Cumprimento de sentença 0801229-62.2018.8.12.0020 - TJMS

Cumprimento de sentença 0801229-62.2018.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Bruno de Assis Sartori (OAB 15823/MS) Processo 0801229-62.2018.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edsom Vieira dos Santos - Exectdo: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação acerca do despacho de fls. 381/382: 1-) PROCEDA-SE à cobrança das custas finais, caso necessário. 2-) Passa-se à fase do CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. ANOTE-SE, na autuação do feito e no sistema. 3-) INTIME-SE o réu para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523 do Código de Processo Civil. Para a hipótese pagamento no prazo legal, ficam dispensados os honorários advocatícios. Nesse contexto, INTIME-SE o credor para manifestação em 10 (dez) dias e, após, CONCLUSOS. Em caso de prosseguimento da execução, desde já fixo as verbas honorárias em 10% (dez) por cento sobre o valor da dívida. Não havendo pagamento e certificado o decurso do prazo, INTIME-SE o credor para MANIFESTAR-SE E APRESENTAR CÁLCULO com o demonstrativo do débito atualizado, incluídos a multa de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios. Caso o credor indique bens à penhora ou o devedor apresente impugnação ao cumprimento de sentença com efeito suspensivo, CONCLUSOS. Se a impugnação não tiver pedido de efeito suspensivo, INTIME-SE o credor para manifestação em 15 (quinze) dias e, findo o prazo, CONCLUSOS. Se não houver impugnação ou se a impugnação apresentada não tiver pedido de efeito suspensivo, sem prejuízo de qualquer ato já determinado, AVALIEM-SE e PENHOREM-SE os bens necessários à satisfação do crédito, intimando-se o devedor na ocasião ou, não sendo isso possível, por intermédio de seu procurador. Caso não sejam encontrados bens penhoráveis ou decorrido o prazo sem embargos à penhora, INTIME-SE a parte exequente a requerer o que de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

31/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Procedência

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

Ato ordinatório

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