Procedimento Comum Cível 0802095-63.2024.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/05/2024
Valor da Causa
R$ 19.594,00
Órgão julgador
2ª Vara Cível
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Conclusos para decisão
04/05/2026, 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2026, 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2026, 15:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/02/2026, 00:38
Prazo em Curso
09/02/2026, 11:33
Publicado ato_publicado em 09/02/2026.
09/02/2026, 05:16
Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2026, 07:43
Emissão da Relação
05/02/2026, 16:54
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/02/2026, 16:52
Proferido despacho de mero expediente
04/02/2026, 16:52
Conclusos para despacho
19/08/2025, 16:45
Juntada de Petição de Réplica
19/08/2025, 11:28
Prazo em Curso
28/07/2025, 07:22
Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
28/07/2025, 05:29
Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025, 07:48
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Todas as movimentações
(96)
Conclusos para decisão
04/05/2026, 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2026, 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2026, 15:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/02/2026, 00:38
Prazo em Curso
09/02/2026, 11:33
Publicado ato_publicado em 09/02/2026.
09/02/2026, 05:16
Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2026, 07:43
Emissão da Relação
05/02/2026, 16:54
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/02/2026, 16:52
Proferido despacho de mero expediente
04/02/2026, 16:52
Conclusos para despacho
19/08/2025, 16:45
Juntada de Petição de Réplica
19/08/2025, 11:28
Prazo em Curso
28/07/2025, 07:22
Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
28/07/2025, 05:29
Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025, 07:48
Emissão da Relação
24/07/2025, 13:17
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/07/2025, 09:05
Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
10/07/2025, 09:04
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/07/2025, 06:12
Juntada de Petição de Contestação
08/07/2025, 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025, 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025, 11:22
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/05/2025, 12:10
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 18:31
Prazo em Curso
14/05/2025, 17:25
Expedição de Carta.
14/05/2025, 17:23
Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025, 05:22
Expedição em análise para assinatura
13/05/2025, 08:12
Ato ordinatório praticado
13/05/2025, 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2025, 07:50
Emissão da Relação
13/05/2025, 07:46
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/05/2025, 13:19
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/05/2025, 13:19
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/05/2025, 13:19
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/05/2025, 13:19
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/05/2025, 13:19
Expedição de Certidão.
30/04/2025, 14:17
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/07/2025 09:00:00, 2ª Vara Cível.
30/04/2025, 14:17
Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025, 05:18
Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025, 07:48
Prazo em Curso
17/03/2025, 08:55
Autos preparados para expedição
17/03/2025, 08:53
Expedição de Certidão.
17/03/2025, 08:52
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/03/2025, 08:52
Emissão da Relação
17/03/2025, 08:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025, 15:58
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/02/2025, 16:37
Decisão Interlocutória de Mérito
20/02/2025, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025, 14:27
Conclusos para despacho
05/02/2025, 07:44
Juntada de Petição de Réplica
04/12/2024, 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024, 12:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/12/2024, 00:29
Prazo em Curso
08/11/2024, 11:32
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Orlando Emanuel Rodrigues - Em cumprimento ao despacho de fl. 136, haja vista a apresentação de contestação à fl. 96-106, intima-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias manifestar-se sobre eventuais preliminares arguidas e sobre os fatos opostos pela parte ré que sejam impeditivos, modificativos ou extintivos de seu direito, podendo, em ambas as hipóteses, produzir provas. Intimação - ADV: Marcelo Matos da Silva (OAB 22442/MS), Luiz de Moura Lobato Júnior (OAB 27865/MS) Processo 0802095-63.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -
08/11/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024, 20:43
Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2024, 07:49
Emissão da Relação
06/11/2024, 14:56
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/10/2024, 09:40
Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
31/10/2024, 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024, 11:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2024, 00:49
Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Orlando Emanuel Rodrigues - Ré: Casa Bahia Comercial Ltda - Intimação das partes da designação da Audiência: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015, dia 31/10/2024, às 09:30h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, devendo acessar a SALA DE ESPERA do CEJUSC de Ponta Porã. Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Marcelo Matos da Silva (OAB 22442/MS), Luiz de Moura Lobato Júnior (OAB 27865/MS) Processo 0802095-63.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -
27/09/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
26/09/2024, 20:40
Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2024, 07:49
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2024, 07:27
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2024, 07:26
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2024, 07:26
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/09/2024, 07:26
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2024, 07:26
Emissão da Relação
26/09/2024, 07:22
Expedição de Certidão.
26/09/2024, 07:20
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/10/2024 09:30:00, 2ª Vara Cível.
26/09/2024, 07:20
Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Orlando Emanuel Rodrigues - Ré: Casa Bahia Comercial Ltda - Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Marcelo Matos da Silva (OAB 22442/MS), Luiz de Moura Lobato Júnior (OAB 27865/MS) Processo 0802095-63.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Vistos. 1. Defiro os benefícios da gratuidade processual. 2. Admitida a autocomposição, designe-se audiência de conciliação, conforme pauta do juízo. A audiência será realizada de maneira presencial. Havendo impossibilidade de partes, advogados ou testemunhas comparecerem presencialmente ao ato, ou não havendo conciliador ou mediador atuante na Comarca, a audiência será realizada de maneira remota, por intermédio de acesso à sala virtual, no seguinte link. 3. Nota-se que a parte requerida, espontaneamente, compareceu aos autos e ofertou contestação, de modo que se faz por citada. 4. Assim, expeça-se mandado às partes para intimação da audiência inaugural, em que deverá expressamente constar a sanção prevista no § 8º do art. 334 do Novo CPC, que se refere à aplicação de multa pelo não comparecimento injustificado à audiência designada, bem como a advertência de que as partes deverão comparecer pessoalmente ao ato (ou deverão ser representadas, mediante instrumento de procuração específico, por pessoa com poderes para transigir), acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. 5. Após audiência, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias manifestar-se sobre eventuais preliminares arguidas e sobre os fatos opostos pela parte ré que sejam impeditivos, modificativos ou extintivos de seu direito, podendo, em ambas as hipóteses, produzir provas. 6. Cumpridas as determinações acima, voltem-me.
06/08/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
05/08/2024, 20:33
Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2024, 07:46
Prazo em Curso
02/08/2024, 11:16
Emissão da Relação
02/08/2024, 11:15
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
30/07/2024, 16:19
Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024, 16:18
Conclusos para despacho
07/06/2024, 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024, 16:47
Juntada de Petição de Contestação
03/06/2024, 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024, 12:47
Prazo em Curso
13/05/2024, 13:05
Publicado ato_publicado em 10/05/2024.
10/05/2024, 20:37
Relação encaminhada ao D.J.
10/05/2024, 07:45
Emissão da Relação
09/05/2024, 13:54
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/05/2024, 15:59
Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024, 15:59
Conclusos para despacho
07/05/2024, 08:54
Expedição de Certidão.
07/05/2024, 08:53
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/05/2024, 08:52
Informação do Sistema
03/05/2024, 16:05
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/05/2024, 16:05
Distribuído por sorteio
03/05/2024, 15:41
Documentos
Despacho
•
04/02/2026, 16:52
Ato Ordinatório
•
13/05/2025, 08:03
Interlocutória
•
20/02/2025, 16:37
Despacho
•
30/07/2024, 16:19
Despacho
•
08/05/2024, 15:59