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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · Vara Única

Partes do Processo

HéLIO INáCIO DA LUZ

CPF

Autor

ZALMA ALVES FERREIRA

CPF

Autor

ILTON FERREIRA DA SILVA

Reu

ANA LUCIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDERSON DENIS MARTINAZZO

OAB/MS 13350·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

HéLIO INáCIO DA LUZ

CPF

Autor

ZALMA ALVES FERREIRA

CPF

Autor

ILTON FERREIRA DA SILVA

Reu

ANA LUCIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICíPIO DE PEDRO GOMES

CNPJ

TERCEIRO

FAGNER DOMINGUES DE ANDRADE

TERCEIRO

NILVADA DE TAL

TERCEIRO

FRANCISCO MOREIRA DA SILVA

TERCEIRO

MARIA DAS GRACAS BAIA PEREIRA

TERCEIRO

JOSILENE APARECIDA DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

RAFAEL SATURNINO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

SILVANEI CAMPOS DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 14:46

Juntada de tipo de documento

27/06/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 14:25

Expedição de tipo de documento.

04/06/2025, 22:44

Remetidos os Autos para destino.

23/05/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 12:11

Transitado em Julgado em data

22/05/2025, 12:05

Recebidos os autos

15/04/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 16:43

Expedição de tipo de documento.

25/03/2025, 13:58

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/03/2025, 13:58

Todas as movimentações(231)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 14:46

Juntada de tipo de documento

27/06/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 14:26

Documentos

Sentença

•13/03/2025, 14:29

Despacho

•04/09/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 14:25

Expedição de tipo de documento.

04/06/2025, 22:44

Remetidos os Autos para destino.

23/05/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 12:11

Transitado em Julgado em data

22/05/2025, 12:05

Recebidos os autos

15/04/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 16:43

Expedição de tipo de documento.

25/03/2025, 13:58

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/03/2025, 13:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/03/2025, 05:51

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 08:06

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 14:57

Recebidos os autos

13/03/2025, 14:29

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 14:29

Embargos de Declaração Acolhidos

13/03/2025, 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.

18/02/2025, 09:10

Decorrido prazo de parte

18/02/2025, 09:09

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 14:07

Juntada de tipo de documento

10/02/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 12:53

Juntada de tipo de documento

13/01/2025, 15:51

Juntada de tipo de documento

13/01/2025, 15:51

Juntada de tipo de documento

13/01/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 02:35

Expedição de tipo de documento.

21/11/2024, 16:58

Expedição de tipo de documento.

21/11/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 18:48

Decorrido prazo de parte

14/10/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anderson Denis Martinazzo (OAB 13350/MS), Joao Pedro Teodoro de Oliveira (OAB 26845A/MS) Processo 0800235-69.2021.8.12.0039 - Usucapião - Reqte: Hélio Inácio da Luz, Zalma Alves Ferreira - Considerando a atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração interpostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias. Oportunamente, voltem-me. Às providências.

17/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/09/2024, 21:17

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 13:40

Recebidos os autos

04/09/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.

04/09/2024, 14:48

Juntada de Petição de tipo

04/09/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Réu: Ilton Ferreira da Silva, Ana Lúcia de Oliveira dos Santos Silva - SENTENÇA DE FL. 174/1748: 3. DISPOSITIVO ISSO POSTO, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido intentado pela parte autora, qualificada nos autos, para declarar a aquisição originária da propriedade sob o nº. 08, da quadra nº. 25, com área de 420,00m2 (quatrocentos e vinte metros quadrados), situado neste Município e Comarca de Pedro Gomes-MS, registrado sob a matrícula nº 3.439, no SRI local. Como se trata de demanda em que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, o que se estende também em relação aos emolumentos devidos aos notários e registradores (CPC, art. 98, IX), após o trânsito em julgado, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis, com cópia da sentença e das demais peças processuais que se fizerem necessárias, para que providencie o registro da propriedade do imóvel em favor da autora, sem qualquer ônus financeiro para tanto. Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se, com as baixas de estilo. Às providências. Cumpra-se. Intimação - ADV: Anderson Denis Martinazzo (OAB 13350/MS), Joao Pedro Teodoro de Oliveira (OAB 26845A/MS) Processo 0800235-69.2021.8.12.0039 - Usucapião - Reqte: Hélio Inácio da Luz, Zalma Alves Ferreira -

30/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/08/2024, 21:32

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 08:12

Recebidos os autos

28/08/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 17:50

Expedição de tipo de documento.

28/08/2024, 11:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/08/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 11:02

Recebidos os autos

23/08/2024, 15:27

Expedição de tipo de documento.

23/08/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 15:27

Julgado procedente o pedido

23/08/2024, 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.

21/08/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 14:52

Recebidos os autos

01/08/2024, 14:52

Expedição de tipo de documento.

31/07/2024, 16:50

Expedição de tipo de documento.

31/07/2024, 16:49

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/07/2024, 16:49

Recebidos os autos

22/07/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.

22/07/2024, 09:44

Juntada de Petição de tipo

12/07/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 11:14

Recebidos os autos

27/06/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 14:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/06/2024, 21:18

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 09:19

Expedição de tipo de documento.

21/06/2024, 09:18

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/06/2024, 09:18

de Instrução e Julgamento

29/05/2024, 13:03

Juntada de tipo de documento

29/05/2024, 06:35

Juntada de Petição de tipo

28/05/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 12:25

Juntada de Petição de tipo

09/05/2024, 15:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/05/2024, 21:13

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 08:00

Recebidos os autos

07/05/2024, 19:44

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 19:44

Expedição de tipo de documento.

07/05/2024, 17:50

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/05/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 17:49

Recebidos os autos

06/05/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 16:21

Expedição de tipo de documento.

03/05/2024, 16:38

de Instrução e Julgamento

03/05/2024, 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.

03/05/2024, 14:43

Juntada de Petição de tipo

27/02/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 09:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/02/2024, 21:14

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 11:27

Expedição de tipo de documento.

05/02/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 18:31

Recebidos os autos

24/01/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 18:11

Expedição de tipo de documento.

18/01/2024, 12:49

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/01/2024, 12:49

Decorrido prazo de parte

18/01/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 14:57

Recebidos os autos

11/01/2024, 13:18

Decisão ou Despacho

11/01/2024, 13:18

Expedição de tipo de documento.

11/01/2024, 13:00

de Instrução e Julgamento

11/01/2024, 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.

27/11/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:02

Decorrido prazo de parte

27/11/2023, 13:58

Juntada de Petição de tipo

20/11/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 00:51

Decorrido prazo de parte

09/11/2023, 02:51

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:13

Decorrido prazo de parte

28/10/2023, 03:03

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 10:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/10/2023, 20:51

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 18:00

Decorrido prazo de parte

09/10/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 08:33

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 08:33

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:14

Expedição de tipo de documento.

12/09/2023, 14:13

Decorrido prazo de parte

12/09/2023, 11:34

Expedição de tipo de documento.

12/09/2023, 11:34

Juntada de Petição de tipo

11/09/2023, 16:33

Expedição de tipo de documento.

11/09/2023, 16:33

Juntada de Petição de tipo

04/09/2023, 07:20

Expedição de tipo de documento.

01/09/2023, 15:59

Juntada de tipo de documento

01/09/2023, 15:45

Juntada de tipo de documento

01/09/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 10:11

Expedição de tipo de documento.

29/08/2023, 10:10

Expedição de tipo de documento.

29/08/2023, 10:10

Expedição de tipo de documento.

29/08/2023, 10:09

Juntada de tipo de documento

23/08/2023, 16:53

Juntada de tipo de documento

23/08/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 14:17

Expedição de tipo de documento.

10/08/2023, 17:12

Expedição de tipo de documento.

10/08/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/07/2023, 20:54

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 18:54

Expedição de tipo de documento.

14/07/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 13:54

Recebidos os autos

25/06/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 17:04

Juntada de Petição de tipo

19/06/2023, 17:03

Expedição de tipo de documento.

19/06/2023, 17:02

Expedição de tipo de documento.

19/06/2023, 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.

19/06/2023, 13:52

Juntada de Petição de tipo

15/06/2023, 15:36

Decorrido prazo de parte

06/06/2023, 03:13

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 09:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/05/2023, 21:20

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 13:33

Expedição de tipo de documento.

10/05/2023, 17:58

Expedição de tipo de documento.

10/05/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 16:41

Juntada de tipo de documento

22/03/2023, 16:41

Juntada de tipo de documento

22/03/2023, 16:41

Juntada de tipo de documento

22/03/2023, 16:41

Juntada de tipo de documento

22/03/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 17:42

Juntada de tipo de documento

26/01/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 03:20

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 00:29

Expedição de tipo de documento.

04/12/2022, 01:32

Expedição de tipo de documento.

02/12/2022, 09:43

Expedição de tipo de documento.

02/12/2022, 09:42

Expedição de tipo de documento.

02/12/2022, 09:42

Expedição de tipo de documento.

02/12/2022, 09:42

Expedição de tipo de documento.

02/12/2022, 09:41

Juntada de Petição de tipo

01/12/2022, 15:36

Expedição de tipo de documento.

30/11/2022, 19:40

Expedição de tipo de documento.

30/11/2022, 19:40

Expedição de tipo de documento.

24/11/2022, 10:46

Expedição de tipo de documento.

24/11/2022, 10:46

Expedição de tipo de documento.

24/11/2022, 10:45

Expedição de tipo de documento.

24/11/2022, 10:36

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 12:11

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 12:21

Juntada de Petição de tipo

15/10/2022, 17:50

Recebidos os autos

15/10/2022, 17:50

Expedição de tipo de documento.

13/10/2022, 01:42

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 13:04

Expedição de tipo de documento.

03/10/2022, 12:46

Expedição de tipo de documento.

03/10/2022, 12:46

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/10/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 12:44

Decorrido prazo de parte

17/09/2022, 02:57

Retificação de Classe Processual

16/09/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 13:28

Juntada de tipo de documento

31/03/2022, 13:27

Juntada de tipo de documento

31/03/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 00:33

Juntada de tipo de documento

04/11/2021, 18:55

Juntada de tipo de documento

04/11/2021, 18:55

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 14:23

Expedição de tipo de documento.

13/10/2021, 16:11

Expedição de tipo de documento.

13/10/2021, 16:11

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 16:59

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 17:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/09/2021, 21:07

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 07:52

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 15:33

Recebidos os autos

09/08/2021, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 10:35

Juntada de Petição de tipo

03/08/2021, 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.

30/07/2021, 18:21

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

29/07/2021, 17:46

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 15:19

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 15:19

Distribuído por tipo

28/07/2021, 15:00

Sentença

•23/08/2024, 15:27

Despacho

•22/07/2024, 16:30

Despacho

•06/05/2024, 16:21

Interlocutória

•11/01/2024, 13:18

Despacho

•25/06/2023, 11:30

Despacho

•09/08/2021, 10:35