Procedimento Comum Cível 0801219-05.2024.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801219-05.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/05/2025, 04:12

Publicação

26/05/2025, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Josefa Bezerra da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0801219-05.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Considerando o resultado do julgamento, ciência às partes do retorno dos autos e arquivem-se. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2025, 07:53

Mero expediente

22/05/2025, 11:40

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 14:10

Reativação

20/05/2025, 17:01

Reativação

20/05/2025, 17:01

Trânsito em julgado

20/05/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Josefa Bezerra da Silva Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogado: Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB: 26871/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Repre. Legal: José Carlos da Silva Ferreira Apelada: Josefa Bezerra da Silva Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE CONVERSÃO DA MODALIDADE CONTRATUAL, REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM COM A CONVERSÃO DO NEGÓCIO PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CONSTATADA A FORMALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC - NEGOCIAÇÃO COMPROVADA E VÁLIDA - SAQUES COMPLEMENTARES E DISPONIBILIZAÇÃO DE VALORES AO CONSUMIDOR EVIDENCIADOS - INEQUÍVOCO USO DO CARTÃO DE CRÉDITO - NECESSIDADE DE REFORMA DA SENTENÇA PARA JULGAR IMPROCEDENTE A DEMANDA ANTE A VALIDADE DA AVENÇA FIRMADA - APELO DA AUTORA PREJUDICADO - RECURSO DO REQUERIDO CONHECIDO E PROVIDO. Sem a comprovação de qualquer irregularidade na conduta praticada pela instituição financeira requerida, a qual efetivamente logrou demonstrar a contratação pela autora de cartão de crédito com reserva de margem consignável - RMC, consequente disponibilização de valores e realização de saques por meio do cartão de crédito pela consumidora, não há falar em falha na prestação do serviço a justificar a conversão da modalidade contratual, por ser notório o pacto englobando a reserva de margem para cartão de crédito. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801219-05.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, JULGARAM PREJUDICADO O RECURSO DE JOSEFA BEZERRA DA SILVA E DERAM PROVIMENTO AO APELO DO BANCO BMG S/A, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Josefa Bezerra da Silva Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogado: Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB: 26871/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Repre. Legal: José Carlos da Silva Ferreira Apelada: Josefa Bezerra da Silva Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/03/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801219-05.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

18/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 10:04

Remessa (em grau de recurso)

17/03/2025, 10:04

Remessa (em grau de recurso)

17/03/2025, 10:04

Ato ordinatório

12/03/2025, 04:01

Documentos

Intimação

•26/05/2025, 00:00

Acórdão

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Josefa Bezerra da Silva Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogado: Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB: 26871/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Repre. Legal: José Carlos da Silva Ferreira Apelada: Josefa Bezerra da Silva Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE CONVERSÃO DA MODALIDADE CONTRATUAL, REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM COM A CONVERSÃO DO NEGÓCIO PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CONSTATADA A FORMALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC - NEGOCIAÇÃO COMPROVADA E VÁLIDA - SAQUES COMPLEMENTARES E DISPONIBILIZAÇÃO DE VALORES AO CONSUMIDOR EVIDENCIADOS - INEQUÍVOCO USO DO CARTÃO DE CRÉDITO - NECESSIDADE DE REFORMA DA SENTENÇA PARA JULGAR IMPROCEDENTE A DEMANDA ANTE A VALIDADE DA AVENÇA FIRMADA - APELO DA AUTORA PREJUDICADO - RECURSO DO REQUERIDO CONHECIDO E PROVIDO. Sem a comprovação de qualquer irregularidade na conduta praticada pela instituição financeira requerida, a qual efetivamente logrou demonstrar a contratação pela autora de cartão de crédito com reserva de margem consignável - RMC, consequente disponibilização de valores e realização de saques por meio do cartão de crédito pela consumidora, não há falar em falha na prestação do serviço a justificar a conversão da modalidade contratual, por ser notório o pacto englobando a reserva de margem para cartão de crédito. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801219-05.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, JULGARAM PREJUDICADO O RECURSO DE JOSEFA BEZERRA DA SILVA E DERAM PROVIMENTO AO APELO DO BANCO BMG S/A, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Josefa Bezerra da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Sentença de fls. 359/364. "(...) Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0801219-05.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido para, ainda que não declarada a nulidade da relação jurídica ou inexistência do débito, já que houve sua contratação, determinar a alteração da obrigação assumida para a modalidade empréstimo consignado, com o recálculo de toda a operação, conforme fundamentação acima. Com o recálculo, caso ainda haja saldo devedor em aberto, este deverá ser exigido em tantas prestações mensais quanto necessárias, limitando-se o valor de cada uma delas ao percentual de 5% do benefício previdenciário auferido. Existindo crédito em favor da parte autora, este deverá ser restituído de forma simples, sob o viés de reparação de danos, com a incidência de correção monetária pelo IGP-M, a contar de cada desembolso a maior, além de juros de mora de 1% ao mês, sem capitalização (até a produção dos efeitos da Lei n. 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), a contar da citação. Por fim, julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Fixo honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. Tendo havido sucumbência recíproca, condeno a parte autora a arcar com 50% (cinquenta por cento) dos honorários aqui fixados em favor do patrono da parte requerida; já a parte requerida deverá arcar com os 50% (cinquenta por cento) remanescentes dos honorários em favor do patrono da parte autora. Quanto às custas, a condenação deverá observar os mesmos percentuais estipulados em relação aos honorários sucumbenciais. Porém, fica suspensa a exigibilidade de ambas as verbas em relação à parte autora, ante a gratuidade deferida (artigo 98, § 3º, do mesmo Códex). P. R. I. Oportunamente, arquivem-se."

10/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Definitivo

Publicação

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Reativação

Reativação

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

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