Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Município de Dourados Proc. Município: Daniel Gasparotto dos Santos (OAB: 30503/MS)
Embargado: Empreendimentos Imobiliários Guaicurus Ltda Relatora: Juíza Cíntia Xavier Letteriello Juiz Prolator: Olivar Augusto Roberti Coneglian
Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 4ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 24/06/2026, ÀS 00:01 HORAS E TÉRMINO EM 01/07/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 326 - Nº: 0810826-41.2020.8.12.0002/50000 - Embargos de Declaração Cível Origem: Campo Grande / Vara do Interior - Execução Fiscal Ação Originária: 0810826-41.2020.8.12.0002 / Execução Fiscal
15/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Município de Dourados Proc. Município: Daniel Gasparotto dos Santos (OAB: 30503/MS)
Embargado: Empreendimentos Imobiliários Guaicurus Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/06/2026.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0810826-41.2020.8.12.0002/50000 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello
12/06/2026, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Município de Dourados Proc. Município: Daniel Gasparotto dos Santos (OAB: 30503/MS)
Apelado: Empreendimentos Imobiliários Guaicurus Ltda
Apelação Cível nº 0810826-41.2020.8.12.0002 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello
Ante o exposto, com fundamento no art. 932, IV, "a", do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO ao recurso de apelação, mantendo integralmente a sentença recorrida. Intime-se.
01/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Dourados Proc. Município: Daniel Gasparotto dos Santos (OAB: 30503/MS)
Apelado: Empreendimentos Imobiliários Guaicurus Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/05/2026.
Acórdão - Apelação Cível nº 0810826-41.2020.8.12.0002 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello