Procedimento Comum Cível 0801018-85.2022.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 34.800,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

REGINALDO ANTONIO DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANASTACIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 11:13

Juntada de Petição de tipo

16/05/2025, 09:06

Juntada de Petição de tipo

15/05/2025, 15:56

Expedição de tipo de documento.

06/05/2025, 15:47

Expedição de tipo de documento.

06/05/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 15:35

Recebidos os autos

06/05/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 10:57

Expedição de tipo de documento.

05/05/2025, 12:58

Expedição de tipo de documento.

05/05/2025, 12:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/05/2025, 12:57

Expedição de tipo de documento.

05/05/2025, 12:54

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/05/2025, 12:54

Recebidos os autos

22/04/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 09:58

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 11:13

Juntada de Petição de tipo

16/05/2025, 09:06

Juntada de Petição de tipo

15/05/2025, 15:56

Expedição de tipo de documento.

06/05/2025, 15:47

Expedição de tipo de documento.

06/05/2025, 15:40

Documentos

Despacho

•22/04/2025, 09:59

Decisão Monocrática Terminativa

•18/03/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 15:35

Recebidos os autos

06/05/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 10:57

Expedição de tipo de documento.

05/05/2025, 12:58

Expedição de tipo de documento.

05/05/2025, 12:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/05/2025, 12:57

Expedição de tipo de documento.

05/05/2025, 12:54

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/05/2025, 12:54

Recebidos os autos

22/04/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 09:58

Conclusos para tipo de conclusão.

15/04/2025, 12:24

Recebidos os autos

18/03/2025, 14:22

Recebidos os autos

18/03/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Anastácio Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Proc. Município: Miriato da Silva Santos (OAB: 16257/MS) Agravado: Reginaldo Antônio de Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0801018-85.2022.8.12.0052/50001 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Anastácio Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Proc. Município: Miriato da Silva Santos (OAB: 16257/MS) Agravado: Reginaldo Antônio de Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/09/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0801018-85.2022.8.12.0052/50001 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Anastácio Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Proc. Município: Miriato da Silva Santos (OAB: 16257/MS) Agravado: Reginaldo Antônio de Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0801018-85.2022.8.12.0052/50001 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

19/09/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

13/09/2023, 13:59

Remetidos os Autos para destino.

13/09/2023, 13:59

Remetidos os Autos para destino.

13/09/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 15:39

Recebidos os autos

21/08/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 13:59

Expedição de tipo de documento.

27/07/2023, 05:53

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/07/2023, 05:53

Recebidos os autos

14/07/2023, 11:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/07/2023, 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.

13/07/2023, 14:51

Recebidos os autos

10/07/2023, 10:25

Juntada de Petição de tipo

05/06/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 10:58

Expedição de tipo de documento.

19/04/2023, 11:21

Recebidos os autos

19/04/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 10:04

Expedição de tipo de documento.

19/04/2023, 10:04

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/04/2023, 10:04

Expedição de tipo de documento.

19/04/2023, 09:41

Expedição de tipo de documento.

19/04/2023, 09:41

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/04/2023, 09:41

Recebidos os autos

17/04/2023, 14:48

Expedição de tipo de documento.

17/04/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 14:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/04/2023, 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.

13/04/2023, 14:35

Recebidos os autos

10/04/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 17:17

Expedição de tipo de documento.

24/03/2023, 14:24

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/03/2023, 14:23

Recebidos os autos

21/03/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.

20/03/2023, 18:05

Recebidos os autos

15/03/2023, 18:06

Juntada de Petição de tipo

15/03/2023, 18:06

Juntada de Petição de tipo

15/03/2023, 16:07

Recebidos os autos

13/03/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 10:24

Expedição de tipo de documento.

13/03/2023, 02:24

Expedição de tipo de documento.

03/03/2023, 11:03

Expedição de tipo de documento.

03/03/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 13:10

Expedição de tipo de documento.

01/03/2023, 13:10

Expedição de tipo de documento.

01/03/2023, 13:10

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/03/2023, 13:09

Expedição de tipo de documento.

01/03/2023, 13:09

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/03/2023, 13:09

Recebidos os autos

24/02/2023, 15:29

Expedição de tipo de documento.

24/02/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 15:29

Julgado procedente o pedido

24/02/2023, 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.

23/02/2023, 16:41

Recebidos os autos

14/02/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 17:29

Expedição de tipo de documento.

13/02/2023, 07:39

Expedição de tipo de documento.

13/02/2023, 07:39

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/02/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 17:33

Apensado ao processo numero do processo

16/12/2022, 17:33

Recebidos os autos

02/11/2022, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2022, 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.

01/11/2022, 15:45

Recebidos os autos

31/10/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 16:26

Expedição de tipo de documento.

21/10/2022, 13:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/10/2022, 13:57

Juntada de Petição de tipo

18/10/2022, 16:36

Juntada de Petição de tipo

06/10/2022, 10:36

Recebidos os autos

05/10/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 13:56

Expedição de tipo de documento.

29/09/2022, 01:58

Expedição de tipo de documento.

19/09/2022, 09:46

Expedição de tipo de documento.

19/09/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 07:35

Expedição de tipo de documento.

12/09/2022, 09:29

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 08:15

Expedição de tipo de documento.

12/09/2022, 08:14

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/09/2022, 08:14

Expedição de tipo de documento.

12/09/2022, 08:13

Expedição de tipo de documento.

12/09/2022, 08:13

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/09/2022, 08:12

Recebidos os autos

06/09/2022, 10:25

Tutela Provisória

06/09/2022, 10:25

Conclusos para tipo de conclusão.

24/08/2022, 08:07

Conclusos para tipo de conclusão.

24/08/2022, 07:18

Recebidos os autos

22/08/2022, 17:29

Juntada de tipo de documento

22/08/2022, 17:28

Recebidos os autos

17/08/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.

17/08/2022, 13:10

Remetidos os Autos para destino.

17/08/2022, 13:10

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

16/08/2022, 18:26

Expedição de tipo de documento.

16/08/2022, 18:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/08/2022, 18:26

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 15:12

Distribuído por tipo

16/08/2022, 14:55

Decisão Monocrática Terminativa

•18/03/2025, 14:11

Despacho

•18/03/2025, 14:11

Interlocutória

•14/07/2023, 11:45

Sentença

•17/04/2023, 14:48

Despacho

•21/03/2023, 15:07

Sentença

•24/02/2023, 15:29

Despacho

•02/11/2022, 10:02

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 07:35

Interlocutória

•06/09/2022, 10:25

Despacho

•17/08/2022, 14:59