Cumprimento de sentença 0802012-92.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 13.548,89

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 14:09

Transitado em Julgado em data

28/01/2026, 14:32

Prazo em Curso

11/12/2025, 08:03

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2025, 18:43

Emissão da Relação

09/12/2025, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:55

Registro de Sentença

05/12/2025, 15:55

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

05/12/2025, 15:55

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 08:34

Prazo em Curso

25/11/2025, 09:35

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 08:55

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2025, 12:30

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 14:09

Transitado em Julgado em data

28/01/2026, 14:32

Prazo em Curso

11/12/2025, 08:03

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2025, 18:43

Documentos

Sentença

•05/12/2025, 15:55

Despacho

•14/11/2025, 17:16

Emissão da Relação

09/12/2025, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:55

Registro de Sentença

05/12/2025, 15:55

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

05/12/2025, 15:55

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 08:34

Prazo em Curso

25/11/2025, 09:35

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 08:55

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2025, 12:30

Emissão da Relação

24/11/2025, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 15:56

Conclusos para decisão

03/11/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 20:00

Prazo em Curso

22/10/2025, 08:50

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 11:22

Emissão da Relação

21/10/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 11:11

Documento Digitalizado

20/10/2025, 10:53

Documento Digitalizado

20/10/2025, 10:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/09/2025, 14:31

Conclusos para decisão

12/09/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 15:30

Prazo em Curso

03/09/2025, 08:34

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 14:18

Emissão da Relação

01/09/2025, 14:00

Documento Digitalizado

29/08/2025, 16:46

Documento Digitalizado

29/08/2025, 16:39

Documento Digitalizado

01/08/2025, 03:48

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 07:53

Emissão da Relação

29/07/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 17:05

Expedição em análise para assinatura

07/07/2025, 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2025, 15:21

Prazo em Curso

04/07/2025, 08:45

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 14:49

Emissão da Relação

03/07/2025, 14:35

Prazo em Curso

01/07/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 03:12

Juntada de Ofício

18/06/2025, 16:05

Prazo em Curso

18/06/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 08:06

Juntada de Ofício

05/06/2025, 16:00

Prazo em Curso

05/06/2025, 15:26

Documento Digitalizado

04/06/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 17:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/06/2025, 17:17

Documento Digitalizado

02/06/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 16:38

Prazo em Curso

27/05/2025, 07:55

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 11:04

Emissão da Relação

26/05/2025, 11:02

Autos preparados para expedição

24/05/2025, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2025, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 22:10

Conclusos para despacho

14/04/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2025, 14:00

Prazo em Curso

07/04/2025, 15:36

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 07:57

Emissão da Relação

03/04/2025, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 14:04

Conclusos para despacho

20/03/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 20:31

Prazo em Curso

19/03/2025, 10:24

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 14:54

Emissão da Relação

17/03/2025, 14:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2025.

17/03/2025, 14:22

Juntada de Carta precatória

11/03/2025, 13:51

Prazo em Curso

18/02/2025, 13:57

Documento Digitalizado

18/02/2025, 13:56

Prazo em Curso

18/02/2025, 11:13

Expedição de Ofício.

18/02/2025, 09:37

Documento Digitalizado

18/02/2025, 09:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:57

Prazo em Curso

24/10/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 13:40

Expedição de Carta precatória.

18/10/2024, 15:20

Expedição em análise para assinatura

15/10/2024, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Dhionatan Gontijo Marques (OAB 21782/MS), Larissa Roza de Lima (OAB 22392/MS), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS), Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO) Processo 0802012-92.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: João Batista Silveira - Reqdo: Conafer Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - Despacho de fls. 92: "Indefere-se o pedido de nova consulta via SISBAJUD, pois não houve comprovação da modificação da situação financeira da parte executada. Indefere-se também o requerimento de utilização do convênio RENAJUD para consulta de veículos cadastrados em nome da parte executada, uma vez que a localização de bens passíveis de penhora é diligência que incumbe à própria parte, sendo da alçada do(a) Exequente diligenciar a fim de assegurar a satisfação de seu crédito, até porque tais registros não estão acobertados por qualquer forma de sigilo. Ademais, conforme dispõe o § 4º, do art. 1º, do Provimento n. 14/2009 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, esta não é a finalidade do Sistema de Restrição Judicial de Veículos Automotores - RENAJUD, o qual pode ser utilizado depois de formalizada a penhora nos autos. Não fosse somente isso, a simples localização de veículos registrados em nome do devedor não importa assegurar a efetividade da execução, que dependeria, para conclusão da penhora, da efetiva localização do veículo. Sem prejuízo, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação da parte executada, procedendo-se nos termos do art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil."

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:19

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 13:58

Emissão da Relação

10/10/2024, 13:57

Autos preparados para expedição

10/10/2024, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 18:00

Conclusos para decisão

03/10/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 16:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/10/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 20:04

Prazo em Curso

25/09/2024, 06:41

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 13:46

Emissão da Relação

24/09/2024, 13:41

Documento Digitalizado

03/09/2024, 14:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/08/2024, 14:59

Conclusos para decisão

21/08/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 14:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/08/2024, 14:50

Prazo em Curso

21/08/2024, 06:03

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Dhionatan Gontijo Marques (OAB 21782/MS), Larissa Roza de Lima (OAB 22392/MS), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS), Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO) Processo 0802012-92.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: João Batista Silveira - Reqdo: Conafer Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - Intimação da parte autora para apresentar cálculos atualizados no prazo de 5 dias, e requerer o que de direito, sob pena de extinçã

20/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 22:01

Emissão da Relação

19/08/2024, 21:58

Emissão da Relação

19/08/2024, 11:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2024.

19/08/2024, 11:12

Prazo em Curso

24/07/2024, 07:45

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Dhionatan Gontijo Marques (OAB 21782/MS), Larissa Roza de Lima (OAB 22392/MS), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS), Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO) Processo 0802012-92.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: João Batista Silveira - Reqdo: Conafer Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - Intimação da parte requerida/executada, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Intime-se a parte executada, através do

24/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 07:55

Evolução da Classe Processual

22/07/2024, 15:11

Emissão da Relação

22/07/2024, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 17:21

Conclusos para despacho

09/07/2024, 07:24

Transitado em Julgado em data

08/07/2024, 17:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/07/2024, 10:31

Prazo em Curso

20/06/2024, 09:45

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Dhionatan Gontijo Marques (OAB 21782/MS), Larissa Roza de Lima (OAB 22392/MS), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS), Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO) Processo 0802012-92.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: João Batista Silveira - Reqdo: Conafer Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - Sentença de fls. 61: "Ante o exposto, julga-se totalmente procedente o pedido formulado na inicial para o fim de: a)

19/06/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 19:09

Emissão da Relação

18/06/2024, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 17:58

Registro de Sentença

12/06/2024, 17:58

Julgado procedente o pedido

11/06/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 13:54

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 13:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

06/06/2024, 13:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/05/2024, 12:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2024, 10:13

Juntada de Petição de Contestação

17/05/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 17:23

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/05/2024, 10:13

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2024, 07:52

Autos preparados para expedição

02/05/2024, 08:20

Emissão da Relação

02/05/2024, 08:18

Expedição de Carta.

02/05/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

29/04/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 16:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2024 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

29/04/2024, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2024, 17:15

Concedida a Medida Liminar

26/04/2024, 17:15

Conclusos para decisão

24/04/2024, 10:24

Autos preparados para expedição

17/04/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 07:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/04/2024, 07:40

Informação do Sistema

16/04/2024, 16:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/04/2024, 16:32

Distribuído por sorteio

16/04/2024, 16:21

Interlocutória

•16/09/2025, 14:31

Despacho

•20/05/2025, 22:10

Despacho

•02/04/2025, 15:33

Despacho

•03/10/2024, 18:00

Interlocutória

•28/08/2024, 14:59

Despacho

•18/07/2024, 17:21

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•05/07/2024, 10:31

Sentença

•12/06/2024, 17:58

Interlocutória

•26/04/2024, 17:15