Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS.
01/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/08/2025, 07:39
Recebimento
28/08/2025, 16:46
Ato ordinatório
28/08/2025, 16:46
Expedição de documento (Outros documentos)
28/08/2025, 08:13
Entrega em carga/vista
28/08/2025, 08:13
Ato ordinatório
28/08/2025, 08:12
Reativação
22/07/2025, 14:11
Reativação
22/07/2025, 14:11
Trânsito em julgado
22/07/2025, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Odivan Cesar Arossi (OAB: 9558/MS) Advogado: Jaqueline Simone Barbosa Pereira (OAB: 11790/MS) Advogado: Marcel Chacha de Melo (OAB: 9268/MS) Repre. Legal: Eduardo Machado Metello Júnior Apelada: Jackeline Ferreira Gonzales DPGE - 1ª Inst.: Luciano Montalli (OAB: 7870/MS)
Apelado: Alexandre Ferreira Gonzales DPGE - 1ª Inst.: Luciano Montalli (OAB: 7870/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE OPOSIÇÃO - REQUISITOS DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA PROVADOS - COMPROVAÇÃO DE POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA PELO LAPSO TEMPORAL LEGAL (10 ANOS) E PRESENÇA DE ANIMUS DOMINI - PEDIDO REIVINDICATÓRIO IMPROCEDENTE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. I) Comprovada nos autos a posse mansa, pacífica e ininterrupta pelo lapso temporal exigido em lei (10 anos), com animus domini, acolhe-se tese de usucapião arguida como matéria de oposição e julga-se improcedente o pedido reivindicatório. II) Recurso improvido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0822986-04.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
27/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Odivan Cesar Arossi (OAB: 9558/MS) Advogado: Jaqueline Simone Barbosa Pereira (OAB: 11790/MS) Advogado: Marcel Chacha de Melo (OAB: 9268/MS) Repre. Legal: Eduardo Machado Metello Júnior Apelada: Jackeline Ferreira Gonzales DPGE - 1ª Inst.: Luciano Montalli (OAB: 7870/MS)
Apelado: Alexandre Ferreira Gonzales DPGE - 1ª Inst.: Luciano Montalli (OAB: 7870/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0822986-04.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a):
26/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Odivan Cesar Arossi (OAB: 9558/MS) Advogado: Jaqueline Simone Barbosa Pereira (OAB: 11790/MS) Advogado: Marcel Chacha de Melo (OAB: 9268/MS) Repre. Legal: Eduardo Machado Metello Júnior Apelada: Jackeline Ferreira Gonzales DPGE - 1ª Inst.: Luciano Montalli (OAB: 7870/MS)
Apelado: Alexandre Ferreira Gonzales DPGE - 1ª Inst.: Luciano Montalli (OAB: 7870/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/03/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0822986-04.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós
18/03/2025, 00:00
Documentos
Intimação
•01/09/2025, 00:00
Acórdão
•27/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/08/2025, 16:46
Expedição de documento (Outros documentos)
28/08/2025, 08:13
Entrega em carga/vista
28/08/2025, 08:13
Ato ordinatório
28/08/2025, 08:12
Reativação
22/07/2025, 14:11
Reativação
22/07/2025, 14:11
Trânsito em julgado
22/07/2025, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Odivan Cesar Arossi (OAB: 9558/MS) Advogado: Jaqueline Simone Barbosa Pereira (OAB: 11790/MS) Advogado: Marcel Chacha de Melo (OAB: 9268/MS) Repre. Legal: Eduardo Machado Metello Júnior Apelada: Jackeline Ferreira Gonzales DPGE - 1ª Inst.: Luciano Montalli (OAB: 7870/MS)
Apelado: Alexandre Ferreira Gonzales DPGE - 1ª Inst.: Luciano Montalli (OAB: 7870/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE OPOSIÇÃO - REQUISITOS DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA PROVADOS - COMPROVAÇÃO DE POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA PELO LAPSO TEMPORAL LEGAL (10 ANOS) E PRESENÇA DE ANIMUS DOMINI - PEDIDO REIVINDICATÓRIO IMPROCEDENTE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. I) Comprovada nos autos a posse mansa, pacífica e ininterrupta pelo lapso temporal exigido em lei (10 anos), com animus domini, acolhe-se tese de usucapião arguida como matéria de oposição e julga-se improcedente o pedido reivindicatório. II) Recurso improvido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0822986-04.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
27/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Odivan Cesar Arossi (OAB: 9558/MS) Advogado: Jaqueline Simone Barbosa Pereira (OAB: 11790/MS) Advogado: Marcel Chacha de Melo (OAB: 9268/MS) Repre. Legal: Eduardo Machado Metello Júnior Apelada: Jackeline Ferreira Gonzales DPGE - 1ª Inst.: Luciano Montalli (OAB: 7870/MS)
Apelado: Alexandre Ferreira Gonzales DPGE - 1ª Inst.: Luciano Montalli (OAB: 7870/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0822986-04.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a):
26/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Odivan Cesar Arossi (OAB: 9558/MS) Advogado: Jaqueline Simone Barbosa Pereira (OAB: 11790/MS) Advogado: Marcel Chacha de Melo (OAB: 9268/MS) Repre. Legal: Eduardo Machado Metello Júnior Apelada: Jackeline Ferreira Gonzales DPGE - 1ª Inst.: Luciano Montalli (OAB: 7870/MS)
Apelado: Alexandre Ferreira Gonzales DPGE - 1ª Inst.: Luciano Montalli (OAB: 7870/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/03/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0822986-04.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós
18/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
14/03/2025, 17:33
Remessa (em grau de recurso)
14/03/2025, 17:33
Remessa (em grau de recurso)
14/03/2025, 17:33
Ato ordinatório
27/02/2025, 07:44
Recebimento
25/02/2025, 17:12
Ato ordinatório
25/02/2025, 17:12
Expedição de documento (Outros documentos)
16/12/2024, 07:51
Entrega em carga/vista
16/12/2024, 07:51
Petição (Apelação)
02/12/2024, 15:35
Ato ordinatório
21/11/2024, 06:29
Recebimento
18/11/2024, 12:29
Ato ordinatório
18/11/2024, 12:29
Ato ordinatório
07/11/2024, 01:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Eldorado Empreendimentos Imobiliários Ltda -
Réu: Alexandre Ferreira Gonzales, JACKELINE FERREIRA GONZALES -
Intimação - ADV: Odivan Cesar Arossi (OAB 9558/MS), Marcel Chacha de Melo (OAB 9268/MS), Jaqueline Simone Barbosa Pereira (OAB 11790/MS) Processo 0822986-04.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto e de tudo mais que consta nos autos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide e julgo improcedente o pedido reivindicatório formulado pela autora Eldorado Empreendimentos Imobiliários Ltda contra Jackeline Ferreira Gonzales e Alexandre Ferreira Gonzales. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado fixados em 10% sobre o valor da causa devidamente atualizado pelo IPCA, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, isentando-a por ora por ser beneficiária da justiça gratuita. Outrossim, com fundamento no artigo 485, VI, do CPC, julgo extinto sem resolução do mérito o pedido de indenização por danos materiais formulado pelos réus em reconvenção, e, invertendo o ônus da sucumbência, condeno a autora-reconvinda ao pagamento das custas da reconvenção e honorários, estes no valor de R$ 2.000,00, todavia, isenta por ora por ser beneficiária da justiça gratuita. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
06/11/2024, 00:00
Publicação
05/11/2024, 20:45
Ato ordinatório
05/11/2024, 07:40
Ato ordinatório
05/11/2024, 05:34
Expedição de documento (Outros documentos)
05/11/2024, 05:32
Entrega em carga/vista
05/11/2024, 05:32
Recebimento
28/10/2024, 17:45
Expedição de documento (Certidão)
28/10/2024, 17:45
Ato ordinatório
28/10/2024, 17:45
Conclusão (para julgamento)
23/10/2024, 15:35
Conclusão (para julgamento)
10/07/2024, 10:52
Ato ordinatório
04/07/2024, 13:02
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
03/07/2024, 15:00
Documento (Certidão)
01/07/2024, 17:59
Documento (Mandado)
01/07/2024, 17:59
Documento (Certidão)
26/06/2024, 13:23
Documento (Mandado)
26/06/2024, 13:23
Ato ordinatório
19/06/2024, 13:31
Ato ordinatório
10/06/2024, 17:23
Expedição de documento (Mandado)
10/06/2024, 17:23
Expedição de documento (Mandado)
10/06/2024, 17:23
Ato ordinatório
10/06/2024, 16:38
Ato ordinatório
29/05/2024, 17:19
Documento (Certidão)
29/05/2024, 17:18
Documento (Mandado)
29/05/2024, 17:18
Documento (Certidão)
20/05/2024, 17:07
Documento (Mandado)
20/05/2024, 17:06
Ato ordinatório
14/05/2024, 14:25
Ato ordinatório
14/05/2024, 14:24
Ato ordinatório
09/05/2024, 17:55
Expedição de documento (Ofício)
09/05/2024, 17:42
Remessa (outros motivos)
09/05/2024, 13:14
Expedição de documento (Mandado)
09/05/2024, 12:44
Expedição de documento (Mandado)
09/05/2024, 12:44
Ato ordinatório
29/04/2024, 15:50
Petição (Petição (outras))
26/04/2024, 17:30
Ato ordinatório
22/04/2024, 11:37
Ato ordinatório
22/04/2024, 11:37
Ato ordinatório
18/04/2024, 15:27
Expedição de documento (Certidão)
18/04/2024, 15:24
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
18/04/2024, 15:24
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
18/04/2024, 14:00
Recebimento
17/04/2024, 15:15
Ato ordinatório
17/04/2024, 15:15
Petição (Petição (outras))
16/04/2024, 10:32
Publicação
11/04/2024, 20:18
Ato ordinatório
11/04/2024, 07:37
Expedição de documento (Outros documentos)
10/04/2024, 13:37
Entrega em carga/vista
10/04/2024, 13:37
Ato ordinatório
10/04/2024, 13:36
Recebimento
10/04/2024, 10:03
Outras Decisões
10/04/2024, 10:03
Conclusão (para decisão)
09/04/2024, 17:10
Petição (Petição (outras))
27/03/2024, 18:37
Recebimento
11/03/2024, 19:10
Ato ordinatório
11/03/2024, 19:10
Publicação
04/03/2024, 20:32
Ato ordinatório
04/03/2024, 07:42
Ato ordinatório
01/03/2024, 16:48
Recebimento
01/03/2024, 14:41
Mero expediente
01/03/2024, 14:41
Conclusão (para decisão)
01/03/2024, 06:47
Petição (Petição (outras))
28/02/2024, 12:10
Publicação
27/02/2024, 20:34
Ato ordinatório
27/02/2024, 07:41
Expedição de documento (Outros documentos)
26/02/2024, 14:29
Entrega em carga/vista
26/02/2024, 14:29
Ato ordinatório
26/02/2024, 14:28
Documento (Certidão)
23/02/2024, 16:58
Documento (Mandado)
23/02/2024, 16:58
Documento (Certidão)
23/02/2024, 16:58
Documento (Mandado)
23/02/2024, 16:58
Documento (Certidão)
01/12/2023, 14:34
Documento (Mandado)
01/12/2023, 14:34
Documento (Certidão)
01/12/2023, 14:33
Documento (Mandado)
01/12/2023, 14:33
Documento (Certidão)
01/12/2023, 14:33
Documento (Mandado)
01/12/2023, 14:33
Documento (Mandado)
01/12/2023, 14:32
Documento (Certidão)
01/12/2023, 14:32
Ato ordinatório
21/11/2023, 10:16
Ato ordinatório
20/11/2023, 17:17
Expedição de documento (Mandado)
20/11/2023, 17:13
Expedição de documento (Mandado)
20/11/2023, 17:13
Expedição de documento (Mandado)
20/11/2023, 17:12
Expedição de documento (Mandado)
20/11/2023, 17:11
Expedição de documento (Mandado)
20/11/2023, 17:11
Ato ordinatório
13/11/2023, 06:11
Ato ordinatório
13/11/2023, 06:11
Ato ordinatório
13/11/2023, 06:10
Ato ordinatório
13/11/2023, 06:10
Recebimento
10/11/2023, 18:24
Ato ordinatório
10/11/2023, 18:24
Expedição de documento (Mandado)
10/11/2023, 13:11
Ato ordinatório
06/11/2023, 16:14
Expedição de documento (Certidão)
06/11/2023, 15:52
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
06/11/2023, 15:52
Publicação
01/11/2023, 20:26
Ato ordinatório
01/11/2023, 07:40
Ato ordinatório
01/11/2023, 07:25
Expedição de documento (Outros documentos)
01/11/2023, 07:24
Entrega em carga/vista
01/11/2023, 07:24
Ato ordinatório
01/11/2023, 07:24
Ato ordinatório
31/10/2023, 09:46
Recebimento
30/10/2023, 16:56
Outras Decisões
30/10/2023, 16:56
Conclusão (para decisão)
04/08/2023, 06:15
Recebimento
07/07/2023, 18:30
Ato ordinatório
07/07/2023, 18:30
Petição (Petição (outras))
25/05/2023, 09:03
Publicação
24/05/2023, 20:22
Ato ordinatório
24/05/2023, 07:40
Expedição de documento (Outros documentos)
23/05/2023, 11:02
Entrega em carga/vista
23/05/2023, 11:02
Ato ordinatório
23/05/2023, 11:01
Recebimento
05/05/2023, 17:34
Mero expediente
05/05/2023, 17:34
Conclusão (para despacho)
15/03/2023, 08:42
Petição (Replica)
13/03/2023, 12:00
Ato ordinatório
04/03/2023, 12:44
Publicação
01/03/2023, 20:21
Ato ordinatório
01/03/2023, 07:39
Ato ordinatório
28/02/2023, 10:30
Ato ordinatório
02/02/2023, 19:11
Ato ordinatório
02/02/2023, 19:11
Ato ordinatório
02/02/2023, 19:11
Ato ordinatório
02/02/2023, 19:11
Ato ordinatório
02/02/2023, 19:11
Ato ordinatório
02/02/2023, 19:11
Recebimento
02/02/2023, 19:09
Ato ordinatório
02/02/2023, 19:09
Ato ordinatório
26/01/2023, 03:53
Ato ordinatório
02/01/2023, 01:04
Expedição de documento (Outros documentos)
09/12/2022, 09:09
Entrega em carga/vista
09/12/2022, 09:09
Ato ordinatório
22/11/2022, 05:13
Documento (Certidão)
18/11/2022, 14:54
Documento (Mandado)
18/11/2022, 14:54
Documento (Certidão)
18/11/2022, 14:54
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/11/2022, 22:47
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
17/11/2022, 16:40
Ato ordinatório
03/10/2022, 10:07
Ato ordinatório
30/09/2022, 17:30
Expedição de documento (Mandado)
30/09/2022, 17:27
Expedição de documento (Mandado)
30/09/2022, 17:27
Publicação
26/09/2022, 20:10
Recebimento
26/09/2022, 10:25
Ato ordinatório
26/09/2022, 10:24
Ato ordinatório
26/09/2022, 07:33
Ato ordinatório
23/09/2022, 08:16
Expedição de documento (Outros documentos)
23/09/2022, 08:07
Entrega em carga/vista
23/09/2022, 08:07
Ato ordinatório
23/09/2022, 08:06
Ato ordinatório
22/09/2022, 11:16
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/09/2022, 15:36
Ato ordinatório
16/09/2022, 15:36
Ato ordinatório
14/09/2022, 19:00
Expedição de documento (Certidão)
14/09/2022, 15:15
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
14/09/2022, 15:15
Ato ordinatório
13/09/2022, 15:55
Recebimento
02/09/2022, 21:02
Ato ordinatório
02/09/2022, 21:02
Expedição de documento (Outros documentos)
23/08/2022, 11:51
Entrega em carga/vista
23/08/2022, 11:51
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/08/2022, 14:29
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
22/08/2022, 14:20
Recebimento
03/08/2022, 18:30
Ato ordinatório
03/08/2022, 18:30
Publicação
25/07/2022, 20:11
Ato ordinatório
25/07/2022, 07:32
Expedição de documento (Outros documentos)
22/07/2022, 13:46
Entrega em carga/vista
22/07/2022, 13:46
Ato ordinatório
22/07/2022, 13:37
Recebimento
21/07/2022, 11:10
Mero expediente
21/07/2022, 11:10
Conclusão (para despacho)
19/07/2022, 19:38
Decurso de Prazo
19/07/2022, 19:33
Ato ordinatório
06/07/2022, 16:45
Publicação
27/06/2022, 20:11
Ato ordinatório
27/06/2022, 07:33
Expedição de documento (Outros documentos)
24/06/2022, 17:16
Entrega em carga/vista
24/06/2022, 17:16
Expedição de documento (Certidão)
24/06/2022, 17:13
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/06/2022, 17:06
Ato ordinatório
24/06/2022, 17:06
Ato ordinatório
24/06/2022, 16:51
Ato ordinatório
24/06/2022, 15:06
Recebimento
24/06/2022, 12:00
Ato ordinatório
24/06/2022, 12:00
Publicação
22/06/2022, 20:23
Ato ordinatório
22/06/2022, 18:01
Expedição de documento (Certidão)
22/06/2022, 12:36
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
22/06/2022, 12:36
Ato ordinatório
22/06/2022, 07:37
Ato ordinatório
21/06/2022, 19:39
Expedição de documento (Outros documentos)
21/06/2022, 19:39
Entrega em carga/vista
21/06/2022, 19:38
Expedição de documento (Certidão)
21/06/2022, 19:07
Ato ordinatório
21/06/2022, 19:07
Ato ordinatório
21/06/2022, 19:03
Mero expediente
20/06/2022, 17:14
Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))
07/04/2022, 13:20
Conclusão (para despacho)
25/03/2022, 18:12
Petição (Petição (outras))
25/03/2022, 09:40
Publicação
24/03/2022, 20:15
Ato ordinatório
24/03/2022, 07:34
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/03/2022, 12:56
Ato ordinatório
23/03/2022, 12:55
Expedição de documento (Certidão)
23/03/2022, 12:51
Documento (Certidão)
23/03/2022, 12:49
Documento (Mandado)
23/03/2022, 12:49
Recebimento
22/03/2022, 17:17
Mero expediente
22/03/2022, 17:17
Conclusão (para despacho)
18/03/2022, 14:43
Petição (Petição (outras))
14/03/2022, 14:30
Ato ordinatório
10/02/2022, 21:12
Ato ordinatório
10/02/2022, 13:45
Expedição de documento (Certidão)
10/02/2022, 13:44
Expedição de documento (Mandado)
09/02/2022, 13:52
Publicação
08/02/2022, 20:14
Ato ordinatório
08/02/2022, 07:36
Ato ordinatório
07/02/2022, 21:16
Expedição de documento (Certidão)
07/02/2022, 21:13
Ato ordinatório
07/02/2022, 21:13
Expedição de documento (Certidão)
07/02/2022, 21:13
Ato ordinatório
07/02/2022, 21:13
Ato ordinatório
07/02/2022, 21:11
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/02/2022, 21:05
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação