ISACAR VISTORIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (OLHO VIVO VISTORIAS AUTOMOTIVAS)
Reu
Advogados / Representantes
CASSIANO PERPETUO BAPTISTA DE SOUZA
OAB/SP 233313·CPF·Representa: Autor
MATEUS ROSSI MUNHOZ
OAB/MS 23166·CPF·Representa: Autor
VANELI FABRICIO DE JESUS
OAB/MS 3854·CPF·Representa: Autor
CASSIANO PERPETUO BAPTISTA DE SOUZA
OAB/SP 233313·CPF·Representa: Réu
MATEUS ROSSI MUNHOZ
OAB/MS 23166·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Definitivo
08/09/2025, 08:01
Decurso de Prazo
06/09/2025, 02:47
Ato ordinatório
28/08/2025, 11:04
Expedição de documento (Certidão)
23/08/2025, 05:15
Expedição de documento (Certidão)
23/08/2025, 03:06
Publicação
15/08/2025, 05:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação para ciência e manifestação acerca do retorno dos autos do Tribunal.
15/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/08/2025, 07:43
Expedição de documento (Certidão)
13/08/2025, 09:24
Expedição de documento (Certidão)
13/08/2025, 09:23
Expedição de documento (Outros documentos)
13/08/2025, 09:23
Ato ordinatório
13/08/2025, 09:22
Reativação
08/08/2025, 12:51
Reativação
08/08/2025, 12:50
Trânsito em julgado
23/07/2025, 12:00
Documentos
Intimação
•15/08/2025, 00:00
Despacho
•30/06/2025, 00:00
Publicação
15/08/2025, 05:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação para ciência e manifestação acerca do retorno dos autos do Tribunal.
15/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/08/2025, 07:43
Expedição de documento (Certidão)
13/08/2025, 09:24
Expedição de documento (Certidão)
13/08/2025, 09:23
Expedição de documento (Outros documentos)
13/08/2025, 09:23
Ato ordinatório
13/08/2025, 09:22
Reativação
08/08/2025, 12:51
Reativação
08/08/2025, 12:50
Trânsito em julgado
23/07/2025, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Rosimar Mendes de Souza Advogado: Mateus Rossi Munhoz (OAB: 23166/MS)
Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Vaneli Fabrício de Jesus (OAB: 3854/MS)
Apelado: Isacar Vistoria de Veiculos Automotores Ltda (Olho Vivo Vistorias Automotivas) Advogado: Cassiano Perpetuo Baptista de Souza (OAB: 233313/SP) III - Assim, ante as razões recursais dissociadas dos fundamentos da decisão agravada, o que caracteriza ausência de impugnação específica, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, em cumprimento ao art.932, inciso III, do Código de Processo Civil. Majoro em R$200,00 (R$100,00 para cada parte apelada) os honorários fixados na origem (Tema 1.059/STJ), observada a gratuidade concedida. Intimem-se.
Apelação Cível nº 0805026-76.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile
30/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Rosimar Mendes de Souza Advogado: Mateus Rossi Munhoz (OAB: 23166/MS)
Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Vaneli Fabrício de Jesus (OAB: 3854/MS)
Apelado: Isacar Vistoria de Veiculos Automotores Ltda (Olho Vivo Vistorias Automotivas) Advogado: Cassiano Perpetuo Baptista de Souza (OAB: 233313/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/06/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0805026-76.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile
04/06/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/06/2025, 13:05
Remessa (em grau de recurso)
03/06/2025, 13:05
Remessa (em grau de recurso)
03/06/2025, 13:05
Ato ordinatório
03/06/2025, 06:47
Petição (Contra-razões)
30/05/2025, 12:46
Ato ordinatório
06/05/2025, 07:12
Petição (Contra-razões)
05/05/2025, 15:05
Ato ordinatório
14/04/2025, 10:34
Expedição de documento (Certidão)
12/04/2025, 01:04
Expedição de documento (Certidão)
12/04/2025, 01:04
Publicação
04/04/2025, 05:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Isacar Vistoria de Veiculos Automotores Ltda (Olho Vivo Vistorias Automotivas) - Intimação para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo requerente.
Intimação - ADV: Cassiano Perpetuo Baptista de Souza (OAB 233313/SP) Processo 0805026-76.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -
04/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/04/2025, 07:46
Expedição de documento (Certidão)
02/04/2025, 11:01
Expedição de documento (Certidão)
02/04/2025, 11:01
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2025, 11:00
Ato ordinatório
02/04/2025, 11:00
Petição (Apelação)
02/04/2025, 09:47
Ato ordinatório
01/04/2025, 13:13
Petição (Petição (outras))
30/03/2025, 06:45
Expedição de documento (Certidão)
28/03/2025, 01:02
Expedição de documento (Certidão)
28/03/2025, 01:02
Ato ordinatório
19/03/2025, 12:11
Publicação
19/03/2025, 05:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Rosimar Mendes de Souza -
Réu: Isacar Vistoria de Veiculos Automotores Ltda (Olho Vivo Vistorias Automotivas) -
Intimação - ADV: Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS), Cassiano Perpetuo Baptista de Souza (OAB 233313/SP) Processo 0805026-76.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -
Ante o exposto, hei por bem JULGAR EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, o que faço com fincas no art. 330, inc. I, § 1º, inc. II e IV, c/c 485, inc. I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor de cada um dos réus, que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC. Suspendo a exigibilidade das verbas sucumbenciais, ante os benefícios da AJG. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.
19/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/03/2025, 07:47
Expedição de documento (Certidão)
18/03/2025, 07:28
Expedição de documento (Certidão)
18/03/2025, 07:28
Expedição de documento (Outros documentos)
18/03/2025, 07:28
Ato ordinatório
18/03/2025, 07:26
Recebimento
13/03/2025, 11:20
Expedição de documento (Certidão)
13/03/2025, 11:20
Ato ordinatório
13/03/2025, 11:20
Indeferimento da petição inicial
13/03/2025, 11:20
Conclusão (para despacho)
13/02/2025, 07:23
Decurso de Prazo
13/02/2025, 02:08
Ato ordinatório
24/01/2025, 08:47
Petição (Petição (outras))
20/01/2025, 19:32
Ato ordinatório
16/12/2024, 10:13
Expedição de documento (Certidão)
14/12/2024, 04:28
Expedição de documento (Certidão)
14/12/2024, 04:28
Ato ordinatório
06/12/2024, 09:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Rosimar Mendes de Souza -
Réu: Isacar Vistoria de Veiculos Automotores Ltda (Olho Vivo Vistorias Automotivas) -
Intimação - ADV: Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS), Cassiano Perpetuo Baptista de Souza (OAB 233313/SP) Processo 0805026-76.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -
Vistos, etc. Sobre petição de f. 327/332 e documentos que a acompanham, diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. I.
06/12/2024, 00:00
Publicação
05/12/2024, 20:45
Ato ordinatório
05/12/2024, 07:52
Expedição de documento (Certidão)
04/12/2024, 10:45
Expedição de documento (Certidão)
04/12/2024, 10:45
Expedição de documento (Outros documentos)
04/12/2024, 10:44
Ato ordinatório
04/12/2024, 10:42
Mero expediente
19/11/2024, 18:50
Ato ordinatório
19/10/2024, 13:44
Ato ordinatório
19/10/2024, 13:44
Conclusão (para decisão)
28/08/2024, 08:29
Petição (Petição (outras))
14/08/2024, 16:41
Ato ordinatório
31/07/2024, 07:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Rosimar Mendes de Souza - Destarte, com fulcro no art. 10 do CPC, determino a intimação da parte autora para indicar com precisão e clareza os pedidos deduzidos em face do Detran-MS, do Detran-SP e da Isacar Vistoria de Veículos Automotores Ltda., esclarecendo objetivamente a qual delas imputa a prática de falha no serviço e em que consiste a falha de cada um dos corréus, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito por inépcia da inicial. Oportunamente, retornem conclusos para deliberação. Às providências.
Intimação - ADV: Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS), Cassiano Perpetuo Baptista de Souza (OAB 233313/SP) Processo 0805026-76.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -
23/07/2024, 00:00
Publicação
22/07/2024, 20:37
Ato ordinatório
22/07/2024, 07:45
Ato ordinatório
19/07/2024, 18:05
Recebimento
19/07/2024, 17:00
Outras Decisões
19/07/2024, 17:00
Conclusão (para decisão)
07/06/2024, 07:51
Decurso de Prazo
15/05/2024, 06:55
Ato ordinatório
03/05/2024, 11:25
Petição (Petição (outras))
05/04/2024, 12:46
Ato ordinatório
04/04/2024, 12:16
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 16:40
Documento (Aviso de recebimento (AR))
01/04/2024, 09:20
Petição (Petição (outras))
25/03/2024, 15:54
Expedição de documento (Certidão)
16/03/2024, 02:29
Ato ordinatório
15/03/2024, 13:31
Expedição de documento (Carta)
15/03/2024, 13:31
Ato ordinatório
14/03/2024, 07:36
Publicação
07/03/2024, 20:40
Ato ordinatório
07/03/2024, 07:46
Ato ordinatório
06/03/2024, 09:53
Expedição de documento (Certidão)
06/03/2024, 09:52
Expedição de documento (Outros documentos)
06/03/2024, 09:52
Ato ordinatório
06/03/2024, 09:50
Petição (Replica)
09/02/2024, 15:51
Documento (Carta precatória)
09/02/2024, 13:38
Ato ordinatório
31/01/2024, 07:43
Publicação
18/01/2024, 20:34
Ato ordinatório
18/01/2024, 09:13
Ato ordinatório
17/01/2024, 18:33
Documento (Carta precatória)
17/01/2024, 18:31
Petição (Contestação)
02/01/2024, 10:30
Ato ordinatório
18/12/2023, 02:12
Ato ordinatório
11/12/2023, 09:25
Petição (Contestação)
30/11/2023, 17:18
Petição (Contestação)
23/11/2023, 15:49
Recebimento
11/11/2023, 07:49
Requisição de Informações
11/11/2023, 07:40
Documento (Carta precatória)
10/11/2023, 13:51
Documento (Mandado)
10/11/2023, 13:50
Conclusão (para despacho)
01/11/2023, 13:17
Documento (Certidão)
01/11/2023, 13:16
Petição (Petição (outras))
25/10/2023, 19:30
Publicação
23/10/2023, 20:27
Ato ordinatório
23/10/2023, 07:39
Ato ordinatório
20/10/2023, 14:32
Ato ordinatório
20/10/2023, 14:32
Ato ordinatório
20/10/2023, 14:31
Petição (Petição (outras))
20/10/2023, 14:31
Expedição de documento (Carta precatória)
19/10/2023, 15:50
Expedição de documento (Carta precatória)
19/10/2023, 15:49
Remessa (outros motivos)
18/10/2023, 13:54
Expedição de documento (Mandado)
18/10/2023, 13:54
Ato ordinatório
18/10/2023, 11:26
Recebimento
20/09/2023, 15:17
Mero expediente
20/09/2023, 15:17
Conclusão (para despacho)
20/09/2023, 12:25
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)