Cumprimento de sentença 0801321-33.2016.8.12.0045 - TJMS

Cumprimento de sentença 0801321-33.2016.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 20:15

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 20:15

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 18:02

Publicação

05/05/2026, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO: " I- Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição de f. 419/420. II- Oportunamente, retornem conclusos para medidas urgentes. Às providências e intimações necessárias. "

04/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/05/2026, 07:59

Ato ordinatório

30/04/2026, 13:47

Recebimento

29/04/2026, 16:56

Mero expediente

29/04/2026, 16:56

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 18:02

Ato ordinatório

13/04/2026, 13:12

Publicação

13/04/2026, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - I - Evolua-se a classe para Cumprimento da sentença. II - Face ao requerimento do credor (art. 523, do CPC), preenchidos os requisitos do artigo 524, do Código de Processo Civil, Intime-se a parte devedora através de seu advogado, pela imprensa, ou, na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente, por mandado, para que cumpra voluntariamente a obrigação emanada na sentença, efetuando o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. III - Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. IV - Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos sobre o valor do débito, nos termos do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. V - Transcorrido o prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, mediante o recolhimento das taxas respectivas, poderá a parte credora requerer diretamente ao Cartório a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também para os fins previstos no artigo 782, § 3º, desse mesmo códex. VI - Se a parte executada, revel, tiver sido citada por edital na fase de conhecimento, proceda-se à intimação desta também por meio de edital, com prazo de 20 (vinte) dias. Sem prejuízo, intime-se da Curadoria Especial. VII- Em caso de impugnação, depositado o valor incontroverso e, não havendo oposição do executado, defiro desde já a expedição de alvará em favor do exequente. Às providências e intimações necessárias.

13/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2026, 08:14

Ato ordinatório

09/04/2026, 09:50

Documentos

Intimação

•04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Eliezer Antonio Sol Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Cruzeiro do Sul S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) EMENTA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PRECEDENTES - ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NA PARTE DISPOSITIVA DO ACÓRDÃO - OCORRÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS PARA ALTERAR A CONCLUSÃO DO JULGADO - DECISÃO MANTIDA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - EMBARGOS REJEITADOS. A teor do disposto no art. 1022, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por finalidade o aperfeiçoamento de pronunciamentos judiciais, afastando do decisum embargado eventuais vícios, tais como obscuridade ou contradição ou, ainda, integrando-os por intermédio da manifestação acerca de algum ponto ocasionalmente omisso, não se prestando, destarte, esta estreita via recursal, para alterar aquilo que restou decidido, salvo nos casos excepcionais em que, do saneamento de algum defeito, decorra lógica e imediatamente uma mudança substancial quanto à conclusão anteriormente assentada acerca da controvérsia posta à apreciação. Se o inconformismo do embargante prende-se a pontos isolados que foram elucidados no voto condutor e que serviram de lastro para fundamentar o acórdão guerreado, tem-se claramente que o intuito é obter novo julgamento da questão versada, objetivo impossível de se atingir através de embargos de declaração, sob pena de se desvirtuar completamente a natureza do instrumento, dando azo à manipulação de novo recurso de mérito na mesma instância, o que a jurisprudência pátria não admite. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801321-33.2016.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, o magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram em parte os embargos, nos termos do voto do relator..

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Eliezer Antonio Sol Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Cruzeiro do Sul S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - MÉRITO - DANO MORAL NÃO PRESUMIDO - LONGO PRAZO ENTRE O PRIMEIRO DESCONTO E O AJUIZAMENTO DA AÇÃO (MAIS 5 ANOS) - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA FIXAÇÃO DO IGPM/FGV ATÉ A VIGÊNCIA DA LEI Nº 14.905/2024 - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.Apelação interposta pela parte autora contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados em ação revisional de contrato c.c. repetição de indébito e indenização por danos morais. 2. Discute-se no presente recurso a existência, ou não, de dano moral na espécie. 3. Não há falar em reparação por dano moral, quando demonstrado que a parte autora não sofreu nenhum abalo psicológico de ordem significativa, considerando ter havido desconto de quantia ínfima em seu benefício previdenciário, tratando-se, pois, na hipótese, de mero aborrecimento.A jurisprudência desta E. Corte é no sentido de que o decurso de tempo significativo entre o início do desconto indevido e o ajuizamento da ação não enseja danos morais in re ipsa. 4. Em relação ao índice de correção monetária que deverá ser corrigida pelo IGPM/FGV, a partir de cada desembolso e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, até o dia anterior ao da vigência da Lei nº 14.905/2024, e a partir daí incidirá a taxa correspondente ao resultado da dedução de que trata o §1º do art. 406 do Código Civil, com a correção monetária pelo IPCA do IBGE (CC, art. 389, parágrafo único), em consonância com a atual forma de cálculo. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801321-33.2016.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

30/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

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Ato ordinatório

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