Cumprimento de sentença 0803011-28.2023.8.12.0021 - TJMS

Definitivo

11/04/2025, 13:57

Trânsito em julgado

11/04/2025, 13:55

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:33

Publicação

19/03/2025, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adriano Henrique Jurado (OAB 9528/MS), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE) Processo 0803011-28.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Carlos da Silva - Exectdo: Elektro Redes S.A. - Intimação das partes da sentença de f. 982: "Tendo em vista o pagamento, considera-se solvida a obrigação e, com base nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, declara-se extinto este Processo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 07:54

Ato ordinatório

18/03/2025, 05:41

Recebimento

26/02/2025, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 15:25

Ato ordinatório

26/02/2025, 15:25

Conclusão (para julgamento)

25/02/2025, 13:24

Decurso de Prazo

25/02/2025, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 13:12

Ato ordinatório

25/02/2025, 13:11

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

05/02/2025, 04:04

Ato ordinatório

09/01/2025, 13:06

Ato ordinatório

09/01/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Luiz Carlos da Silva - Réu: Elektro Redes S.A. - Intimação da r. decisão de fls. 974/975: 'Evolua-se a classe para cumprimento de sentença. O cumprimento de sentença que depende pura e exclusivamente de cálculo aritmético passa a ser processado de acordo com o artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil. A parte Executada efetuou voluntariamente o pagamento do valor devido e requereu a extinção do feito, bem como a parte Exequente concordou e requereu o levantamento da quantia depositada (fls. 810/816). Entretanto, constata-se termo de penhora no rosto dos autos, advindos do processo n. 0800463-40.2017.8.12.0021. Em que pese a alegação da parte Autora, de que se trata de verba referente aos honorários advocatícios sucumbenciais objeto dos autos em apenso, tem-se que o valor é exatamente o pretendido neste feito, divergindo-se do valor requerido no Cumprimento de sentença em apenso. Tanto que o próprio Autor informa naquele feito, às fls. 329: "Conforme se depreende da petição de fls. 252/327, a Requerida/executada, se confunde com os pagamentos. Explico. Ao informar ter efetuado o pagamento em data de 18/09/2024, no valor de R$ 9.590,36 (nove mil, quinhentos e noventa reais, trinta e seis centavos), depositados na sub conta nº 995469. Tal pagamento se refere a ação principal, onde a Requerida/executada foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais, ou seja, tal cumprimento foi ingressado nos próprios autos (0803011-28.2023.8.12.0021), portanto, o valor lá depositado refere-se a condenação ao autor da ação." Assim, determino que o Cartório proceda à transferência do respectivo valor mais atualização da Conta Única para os autos objeto da penhora. Após, nada sendo requerido, tornem os autos conclusos na fila de urgentes para extinção. Int.' Intimação - ADV: Adriano Henrique Jurado (OAB 9528/MS), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE) Processo 0803011-28.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

09/01/2025, 00:00

Publicação

08/01/2025, 20:36

Ato ordinatório

08/01/2025, 07:44

Ato ordinatório

07/01/2025, 15:40

Recebimento

07/01/2025, 15:34

Impugnação ao cumprimento de sentença

07/01/2025, 15:34

Documento (Outros documentos)

25/11/2024, 17:24

Documento (Outros documentos)

25/11/2024, 17:24

Documento (Outros documentos)

07/11/2024, 18:08

Documento (Outros documentos)

07/11/2024, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 16:19

Ato ordinatório

07/10/2024, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2024, 16:12

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 19:43

Custas

17/09/2024, 07:16

Custas

17/09/2024, 07:16

Ato ordinatório

10/09/2024, 19:06

Ato ordinatório

09/09/2024, 18:35

Apensamento

09/09/2024, 18:35

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

09/09/2024, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Carlos da Silva - Réu: Elektro Redes S.A. - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do retorno dos autos do TJMS. Intimação - ADV: Adriano Henrique Jurado (OAB 9528/MS), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE) Processo 0803011-28.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Elektro Redes S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Elektro Redes S.A., R$ 3.860,22 Devedores - ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE) Processo 0803011-28.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

09/09/2024, 00:00

Publicação

06/09/2024, 20:59

Publicação

06/09/2024, 20:02

Ato ordinatório

06/09/2024, 10:01

Ato ordinatório

06/09/2024, 07:57

Ato ordinatório

05/09/2024, 17:58

Custas

05/09/2024, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2024, 17:56

Ato ordinatório

05/09/2024, 17:56

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 17:23

Reativação

27/08/2024, 14:30

Reativação

27/08/2024, 14:30

Trânsito em julgado

23/08/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Elektro Redes S.A Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) Apelado: Luiz Carlos da Silva Advogado: Adriano Henrique Jurado (OAB: 9528/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - RECURSO DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA - CORTE INDEVIDO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - SUPOSTA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO SEM OBSERVÂNCIA AOS PROCEDIMENTOS E DIREITO DO CONSUMIDOR - RESOLUÇÃO N. 1.000/2021 DA ANEEL - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - PRECEDENTES DO STJ - QUANTUM MANTIDO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE OBSERVADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. O fornecedor ou prestador de serviço deve ser diligente na condução de sua empresa a fim de prevenir a ocorrência de danos ao consumidor, de acordo com as normas de ordem pública constantes no CDC. Configurada a suspensão indevida de serviço essencial, no caso, fornecimento de energia elétrica, está caracterizado o dano moral sofrido pelo consumidor. Mantem-se o quantum indenizatório por atender as peculiaridades do caso concreto. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0803011-28.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Elektro Redes S.A Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) Apelado: Luiz Carlos da Silva Advogado: Adriano Henrique Jurado (OAB: 9528/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0803011-28.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a):

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Elektro Redes S.A Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) Apelado: Luiz Carlos da Silva Advogado: Adriano Henrique Jurado (OAB: 9528/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0803011-28.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

07/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 09:53

Remessa (em grau de recurso)

06/06/2024, 09:53

Remessa (em grau de recurso)

06/06/2024, 09:53

Ato ordinatório

22/05/2024, 15:18

Decurso de Prazo

21/05/2024, 02:29

Petição (Contra-razões)

17/05/2024, 19:35

Ato ordinatório

26/04/2024, 04:33

Publicação

24/04/2024, 20:43

Ato ordinatório

24/04/2024, 07:46

Ato ordinatório

23/04/2024, 17:03

Petição (Apelação)

19/04/2024, 16:15

Petição (Apelação)

19/04/2024, 16:02

Petição (Apelação)

19/04/2024, 16:01

Petição (Apelação)

19/04/2024, 15:57

Petição (Apelação)

19/04/2024, 15:53

Ato ordinatório

05/04/2024, 18:19

Publicação

26/03/2024, 20:49

Ato ordinatório

26/03/2024, 07:51

Ato ordinatório

25/03/2024, 14:03

Recebimento

25/03/2024, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2024, 13:58

Ato ordinatório

25/03/2024, 13:58

Procedência

25/03/2024, 13:58

Conclusão (para decisão)

27/11/2023, 14:46

Decurso de Prazo

25/11/2023, 02:40

Ato ordinatório

31/10/2023, 16:33

Publicação

30/10/2023, 20:37

Ato ordinatório

30/10/2023, 07:45

Ato ordinatório

27/10/2023, 16:31

Outras Decisões

27/10/2023, 14:40

Conclusão (para despacho)

23/08/2023, 12:49

Petição (Replica)

21/08/2023, 18:50

Decurso de Prazo

16/08/2023, 02:06

Ato ordinatório

28/07/2023, 14:54

Publicação

27/07/2023, 20:50

Ato ordinatório

27/07/2023, 07:46

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 17:28

Ato ordinatório

26/07/2023, 14:54

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 18:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/07/2023, 14:04

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

21/07/2023, 13:40

Petição (Contestação)

20/07/2023, 15:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/06/2023, 10:54

Documento (Outros documentos)

01/06/2023, 06:50

Ato ordinatório

29/05/2023, 13:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/05/2023, 08:36

Publicação

22/05/2023, 20:38

Ato ordinatório

22/05/2023, 18:07

Expedição de documento (Carta)

22/05/2023, 14:06

Ato ordinatório

22/05/2023, 08:12

Ato ordinatório

22/05/2023, 07:45

Ato ordinatório

19/05/2023, 14:04

Ato ordinatório

18/05/2023, 08:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/05/2023, 08:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/05/2023, 08:24

Ato ordinatório

16/05/2023, 18:25

Ato ordinatório

16/05/2023, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2023, 13:56

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

16/05/2023, 13:56

Remessa (outros motivos)

12/05/2023, 16:14

Ato ordinatório

12/05/2023, 16:14

Expedição de documento (Carta)

12/05/2023, 16:12

Recebimento

12/05/2023, 15:34

Mero expediente

12/05/2023, 15:34

Conclusão (para decisão)

05/05/2023, 16:23

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 10:37

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 10:36

Ato ordinatório

03/05/2023, 04:48

Publicação

02/05/2023, 20:44

Ato ordinatório

02/05/2023, 07:31

Ato ordinatório

02/05/2023, 07:09

Recebimento

28/04/2023, 17:09

Mero expediente

28/04/2023, 17:09

Conclusão (para despacho)

26/04/2023, 18:25

Ato ordinatório

26/04/2023, 14:03

Ato ordinatório

26/04/2023, 14:03

Distribuição (sorteio)

26/04/2023, 13:05

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

Todas as movimentações(131)