Cumprimento de sentença 0800669-53.2020.8.12.0052 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800669-53.2020.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/04/2025, 08:29

Trânsito em julgado

22/04/2025, 07:59

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 07:56

Ato ordinatório

22/04/2025, 07:56

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

07/04/2025, 10:35

Publicação

19/03/2025, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Marcelo Scarpelli Ramalho - Réu: Talize Tiemi Tsuzuki - O acordo entabulado deve ser homologado, uma vez que não há prejuízo às partes, não contraria as leis e não apresenta nulidades. Intimação - ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Moíses Salim Sayar (OAB 22027B/MS), Izabella Aparecida Gonçalves (OAB 29078/MS) Processo 0800669-53.2020.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes (f. 591-593), cujos termos são parte integrante, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b" do CPC/2015. HONORÁRIOS na forma do acordo. CUSTAS CONFORME SENTENÇA de f. 503-519, eis que as partes transigiram após a prolação da sentença (CPC, artigo 90, § 3°). Homologo a renúncia ao prazo recursal. O trânsito em julgado ocorre nesta data, eis que não há interesse recursal (preclusão lógica). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:16

Ato ordinatório

17/03/2025, 18:23

Recebimento

13/03/2025, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 15:34

Ato ordinatório

13/03/2025, 15:34

Homologação de Transação

13/03/2025, 15:31

Conclusão (para julgamento)

11/03/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 15:52

Documentos

Intimação

•19/03/2025, 00:00

Acórdão

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Talize Tiemi Tsuzuki Advogado: Moisés Salim Sayar (OAB: 22027B/MS) Apelante: Marcel Tsuzuki Advogado: Moisés Salim Sayar (OAB: 22027B/MS) Apelado: Marcelo Scarpelli Ramalho Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) E M E N T A - Direito Civil. Apelação Cível. Responsabilidade Civil em Acidente de Trânsito. Ilegitimidade Passiva. Culpa Concorrente. Redução do Quantum Indenizatório. I. Caso em exame 1. Acórdão - Apelação Cível nº 0800669-53.2020.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Trata-se de apelação interposta contra sentença que condenou o réu ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos decorrentes de acidente de trânsito, sob alegação de ilegitimidade passiva e inexistência de culpa concorrente. Em sede de preliminares, os apelantes sustentaram que o réu não seria parte legítima no polo passivo, uma vez que o veículo envolvido teria sido vendido antes do acidente. No mérito, pleitearam a redução dos valores fixados a título de indenização por danos morais e estéticos. II. Questão em discussão 2. As questões em discussão consistem em: (i) saber se o réu é parte legítima para figurar no polo passivo da demanda, considerando a alegada venda do veículo; (ii) analisar a existência de culpa concorrente entre as partes; (iii) examinar a razoabilidade do valor fixado para a indenização por danos morais e estéticos. III. Razões de decidir 3. A preliminar de ilegitimidade passiva foi rejeitada, pois não restou comprovada a alienação do veículo antes do acidente, sendo ônus do proprietário fazer tal prova. Comprovada a culpa do condutor, o proprietário do veículo é solidariamente responsável. 4.Quanto à culpa concorrente, as provas testemunhais e documentais indicaram a conduta culposa de ambas as partes, caracterizando concorrência de culpas, conforme disposto no art. 945 do Código Civil. 5.No tocante aos danos morais, o valor inicialmente arbitrado foi considerado excessivo. Aplicando-se o princípio da proporcionalidade, reduziu-se a indenização de R$ 30.000,00 para R$ 10.000,00, assim como a indenização pelos danos estéticos de R$ 15.000,00 para a quantia de R$ 10.000,00. 6. Impossibilidade da apreciação do pedido de dedução do valor recebido do seguro DPVAT. IV. Dispositivo e tese 7. Recurso em parte conhecido e parcialmente provido. Redução do valor dos danos morais e dos danos estéticos para R$ 10.000,00, cada. Tese de julgamento: "1. O proprietário do veículo responde solidariamente pelos danos causados por condutor, na ausência de comprovação de venda anterior ao sinistro. 2. Em caso de culpa concorrente, a indenização deve ser ajustada proporcionalmente. 3. A indenização por danos morais e estéticos deve observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, evitando enriquecimento sem causa da vítima." A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, afastaram a preliminar e, no mérito, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Marcelo Scarpelli Ramalho - Réu: Talize Tiemi Tsuzuki, Marcel Tsuzuki - Intimação - ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Moíses Salim Sayar (OAB 22027B/MS), Izabella Aparecida Gonçalves (OAB 29078/MS) Processo 0800669-53.2020.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos elencados na petição inicial para: A) CONDENAR OS REQUERIDOS, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais à parte autora, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), corrigido monetariamente a partir da data desta sentença (Súmula n. 362 do STJ) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar do evento danoso (Súmula n. 54 do STJ); B) CONDENAR OS REQUERIDOS, solidariamente, ao pagamento de R$ 1.243,00, a título de danos materiais na modalidade danos emergentes, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da data do acidente e de correção monetária mensal pelo IGPM-FGV a contar da mesma data (Súmula de n. 43 do e. Superior Tribunal de Justiça); C) CONDENAR OS REQUERIDOS, solidariamente, ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de danos estéticos, corrigidos monetariamente a partir da data desta sentença (Súmula n. 362 do STJ) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar do evento danoso (Súmula n. 54 do STJ); D) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de indenização por danos corporais e por dano material na modalidade de pensão vitalícia; E) CONDENAR OS REQUERIDOS, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do total da condenação, na forma do artigo 85, §2°., do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade resta suspensa em razão do benefício da gratuidade da justiça que ora concedo aos requeridos. F) DECLARO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

01/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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