Apelação Cível 0806528-07.2024.8.12.0021 - TJMS

Apelação Cível 0806528-07.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Interlocutória fl. 364 "Vistos etc. Cadastre-se o cumprimento de sentença. Intime-se a parte devedora, na forma do § 2º do artigo 513 do CPC, para, no prazo de quinze dias, pagar o débito noticiado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), além da penhora dos seus bens e novos honorários de 10%. Caso não pague voluntariamente, o prazo para impugnação flui automaticamente findo o prazo para pagamento, independentemente de nova intimação ou de seguro o juízo. Decorrido o prazo sem notícia nos autos de pagamento, venham conclusos. " subconta nº 1143471

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Observe-se se há custas, se for o caso, valendo-se do procedimento para sua cobrança. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, podendo manifestar em 15 dias. Inertes, arquivem-se.

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Itaú Seguros S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Itaú Seguros S/A, R$ 2.017,42 Devedores - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0806528-07.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2026, 13:01

Definitivo

24/04/2026, 13:01

Trânsito em julgado

24/04/2026, 07:14

Expedida/certificada

27/03/2026, 07:30

Ato ordinatório

26/03/2026, 01:40

Publicação

26/03/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Itaú Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Aurea Severo Advogado: Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB: 26871/MS) Apelada: Aurea Severo Advogado: Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB: 26871/MS) Apelada: Itaú Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. CONTRATO DE SEGURO. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. DESCONTOS EM CONTA BANCÁRIA. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. CABIMENTO. DANO MORAL PRESUMIDO.DEVER DE INDENIZAR. JUSTEZA DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO DO QUANTUM. SUBSTITUIÇÃO DO IGPM/FGV PELO INPC OU IPCA-E. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. ART. 85, § 8º, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO INVARIÁVEL DOS VALORES RECOMENDADOS PELA OAB/MS. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. RECURSO A PARTE RÉ CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0806528-07.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso da autora e negaram provimento ao recurso do réu, nos termos do voto do Relator..

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2026, 22:15

Ato ordinatório

25/03/2026, 14:18

Ato ordinatório

25/03/2026, 13:16

Provimento em Parte

25/03/2026, 13:16

Inclusão em pauta

23/03/2026, 07:09

Documentos

Intimação

•08/06/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Observe-se se há custas, se for o caso, valendo-se do procedimento para sua cobrança. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, podendo manifestar em 15 dias. Inertes, arquivem-se.

Ato ordinatório

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Provimento em Parte

Inclusão em pauta

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