Cumprimento de sentença 0801351-07.2020.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2021

Valor da Causa

R$ 9.344,13

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

ELEN CRISTINA MORAES FERREIRA GOMES

CPF

Autor

MUNICíPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 06:51

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 06:50

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 18:34

Remetidos os Autos para destino.

24/03/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 15:42

Juntada de Petição de tipo

24/03/2025, 14:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/03/2025, 05:29

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 14:19

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 14:20

Juntada de Petição de tipo

23/12/2024, 21:46

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 18:12

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 06:51

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 06:50

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 18:34

Remetidos os Autos para destino.

24/03/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 15:42

Documentos

Sentença

•13/11/2024, 11:56

Despacho

•09/01/2024, 13:28

Juntada de Petição de tipo

24/03/2025, 14:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/03/2025, 05:29

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 14:19

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 14:20

Juntada de Petição de tipo

23/12/2024, 21:46

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 18:12

Juntada de Petição de tipo

11/12/2024, 17:02

Juntada de Petição de tipo

11/12/2024, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0801351-07.2020.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elen Cristina Moraes Ferreira Gomes - Trata-se de cumprimento de sentença, em que o valor devido foi devidamente depositado pelo executado em conta judicial vinculada ao processo, conforme documentos de p. 312/313, havendo consequentemente a quitação integral do débito. Isso posto, declaro extinta a obrigação, o que faço com fulcro nas disposições do artigo 924, II, e art. 487, I, ambos do Código de Processo Civil. Por expressa previsão legal, inexistem custas a serem recolhidas, bem como inexiste autorização para condenação no pagamento de honorários advocatícios. Oportunamente, realizadas as anotações e comunicações exigidas pela E. Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, arquivem-se os autos com a devida baixa. Realize-se/Expeça-se o necessário para o levantamento dos valores em favor do requerente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/12/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 03:36

Expedição de tipo de documento.

18/11/2024, 14:11

Expedição de tipo de documento.

18/11/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 14:01

Recebidos os autos

13/11/2024, 11:57

Expedição de tipo de documento.

13/11/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 11:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2024, 11:54

Juntada de Petição de tipo

30/07/2024, 14:23

Decorrido prazo de parte

12/07/2024, 02:26

Conclusos para tipo de conclusão.

11/06/2024, 12:51

Juntada de Petição de tipo

11/06/2024, 09:04

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 08:56

Expedição de tipo de documento.

28/05/2024, 08:56

Expedição de tipo de documento.

28/05/2024, 08:56

Decorrido prazo de parte

28/05/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 17:23

Expedição de tipo de documento.

17/01/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 15:14

Expedição de tipo de documento.

16/01/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 14:48

Recebidos os autos

09/01/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 13:28

Juntada de tipo de documento

18/12/2023, 17:54

Remetidos os Autos para destino.

18/12/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

17/12/2023, 19:12

Expedição de tipo de documento.

17/12/2023, 19:08

Juntada de Petição de tipo

20/11/2023, 12:05

Juntada de Petição de tipo

10/11/2023, 09:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/11/2023, 20:43

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 11:24

Expedição de tipo de documento.

08/11/2023, 11:24

Expedição de tipo de documento.

08/11/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 14:31

Expedição de tipo de documento.

01/11/2023, 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.

16/10/2023, 14:28

Juntada de Petição de tipo

06/10/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 10:36

Recebidos os autos

14/06/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 10:57

Conclusos para tipo de conclusão.

27/04/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 15:46

Juntada de Petição de tipo

02/02/2023, 15:13

Juntada de Petição de tipo

05/12/2022, 12:19

Expedição de tipo de documento.

22/11/2022, 15:41

Expedição de tipo de documento.

22/11/2022, 15:41

Recebidos os autos

18/11/2022, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 09:05

Conclusos para tipo de conclusão.

09/11/2022, 13:44

Expedição de tipo de documento.

09/11/2022, 13:44

Expedição de tipo de documento.

09/11/2022, 13:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/11/2022, 13:33

Evolução da Classe Processual

09/11/2022, 13:27

Processo Reativado

09/11/2022, 13:24

Juntada de Petição de tipo

04/11/2022, 10:42

Arquivado Definitivamente

13/12/2021, 15:20

Transitado em Julgado em data

13/12/2021, 15:20

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 16:49

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 16:48

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 15:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/11/2021, 20:37

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 15:57

Expedição de tipo de documento.

03/11/2021, 13:36

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 13:35

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 13:33

Expedição de tipo de documento.

03/11/2021, 13:22

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 13:22

Homologada a Transação

03/11/2021, 13:22

Recebidos os autos

03/11/2021, 13:22

Expedição de tipo de documento.

03/11/2021, 13:21

Remetidos os Autos para destino.

27/10/2021, 18:41

Juntada de Petição de tipo

27/10/2021, 09:53

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 02:32

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 14:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/09/2021, 20:37

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 17:48

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 17:18

Juntada de Petição de tipo

28/09/2021, 09:49

Juntada de Petição de tipo

28/09/2021, 09:49

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 15:48

Expedição de tipo de documento.

30/08/2021, 14:20

Recebidos os autos

25/08/2021, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.

18/08/2021, 17:36

Remetidos os Autos para destino.

30/07/2021, 13:17

Remetidos os Autos para destino.

30/07/2021, 13:17

Remetidos os Autos para destino.

28/07/2021, 14:00

Expedição de tipo de documento.

28/07/2021, 13:57

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 13:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/03/2021, 23:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/03/2021, 23:12

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 15:42

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 15:28

Recebidos os autos

09/03/2021, 15:11

Declarada incompetência

09/03/2021, 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.

27/11/2020, 17:06

Juntada de Petição de tipo

27/11/2020, 14:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/11/2020, 22:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/11/2020, 22:23

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 08:17

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 17:53

Recebidos os autos

10/11/2020, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.

10/11/2020, 13:53

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 07:10

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 07:10

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

10/11/2020, 00:59

Distribuído por tipo

10/11/2020, 00:59

Despacho

•14/06/2023, 11:12

Despacho

•18/11/2022, 09:05

Sentença

•03/11/2021, 13:22

Sentença (Outras)

•03/11/2021, 13:21

Despacho

•25/08/2021, 12:12

Interlocutória

•09/03/2021, 15:11

Despacho

•10/11/2020, 16:27