Procedimento Comum Cível 0802095-63.2024.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ORLANDO EMANUEL RODRIGUES

CPF

Autor

BANCO BRADESCARD S.A.

CNPJ

Reu

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Autor

LUIZ DE MOURA LOBATO JÚNIOR

OAB/MS 27865·Representa: Autor

MARCELO MATOS SILVA

OAB/MS 22442·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MS 20233·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Autor

LUIZ DE MOURA LOBATO JÚNIOR

OAB/MS 27865·Representa: Autor

MARCELO MATOS SILVA

OAB/MS 22442·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MS 20233·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

LUIZ DE MOURA LOBATO JÚNIOR

OAB/MS 27865·Representa: Réu

MARCELO MATOS SILVA

OAB/MS 22442·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MS 20233·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 12:28

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 13:16

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 15:59

Ato ordinatório

16/02/2026, 00:38

Ato ordinatório

09/02/2026, 11:33

Publicação

09/02/2026, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento, no prazo de 30 dias. Às providências.

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2026, 07:43

Ato ordinatório

05/02/2026, 16:54

Recebimento

04/02/2026, 16:52

Mero expediente

04/02/2026, 16:52

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 16:45

Petição (Replica)

19/08/2025, 11:28

Ato ordinatório

28/07/2025, 07:22

Publicação

28/07/2025, 05:29

Todas as movimentações(95)

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 12:28

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 13:16

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 15:59

Ato ordinatório

16/02/2026, 00:38

Ato ordinatório

09/02/2026, 11:33

Documentos

•09/02/2026, 00:00

Intimação

Publicação

09/02/2026, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento, no prazo de 30 dias. Às providências.

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2026, 07:43

Ato ordinatório

05/02/2026, 16:54

Recebimento

04/02/2026, 16:52

Mero expediente

04/02/2026, 16:52

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 16:45

Petição (Replica)

19/08/2025, 11:28

Ato ordinatório

28/07/2025, 07:22

Publicação

28/07/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

28/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2025, 07:48

Ato ordinatório

24/07/2025, 13:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/07/2025, 09:05

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

10/07/2025, 09:00

Ato ordinatório

09/07/2025, 06:12

Petição (Contestação)

08/07/2025, 17:16

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 09:51

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 11:22

Ato ordinatório

23/05/2025, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 18:31

Ato ordinatório

14/05/2025, 17:25

Expedição de documento (Carta)

14/05/2025, 17:23

Publicação

14/05/2025, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Orlando Emanuel Rodrigues - Ré: Casa Bahia Comercial Ltda - Intimação da certidão:........................." Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Marcelo Matos da Silva (OAB 22442/MS), Luiz de Moura Lobato Júnior (OAB 27865/MS) Processo 0802095-63.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

14/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2025, 08:12

Ato ordinatório

13/05/2025, 08:03

Ato ordinatório

13/05/2025, 07:50

Ato ordinatório

13/05/2025, 07:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/05/2025, 13:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/05/2025, 13:19

Ato ordinatório

12/05/2025, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 14:17

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

30/04/2025, 14:17

Publicação

19/03/2025, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Orlando Emanuel Rodrigues - Ré: Casa Bahia Comercial Ltda - Posto isso, acolho a preliminar lançada na contestação de fls. 96-106, reconhecendo e declarando a ilegitimidade passiva da ré, Grupo Casas Bahia S/A (como se denominou na peça defensiva), extinguindo a presente ação, em relação a ela, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC, ao passo em que admito a substituição do integrante do polo passivo pela instituição Banco Bradescard S/A, a ser qualificada pela parte autora nos autos. De consequência, condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais, atenta às diretrizes do parágrafo único, do artigo 338, do CPC, fixo em 5% (cinco) por cento do valor da causa corrigido. O pagamento da verba sucumbencial deverá permanecer sobrestado por ser a parte autora beneficiária da gratuidade processual, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC. Aguarde-se a emenda para substituição da parte ré, e, após procedam-se as anotações pertinentes à substituição do integrante do polo passivo, a fim de que o presente feito possa prosseguir em face de Banco Bradescard S/A, a ser citada, após regular designação de audiência de conciliação, nos termos da decisão de f. 136. Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Marcelo Matos da Silva (OAB 22442/MS), Luiz de Moura Lobato Júnior (OAB 27865/MS) Processo 0802095-63.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Cumpra-se.

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 07:48

Ato ordinatório

17/03/2025, 08:55

Ato ordinatório

17/03/2025, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 08:52

Ato ordinatório

17/03/2025, 08:52

Ato ordinatório

17/03/2025, 08:49

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 15:58

Recebimento

20/02/2025, 16:37

Decisão Interlocutória de Mérito

20/02/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 14:27

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 07:44

Petição (Replica)

04/12/2024, 18:05

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 12:10

Ato ordinatório

03/12/2024, 00:29

Ato ordinatório

08/11/2024, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Orlando Emanuel Rodrigues - Em cumprimento ao despacho de fl. 136, haja vista a apresentação de contestação à fl. 96-106, intima-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias manifestar-se sobre eventuais preliminares arguidas e sobre os fatos opostos pela parte ré que sejam impeditivos, modificativos ou extintivos de seu direito, podendo, em ambas as hipóteses, produzir provas. Intimação - ADV: Marcelo Matos da Silva (OAB 22442/MS), Luiz de Moura Lobato Júnior (OAB 27865/MS) Processo 0802095-63.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

08/11/2024, 00:00

Publicação

07/11/2024, 20:43

Ato ordinatório

07/11/2024, 07:49

Ato ordinatório

06/11/2024, 14:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/10/2024, 09:40

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

31/10/2024, 09:30

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 11:21

Ato ordinatório

29/10/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Orlando Emanuel Rodrigues - Ré: Casa Bahia Comercial Ltda - Intimação das partes da designação da Audiência: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015, dia 31/10/2024, às 09:30h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, devendo acessar a SALA DE ESPERA do CEJUSC de Ponta Porã. Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Marcelo Matos da Silva (OAB 22442/MS), Luiz de Moura Lobato Júnior (OAB 27865/MS) Processo 0802095-63.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

27/09/2024, 00:00

Publicação

26/09/2024, 20:40

Ato ordinatório

26/09/2024, 07:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/09/2024, 07:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/09/2024, 07:26

Ato ordinatório

26/09/2024, 07:22

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2024, 07:20

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

26/09/2024, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Orlando Emanuel Rodrigues - Ré: Casa Bahia Comercial Ltda - Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Marcelo Matos da Silva (OAB 22442/MS), Luiz de Moura Lobato Júnior (OAB 27865/MS) Processo 0802095-63.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Vistos. 1. Defiro os benefícios da gratuidade processual. 2. Admitida a autocomposição, designe-se audiência de conciliação, conforme pauta do juízo. A audiência será realizada de maneira presencial. Havendo impossibilidade de partes, advogados ou testemunhas comparecerem presencialmente ao ato, ou não havendo conciliador ou mediador atuante na Comarca, a audiência será realizada de maneira remota, por intermédio de acesso à sala virtual, no seguinte link. 3. Nota-se que a parte requerida, espontaneamente, compareceu aos autos e ofertou contestação, de modo que se faz por citada. 4. Assim, expeça-se mandado às partes para intimação da audiência inaugural, em que deverá expressamente constar a sanção prevista no § 8º do art. 334 do Novo CPC, que se refere à aplicação de multa pelo não comparecimento injustificado à audiência designada, bem como a advertência de que as partes deverão comparecer pessoalmente ao ato (ou deverão ser representadas, mediante instrumento de procuração específico, por pessoa com poderes para transigir), acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. 5. Após audiência, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias manifestar-se sobre eventuais preliminares arguidas e sobre os fatos opostos pela parte ré que sejam impeditivos, modificativos ou extintivos de seu direito, podendo, em ambas as hipóteses, produzir provas. 6. Cumpridas as determinações acima, voltem-me.

06/08/2024, 00:00

Publicação

05/08/2024, 20:33

Ato ordinatório

05/08/2024, 07:46

Ato ordinatório

02/08/2024, 11:16

Ato ordinatório

02/08/2024, 11:15

Recebimento

30/07/2024, 16:19

Mero expediente

30/07/2024, 16:18

Conclusão (para despacho)

07/06/2024, 10:15

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 16:47

Petição (Contestação)

03/06/2024, 11:23

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 12:47

Ato ordinatório

13/05/2024, 13:05

Publicação

10/05/2024, 20:37

Ato ordinatório

10/05/2024, 07:45

Ato ordinatório

09/05/2024, 13:54

Recebimento

08/05/2024, 15:59

Mero expediente

08/05/2024, 15:59

Conclusão (para despacho)

07/05/2024, 08:54

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2024, 08:53

Ato ordinatório

07/05/2024, 08:52

Ato ordinatório

03/05/2024, 16:05

Ato ordinatório

03/05/2024, 16:05

Distribuição (sorteio)

03/05/2024, 15:41

•28/07/2025, 00:00

•14/05/2025, 00:00

•19/03/2025, 00:00

•08/11/2024, 00:00

•27/09/2024, 00:00

•06/08/2024, 00:00