Cumprimento de sentença 0802012-92.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTutela de UrgênciaCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

JOãO BATISTA SILVEIRA

Autor

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL

Reu

Advogados / Representantes

DHIONATAN GONTIJO MARQUES

OAB/MS 21782·CPF·Representa: Autor

LARISSA ROZA DE LIMA

OAB/MS 22392·CPF·Representa: Autor

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA

OAB/GO 50314·CPF·Representa: Autor

JACQUES CARDOSO DA CRUZ

OAB/MS 7738·CPF·Representa: Autor

DHIONATAN GONTIJO MARQUES

OAB/MS 21782·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

DHIONATAN GONTIJO MARQUES

OAB/MS 21782·CPF·Representa: Autor

LARISSA ROZA DE LIMA

OAB/MS 22392·CPF·Representa: Autor

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA

OAB/GO 50314·CPF·Representa: Autor

JACQUES CARDOSO DA CRUZ

OAB/MS 7738·CPF·Representa: Autor

DHIONATAN GONTIJO MARQUES

OAB/MS 21782·CPF·Representa: Réu

LARISSA ROZA DE LIMA

OAB/MS 22392·CPF·Representa: Réu

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA

OAB/GO 50314·CPF·Representa: Réu

JACQUES CARDOSO DA CRUZ

OAB/MS 7738·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/01/2026, 14:09

Trânsito em julgado

28/01/2026, 14:32

Ato ordinatório

11/12/2025, 08:03

Publicação

11/12/2025, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença de fls. 244: "(...) Ante a inexistência de bens da parte devedora que possam ser penhorados, julgo, por sentença, extinto o presente processo, com base no art. 53, § 4º, da lei nº 9.099/95. Arquivem-se. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se."

10/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2025, 18:43

Ato ordinatório

09/12/2025, 18:38

Recebimento

05/12/2025, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 15:55

Ato ordinatório

05/12/2025, 15:55

Inexistência de bens penhoráveis

05/12/2025, 15:55

Conclusão (para julgamento)

02/12/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 08:34

Ato ordinatório

25/11/2025, 09:35

Publicação

25/11/2025, 08:55

Todas as movimentações(174)

Definitivo

29/01/2026, 14:09

Trânsito em julgado

28/01/2026, 14:32

Ato ordinatório

11/12/2025, 08:03

Publicação

11/12/2025, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença de fls. 244: "(...) Ante a inexistência de bens da parte devedora que possam ser penhorados, julgo, por sentença, extinto o presente processo, com base no art. 53, § 4º, da lei nº 9.099/95. Arquivem-se. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se."

Documentos

•10/12/2025, 00:00

10/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2025, 18:43

Ato ordinatório

09/12/2025, 18:38

Recebimento

05/12/2025, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 15:55

Ato ordinatório

05/12/2025, 15:55

Inexistência de bens penhoráveis

05/12/2025, 15:55

Conclusão (para julgamento)

02/12/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 08:34

Ato ordinatório

25/11/2025, 09:35

Publicação

25/11/2025, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho de fls. 240: "Vistos, etc. Considerando que já foi realizada diligência anterior por meio do sistema SISBAJUD, a qual restou infrutífera, sem localização de ativos financeiros em nome do(a) executado(a), indefere-se o novo pedido de bloqueio de valores. Ressalte-se que a reiteração de ordens de bloqueio, sem a demonstração de alteração relevante na situação patrimonial do devedor ou apresentação de novos elementos que justifiquem a medida, configura diligência inútil e contrária aos princípios da celeridade e da economia processual. Dessa forma, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de constrição da parte executada, com supedâneo no art. 829, §2º, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Intime-se e cumpra-se, obedecidas às formalidades legais."

25/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/11/2025, 12:30

Ato ordinatório

24/11/2025, 11:19

Recebimento

14/11/2025, 17:16

Mero expediente

14/11/2025, 15:56

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 13:13

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 20:00

Ato ordinatório

22/10/2025, 08:50

Publicação

22/10/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da parte exequente acerca da decisão de fls. 183-184 (penhora negativa), que determinou o levantamento da penhora de fls. 136, indeferiu requerimentos e determinou: (...) 2. Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais.(...) *********** Intima-se a parte exequente, ainda, acerca do termo de levantamento de penhora de fls. 236.

22/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2025, 11:22

Ato ordinatório

21/10/2025, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 11:11

Ato ordinatório

20/10/2025, 10:53

Ato ordinatório

20/10/2025, 10:52

Conclusão (para decisão)

12/09/2025, 13:41

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 15:30

Ato ordinatório

03/09/2025, 08:34

Publicação

03/09/2025, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente acerca da juntada dos autos negativos de leilão (fls. 176 e 177) e para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender devido, dando prosseguimento ao feito.

02/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2025, 14:18

Ato ordinatório

01/09/2025, 14:00

Ato ordinatório

29/08/2025, 16:46

Ato ordinatório

29/08/2025, 16:39

Ato ordinatório

01/08/2025, 03:48

Publicação

31/07/2025, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

31/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2025, 07:53

Ato ordinatório

29/07/2025, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2025, 17:05

Ato ordinatório

07/07/2025, 13:48

Remessa (outros motivos)

04/07/2025, 15:21

Ato ordinatório

04/07/2025, 08:45

Publicação

04/07/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2025, 14:49

Ato ordinatório

03/07/2025, 14:35

Ato ordinatório

01/07/2025, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2025, 03:12

Documento (Ofício)

18/06/2025, 16:05

Ato ordinatório

18/06/2025, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 08:08

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2025, 08:06

Documento (Ofício)

05/06/2025, 16:00

Ato ordinatório

05/06/2025, 15:26

Ato ordinatório

04/06/2025, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 17:18

Ato ordinatório

02/06/2025, 17:17

Ato ordinatório

02/06/2025, 17:16

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 16:38

Ato ordinatório

27/05/2025, 07:55

Publicação

27/05/2025, 07:48

Ato ordinatório

26/05/2025, 11:04

Ato ordinatório

26/05/2025, 11:02

Ato ordinatório

24/05/2025, 16:37

Recebimento

20/05/2025, 22:10

Mero expediente

20/05/2025, 22:10

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

12/04/2025, 14:00

Ato ordinatório

07/04/2025, 15:36

Publicação

07/04/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Dhionatan Gontijo Marques (OAB 21782/MS), Larissa Roza de Lima (OAB 22392/MS), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS) Processo 0802012-92.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: João Batista Silveira - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão retro: " À f. 135-136 foram penhorados dois aparelhos de ar condicionado e duas impressoras de propriedade da executada. Ocorre que não se mostra possível a penhora das impressoras, haja vista que, nos termos do art. 833, V, do CPC, são impenhoráveis os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se deseja adjudicar os dois aparelhos de ar condicionado penhorados à f. 135-136 ou levá-los à hasta pública. Outrossim, indefere-se, por ora, o pedido de inscrição do nome da executada nos órgãos de proteção ao crédito, haja vista que tal restrição deve ser realizada após o esgotamento de todas diligências constritivas e expropriatórias possíveis, não sendo o caso neste momento processual. Nesse sentido, o Enunciado n. 76 do Forum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE dispõe que "No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de divida para fins de inscrição no Serviço de Proteção ao Crédito -SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade". Intime-se e cumpra-se, obedecidas às formalidades legais. "

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:57

Ato ordinatório

03/04/2025, 15:32

Recebimento

02/04/2025, 15:33

Mero expediente

02/04/2025, 15:28

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 14:04

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 20:31

Ato ordinatório

19/03/2025, 10:24

Publicação

19/03/2025, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Dhionatan Gontijo Marques (OAB 21782/MS), Larissa Roza de Lima (OAB 22392/MS), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS), Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO) Processo 0802012-92.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: João Batista Silveira - Reqdo: Conafer Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - Intimação da parte exequente acerca do retorno da Carta Precatória (fls. 101/138) e da certidão de fls. 139, para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender devido, dando prosseguimento ao feito.

18/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 14:54

Ato ordinatório

17/03/2025, 14:24

Decurso de Prazo

17/03/2025, 14:22

Documento (Carta precatória)

11/03/2025, 13:51

Ato ordinatório

18/02/2025, 13:57

Ato ordinatório

18/02/2025, 13:56

Ato ordinatório

18/02/2025, 11:13

Expedição de documento (Ofício)

18/02/2025, 09:37

Ato ordinatório

18/02/2025, 09:34

Ato ordinatório

22/11/2024, 00:57

Ato ordinatório

24/10/2024, 13:41

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 13:40

Expedição de documento (Carta precatória)

18/10/2024, 15:20

Ato ordinatório

15/10/2024, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Dhionatan Gontijo Marques (OAB 21782/MS), Larissa Roza de Lima (OAB 22392/MS), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS), Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO) Processo 0802012-92.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: João Batista Silveira - Reqdo: Conafer Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - Despacho de fls. 92: "Indefere-se o pedido de nova consulta via SISBAJUD, pois não houve comprovação da modificação da situação financeira da parte executada. Indefere-se também o requerimento de utilização do convênio RENAJUD para consulta de veículos cadastrados em nome da parte executada, uma vez que a localização de bens passíveis de penhora é diligência que incumbe à própria parte, sendo da alçada do(a) Exequente diligenciar a fim de assegurar a satisfação de seu crédito, até porque tais registros não estão acobertados por qualquer forma de sigilo. Ademais, conforme dispõe o § 4º, do art. 1º, do Provimento n. 14/2009 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, esta não é a finalidade do Sistema de Restrição Judicial de Veículos Automotores - RENAJUD, o qual pode ser utilizado depois de formalizada a penhora nos autos. Não fosse somente isso, a simples localização de veículos registrados em nome do devedor não importa assegurar a efetividade da execução, que dependeria, para conclusão da penhora, da efetiva localização do veículo. Sem prejuízo, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação da parte executada, procedendo-se nos termos do art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil."

14/10/2024, 00:00

Publicação

11/10/2024, 02:19

Ato ordinatório

10/10/2024, 13:58

Ato ordinatório

10/10/2024, 13:57

Ato ordinatório

10/10/2024, 13:00

Recebimento

03/10/2024, 18:00

Mero expediente

03/10/2024, 18:00

Conclusão (para decisão)

03/10/2024, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2024, 16:01

Ato ordinatório

03/10/2024, 16:01

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 20:04

Ato ordinatório

25/09/2024, 06:41

Publicação

25/09/2024, 02:03

Ato ordinatório

24/09/2024, 13:46

Ato ordinatório

24/09/2024, 13:41

Ato ordinatório

03/09/2024, 14:18

Conclusão (para decisão)

21/08/2024, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2024, 14:50

Ato ordinatório

21/08/2024, 14:50

Ato ordinatório

21/08/2024, 06:03

Publicação

21/08/2024, 02:13

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Dhionatan Gontijo Marques (OAB 21782/MS), Larissa Roza de Lima (OAB 22392/MS), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS), Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO) Processo 0802012-92.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: João Batista Silveira - Reqdo: Conafer Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - Intimação da parte autora para apresentar cálculos atualizados no prazo de 5 dias, e requerer o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.

20/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2024, 22:01

Ato ordinatório

19/08/2024, 21:58

Ato ordinatório

19/08/2024, 11:14

Decurso de Prazo

19/08/2024, 11:12

Ato ordinatório

24/07/2024, 07:45

Publicação

24/07/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Dhionatan Gontijo Marques (OAB 21782/MS), Larissa Roza de Lima (OAB 22392/MS), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS), Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO) Processo 0802012-92.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: João Batista Silveira - Reqdo: Conafer Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - Intimação da parte requerida/executada, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Intime-se a parte executada, através do seu advogado, se houver, para pagamento do valor indicado no cálculo apresentado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525, do CPC. Outrossim, desde já, indefere-se o pedido de fixação de honorários, uma vez que incabível em sede de Juizados Especiais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 e enunciado 97 do Fonaje. Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.".

24/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2024, 07:55

Evolução da Classe Processual

22/07/2024, 15:11

Ato ordinatório

22/07/2024, 10:48

Recebimento

18/07/2024, 17:21

Mero expediente

18/07/2024, 17:21

Conclusão (para despacho)

09/07/2024, 07:24

Trânsito em julgado

08/07/2024, 17:20

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

05/07/2024, 10:31

Ato ordinatório

20/06/2024, 09:45

Publicação

20/06/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Dhionatan Gontijo Marques (OAB 21782/MS), Larissa Roza de Lima (OAB 22392/MS), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS), Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO) Processo 0802012-92.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: João Batista Silveira - Reqdo: Conafer Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - Sentença de fls. 61: "Ante o exposto, julga-se totalmente procedente o pedido formulado na inicial para o fim de: a) condenar a ré a restituir, na forma dobrada, a quantia de R$ 754,28 (setecentos e cinquenta e quatro reais e vinte e oito centavos), devendo a devolução ocorrer de uma única vez, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, e atualização monetária pelo IGP-M, a partir do efetivo prejuízo; b) condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a titulo de indenização pelos danos morais, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação, e atualização monetária pelo IGP-M, a partir do efetivo prejuízo. C) declarar a inexistência do débito referente ao contrato sob denominação "CONTRIBUIÇÃO CONAFER", no valor de R$ 39,53 mensais, em nome da parte requerente. Sem honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9099/95). Deverá o Cartório cumprir o art. 346, do CPC, que dispõe o seguinte: Art. 346. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se."

19/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2024, 19:09

Ato ordinatório

18/06/2024, 18:35

Recebimento

12/06/2024, 17:58

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2024, 17:58

Ato ordinatório

12/06/2024, 17:58

Procedência

11/06/2024, 17:58

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2024, 13:54

Conclusão (para julgamento)

06/06/2024, 13:51

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

06/06/2024, 13:30

Ato ordinatório

20/05/2024, 12:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/05/2024, 10:13

Petição (Contestação)

17/05/2024, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2024, 17:23

Publicação

06/05/2024, 02:16

Ato ordinatório

03/05/2024, 10:13

Ato ordinatório

03/05/2024, 07:52

Ato ordinatório

02/05/2024, 08:20

Ato ordinatório

02/05/2024, 08:18

Expedição de documento (Carta)

02/05/2024, 08:17

Ato ordinatório

29/04/2024, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2024, 16:52

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

29/04/2024, 12:52

Recebimento

26/04/2024, 17:15

Liminar

26/04/2024, 17:15

Conclusão (para decisão)

24/04/2024, 10:24

Ato ordinatório

17/04/2024, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2024, 07:40

Ato ordinatório

17/04/2024, 07:40

Ato ordinatório

16/04/2024, 16:32

Ato ordinatório

16/04/2024, 16:32

Distribuição (sorteio)

16/04/2024, 16:21

Intimação

•25/11/2025, 00:00

•22/10/2025, 00:00

Intimação

•02/09/2025, 00:00

Intimação

•31/07/2025, 00:00

•04/07/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00

•18/03/2025, 00:00

•14/10/2024, 00:00

•20/08/2024, 00:00

•24/07/2024, 00:00

•19/06/2024, 00:00