MIRIATO DA SILVA SANTOS

OAB/MS 16257·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MIRIATO DA SILVA SANTOS

OAB/MS 16257·CPF·Representa: Autor

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE

OAB/MS 27807·CPF·Representa: Autor

FÁBIO CASTRO LEANDRO

OAB/MS 9448·CPF·Representa: Autor

MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO

OAB/MS 981135·Representa: Autor

MIRIATO DA SILVA SANTOS

OAB/MS 16257·CPF·Representa: Réu

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE

OAB/MS 27807·CPF·Representa: Réu

FÁBIO CASTRO LEANDRO

OAB/MS 9448·CPF·Representa: Réu

MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO

OAB/MS 981135·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

19/05/2025, 11:13

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 09:06

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 15:40

Ato ordinatório

06/05/2025, 15:35

Recebimento

06/05/2025, 10:57

Ato ordinatório

06/05/2025, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 12:57

Entrega em carga/vista

05/05/2025, 12:57

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 12:54

Entrega em carga/vista

05/05/2025, 12:54

Recebimento

22/04/2025, 09:59

Mero expediente

22/04/2025, 09:58

Todas as movimentações(121)

Definitivo

19/05/2025, 11:13

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 09:06

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 15:40

Documentos

Despacho

•18/03/2025, 00:00

Despacho

•27/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2025, 15:35

Recebimento

06/05/2025, 10:57

Ato ordinatório

06/05/2025, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 12:57

Entrega em carga/vista

05/05/2025, 12:57

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 12:54

Entrega em carga/vista

05/05/2025, 12:54

Recebimento

22/04/2025, 09:59

Mero expediente

22/04/2025, 09:58

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 12:24

Reativação

18/03/2025, 14:22

Reativação

18/03/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Anastácio Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Proc. Município: Miriato da Silva Santos (OAB: 16257/MS) Agravado: Reginaldo Antônio de Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0801018-85.2022.8.12.0052/50001 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Anastácio Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Proc. Município: Miriato da Silva Santos (OAB: 16257/MS) Agravado: Reginaldo Antônio de Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0801018-85.2022.8.12.0052/50001 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Anastácio Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Proc. Município: Miriato da Silva Santos (OAB: 16257/MS) Agravado: Reginaldo Antônio de Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/09/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0801018-85.2022.8.12.0052/50001 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Anastácio Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Proc. Município: Miriato da Silva Santos (OAB: 16257/MS) Agravado: Reginaldo Antônio de Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0801018-85.2022.8.12.0052/50001 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

19/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2023, 13:59

Remessa (em grau de recurso)

13/09/2023, 13:59

Remessa (em grau de recurso)

13/09/2023, 13:59

Ato ordinatório

23/08/2023, 15:39

Recebimento

21/08/2023, 13:59

Ato ordinatório

21/08/2023, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2023, 05:53

Entrega em carga/vista

27/07/2023, 05:53

Recebimento

14/07/2023, 11:45

Sem efeito suspensivo

14/07/2023, 11:45

Conclusão (para decisão)

13/07/2023, 14:51

Recebimento

10/07/2023, 10:25

Petição (Apelação)

05/06/2023, 11:21

Ato ordinatório

02/05/2023, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2023, 11:21

Recebimento

19/04/2023, 10:57

Ato ordinatório

19/04/2023, 10:57

Ato ordinatório

19/04/2023, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2023, 10:04

Entrega em carga/vista

19/04/2023, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2023, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2023, 09:41

Entrega em carga/vista

19/04/2023, 09:41

Recebimento

17/04/2023, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2023, 14:48

Ato ordinatório

17/04/2023, 14:48

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/04/2023, 14:48

Conclusão (para decisão)

13/04/2023, 14:35

Recebimento

10/04/2023, 17:17

Ato ordinatório

10/04/2023, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2023, 14:24

Entrega em carga/vista

24/03/2023, 14:23

Recebimento

21/03/2023, 15:07

Mero expediente

21/03/2023, 15:07

Conclusão (para decisão)

20/03/2023, 18:05

Recebimento

15/03/2023, 18:06

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 18:06

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 16:07

Recebimento

13/03/2023, 10:24

Ato ordinatório

13/03/2023, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2023, 02:24

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2023, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2023, 11:02

Ato ordinatório

01/03/2023, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2023, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2023, 13:10

Entrega em carga/vista

01/03/2023, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2023, 13:09

Entrega em carga/vista

01/03/2023, 13:09

Recebimento

24/02/2023, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2023, 15:29

Ato ordinatório

24/02/2023, 15:29

Procedência

24/02/2023, 15:29

Conclusão (para julgamento)

23/02/2023, 16:41

Recebimento

14/02/2023, 17:29

Documento (Outros documentos)

14/02/2023, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2023, 07:39

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2023, 07:39

Entrega em carga/vista

13/02/2023, 07:39

Ato ordinatório

16/12/2022, 17:33

Apensamento

16/12/2022, 17:33

Recebimento

02/11/2022, 10:02

Mero expediente

02/11/2022, 10:02

Conclusão (para decisão)

01/11/2022, 15:45

Recebimento

31/10/2022, 16:26

Ato ordinatório

31/10/2022, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2022, 13:57

Entrega em carga/vista

21/10/2022, 13:57

Petição (Contestação)

18/10/2022, 16:36

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 10:36

Recebimento

05/10/2022, 13:56

Ato ordinatório

05/10/2022, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2022, 01:58

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2022, 09:46

Expedição de documento (Carta)

19/09/2022, 07:40

Ato ordinatório

19/09/2022, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2022, 09:29

Ato ordinatório

12/09/2022, 08:15

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2022, 08:14

Entrega em carga/vista

12/09/2022, 08:14

Expedição de documento (Carta)

12/09/2022, 08:13

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2022, 08:13

Entrega em carga/vista

12/09/2022, 08:12

Recebimento

06/09/2022, 10:25

Antecipação de tutela

06/09/2022, 10:25

Conclusão (para decisão)

24/08/2022, 08:07

Conclusão (para decisão)

24/08/2022, 07:18

Recebimento

22/08/2022, 17:29

Documento (Outros documentos)

22/08/2022, 17:28

Recebimento

17/08/2022, 14:59

Mero expediente

17/08/2022, 14:59

Conclusão (para despacho)

17/08/2022, 13:10

Remessa (outros motivos)

17/08/2022, 13:10

Remessa (outros motivos)

16/08/2022, 18:26

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2022, 18:26

Ato ordinatório

16/08/2022, 18:26

Ato ordinatório

16/08/2022, 15:12

Ato ordinatório

16/08/2022, 15:12

Distribuição (sorteio)

16/08/2022, 14:55

Acórdão

•19/09/2024, 00:00

Despacho

•19/09/2024, 00:00