Cumprimento de sentença 0801351-07.2020.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

ELEN CRISTINA MORAES FERREIRA GOMES

CPF

Autor

MUNICíPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Autor

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Réu

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

30/04/2025, 06:51

Ato ordinatório

30/04/2025, 06:50

Ato ordinatório

26/03/2025, 18:34

Remessa (outros motivos)

24/03/2025, 17:11

Ato ordinatório

24/03/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 14:38

Publicação

18/03/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0801351-07.2020.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elen Cristina Moraes Ferreira Gomes - Exectdo: Município de Rio Brilhante - Intimação da parte credora do extrato de fls. 331, para que efetue o cadastro dos dados bancários ou efetue o cadastro de dados validos, conforme extrato, no prazo de 05 (cinco) dias.

18/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 13:41

Ato ordinatório

17/03/2025, 13:32

Ato ordinatório

17/03/2025, 13:07

Ato ordinatório

27/01/2025, 14:19

Trânsito em julgado

27/01/2025, 14:17

Ato ordinatório

07/01/2025, 14:20

Petição (Petição (outras))

23/12/2024, 21:46

Todas as movimentações(137)

Definitivo

30/04/2025, 06:51

Ato ordinatório

30/04/2025, 06:50

Ato ordinatório

26/03/2025, 18:34

Remessa (outros motivos)

24/03/2025, 17:11

Ato ordinatório

24/03/2025, 15:42

Documentos

•18/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 14:38

Publicação

18/03/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0801351-07.2020.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elen Cristina Moraes Ferreira Gomes - Exectdo: Município de Rio Brilhante - Intimação da parte credora do extrato de fls. 331, para que efetue o cadastro dos dados bancários ou efetue o cadastro de dados validos, conforme extrato, no prazo de 05 (cinco) dias.

18/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 13:41

Ato ordinatório

17/03/2025, 13:32

Ato ordinatório

17/03/2025, 13:07

Ato ordinatório

27/01/2025, 14:19

Trânsito em julgado

27/01/2025, 14:17

Ato ordinatório

07/01/2025, 14:20

Petição (Petição (outras))

23/12/2024, 21:46

Ato ordinatório

11/12/2024, 18:12

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 17:02

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0801351-07.2020.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elen Cristina Moraes Ferreira Gomes - Trata-se de cumprimento de sentença, em que o valor devido foi devidamente depositado pelo executado em conta judicial vinculada ao processo, conforme documentos de p. 312/313, havendo consequentemente a quitação integral do débito. Isso posto, declaro extinta a obrigação, o que faço com fulcro nas disposições do artigo 924, II, e art. 487, I, ambos do Código de Processo Civil. Por expressa previsão legal, inexistem custas a serem recolhidas, bem como inexiste autorização para condenação no pagamento de honorários advocatícios. Oportunamente, realizadas as anotações e comunicações exigidas pela E. Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, arquivem-se os autos com a devida baixa. Realize-se/Expeça-se o necessário para o levantamento dos valores em favor do requerente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

10/12/2024, 00:00

Publicação

09/12/2024, 20:40

Ato ordinatório

09/12/2024, 07:52

Ato ordinatório

06/12/2024, 13:42

Ato ordinatório

02/12/2024, 03:36

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2024, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2024, 14:11

Ato ordinatório

18/11/2024, 14:06

Ato ordinatório

18/11/2024, 14:01

Recebimento

13/11/2024, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2024, 11:57

Ato ordinatório

13/11/2024, 11:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/11/2024, 11:54

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 14:23

Decurso de Prazo

12/07/2024, 02:26

Conclusão (para julgamento)

11/06/2024, 12:51

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 09:04

Ato ordinatório

28/05/2024, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2024, 08:56

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2024, 08:56

Decurso de Prazo

28/05/2024, 08:54

Ato ordinatório

15/02/2024, 15:01

Ato ordinatório

15/02/2024, 15:00

Ato ordinatório

17/01/2024, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2024, 17:21

Ato ordinatório

17/01/2024, 17:02

Ato ordinatório

16/01/2024, 15:14

Expedição de documento (Carta)

16/01/2024, 15:14

Ato ordinatório

09/01/2024, 14:48

Recebimento

09/01/2024, 13:28

Mero expediente

09/01/2024, 13:28

Documento (Outros documentos)

18/12/2023, 17:54

Remessa (outros motivos)

18/12/2023, 14:58

Ato ordinatório

17/12/2023, 19:12

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2023, 19:08

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 12:05

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 09:05

Publicação

09/11/2023, 20:43

Ato ordinatório

09/11/2023, 07:47

Ato ordinatório

08/11/2023, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2023, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2023, 11:23

Ato ordinatório

08/11/2023, 11:22

Ato ordinatório

08/11/2023, 11:21

Ato ordinatório

01/11/2023, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2023, 14:31

Conclusão (para despacho)

16/10/2023, 14:28

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 14:23

Ato ordinatório

20/06/2023, 10:36

Recebimento

14/06/2023, 11:12

Mero expediente

14/06/2023, 10:57

Conclusão (para despacho)

27/04/2023, 13:48

Ato ordinatório

02/02/2023, 15:46

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 15:13

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 12:19

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2022, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2022, 15:41

Recebimento

18/11/2022, 09:06

Mero expediente

18/11/2022, 09:05

Conclusão (para despacho)

09/11/2022, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2022, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2022, 13:33

Ato ordinatório

09/11/2022, 13:33

Evolução da Classe Processual

09/11/2022, 13:27

Reativação

09/11/2022, 13:24

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

04/11/2022, 10:42

Definitivo

13/12/2021, 15:20

Trânsito em julgado

13/12/2021, 15:20

Ato ordinatório

25/11/2021, 16:49

Ato ordinatório

25/11/2021, 16:48

Ato ordinatório

04/11/2021, 15:57

Publicação

03/11/2021, 20:37

Ato ordinatório

03/11/2021, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2021, 13:36

Ato ordinatório

03/11/2021, 13:35

Ato ordinatório

03/11/2021, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2021, 13:22

Ato ordinatório

03/11/2021, 13:22

Homologação de Transação

03/11/2021, 13:22

Recebimento

03/11/2021, 13:22

Decisão

03/11/2021, 13:21

Remessa (outros motivos)

27/10/2021, 18:41

Petição (Replica)

27/10/2021, 09:53

Ato ordinatório

20/10/2021, 02:32

Ato ordinatório

01/10/2021, 14:23

Publicação

30/09/2021, 20:37

Ato ordinatório

30/09/2021, 07:42

Ato ordinatório

29/09/2021, 17:48

Ato ordinatório

28/09/2021, 17:18

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 09:49

Petição (Contestação)

28/09/2021, 09:49

Ato ordinatório

02/09/2021, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2021, 14:20

Recebimento

25/08/2021, 12:12

Mero expediente

25/08/2021, 12:12

Conclusão (para despacho)

18/08/2021, 17:36

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

30/07/2021, 13:17

Remessa (outros motivos)

28/07/2021, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2021, 13:57

Ato ordinatório

22/03/2021, 13:45

Publicação

17/03/2021, 23:12

Publicação

17/03/2021, 23:12

Ato ordinatório

16/03/2021, 15:42

Ato ordinatório

16/03/2021, 15:28

Recebimento

09/03/2021, 15:11

Incompetência

09/03/2021, 15:11

Conclusão (para decisão)

27/11/2020, 17:06

Petição (Petição (outras))

27/11/2020, 14:43

Publicação

12/11/2020, 22:23

Publicação

12/11/2020, 22:23

Ato ordinatório

12/11/2020, 08:17

Ato ordinatório

11/11/2020, 17:53

Recebimento

10/11/2020, 16:27

Mero expediente

10/11/2020, 16:27

Conclusão (para despacho)

10/11/2020, 13:53

Ato ordinatório

10/11/2020, 07:10

Ato ordinatório

10/11/2020, 07:10

Remessa (outros motivos)

10/11/2020, 00:59

Distribuição (sorteio)

10/11/2020, 00:59

Intimação

•10/12/2024, 00:00