Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Anderson Denis Martinazzo (OAB 13350/MS), Joao Pedro Teodoro de Oliveira (OAB 26845A/MS) Processo 0800235-69.2021.8.12.0039 - Usucapião - Reqte: Hélio Inácio da Luz, Zalma Alves Ferreira - Sobre os embargos de declaração de f. 184/188: Conheço-os e, no mérito, ACOLHO-OS. Compulsando os autos verifica-se que de fato há contradição na sentença proferida às f. 174/178. Nota-se que a parte autora descreveu o imóvel a ser usucapido, qual seja: e.1) Declarar, com efeito ex tunc, reconhecido o direito da usucapião extraordinária dos Requerentes, para declarar o seu domínio sobre o imóvel usucapiendo, consistente no imóvel urbano objeto da matrícula nº 34.39 do CRI local, com área de 196,00m2 (cento e noventa e seis metros quadrados), conforme memorial descritivo, mapa topográfico, ART nº 1320210066728 e matrícula imobiliária atualizada (docs. anexos); Todavia, a sentença de f. 174/178, constou erroneamente a declaração de aquisição originária sob a integralidade do imóvel registrado sob matrícula 3.439 do SRI local. Portanto, acolho os embargos de declaração manejados por haver contradição e, em consequência, retifico a sentença proferida em f. 174/178, a qual passará a constar em sua parte dispositiva da seguinte forma: "(...) ISSO POSTO, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido intentado pela parte autora, qualificada nos autos, para declarar a aquisição originária da propriedade sob o nº. 08, da quadra nº. 25, com área de 196,00m2 (cento e noventa e seis metros quadrados), situado neste Município e Comarca de Pedro Gomes-MS, registrado sob a matrícula nº 3.439, no SRI local (...)." No mais, mantenho inalterada a sentença de f. 174/178. Portanto, prossiga nos ulteriores termos. Às providências.
19/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/03/2025, 08:06
Ato ordinatório
17/03/2025, 14:57
Recebimento
13/03/2025, 14:29
Expedição de documento (Certidão)
13/03/2025, 14:29
Ato ordinatório
13/03/2025, 14:29
Acolhimento de Embargos de Declaração
13/03/2025, 14:29
Conclusão (para decisão)
18/02/2025, 09:10
Decurso de Prazo
18/02/2025, 09:09
Ato ordinatório
11/02/2025, 14:07
Documento (Certidão)
10/02/2025, 15:04
Ato ordinatório
10/02/2025, 12:53
Documento (Mandado)
13/01/2025, 15:51
Documento (Certidão)
13/01/2025, 15:51
Documento (Certidão)
13/01/2025, 15:51
Ato ordinatório
11/12/2024, 16:59
Ato ordinatório
02/12/2024, 02:35
Expedição de documento (Mandado)
21/11/2024, 16:58
Expedição de documento (Mandado)
21/11/2024, 16:58
Ato ordinatório
12/11/2024, 08:26
Ato ordinatório
18/10/2024, 13:53
Ato ordinatório
14/10/2024, 18:48
Decurso de Prazo
14/10/2024, 18:47
Ato ordinatório
01/10/2024, 08:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Anderson Denis Martinazzo (OAB 13350/MS), Joao Pedro Teodoro de Oliveira (OAB 26845A/MS) Processo 0800235-69.2021.8.12.0039 - Usucapião - Reqte: Hélio Inácio da Luz, Zalma Alves Ferreira - Considerando a atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração interpostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias. Oportunamente, voltem-me. Às providências.
17/09/2024, 00:00
Publicação
16/09/2024, 21:17
Ato ordinatório
16/09/2024, 08:02
Ato ordinatório
13/09/2024, 13:43
Ato ordinatório
13/09/2024, 13:40
Recebimento
04/09/2024, 17:01
Mero expediente
04/09/2024, 17:01
Conclusão (para decisão)
04/09/2024, 14:48
Petição (Embargos de declaração)
04/09/2024, 09:36
Ato ordinatório
03/09/2024, 14:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Réu: Ilton Ferreira da Silva, Ana Lúcia de Oliveira dos Santos Silva - SENTENÇA DE FL. 174/1748: 3. DISPOSITIVO ISSO POSTO, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido intentado pela parte autora, qualificada nos autos, para declarar a aquisição originária da propriedade sob o nº. 08, da quadra nº. 25, com área de 420,00m2 (quatrocentos e vinte metros quadrados), situado neste Município e Comarca de Pedro Gomes-MS, registrado sob a matrícula nº 3.439, no SRI local. Como se trata de demanda em que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, o que se estende também em relação aos emolumentos devidos aos notários e registradores (CPC, art. 98, IX), após o trânsito em julgado, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis, com cópia da sentença e das demais peças processuais que se fizerem necessárias, para que providencie o registro da propriedade do imóvel em favor da autora, sem qualquer ônus financeiro para tanto. Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se, com as baixas de estilo. Às providências. Cumpra-se.
Intimação - ADV: Anderson Denis Martinazzo (OAB 13350/MS), Joao Pedro Teodoro de Oliveira (OAB 26845A/MS) Processo 0800235-69.2021.8.12.0039 - Usucapião - Reqte: Hélio Inácio da Luz, Zalma Alves Ferreira -
30/08/2024, 00:00
Publicação
29/08/2024, 21:32
Ato ordinatório
29/08/2024, 08:12
Recebimento
28/08/2024, 17:50
Ato ordinatório
28/08/2024, 17:50
Expedição de documento (Outros documentos)
28/08/2024, 11:03
Entrega em carga/vista
28/08/2024, 11:03
Ato ordinatório
28/08/2024, 11:02
Recebimento
23/08/2024, 15:27
Expedição de documento (Certidão)
23/08/2024, 15:27
Ato ordinatório
23/08/2024, 15:27
Procedência
23/08/2024, 15:27
Conclusão (para julgamento)
21/08/2024, 10:36
Documento (Outros documentos)
01/08/2024, 14:52
Expedição de documento (Certidão)
31/07/2024, 16:50
Expedição de documento (Outros documentos)
31/07/2024, 16:49
Entrega em carga/vista
31/07/2024, 16:49
Recebimento
22/07/2024, 16:30
Mero expediente
22/07/2024, 16:30
Conclusão (para julgamento)
22/07/2024, 09:44
Petição (Alegações finais)
12/07/2024, 16:21
Ato ordinatório
28/06/2024, 11:14
Recebimento
27/06/2024, 14:11
Ato ordinatório
27/06/2024, 14:11
Publicação
24/06/2024, 21:18
Ato ordinatório
24/06/2024, 08:03
Ato ordinatório
21/06/2024, 09:19
Expedição de documento (Outros documentos)
21/06/2024, 09:18
Entrega em carga/vista
21/06/2024, 09:18
Documento (Outros documentos)
29/05/2024, 06:35
Petição (Petição (outras))
28/05/2024, 14:07
Ato ordinatório
13/05/2024, 13:42
Ato ordinatório
10/05/2024, 13:31
Ato ordinatório
10/05/2024, 12:25
Petição (Petição (outras))
09/05/2024, 15:39
Publicação
08/05/2024, 21:13
Ato ordinatório
08/05/2024, 08:00
Recebimento
07/05/2024, 19:44
Ato ordinatório
07/05/2024, 19:44
Expedição de documento (Outros documentos)
07/05/2024, 17:50
Entrega em carga/vista
07/05/2024, 17:50
Ato ordinatório
07/05/2024, 17:49
Recebimento
06/05/2024, 16:22
Mero expediente
06/05/2024, 16:21
Expedição de documento (Certidão)
03/05/2024, 16:38
Conclusão (para despacho)
03/05/2024, 14:43
Petição (Petição (outras))
27/02/2024, 17:07
Ato ordinatório
07/02/2024, 09:49
Publicação
06/02/2024, 21:14
Ato ordinatório
06/02/2024, 07:59
Ato ordinatório
05/02/2024, 11:27
Expedição de documento (Certidão)
05/02/2024, 11:25
Ato ordinatório
01/02/2024, 18:31
Recebimento
24/01/2024, 18:11
Ato ordinatório
24/01/2024, 18:11
Expedição de documento (Outros documentos)
18/01/2024, 12:49
Entrega em carga/vista
18/01/2024, 12:49
Decurso de Prazo
18/01/2024, 12:46
Ato ordinatório
15/01/2024, 14:57
Recebimento
11/01/2024, 13:18
Decisão Interlocutória de Mérito
11/01/2024, 13:18
Expedição de documento (Certidão)
11/01/2024, 13:00
Conclusão (para despacho)
27/11/2023, 14:04
Ato ordinatório
27/11/2023, 14:02
Decurso de Prazo
27/11/2023, 13:58
Petição (Petição (outras))
20/11/2023, 14:53
Ato ordinatório
17/11/2023, 17:36
Ato ordinatório
17/11/2023, 00:51
Decurso de Prazo
09/11/2023, 02:51
Ato ordinatório
06/11/2023, 11:13
Decurso de Prazo
28/10/2023, 03:03
Ato ordinatório
17/10/2023, 10:42
Publicação
10/10/2023, 20:51
Ato ordinatório
10/10/2023, 07:52
Ato ordinatório
09/10/2023, 18:00
Decurso de Prazo
09/10/2023, 17:57
Ato ordinatório
22/09/2023, 17:26
Ato ordinatório
20/09/2023, 08:33
Ato ordinatório
20/09/2023, 08:33
Ato ordinatório
12/09/2023, 14:14
Expedição de documento (Certidão)
12/09/2023, 14:13
Decurso de Prazo
12/09/2023, 11:34
Expedição de documento (Certidão)
12/09/2023, 11:34
Petição (Petição (outras))
11/09/2023, 16:33
Expedição de documento (Certidão)
11/09/2023, 16:33
Petição (Petição (outras))
04/09/2023, 07:20
Expedição de documento (Certidão)
01/09/2023, 15:59
Documento (Mandado)
01/09/2023, 15:45
Documento (Certidão)
01/09/2023, 15:44
Ato ordinatório
29/08/2023, 10:11
Expedição de documento (Certidão)
29/08/2023, 10:10
Expedição de documento (Certidão)
29/08/2023, 10:10
Expedição de documento (Outros documentos)
29/08/2023, 10:09
Documento (Mandado)
23/08/2023, 16:53
Documento (Certidão)
23/08/2023, 16:53
Ato ordinatório
15/08/2023, 18:33
Ato ordinatório
14/08/2023, 14:17
Expedição de documento (Mandado)
10/08/2023, 17:12
Expedição de documento (Mandado)
10/08/2023, 17:12
Ato ordinatório
10/08/2023, 13:42
Ato ordinatório
18/07/2023, 02:12
Publicação
17/07/2023, 20:54
Ato ordinatório
17/07/2023, 07:50
Ato ordinatório
14/07/2023, 18:54
Ato ordinatório
14/07/2023, 18:54
Expedição de documento (Certidão)
14/07/2023, 18:52
Ato ordinatório
28/06/2023, 13:54
Recebimento
25/06/2023, 11:30
Mero expediente
25/06/2023, 11:30
Ato ordinatório
19/06/2023, 17:04
Petição (Petição (outras))
19/06/2023, 17:03
Expedição de documento (Certidão)
19/06/2023, 17:02
Expedição de documento (Certidão)
19/06/2023, 16:00
Conclusão (para despacho)
19/06/2023, 13:52
Petição (Petição (outras))
15/06/2023, 15:36
Decurso de Prazo
06/06/2023, 03:13
Ato ordinatório
18/05/2023, 09:43
Publicação
12/05/2023, 21:20
Ato ordinatório
12/05/2023, 08:05
Ato ordinatório
11/05/2023, 13:33
Expedição de documento (Certidão)
10/05/2023, 17:58
Expedição de documento (Certidão)
10/05/2023, 17:58
Ato ordinatório
22/03/2023, 16:41
Documento (Mandado)
22/03/2023, 16:41
Documento (Certidão)
22/03/2023, 16:41
Documento (Certidão)
22/03/2023, 16:41
Documento (Certidão)
22/03/2023, 16:40
Ato ordinatório
06/02/2023, 17:42
Documento (Informações)
26/01/2023, 17:09
Ato ordinatório
20/01/2023, 03:20
Ato ordinatório
19/12/2022, 00:29
Expedição de documento (Certidão)
04/12/2022, 01:32
Expedição de documento (Certidão)
02/12/2022, 09:43
Expedição de documento (Mandado)
02/12/2022, 09:42
Expedição de documento (Mandado)
02/12/2022, 09:42
Expedição de documento (Mandado)
02/12/2022, 09:42
Expedição de documento (Outros documentos)
02/12/2022, 09:41
Petição (Petição (outras))
01/12/2022, 15:36
Expedição de documento (Certidão)
30/11/2022, 19:40
Expedição de documento (Certidão)
30/11/2022, 19:40
Expedição de documento (Certidão)
24/11/2022, 10:46
Expedição de documento (Certidão)
24/11/2022, 10:46
Expedição de documento (Certidão)
24/11/2022, 10:45
Expedição de documento (Outros documentos)
24/11/2022, 10:36
Ato ordinatório
22/11/2022, 12:11
Ato ordinatório
04/11/2022, 12:21
Petição (Petição (outras))
15/10/2022, 17:50
Expedição de documento (Certidão)
13/10/2022, 01:42
Ato ordinatório
03/10/2022, 13:04
Expedição de documento (Certidão)
03/10/2022, 12:46
Expedição de documento (Outros documentos)
03/10/2022, 12:46
Entrega em carga/vista
03/10/2022, 12:46
Ato ordinatório
03/10/2022, 12:44
Decurso de Prazo
17/09/2022, 02:57
Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)