Cumprimento de sentença 0801321-33.2016.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2016

Valor da Causa

R$ 74.710,72

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

ELIEZER ANTONIO SOL

CPF

Autor

BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALLYSON MARTINS PEREIRA

OAB/MS 20621·CPF·Representa: Autor

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB/MS 8586·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/MS 23431·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 18:02

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2026, 07:59

Emissão da Relação

30/04/2026, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 16:56

Conclusos para despacho

27/04/2026, 18:02

Prazo em Curso

13/04/2026, 13:12

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 08:14

Emissão da Relação

09/04/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/04/2026, 09:48

Todas as movimentações(246)

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 18:02

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 16:56

Despacho

•24/02/2026, 13:03

01/05/2026, 07:59

Emissão da Relação

30/04/2026, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 16:56

Conclusos para despacho

27/04/2026, 18:02

Prazo em Curso

13/04/2026, 13:12

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 08:14

Emissão da Relação

09/04/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/04/2026, 09:48

Evolução da Classe Processual

17/03/2026, 06:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2026, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 15:48

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:18

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 10:02

Conclusos para despacho

04/02/2026, 09:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/02/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 09:12

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/02/2026, 09:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/02/2026, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2026.

22/01/2026, 09:15

Prazo em Curso

12/12/2025, 10:11

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 08:14

Emissão da Relação

10/12/2025, 07:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/10/2025, 13:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/10/2025, 13:03

Transitado em Julgado em data

02/10/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/05/2025, 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/05/2025, 15:27

Prazo em Curso

15/05/2025, 08:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2025.

15/05/2025, 04:24

Prazo em Curso

15/04/2025, 12:43

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 08:10

Emissão da Relação

11/04/2025, 09:43

Juntada de Petição de Contra-razões

08/04/2025, 15:00

Prazo em Curso

21/03/2025, 13:32

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 08:11

Emissão da Relação

17/03/2025, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 07:29

Registro de Sentença

16/03/2025, 07:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/03/2025, 07:29

Conclusos para decisão

12/08/2024, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0801321-33.2016.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eliezer Antônio Sol - Reqda: Banco Cruzeiro do Sul S/A - intimaçao: fica a parte embargada intimada para manifestar acerca dos embargos de declaração.

12/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2024, 16:30

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 08:21

Emissão da Relação

09/08/2024, 08:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/08/2024, 16:30

Prazo em Curso

06/08/2024, 11:04

Juntada de Petição de Apelação

02/08/2024, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 19764AM/S), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0801321-33.2016.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eliezer Antônio Sol - Reqda: Banco Cruzeiro do Sul S/A - sentença: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, para o fim de: a) declarar a inexigibilidade dos valores cobrados oriundos do contrato de empréstimo consignado n. 464551722, incluindo impostos e encargos; b) condenar o réu à devolução dos valores descontados do benefício previdenciário da parte autora, relacionados ao contrato supra indicado, com correção monetária conforme o IPCA-E desde a data de cada desconto e juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês desde o primeiro desconto indevido. Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arca com 50% das custas processuais e paga os honorários advocatícios do patrono da parte contrária, que fixo, em favor do patrono da parte autora, em 10% do valor da condenação, e, em favor da parte ré, em 10% do valor pleiteado a título de indenização por danos morais (com correção monetária desde o ajuizamento da ação e juros moratórios de 1% ao mês desde o trânsito em julgado da decisão), considerando o trabalho realizado, o zelo profissional e o tempo decorrido para a prestação jurisdicional, observada a gratuidade processual da parte autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, após, remeta-se ao E. Tribunal de Justiça. Com o trânsito em julgado, arquive-se, com as anotações necessárias.

01/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 08:10

Emissão da Relação

30/07/2024, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 17:23

Registro de Sentença

08/07/2024, 17:23

Com Resolução do Mérito

08/07/2024, 17:23

Conclusos para despacho

15/02/2024, 10:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2024.

10/02/2024, 06:35

Prazo em Curso

11/01/2024, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 09:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

09/01/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2024, 08:01

Emissão da Relação

08/01/2024, 10:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2024, 08:23

Juntada de Outros documentos

27/12/2023, 14:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 00:18

Prazo em Curso

12/12/2023, 17:55

Expedição de Ofício.

07/12/2023, 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2023, 17:40

Expedição em análise para assinatura

04/12/2023, 14:52

Expedição em análise para assinatura

04/12/2023, 08:34

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 14:37

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.

10/10/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2023, 07:55

Emissão da Relação

09/10/2023, 15:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2023.

18/08/2023, 03:02

Prazo em Curso

02/08/2023, 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2023, 09:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 01:41

Prazo em Curso

03/07/2023, 14:57

Expedição de Ofício.

02/07/2023, 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2023, 12:42

Expedição em análise para assinatura

30/06/2023, 08:21

Autos preparados para expedição

14/06/2023, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2023, 19:02

Recebida petição inicial

13/06/2023, 19:02

Conclusos para despacho

02/03/2023, 20:31

Prazo em Curso

09/02/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 13:30

Prazo em Curso

19/01/2023, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 11:15

Prazo em Curso

16/01/2023, 10:05

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

13/01/2023, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2023, 07:57

Emissão da Relação

11/01/2023, 08:27

Juntada de Ofício

09/01/2023, 13:55

Juntada de Ofício

09/01/2023, 13:55

Documento Digitalizado

14/12/2022, 18:37

Prazo em Curso

14/12/2022, 12:43

Expedição de Ofício.

13/12/2022, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2022, 18:33

Expedição em análise para assinatura

12/12/2022, 18:31

Autos preparados para expedição

08/12/2022, 18:26

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 18:20

Documento Digitalizado

06/12/2022, 16:16

Prazo em Curso

04/07/2022, 16:37

Expedição de Ofício.

04/07/2022, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2022, 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2022, 12:34

Expedição em análise para assinatura

04/07/2022, 09:24

Autos preparados para expedição

19/05/2022, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 14:20

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 12:12

Juntada de Outros documentos

13/04/2022, 12:45

Prazo em Curso

13/04/2022, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 10:30

Publicado ato_publicado em 05/04/2022.

05/04/2022, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2022, 07:56

Emissão da Relação

04/04/2022, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 12:41

Juntada de Ofício

14/03/2022, 13:31

Conclusos para despacho

17/02/2022, 13:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/02/2022, 12:27

Juntada de Ofício

14/02/2022, 18:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2022, 08:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 04:26

Prazo em Curso

11/01/2022, 18:39

Expedição de Ofício.

11/01/2022, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/01/2022, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/01/2022, 15:35

Expedição em análise para assinatura

11/01/2022, 09:57

Autos preparados para expedição

04/12/2021, 09:21

Publicado ato_publicado em 29/11/2021.

29/11/2021, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2021, 07:52

Autos preparados para expedição

26/11/2021, 10:35

Emissão da Relação

26/11/2021, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2021, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 14:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/08/2021, 00:25

Conclusos para despacho

10/08/2021, 19:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/08/2021, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 19:30

Prazo em Curso

04/08/2021, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 15:47

Publicado ato_publicado em 29/07/2021.

29/07/2021, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2021, 07:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/07/2021, 16:04

Emissão da Relação

28/07/2021, 15:58

Juntada de Ofício

27/07/2021, 12:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 03:48

Prazo em Curso

16/07/2021, 05:27

Juntada de Ofício

14/07/2021, 21:00

Prazo em Curso

13/07/2021, 16:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2021, 17:48

Prazo em Curso

17/06/2021, 17:00

Expedição de Ofício.

17/06/2021, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/06/2021, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/06/2021, 16:14

Expedição em análise para assinatura

14/06/2021, 20:50

Autos preparados para expedição

25/05/2021, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2021.

25/05/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 18:02

Prazo em Curso

11/05/2021, 12:39

Publicado ato_publicado em 11/05/2021.

11/05/2021, 01:33

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2021, 08:34

Emissão da Relação

07/05/2021, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2021, 15:49

Decisão de Saneamento e Organização

07/05/2021, 15:49

Conclusos para despacho

12/04/2021, 20:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2021, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 13:32

Prazo em Curso

22/03/2021, 14:39

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 14:34

Desapensado do processo número do processo

22/03/2021, 14:30

Publicado ato_publicado em 20/03/2021.

20/03/2021, 00:37

Publicado ato_publicado em 20/03/2021.

20/03/2021, 00:37

Publicado ato_publicado em 20/03/2021.

20/03/2021, 00:37

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2021, 07:33

Emissão da Relação

18/03/2021, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2021, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 17:52

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

01/12/2019, 06:23

Conclusos para despacho

25/02/2019, 13:20

Documento Digitalizado

25/02/2019, 13:19

Documento Digitalizado

25/02/2019, 13:19

Documento Digitalizado

25/02/2019, 13:19

Documento Digitalizado

25/02/2019, 13:19

Documento Digitalizado

25/02/2019, 13:19

Apensado ao processo numero do processo

25/02/2019, 13:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 02:56

Suspenso em Cartório

31/08/2017, 14:10

Expedição de Certidão.

31/08/2017, 14:09

Prazo em Curso

13/02/2017, 16:05

Publicado ato_publicado em 08/02/2017.

08/02/2017, 08:36

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2017, 09:09

Emissão da Relação

03/02/2017, 14:42

Expedição de Certidão.

03/02/2017, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2017, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2017, 09:49

Conclusos para despacho

03/12/2016, 17:31

Redistribuição de Processo - Saída

02/12/2016, 18:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

02/12/2016, 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2016, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2016, 11:38

Despacho Saneador

22/11/2016, 11:38

Conclusos para despacho

19/11/2016, 19:55

Expedição em análise para assinatura

11/11/2016, 17:09

Juntada de Outros documentos

11/10/2016, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2016, 15:00

Publicado ato_publicado em 05/10/2016.

05/10/2016, 08:50

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2016, 13:29

Emissão da Relação

02/10/2016, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2016, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2016, 17:25

Conclusos para despacho

13/09/2016, 13:53

Juntada de Petição de Réplica

12/09/2016, 18:02

Publicado ato_publicado em 08/09/2016.

08/09/2016, 08:25

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2016, 13:54

Emissão da Relação

30/08/2016, 17:20

Documento Digitalizado

11/08/2016, 13:38

Expedição de Outros documentos.

11/08/2016, 13:38

Juntada de Petição de Contestação

10/08/2016, 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2016, 13:00

Prazo em Curso

20/07/2016, 16:05

Expedição de Ofício.

20/07/2016, 14:47

Autos preparados para expedição

14/07/2016, 21:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2016, 14:19

Despacho de recebimento da inicial

13/07/2016, 09:56

Conclusos para despacho

07/06/2016, 09:47

Distribuído por sorteio

07/06/2016, 08:50

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•03/02/2026, 12:00

Decisão Monocrática Terminativa

•10/10/2025, 08:00

Acórdão

•10/10/2025, 07:58

Sentença

•16/03/2025, 07:29

Sentença

•08/07/2024, 17:23

Despacho

•13/06/2023, 19:02

Despacho

•05/05/2022, 14:20

Despacho

•29/03/2022, 14:22

Despacho

•24/11/2021, 14:38

Interlocutória

•07/05/2021, 15:49

Despacho

•11/03/2021, 17:52

Despacho

•12/01/2017, 09:49

Interlocutória

•22/11/2016, 11:38

Todos os documentos(17)

Despacho

•29/04/2026, 16:56

Despacho

•24/02/2026, 13:03

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•03/02/2026, 12:00

Decisão Monocrática Terminativa

•10/10/2025, 08:00

Acórdão

•10/10/2025, 07:58

Sentença

•16/03/2025, 07:29

Sentença

•08/07/2024, 17:23

Despacho

•13/06/2023, 19:02

Despacho

•05/05/2022, 14:20

Despacho

•29/03/2022, 14:22

Despacho

•24/11/2021, 14:38

Interlocutória

•07/05/2021, 15:49

Despacho

•11/03/2021, 17:52

Despacho

•12/01/2017, 09:49

Interlocutória

•22/11/2016, 11:38

Despacho

•01/10/2016, 17:25

Despacho

•14/07/2016, 14:19