Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Eloisa Lazarini Oliveira -
Réu: Zurich Minas Brasil Seguros S.A. - "Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E. TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias. "
Intimação - ADV: Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS), Bruno Leite de Almeida (OAB 95935/RJ) Processo 0803506-72.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Eloisa Lazarini Oliveira -
Réu: Zurich Minas Brasil Seguros S.A. - "Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E. TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias. "
Intimação - ADV: Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS), Bruno Leite de Almeida (OAB 95935/RJ) Processo 0803506-72.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
09/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
06/06/2025, 07:59
Ato ordinatório
05/06/2025, 11:44
Petição (Petição (outras))
27/05/2025, 14:22
Decurso de Prazo
21/05/2025, 02:45
Ato ordinatório
12/05/2025, 06:56
Publicação
12/05/2025, 05:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Eloisa Lazarini Oliveira -
Réu: Zurich Minas Brasil Seguros S.A. - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E. TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias.
Intimação - ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0803506-72.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
12/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/05/2025, 07:54
Ato ordinatório
08/05/2025, 08:46
Reativação
24/04/2025, 12:53
Reativação
24/04/2025, 12:53
Trânsito em julgado
24/04/2025, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Eloisa Lazarini Oliveira Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Apelada: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Rodrigo de Lima Casaes (OAB: 95957/RJ) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - ESTIPULAÇÃO PRÓPRIA - DEVER DA ESTIPULANTE INFORMAR AO SEGURADO ACERCA DAS CLÁUSULAS LIMITATIVAS OU RESTRITIVAS DE DIREITO - DOENÇA OCUPACIONAL - EQUIPARAÇÃO A ACIDENTE DE TRABALHO - IMPOSSIBILIDADE - CLÁUSULA EXCLUDENTE DE COBERTURA - RECURSO DESPROVIDO. I - De acordo com o Tema 1112, STJ, o dever de informação das cláusulas restritivas de direito é do empregador/estipulante. II - As lesões incapacitantes sofridas e/ou agravadas em decorrência de atividade laborativa não se incluem no conceito de acidente de trabalho, consoante precedentes do STJ. Não se vislumbra no contrato entabulado ofensa aos princípios da boa-fé objetiva e da equidade, uma vez que ausente qualquer indício de vantagem exacerbada da seguradora em detrimento da consumidora em relação às referidas cláusulas limitativas. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0803506-72.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
27/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Eloisa Lazarini Oliveira Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Apelada: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Rodrigo de Lima Casaes (OAB: 95957/RJ) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0803506-72.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a):
21/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Eloisa Lazarini Oliveira Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Apelada: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Rodrigo de Lima Casaes (OAB: 95957/RJ) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/03/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0803506-72.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
18/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/03/2025, 09:25
Remessa (em grau de recurso)
17/03/2025, 09:25
Remessa (em grau de recurso)
17/03/2025, 09:25
Ato ordinatório
11/03/2025, 10:29
Petição (Contra-razões)
25/02/2025, 19:35
Ato ordinatório
24/02/2025, 08:48
Publicação
21/02/2025, 20:39
Ato ordinatório
21/02/2025, 07:47
Ato ordinatório
20/02/2025, 12:49
Petição (Apelação)
18/02/2025, 09:53
Ato ordinatório
29/01/2025, 07:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Autora: Eloisa Lazarini Oliveira -
Réu: Zurich Minas Brasil Seguros S.A. - Sentença de fls. 1000/1008: "Pelo exposto e pelo que mais dos autos constam, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, extinguindo-se o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atentando-se aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do § 2º do mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido e ao tempo de tramitação do feito, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."
Intimação - ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0803506-72.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
29/01/2025, 00:00
Publicação
28/01/2025, 20:42
Ato ordinatório
28/01/2025, 07:49
Ato ordinatório
27/01/2025, 18:05
Recebimento
27/01/2025, 17:04
Expedição de documento (Certidão)
27/01/2025, 17:04
Ato ordinatório
27/01/2025, 17:04
Ato ordinatório
26/11/2024, 00:13
Conclusão (para despacho)
30/10/2024, 09:52
Petição (Petição (outras))
21/10/2024, 09:53
Ato ordinatório
04/10/2024, 14:03
Documento (Outros documentos)
03/10/2024, 17:30
Petição (Petição (outras))
02/10/2024, 10:44
Ato ordinatório
30/09/2024, 07:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Eloisa Lazarini Oliveira -
Réu: Zurich Minas Brasil Seguros S.A. - Intimação das partes para se manifestarem sobre o Laudo Pericial de fls. 890/898 no prazo comum de 15 (quinze) dias, quando, no mesmo prazo os assistentes técnicos deverão apresentar seus pareceres.
Intimação - ADV: maria amélia saraiva (OAB 41233/SP), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0803506-72.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
30/09/2024, 00:00
Publicação
27/09/2024, 20:55
Ato ordinatório
27/09/2024, 07:55
Remessa (outros motivos)
26/09/2024, 18:56
Ato ordinatório
26/09/2024, 15:15
Ato ordinatório
26/09/2024, 15:10
Petição (Petição (outras))
25/09/2024, 12:50
Ato ordinatório
20/09/2024, 17:50
Petição (Petição (outras))
11/09/2024, 09:59
Petição (Petição (outras))
11/09/2024, 09:51
Ato ordinatório
19/08/2024, 11:13
Petição (Petição (outras))
14/08/2024, 16:38
Documento (Certidão)
06/08/2024, 11:47
Documento (Mandado)
06/08/2024, 11:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Eloisa Lazarini Oliveira -
Réu: Zurich Minas Brasil Seguros S.A. - ciência das partes da perícia para o dia 22 de agosto de 2024, às 13h30min, na Rua João Carrato,825, Centro, Três Lagoas-MS
Intimação - ADV: maria amélia saraiva (OAB 41233/SP), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0803506-72.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
26/07/2024, 00:00
Publicação
25/07/2024, 20:49
Ato ordinatório
25/07/2024, 07:53
Petição (Petição (outras))
24/07/2024, 15:06
Ato ordinatório
24/07/2024, 14:28
Expedição de documento (Mandado)
24/07/2024, 14:27
Ato ordinatório
24/07/2024, 14:23
Petição (Petição (outras))
16/07/2024, 13:40
Ato ordinatório
10/07/2024, 12:15
Ato ordinatório
10/07/2024, 12:14
Ato ordinatório
09/07/2024, 12:31
Ato ordinatório
12/06/2024, 10:42
Petição (Petição (outras))
05/06/2024, 18:50
Ato ordinatório
20/05/2024, 08:37
Publicação
17/05/2024, 20:50
Ato ordinatório
17/05/2024, 07:48
Ato ordinatório
16/05/2024, 11:23
Petição (Petição (outras))
16/05/2024, 09:52
Petição (Petição (outras))
08/05/2024, 09:52
Publicação
25/04/2024, 20:45
Petição (Petição (outras))
25/04/2024, 14:24
Ato ordinatório
25/04/2024, 07:48
Ato ordinatório
24/04/2024, 17:35
Ato ordinatório
24/04/2024, 17:34
Ato ordinatório
24/04/2024, 17:30
Expedição de documento (Certidão)
24/04/2024, 17:29
Ato ordinatório
24/04/2024, 17:29
Recebimento
18/04/2024, 10:26
Outras Decisões
18/04/2024, 10:26
Conclusão (para decisão)
09/02/2024, 10:58
Petição (Petição (outras))
22/01/2024, 17:26
Petição (Petição (outras))
18/12/2023, 13:35
Ato ordinatório
30/11/2023, 09:38
Publicação
29/11/2023, 20:41
Ato ordinatório
29/11/2023, 07:45
Ato ordinatório
29/11/2023, 06:34
Recebimento
04/10/2023, 16:01
Mero expediente
04/10/2023, 16:01
Conclusão (para despacho)
04/10/2023, 14:39
Petição (Petição (outras))
22/09/2023, 14:23
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/09/2023, 15:25
Expedição de documento (Outros documentos)
20/09/2023, 07:06
Petição (Replica)
11/09/2023, 20:21
Publicação
22/08/2023, 20:42
Ato ordinatório
22/08/2023, 07:47
Ato ordinatório
21/08/2023, 17:57
Petição (Petição (outras))
01/08/2023, 16:42
Petição (Contestação)
25/07/2023, 10:36
Ato ordinatório
25/07/2023, 03:47
Documento (Aviso de recebimento (AR))
24/07/2023, 08:12
Ato ordinatório
14/07/2023, 18:03
Expedição de documento (Carta)
14/07/2023, 18:02
Ato ordinatório
14/07/2023, 17:36
Publicação
12/07/2023, 20:46
Ato ordinatório
12/07/2023, 07:49
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação