ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFíCIOS SãO PAULO LTDA
CNPJ
Reu
KAROLLAYNE PAVAO BARBOSA
CPF
Reu
UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO
Reu
Advogados / Representantes
ANA KARLA CORDEIRO PASCOAL
OAB/MS 19060·CPF·Representa: Autor
PABLO ISIDORO RODRIGUES
OAB/MG 146938·CPF·Representa: Autor
CLARA CAROLLO VELOZO
OAB/MS 24601·CPF·Representa: Autor
ÁLVARO GUILHERME RIBEIRO MATOS
OAB/MG 83388·CPF·Representa: Autor
FERNANDO MACHADO BIANCHI
OAB/SP 177046·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicação
02/06/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Allcare Gestora de Saúde Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP)
Apelante: Unimed Norte de Minas Advogado: Gabriel Santos Cordeiro de Andrade (OAB: 96745/MG) Advogado: Álvaro Guilherme Ribeiro Matos (OAB: 83388/MG) Advogado: Pablo Isidoro Rodrigues (OAB: 146938/MG)
Apelado: Karollayne Pavao Barbosa Advogado: Ana Karla Cordeiro Pascoal (OAB: 19060/MS) Advogada: Clara Carollo Velozo (OAB: 24601/MS)
Apelado: Allcare Administradora de Benefícios São Paulo Ltda Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP)
Apelado: Unimed Montes Claros Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Gabriel Santos Cordeiro de Andrade (OAB: 96745/MG) Advogado: Álvaro Guilherme Ribeiro Matos (OAB: 83388/MG) Advogado: Pablo Isidoro Rodrigues (OAB: 146938/MG) Relator: Des. Alexandre Branco Pucci 1º Vogal: Des. João Maria Lós 2º Vogal: Juíza Denize de Barros Dodero Juiz Prolator: Larissa Ditzel C. Amaral
Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO(A) 1ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE EM 16/06/2026, ÀS 14:00 HORAS, OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES. 36 - Nº: 0802927-50.2024.8.12.0002 - Apelação Cível Origem: Dourados / 2ª Vara Cível Ação Originária: 0802927-50.2024.8.12.0002 / Procedimento Comum Cível
02/06/2026, 00:00
Ato ordinatório
01/06/2026, 10:45
Inclusão em pauta
29/05/2026, 07:39
Deliberação em Sessão (retirado de pauta)
12/05/2026, 11:34
Documento (Outros documentos)
12/05/2026, 10:35
Petição (Petição (outras))
12/05/2026, 10:35
Petição (Petição (outras))
12/05/2026, 10:35
Petição (Petição (outras))
12/05/2026, 07:21
Custas
12/05/2026, 07:19
Publicação
11/05/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Allcare Gestora de Saúde Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP)
Apelante: Unimed Norte de Minas Advogado: Gabriel Santos Cordeiro de Andrade (OAB: 96745/MG) Advogado: Álvaro Guilherme Ribeiro Matos (OAB: 83388/MG) Advogado: Pablo Isidoro Rodrigues (OAB: 146938/MG)
Apelado: Karollayne Pavao Barbosa Advogado: Ana Karla Cordeiro Pascoal (OAB: 19060/MS) Advogada: Clara Carollo Velozo (OAB: 24601/MS)
Apelado: Allcare Administradora de Benefícios São Paulo Ltda Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP)
Apelado: Unimed Montes Claros Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Gabriel Santos Cordeiro de Andrade (OAB: 96745/MG) Advogado: Álvaro Guilherme Ribeiro Matos (OAB: 83388/MG) Advogado: Pablo Isidoro Rodrigues (OAB: 146938/MG) Relator: Des. Alexandre Branco Pucci Juiz Prolator: Larissa Ditzel C. Amaral
Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 1ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 20/05/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 27/05/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 254 - Nº: 0802927-50.2024.8.12.0002 - Apelação Cível Origem: Dourados / 2ª Vara Cível Ação Originária: 0802927-50.2024.8.12.0002 / Procedimento Comum Cível
11/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
08/05/2026, 10:01
Inclusão em pauta
08/05/2026, 07:16
Custas
14/04/2026, 07:32
Documentos
Edital de julgamento
•02/06/2026, 00:00
Edital de julgamento
•11/05/2026, 00:00
02/06/2026, 00:00
Ato ordinatório
01/06/2026, 10:45
Inclusão em pauta
29/05/2026, 07:39
Deliberação em Sessão (retirado de pauta)
12/05/2026, 11:34
Documento (Outros documentos)
12/05/2026, 10:35
Petição (Petição (outras))
12/05/2026, 10:35
Petição (Petição (outras))
12/05/2026, 10:35
Petição (Petição (outras))
12/05/2026, 07:21
Custas
12/05/2026, 07:19
Publicação
11/05/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Allcare Gestora de Saúde Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP)
Apelante: Unimed Norte de Minas Advogado: Gabriel Santos Cordeiro de Andrade (OAB: 96745/MG) Advogado: Álvaro Guilherme Ribeiro Matos (OAB: 83388/MG) Advogado: Pablo Isidoro Rodrigues (OAB: 146938/MG)
Apelado: Karollayne Pavao Barbosa Advogado: Ana Karla Cordeiro Pascoal (OAB: 19060/MS) Advogada: Clara Carollo Velozo (OAB: 24601/MS)
Apelado: Allcare Administradora de Benefícios São Paulo Ltda Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP)
Apelado: Unimed Montes Claros Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Gabriel Santos Cordeiro de Andrade (OAB: 96745/MG) Advogado: Álvaro Guilherme Ribeiro Matos (OAB: 83388/MG) Advogado: Pablo Isidoro Rodrigues (OAB: 146938/MG) Relator: Des. Alexandre Branco Pucci Juiz Prolator: Larissa Ditzel C. Amaral
Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 1ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 20/05/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 27/05/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 254 - Nº: 0802927-50.2024.8.12.0002 - Apelação Cível Origem: Dourados / 2ª Vara Cível Ação Originária: 0802927-50.2024.8.12.0002 / Procedimento Comum Cível
11/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
08/05/2026, 10:01
Inclusão em pauta
08/05/2026, 07:16
Custas
14/04/2026, 07:32
Conclusão (para decisão)
17/03/2026, 14:49
Documento (Outros documentos)
17/03/2026, 07:20
Petição (Petição (outras))
17/03/2026, 07:20
Petição (Petição (outras))
17/03/2026, 07:20
Custas
12/03/2026, 07:23
Ato ordinatório
15/02/2026, 01:40
Custas
12/02/2026, 15:50
Documento (Outros documentos)
12/02/2026, 15:50
Petição (Petição (outras))
12/02/2026, 15:50
Custas
12/02/2026, 07:28
Ato ordinatório
09/02/2026, 17:33
Ato ordinatório
06/02/2026, 03:23
Publicação
06/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Allcare Gestora de Saúde Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP)
Apelante: Unimed Norte de Minas Advogado: Gabriel Santos Cordeiro de Andrade (OAB: 96745/MG) Advogado: Álvaro Guilherme Ribeiro Matos (OAB: 83388/MG) Advogado: Pablo Isidoro Rodrigues (OAB: 146938/MG)
Apelado: Karollayne Pavao Barbosa Advogado: Ana Karla Cordeiro Pascoal (OAB: 19060/MS) Advogada: Clara Carollo Velozo (OAB: 24601/MS)
Apelado: Allcare Administradora de Benefícios São Paulo Ltda Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP)
Apelado: Unimed Montes Claros Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Gabriel Santos Cordeiro de Andrade (OAB: 96745/MG) Advogado: Álvaro Guilherme Ribeiro Matos (OAB: 83388/MG) Advogado: Pablo Isidoro Rodrigues (OAB: 146938/MG)
Apelação Cível nº 0802927-50.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Branco Pucci
Ante o exposto, com fundamento no art. 98, § 6º, do Código de Processo Civil, defiro o pedido formulado às fls. 685 para autorizar que a Ré/Apelante realize o recolhimento do preparo recursal em 4 (quatro) parcelas mensais, iguais e sucessivas. Determino a intimação da Ré/Apelante Unimed Montes Claros Cooperativa de Trabalho Médico para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove nos autos o pagamento da primeira parcela. As parcelas subsequentes deverão ser quitadas a cada 30 (trinta) dias, independentemente de nova intimação, mediante a juntada dos respectivos comprovantes aos autos. Advirta-se a Ré/Apelante de que o não pagamento de qualquer das parcelas no prazo estipulado implicará o imediato reconhecimento da deserção e o não conhecimento do recurso de apelação. Intime-se. Guias do preparo recursal disponibilizadas às fls. 824-831.
06/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
05/02/2026, 16:15
Remessa (outros motivos)
04/02/2026, 14:16
Gratuidade da Justiça
04/02/2026, 14:16
Ato ordinatório
30/10/2025, 18:43
Conclusão (para decisão)
02/10/2025, 17:54
Documento (Outros documentos)
02/10/2025, 14:08
Petição (Petição (outras))
02/10/2025, 14:08
Ato ordinatório
25/09/2025, 16:47
Ato ordinatório
24/09/2025, 02:25
Publicação
24/09/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Allcare Gestora de Saúde Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP)
Apelante: Unimed Norte de Minas Advogado: Gabriel Santos Cordeiro de Andrade (OAB: 96745/MG) Advogado: Álvaro Guilherme Ribeiro Matos (OAB: 83388/MG) Advogado: Pablo Isidoro Rodrigues (OAB: 146938/MG)
Apelado: Karollayne Pavao Barbosa Advogado: Ana Karla Cordeiro Pascoal (OAB: 19060/MS) Advogada: Clara Carollo Velozo (OAB: 24601/MS)
Apelado: Allcare Administradora de Benefícios São Paulo Ltda Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP)
Apelado: Unimed Montes Claros Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Gabriel Santos Cordeiro de Andrade (OAB: 96745/MG) Advogado: Álvaro Guilherme Ribeiro Matos (OAB: 83388/MG) Advogado: Pablo Isidoro Rodrigues (OAB: 146938/MG)
Apelação Cível nº 0802927-50.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Branco Pucci
Vistos, etc. Intime-se a recorrente UNIMED NORTE DE MINAS para manifestar-se acerca da impugnação à justiça gratuita (fls. 735/745), no prazo de 5 (cinco) dias. I-se. Cumpra-se.
24/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
23/09/2025, 13:45
Remessa (outros motivos)
23/09/2025, 08:46
Mero expediente
23/09/2025, 08:46
Petição (Petição (outras))
07/05/2025, 09:51
Petição (Petição (outras))
07/05/2025, 09:51
Ato ordinatório
06/05/2025, 16:44
Ato ordinatório
28/04/2025, 00:30
Publicação
28/04/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Allcare Gestora de Saúde Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP)
Apelante: Unimed Norte de Minas Advogada: Priscila Rodrigues Mariano (OAB: 148126/MG) Advogado: Fernanda Ferreira da Silva Peixoto Guimarães (OAB: 101434/MG)
Apelado: Karollayne Pavao Barbosa Advogado: Ana Karla Cordeiro Pascoal (OAB: 19060/MS) Advogada: Clara Carollo Velozo (OAB: 24601/MS)
Apelado: Allcare Administradora de Benefícios São Paulo Ltda Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP)
Apelado: Unimed Montes Claros Cooperativa de Trabalho Médico Advogada: Priscila Rodrigues Mariano (OAB: 148126/MG) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 24/04/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0802927-50.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Branco Pucci
28/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/04/2025, 07:56
Conclusão (para decisão)
24/04/2025, 17:20
Expedição de documento (Outros documentos)
24/04/2025, 17:20
Redistribuição (incompetência; sorteio)
24/04/2025, 17:20
Ato ordinatório
18/03/2025, 01:51
Publicação
18/03/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Allcare Gestora de Saúde Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP)
Apelante: Unimed Norte de Minas Advogada: Priscila Rodrigues Mariano (OAB: 148126/MG) Advogado: Fernanda Ferreira da Silva Peixoto Guimarães (OAB: 101434/MG)
Apelado: Karollayne Pavao Barbosa Advogado: Ana Karla Cordeiro Pascoal (OAB: 19060/MS) Advogada: Clara Carollo Velozo (OAB: 24601/MS)
Apelado: Allcare Administradora de Benefícios São Paulo Ltda Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP)
Apelado: Unimed Montes Claros Cooperativa de Trabalho Médico Advogada: Priscila Rodrigues Mariano (OAB: 148126/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/03/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0802927-50.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques
18/03/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
17/03/2025, 13:54
Ato ordinatório
17/03/2025, 13:33
Conclusão (para decisão)
17/03/2025, 13:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/03/2025, 13:00
Distribuição (prevenção)
17/03/2025, 13:00
Ato ordinatório
17/03/2025, 12:57
Recebimento
17/03/2025, 10:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Karollayne Pavão Barbosa -
Réu: Unimed Norte de Minas, Allcare Gestora de Saúde - Abra-se vista a(o) Apelada(o) para, querendo, oferecer suas contrarrazões de recurso no prazo legal de quinze (15) dias (art. 1.010, §1º, CPC). Decorrido o prazo supra mencionado, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para apreciação (cf. Art. 1010, §3º, CPC). Intimem-se. Cumpra-se. A seu tempo retornem.
Intimação - ADV: Priscila Rodrigues Mariano (OAB 148126/MG), Ana Karla Cordeiro Pascoal (OAB 19060/MS), Clara Carollo Velozo (OAB 24601/MS), Fernanda Ferreira S.; Garcia Guimarães (OAB 101434/MG), Fernando Machado Bianchi (OAB 177046/SP) Processo 0802927-50.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
06/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autora: Karollayne Pavão Barbosa -
Réu: Unimed Norte de Minas, Allcare Gestora de Saúde - Nestes termos, rejeito os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por Allcare Administradora de Benefícios São Paulo Ltda, e acolho, em parte, os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por Unimed Montes Claros Cooperativa Trabalho Médico Ltda, consoante definido no corpo desta decisão, permanecendo aquela embargada, no mais, como lançada, por ausência das hipóteses contidas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil (omissão, obscuridade, contradição ou erro material). No mais, às providências para que seja tornada sem efeito a decisão anteriormente proferida (fls. 649/652). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Intimação - ADV: Priscila Rodrigues Mariano (OAB 148126/MG), Ana Karla Cordeiro Pascoal (OAB 19060/MS), Clara Carollo Velozo (OAB 24601/MS), Fernanda Ferreira S.; Garcia Guimarães (OAB 101434/MG), Fernando Machado Bianchi (OAB 177046/SP) Processo 0802927-50.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
05/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Karollayne Pavão Barbosa -
Réu: Unimed Norte de Minas, Allcare Gestora de Saúde - Para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração manejados pelas RR., concedo à Autora o prazo de cinco (5) dias. Intimem-se. A seu tempo retornem.
Intimação - ADV: Priscila Rodrigues Mariano (OAB 148126/MG), Ana Karla Cordeiro Pascoal (OAB 19060/MS), Clara Carollo Velozo (OAB 24601/MS), Fernanda Ferreira S.; Garcia Guimarães (OAB 101434/MG), Fernando Machado Bianchi (OAB 177046/SP) Processo 0802927-50.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
05/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autora: Karollayne Pavão Barbosa -
Réu: Unimed Norte de Minas, Allcare Gestora de Saúde - ISSO POSTO, com base nos artigos 487, inciso I, 497, do Código de Processo Civil, artigos 186 e 927 do Código Civil, 5º, incisos V e X da Constituição Federal, julgo procedente o pedido inicial, para: a) tornar definitiva a liminar concedida (fls. 90/101), condenando solidariamente a Unimed Norte de Minas e/ou Unimed Montes Claros - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda e a Allcare Administradora de Benefícios São Paulo Ltda a manterem a contratação entre as partes assegurando a Autora "a cobertura dos custos médico-hospitalares durante o pré-natal, parto e ainda a garantia do ingresso do recém-nascido, tão logo seu nascimento, como dependente da Autora no plano de saúde, sem exigência de carência e sem restrição de cobertura durante o primeiro mês" (sic), até o final de seu tratamento e/ou que sobrevenha decisão em sentido contrário, sob pena de incidência da multa já fixada. ii) condenar a Unimed Norte de Minas e/ou Unimed Montes Claros Cooperativa de Trabalho Médico Ltda, solidariamente, a pagarem à Autora, a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), à título de indenização pelos danos morais, valor este que deverá ser corrigido monetariamente, pelo INPC/IBGE, desde a data desta sentença, e acrescido de juros moratórios, no percentual de 12% (doze pontos percentuais) ao ano, a partir do trânsito em julgado, até o seu efetivo adimplemento; iii) condenar solidariamente as Rés ao pagamento das custas e despesas processuais, e dos honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor da causa, o que faço atenta à simplicidade da causa, tempo e atenção exigidos do profissional para seu patrocínio (cf. artigo 85, §2º, CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas e anotações necessárias.
Intimação - ADV: Priscila Rodrigues Mariano (OAB 148126/MG), Ana Karla Cordeiro Pascoal (OAB 19060/MS), Clara Carollo Velozo (OAB 24601/MS), Fernanda Ferreira S.; Garcia Guimarães (OAB 101434/MG), Fernando Machado Bianchi (OAB 177046/SP) Processo 0802927-50.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
15/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Karollayne Pavão Barbosa -
Réu: Unimed Norte de Minas, Allcare Gestora de Saúde - Especifiquem as partes, em quinze (15) dias, as provas que pretendem produzir, justificando-lhes a pertinência, sob pena de indeferimento. Na mesma oportunidade, em tendo interesse na produção da prova oral, deverão depositar os respectivos róis de testemunhas, contendo a qualificação e o endereço do domicílio de cada uma; em pretendendo a colheita de depoimento pessoal de representante legal de pessoa jurídica, ainda, deverão qualifica-lo e apontar-lhe o endereço para intimação, sob igual pena de preclusão. Intimem-se. A seu tempo, retornem.
Intimação - ADV: Priscila Rodrigues Mariano (OAB 148126/MG), Ana Karla Cordeiro Pascoal (OAB 19060/MS), Clara Carollo Velozo (OAB 24601/MS), Fernanda Ferreira S.; Garcia Guimarães (OAB 101434/MG), Fernando Machado Bianchi (OAB 177046/SP) Processo 0802927-50.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
23/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Karollayne Pavão Barbosa -
Réu: Unimed Norte de Minas, Allcare Gestora de Saúde - Intima-se a parte requerente para que no prazo de 15 dias apresente impugnação à contestação
Intimação - ADV: Priscila Rodrigues Mariano (OAB 148126/MG), Ana Karla Cordeiro Pascoal (OAB 19060/MS), Clara Carollo Velozo (OAB 24601/MS), Fernanda Ferreira S.; Garcia Guimarães (OAB 101434/MG), Fernando Machado Bianchi (OAB 177046/SP) Processo 0802927-50.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -